| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 1982 |
| Date | 1982-10-26 |
| Ementa | Modifica a redação do Titulo Seção VII da lei n 845. Lei do Zoneamento do município. |
| native_id | 1045 |
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. • Estado do Rio de Janeiro Câma'lia //l!lunicipat de J.tagua& A CAMARA MUNICIP~l DE ITAGUAÍ, peloe seus representa~ tes legais Decreta e eu, Sanc i ono a se9uinte lei. L n!! 9 Z 5 uc modifica a redação do Tft~ lo - Seç;o VII da le i n2 845 ( ue dispõe sobre o Zoneamentodo 1unicfpio de ttaguaf (. - ~ ... Art. 19 - Passa a ter a 'cguinte redaçao o Titulo - Seçao Vll <J.te •mtecedo o art. 45 da lei Municipal n~ 345 d e 12/05/bO ,. SEÇÃu VII - ZuNA PO.,TUÁRIA DE IT1GL\Í ( Z 1 )ª . Art. ze - \ presente lei produzir~ efei t os a partir ( publicação. \evoganoo-:: ..... as disposições ei;1 contrário. '8 ~ 1 T AGUA l , r(}.. 0 .... I 0 - Pr efeito