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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUA-R].
T (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236
CÂMARA MUNICIPAL
ITAGUAÍ
GABINETE DO VEREADOR GUILHERME FARIAS
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº. 496 202%
INDICO à mesa diretora, após ouvido o douto
plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Rubem Vieira, solicitando-lhe estudo de viabilidade
dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja
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Itaguaí, 12 de abril 2022.
Guilhe a
Guilherme Farias APROV
ADO
; pias Vereador - PL Em AU | O4 (29
*TÁGUS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUA-R).
T (21) 2688-1136 | T'(21) 2688-1236
CÂMARA MUNICIPAL
ITAGUAÍ
Justificativa:
Tal indicação tem como objetivo criar mecanismo de
incentivo à remoção de resíduos sólidos do ambiente
marinho capturados acidentalmente durante a atividade de
pesca artesanal, promovendo sua destinação
ambientalmente adequada através da remuneração aos
pescadores artesanais pelo serviço ambiental prestado.
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