norma nº 978/1982

Estado do Rio de Janeiro 
Câma'ba VltlUJnicipat de :Jtaguai 
A CAllARA MUNICIPAL DE ITAGUA(, .,.1oa .-... repr ... ntentea l,a 
gala D-=ret. •eu, S.nclono • -•nt• lel. 
L ~ 1 o• , 2 z g 
Efta.. a RECEITA • fixa e Dfl 
PESA pere o uerofcio de 1983, 
•da outr .. provi~not .. 1. 
Act. 1~ - o o .. c;eunto Gerei do Munlcfplo ct. 1teauef, pare o ...,..cr - elo de 1983, dlecrl•lnaio pt1loa .mt1'M lnteurant .. d .. ta -
lel, .. ti .. • RECEITA e11 Cr$ 1.174.000.000,00 ( Hu• bllhio 
cento • H~•nta • quatro •' lhÕe• <1$ CNHiroe), e 1 i•lta a 
DESPESA • Igual h1port8ncla. 
At$• p •A R~it• .-ré .... 1is4ld• .di4mt• err•Md~ do. trlb.a -
toe • ou~•• fonte• • rend•, na for9la da l99ial~io -
vlo• • d• npeolf lceçÕe• conatentes do9 ~oe • •ub-•1\1 
••• cl•t• l•I 4• acordo cOtl o seguinte d•adobramotiU. 
1 O O O • RECEITAS ~RR tNTES 
1 t O O - Reeei•• Trfbut.la 
t 2 O O - Rec•lt• Patrimonlal 
1 3 O O • Receltaa lftduatrl•I• 
f 4 O O • Tramafa.r•acia• Cot-rent .. 
1 S O O - Reooitaa Oiver••• 
2 O O O - RECEITAS DE CAPITAL 
2 2 O O - o,..,.atÇÕee d• Crédito ~ # • 2 3 O O• Atlana9ao de enã ~ovala• 1~1• 
2.s O O • Trenafer;ncle de Capitel 
TOTAL GERAL DA RECC tlA 
Cr$ 1.049.127.723 
481. 373. t 11 
54.573.855 
200.000 
391 .032.055 
120.948.702 
124.872,277 
1.Mo_ooo 
3.500.000 
116.§za.au 
Crt 1.174,000.000 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câma'ba /tltl.unietpat de 1taguaí, 
,. Act. 31 • º• eowdo CC11 o lncl• 1 do •tlao 60 de Co•tltul9ão cte Ra 
.• pÚbl loe fed-..ath·e do Brull, °" t.rllOa do art. 71 • 4'3 de 
lei f9derel n9 4'.320, de 17 CS. ller9• ele 19641 fica o Podei--
Executivo autorlzedo es 
t - Efetuar opereçÕea de crédito poc- tecip.ça da Racelte,eté 
• 1 hei t4' do 2~ (vinte • ç i nco por c_,nto) da Rece i t• ••ti• 
da; 
li •Abrir C1-édltoa SuplC1Mnt4arU aÜ IS• (vinte e cinco p.- ftJl 
to) do toi:al da o .. p ... f i x da ..-t. lei. 
âctc 4• • O Poder [)(ecutivc ' •torisado a t....,. Mdl,_ n.c...-.1 .. 
p.,-a •J..t•tar oa di~ios do Munlcfpio ao efe-tivo e~ 
-.nto d• n~lta. 
& # , 
.., t• ... At• o dia 31 de 4••-.br• do c.-r•t• ._... apr-ov*'•• por De .. 
ereto • P.-oar•açâo Fi1Mneoire de Deaeebol•o pera o oxercf .. 
cio de 1983. 
2• - A Proe.-am-.ão de ~ V'~ o ptrêer•fo anterior •er• f lxade 
atr•vea de cot•• •en••f• par• ceda Unidade 0.9 .. entWia. -
eom oa e guintea obj•tlvoei 
a ) Aaaeeurar u t.-po Útil • •oma de rMUrao Mc-eaaÓrloa • -..v. 
flcJent- à iMecuc;ão do progr ... «DUal trabalho e; 
b ) Maft'tr durante o ª".,.cfclo o aqaU fbrlo ...tr-• • Rec:elta A.e 
Hcadacfa o a o.,. ... real l&.Sa, d• tlOdo • evi~ar, husuflclêac 
ela de oal•o •de eontinuldad• da Act.lniat..~io f lnon~lr•• 
6C*• 51 - A pr...nt• lot entrará• vigor n• d.ta de aua publêceção • 
produah-· oa afeltoa à partir ele I• de Joeiro de 1983, f..L 
cando conelder.t• revoas!• .. dl9P"lçÕ.. que Ih.a .. j .. 
COAtrW iaa au i ncellpet f vela. 
GABINETE DO PREFEITO