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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 50ª Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade – 2º Vice-Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes, deixando de comparecer
os vereadores Alexandro Valença de Paula, com ausência justificada, e José
Domingos do Rozário. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão e convidou o Ver. Vinícius Alves a proceder a Leitura Bíblica:
Provérbios 16:9. Na ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente
solicitou Ver. Vinícius Alves que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a
Ata da 49ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022. Terminada a leitura,
o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão, concedendo a palavra ao Ver.
Haroldo Jesus, que informou que uma das Indicações propostas pelo Ver.
Jocimar, já havia sido apresentada por ele nesta Sessão Legislativa, contudo,
não requereu a retificação, ao contrário, ratificando a necessidade do
atendimento da solicitação. O Sr. Presidente passou então votação da Ata,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos Expediente do Dia:
Expedientes Expedidos: Ofício nº 719/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 677/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 720/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 678/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 721/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 679/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 722/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 680/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 723/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 681/2022. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 724/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 682/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 725/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 683/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 726/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 684/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 727/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 685/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 728/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 686/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 729/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 687/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 730/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 688/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 731/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 689/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 732/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 690/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 733/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 691/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 734/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 692/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 735/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 693/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 736/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 694/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 737/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 695/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 738/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 696/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 739/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 697/2022. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 740/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 698/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 741/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 699/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 742/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 700/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 743/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 701/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 744/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 702/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 745/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 703/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 746/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 704/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 747/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 705/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 748/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 706/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 749/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 707/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 750/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 708/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 751/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 709/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 752/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 710/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 753/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 711/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 754/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 712/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 755/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 713/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Ofício nº 756/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 714/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos
Expediente, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia, concedendo a
palavra Pela Ordem, ao Ver. Vinícius Alves que Requereu Verbalmente a
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente acatou o requerimento do vereador e o colocou em discussão e
votação sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1° Secretário, para que realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 175 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Srª Luciana Moreira da Silva. Autor: Jocimar do
Cartório, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 176 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Colégio Adventista
de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022.
Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 177 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Srª. Juliene Siquineli de Moraes. Autor: Rachel Secundo, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 725 de 2022:
Solicitando em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com
troca de lâmpadas e colocação de braço de postes, onde houver necessidade,
na Av. das Palmeiras, Jardim dos Coqueiros, bairro Piranema Autor: Gil
Torres, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
726 de 2022: Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Estrada Ari
Parreiras, bairro Weda. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 727 de 2022: Solicitando
manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Monteiro Lobato,
localizada no bairro Vila Geny. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 728 de 2022: Solicitando
substituição das lixeiras por toda extensão da Rua Doutor Curvelo Cavalcante,
localizada no bairro Centro. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 729 de 2022: Solicitando a
instalação de redutor de velocidade (lombada), com suas devidas sinalizações
obrigatórias (horizontal e vertical), em frente à Creche Municipal Aparecida
Azedo, localizada na Estrada do Teixeira nº 2, no bairro Vista Alegre. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado.
Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 730 de 2022: Solicitando a implantação da casa abrigo voltada às mulheres
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e seus respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e
familiar. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022.
Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 731 de 2022: Solicitando a poda das árvores
existentes em toda extensão da Rua Prefeito Ismael Cavalcante, entre os
bairros de Vila Margarida até o centro. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 732 de 2022:
Solicitando a instalação de redutores de velocidade, e sinalização de trânsito
verticais e horizontais na saída da Rodovia Rio Santos, com entrada do bairro
Amendoeira, próximo ao mercado Super Rede. Autor: Fabinho Taciano, Sala
dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 733 de 2022:
Solicitando o reparo da iluminação na Rua Quiva (atual Rua José da Costa
Ferreira), nº 19, Bairro Jardim Laia. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 734 de 2022:
Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica, Rua Quiva (atual Rua
José da Costa Ferreira), nº 29, Bairro Jardim Laia. Autor: Sandro da Hermínio,
Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito
especial e dá outras providências. Relator: Julio Cézar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este Relator verificou que a matéria
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 20/09/2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade
Filho - Relator; Fabiano José Nunes - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer,
em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer da
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher
parlamentar e ocupante de cargo público. Relator: Alexandro Valença de
Paula. Analisando o Projeto de Emenda, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29/08/2022. (aa) Julio César José
de Andrade Filho - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator;
Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão, em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não havendo
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de
642
setembro, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário