| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Guilherme Farias Relator Ver. Julinho 1º Suplente |
| native_id | 6114 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-26T11:27:46.883513-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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