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materia nº 33/2022

Tipo Parecer
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaAnalisando o projeto de Lei em epígrafe, este Relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 20/09/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.
native_id741

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 Aguardando sanção governamental U —
2022-10-26 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2022-10-26 Proposição aprovada F —
2022-10-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —
2022-10-25 Proposição aprovada — —
2022-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2022-10-18 Proposição aprovada — —
2022-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-06 Proposição aprovada — —
2022-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-09-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-22 Proposição aprovada — —
2022-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-09-22 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-22T11:36:00.537864-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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