norma nº 999/1983

-. 
• Estado do Rio de Janeiro 
• Câmaia /!f;luntcipal de :Jtaf}uai 
A CAMARA MUNICIPAL OE ITAGUAÍ, peloa • .,. r_,r .. ante..o 
tea l•1•I• Decreta• eu, S•nclono • ••aulnte lei. 
L E a• 2 9 9 
C r la ne eatrutvra do Dep•• # t•9nto de S.ude e 8-Eater 
loolel, 1 (u•) c_.go COlll•• 
elonedo. 
Ar,, I • • F 1 o• cr 1 edo na .. trutura do Depart-•nto de SaÚde e e￾Eat..- Soclal, 1 (u•) c•eo comlaalonado, af•bolo CC 4 • # de Coordenador doa Poatoa de S•de Munlclpala. 
Arii• 2• • Oa recursoa pera cob.,.tura do •• eatebelece o ertlgo 
an~•lor correrao - por conta do Código # 3.1.1.1.- P .. aoal 
e lvfl. 
Act• 31 • As atribulçõ .. do cargo ora criado, aer;o definida• P.A 
lo Chefe do Poder Executivo através de Decreto. 
6á· 41 • Eata lel entrrá - vigor na d.ta de aua publ lc~ão e 
produalrá ..,. efeito• a p..-tlr de I• de J•n•lro de 
1984. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, cf2.ó2- Dt· 'f? 3 · 
OTONI ROCHA 
Prefeito