materia nº 766/2022

FEFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO T Tt
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ mem
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE FTAGUAI
ES
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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMº. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2022
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMº Sr.
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade, A CRIAÇÃO DA CARTEIRA
MUNICIPAL DO ARTESÃO.
JUSTIFICATIVA:
Esta mátéria tem por objetivo incrementar as ações e políticas públicas voltadas ao
fortalecimento do artesão, no âmbito do Município de Itaguaí.
Embora já exista a Carteira Nacional do Artesão, criada pela Lei Federal nº
13.180/2015, o fomento às políticas municipais em prol dos artesãos terão suas metas e objetivos
facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes em nosso Município.
Sendo portador da Carteira Municipal de Artesão, o interessado poderá, por exemplo,
se inscrever em diversos eventos promovidos pelo Município, tais como: cursos de capacitação,
oficinas, seminários, feiras, exposições, possibilidade de participação em feiras de artesanato
nacionais e internacionais.
Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na Cidade, por
meio do cadastro do artesão em sistema próprio, a emissão e renovação periódica deste
documento.
Pelo exposto, conto com a aprovação dessa solicitação e que o Poder Executivo realize
esta Indicação.
EM Plenário Prefeito Wilson Francisco, 05 de outubro de 2022
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/ GM, RACHEL Cn A &I VR i
Vereadora
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro CEP:2