| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 1983 |
| Date | 1983-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a ampliação da ZR-3 no 2. Distrito. Zoneamento |
| native_id | 1061 |
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- • Estado do Rio de J anelro • Câmata Utunietpat de :J.taguai A C!?MR.A mNIC:tPAL llE llAOUAÍ, ES~ADO :00 RIO DE JANEIRO, no uso de suas at:ribuições legà.ia, Aprovou e eu Sanoiono a •eSUint• Lei. L E I Nt 991 DispÕe aQbre a QJllia9ão da ZR-3 no 21 distrito d.o Bmic!pio de ItaguaÍ (S.ropé41ca). Art, 11 - Fica ampl.iada a ZR-3 no 2'1 diatrito do JlunieÍJ)io de Ita ... BUAÍ ( Seropé41ca) , onde todoa o• 1otee de fx-.nte pira a ' Estrada Vel.ha de ItagwÚ ou Estrade. do ChaperÓ1 na faixa coiçre•ndl.da ~lo lado eaqu.r4o ( etntido rtquai-Km 49 da Eatrada Rio são Paulo), do Pro~•to A&;rO-Vila até o Loteamento "FuClda Caxias .. ZR-4, • do lado direito (aentido • ItagwÚ Em 49 4a Eâtrada :Rio são Paulo) entre o Valão do' Den4ê e a úea pertencente a U'.PRRJ ( l1ni'V9raidade Federal R\iral. do Rio de Janeiro). Art, 20 - Os órsãoa coapatentes da MLmicipalidade tomarão aa providênciu neceasárias para q,ut eetabe1ece o artigo anterior. Art. l Q -. Esta Lei entrará em vigor na da ta d• wa pu.'blic&9ão, re'V.2, sadas as diepogiçõee em ccntri<rlo. OTOBI ROCHA PREFEITO cQ.3 - C) s - ~ 3 .