norma nº 943/1982

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' } 1 Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
' A CAMARA MUNICIPAL DE ITACUAÍ, E•tado do Rlo de Janei~o, 
pelo• ••• re.,.-eaentaatea l•a•I• Decr.te • eu, S•nciono a .. gulnte 
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Oue <t.eefeta e eutorize • 
- , conce••.-o d• uso, de •••· 
integ~•nte do Petriaonio • 
MuAicipal, 
Act, !• .. Fica d•••fetade d• •u• d .. tiR4aÇio de uao cowa, pare efeJ. 
to ct. conc ... ão de u•o, w.a ~.. de t•r.J i ntegrent. do 
Patri80nlo Municipal, d•-brad• d• ••lor porção d• U•• 
,, ' .. .,,. .... for, r•...-vlKfa • MunicJ.,.tlc:t.cle n• aprova~ do l.st 
t• ... nto • Sitloa knta Cancfida •, no t• di.trito, plano 
2, localizada •A'tr• ••quadras 16 • 17, icletttiflc.ta na 
planta d. ........... 'to 9orn•cld• pelo o..-t•ento de 
Obraa • Serviçff PÚbllcoa, ceao Úea 3, OOll 10.906,00 •2 
(dez •il# novecentoa • .. 1 ... ~roa quadredoa). 
Act• 2• - Fica o Chefe do Poder Exeeutivo .. torh:ado a conceder o 
ueo d• ár .. deaefet.da na ferae do ..-tigo .-ericwa à Sa 
ciedade Musical . lta - Banda, antid.de r•craative inacrite 
"° c.G.C • ...M.f. eob o n• 3068SS6/000l_•f8, atu•l..nte 9ob • 
Pre•idência da Prof• Maria Gielaine Pr..t• P.,.eh•a, par• 
inetaleçâo d• ... .écte prÓpria e uipf iaçeo de-. .. etivi· 
d.d-. 
Art. 3• - A conce•.9o da uao a qu• •• refere o .,.tiao ant..-ior aer• 
feita com estrita oba•rvânele do dl-.,oato no Art. 132, i 
39, da L•J eo..,t ... ntar n• 1, de t1 de d•uabro de 1975 , 
.. diante a uaina-tu,.a de terao de conc .. aio da uao cOll •Jl 
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1 Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
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ArSr 4• - f Ice • Soc·t..tade Muaicel lta-Band• obrigada a d• infclo 
efet i\'O à. obra• de MUI aéde no pra&o de 90 (nov•n't•) dJ. 
... a partir da publicação de•t• lei, •ob pena de 
1 - # # cance ada • conceaaao de uao de ••• ora outore-c:ta. 
Art, 2 - Eate lel entrara • vigor na data de .va publ icaçâo. Rs 
vogendo-.... diapoaiçÕea .. contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, JG_ 
ASEILARO GCULART DE SOUZA 
Prefeito