br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 991/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 991 / 1983
Date 1983-05-12
EmentaDispõe sobre a ampliação da ZR-3 no 2. Distrito. Zoneamento
native_id1061

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

-
• Estado do Rio de J anelro 
• Câmata Utunietpat de :J.taguai 
A C!?MR.A mNIC:tPAL llE llAOUAÍ, ES~ADO :00 RIO DE JANEIRO, 
no uso de suas at:ribuições legà.ia, Aprovou e eu Sanoiono a •eSUint• 
Lei. 
L E I Nt 991 
DispÕe aQbre a QJllia9ão da ZR-3 no 
21 distrito d.o Bmic!pio de ItaguaÍ 
(S.ropé41ca). 
Art, 11 - Fica ampl.iada a ZR-3 no 2'1 diatrito do JlunieÍJ)io de Ita ... 
BUAÍ ( Seropé41ca) , onde todoa o• 1otee de fx-.nte pira a ' 
Estrada Vel.ha de ItagwÚ ou Estrade. do ChaperÓ1 na faixa 
coiçre•ndl.da ~lo lado eaqu.r4o ( etntido rtquai-Km 49 da 
Eatrada Rio são Paulo), do Pro~•to A&;rO-Vila até o Lotea￾mento "FuClda Caxias .. ZR-4, • do lado direito (aentido • 
ItagwÚ Em 49 4a Eâtrada :Rio são Paulo) entre o Valão do' 
Den4ê e a úea pertencente a U'.PRRJ ( l1ni'V9raidade Federal 
R\iral. do Rio de Janeiro). 
Art, 20 - Os órsãoa coapatentes da MLmicipalidade tomarão aa provi￾dênciu neceasárias para q,ut eetabe1ece o artigo anterior. 
Art. l Q -. Esta Lei entrará em vigor na da ta d• wa pu.'blic&9ão, re'V.2, 
sadas as diepogiçõee em ccntri<rlo. 
OTOBI ROCHA 
PREFEITO 
cQ.3 - C) s - ~ 3 . 

open original →