br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 967/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 967 / 1982
Date 1982-10-14
EmentaDá nova redação a dispositivos do Estatuto dos funcionários.
native_id1037

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
Estado do Rio de J anelro 
Câma"ia Ut.unitcitpat de J.taguat 
A CAM.ARA MUNICIPAL OE ITAGUAf, pelo• ••• ,.epr..-ntantee 
1 ... 1. Oecr.U e eu, S.ncieno • M1Ulnt• fel. 
L ' L e• 2 § Z 
, - Da nove redtateo • dlepoeltivoa • 
do ~tatuto do9 funcionâ.-loe PJÍ 
blicot1 do MunlcÍplo. 
e\rt• ft • O btduto doa fuAClo.io• pUbt leoa do Nunlcfpl•• L•l •• 
898, ct. 12 d• .. 10 de 1981, PDM • vlear-r COll ... ._1.a 
t .. eltera;•• 
1 • • Acreeo.U-- ao ert. 20 o --..int• .,..._.., •• 
# f 39 - A publ lcldade de qwe trat. .. te ..tlgo .... feite 
no Otrlo Oficiei do Eetttde e no jornal d• .. aor • cl,.cu1~8o do NunlcÍplo, eaa pelo MnOa 30 (b-ln -
ta) di• ct. ~I• ct. ,. .. 1109;. clea prov• 
aob .,.... cf• nu l ldede do concurao. 
11 - Subatitua-ae no f 29 do ••· 167, - (cinco por cento) 
por I~ (du por cento). 
1 1 1 - O perceatuel e na~tlt• do art. 209, paea • ..,. de 20;C 
(Yl•te por cento). 
Aà• • • R jt - Eata lei env.-e • vlpr na d-. ele eua publlceçeo. •v.t ; 
ged .... diepoai~ .. contrário. 
GABINETt DO PREFEIT ITAWIAÍ, dJG . /o ~ '?Z 
ISTÃllO GARCIA ROORIQUES 
Prefeito 

open original →