norma nº 974/1982

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Estado do Rio de Janeiro 
Câma'lia /!li.uniclpal de :J.taguai 
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, peloa aeua repreaentantea 
legais Decreta e eu, Sanciono a aeguinte lei. 
l nl 9 7 4 
Cria cergoa e funçõ.a gratlfl￾cedea no Quadro Pe,..anente da 
Prefeitura e da outra• provi - .... denciaa. 
Art. f R - Fie .. criada• .. aegulntea funçÕea gratiflced .. no Qua￾dro Peraanente da Prefeituras 
1 - 1 (u•a) de Chefe do Setor Peaaoal C.L.T., fndice •• 
fG-3, subordinada ao Diretor do Departemento de Aâ 
•iniatraç;o; 
li - 1 (uma) de Chefe do Setor de Arquivo, Índice FG-3, 
subordinada ao Diretor do Depart ... nto de Ad•inia -
t,.açao; - Ili - 1 (~•a) de Chefe de Tranaportea Coletivos, Índice - / 
FG-1, subordinada ao Diretor do Departamento de Vi.,1 
ção e Tranaportea; 
IV - 1 (u•a) de Chefe do Setor de Proata9Õea de Cont .. ,-
fndice FG-3, aubordlnada ao Diretor do Oepertuen'to 
de Finanças; 
V - 2 (duaa) de Superviaor de Enaino, Índice FG-S, aubOJ: 
dlned•• ao Diretor do Oepart .. ento de Educação e Cul 
tura; 
VI - 2 (duaa) de Secretário de Serviço Interno, Índice -
fG-S, subordinadas ao Diretor do Departamento de ! 
Cont. 
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Estado do Rio de Janeiro -2-
Câmaia //11.untcipat de }taguaí, 
Educação e cultura. 
Art, 2R - Passa a fndlce FG-1, •função de Chefe da Dlviaão de Tu- , ri-o subordinada ao Diretor do Dep41rt•ento de lnduatri•, 
Comércio e Turismo. 
3• - O Chefe da Divisão de Material e Almoxarifado, fndice ••• 
FG-1, fica subordinado ao Diretor do Depart.anrento de 
Obru e Serviços Públicos. 
Art, 41 - O Chefe de Seção de Compras, Índice fG-3, fie• 1Aibordin.-
do ao Diretor do Oepart ... ento de Ad•iniatração. 
Art. 50 - Passa a ter a seguinte redação o ert. 21 da lei 703 de 27 
de janeiro de 1977: 
• Art. 21 • Qual41er •edide que viae a •ajoraç;o de vencl , , •entoa e proventoa, abrangera obrigetori .. ente todoa os 
cargos•. 
Art. 6• ; Paa..a a ter os percentuais abaixo, aa funções gratifica￾das com base na Repr~entação de Gabinete_;oncedidoa aoa 
Cargos C011iaaionadoa CC-1 
- FG-1 
t 1 - 9G-2 
111 - FG-3 
IV - FG-4 
V ... FG-S 
40% (quarenta por cento) 
35% (trinta e cinco por cento) 
30% (trinta por cento) 
25% (vinte e cinco por cento) 
20% (vinte por cento). 
Art. 71 - Fic81D criadoa 2 (doia) cargos de Auxiliar de Ad .. iniatra￾çâo Geral Ref. 1, pare efeito de desvio de função. 
Art, 8• - Esta lei entrará .. vigor ne date de eua publicação e pra 
duzirá aeêa efeito• a partir de 19 de Março de 1983, na .. li ' dotaçao orç ... ent.rle 3.111. 
GABINETE DO PREF 
LIO GARCIA ROOR 
Prefeito