norma nº 3287/2014

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
LEI Nº 3.287 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Cria e dá denominação ao Complexo
Educacional e Esportivo Ruth
Cardoso e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaguaí — RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Complexo Educacional e Esportivo Ruth Cardoso,
localizado na Avenida Guilherme Serrano, esquina com a Rua Joaquim Conde,
Quadra C, Lotes 8, 9, 10, 11, 12, 13, Loteamento e Bairro Somel, Município de
Itaguaí.
Art. 2º O Complexo contará com as seguintes Unidades:
I- Escola Municipal Amauri Ferreira;
II- Creche Municipal Rita Ferreira Feijó;
HI- Campo Municipal Somel.
Art. 3º A Escola Municipal Amauri Ferreira, localizada na Rua Adalgisa Lemos,
s/nº, Vila Geni, fica transferida para a Avenida Guilherme Serrano, esquina com
a Avenida Gregório Martins, Quadra C, Lotes 8 e 9, Loteamento e Bairro
Somel, integrando o Complexo Educacional Ruth Cardoso, na forma do disposto
no Art. 2º.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ | Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 | www.camaraitaguai) govbr
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Art. 4º A Creche Municipal, localizada na Avenida Guilherme Serrano, esquina
com a Rua Joaquim Conde, Quadra C, Lotes 8, 9, 10, 11, 12, 13, Loteamento e
Bairro Somel, integrante do Complexo Educacional e Esportivo Ruth Cardoso,
será denominada “Creche Municipal Rita Ferreira Feijó”.
Art. 5º Fica revogada a Lei 3.059 de 13 de dezembro de 2012 que criou a
Creche Municipal Somel.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, /O, dR Raratbra Ss dafy.
ÁRVALHO MOTA
FO MUNICIPAL
Autoria: Poder Executivo.
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