| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 1982 |
| Date | 1982-10-14 |
| Ementa | Dá nova redação a dispositivos do Estatuto dos funcionários. |
| native_id | 1037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• Estado do Rio de J anelro Câma"ia Ut.unitcitpat de J.taguat A CAM.ARA MUNICIPAL OE ITAGUAf, pelo• ••• ,.epr..-ntantee 1 ... 1. Oecr.U e eu, S.ncieno • M1Ulnt• fel. L ' L e• 2 § Z , - Da nove redtateo • dlepoeltivoa • do ~tatuto do9 funcionâ.-loe PJÍ blicot1 do MunlcÍplo. e\rt• ft • O btduto doa fuAClo.io• pUbt leoa do Nunlcfpl•• L•l •• 898, ct. 12 d• .. 10 de 1981, PDM • vlear-r COll ... ._1.a t .. eltera;•• 1 • • Acreeo.U-- ao ert. 20 o --..int• .,..._.., •• # f 39 - A publ lcldade de qwe trat. .. te ..tlgo .... feite no Otrlo Oficiei do Eetttde e no jornal d• .. aor • cl,.cu1~8o do NunlcÍplo, eaa pelo MnOa 30 (b-ln - ta) di• ct. ~I• ct. ,. .. 1109;. clea prov• aob .,.... cf• nu l ldede do concurao. 11 - Subatitua-ae no f 29 do ••· 167, - (cinco por cento) por I~ (du por cento). 1 1 1 - O perceatuel e na~tlt• do art. 209, paea • ..,. de 20;C (Yl•te por cento). Aà• • • R jt - Eata lei env.-e • vlpr na d-. ele eua publlceçeo. •v.t ; ged .... diepoai~ .. contrário. GABINETt DO PREFEIT ITAWIAÍ, dJG . /o ~ '?Z ISTÃllO GARCIA ROORIQUES Prefeito