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materia nº 89/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaREVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
2026-05-25 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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ffiürrsep#í | *woPREFETT r**ufiffoo
PROJETO DE LEI N"
REVOGA O ARTIGO 4" DA LEI MUNICIPAL
No 3.386, DE zots E oÁ ourRAS
PRovrDÊNcras.
o PREFEITo MUNICIPAL DE ITAGUaÍ;
Faço saber que a CãmaraMunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica revogado o Art. 4o da Lei no 3.386, de 15 de dezembro de
2015.
A:rt.2" Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguaí | CEp 2391S-310
TeleÍone: 21 3782-9000 | E-mail: faleconosco@itagLrai.rj.gov.br

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