norma nº 944/1982

- . Estado do Rio de Janeiro 
.: 
1 
.. Câmara Municipal de ltaguaí 
:: 
-
A CAIARA Nltff ICIPAL OE ITAGUAÍ, E•t..ic> do Rio ct. JaReiro, 
peloa • ...,. representante• legel• Decr.t• • eu, Sanciono • .. gutnte 
lei" 
, 
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rftESIDENT'i 
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Cue deaafeta e aut01-tze. 
• CGnC89aáo de ueo, d• 
área inteorani:• do P•trl 
monio Municipal. 
to de concesaâo de uao, uaa ~rea ~ 'terraa integrante do 
P-atriaonio do Mvniclpio de ftagu~f, de•meMbrada de u1114 
área •a ior reservada :r Mun ic tpal idade ne aprovação da 
planta 2, do lote-..nto Sítios Sonta CandJda, no te di~ 
trito, locet izada entre aa 'l'Jêd,..aa f6 e 17, do aludido la 
teatRento, Identificado na plant• de de8r.1811lbr&J11ento forne￾cida pelo Oep_.t-~.o de Obra3 e Serviços PÚblieos co.n 
a m. .. 2, e._ 6.468,00 112 (aeia •il, quaêroctmtoa • .. •••.a 
ta e oito met~ qc1adrados). 
666 a! - Fica o Chefe do Executivo aut<)rizado a conceder o uso de 
êr.. d•••feteda na f_... do artigo anterior à União dos 
Vereador•& do E.-tado do Rio de Janeiro ... UVERJ, pera coqa 
tru~;.., de ave aéde Regional do Munlcipio de tteguaf, ob.s 
decida• •• exi;;nctas do art. 132. § 3•. da lei COtlPl ... J! 
t•r n• f, de J7 de de%ellbro de 1975. 
Ari. 3e ~fica e União dba Vereadores do fetado do Rio d• Ja~iro -
UVERJ, obrig.ada a dar infeto efetivo ~. obraa de suo aéde 
regioRal no Municfpio de ltoguaf, no pre%o de 90 (noventa) 
d la•• • part i r- da pub 1 i caçic dHta to i " aob pena de ..,.. 
Cont. 
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Estado do Rio de Janeiro ·2-
Câmara Municipal de ltaguaí 
cancelada a conceaaao . ct. uao de area - ora - outorgada. 
4ct, 411 ... Eate lei entrar~ - vigor na data de •ua pubf ic.ção. Rev.2 
s-ndo-ee •• cliispo•icrõ .... contr.,.fo. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE ITAGUAÍ, JG ._ j_ f' o2-
ABEILARD GOULART DE SOUZA 
Pr•feito