norma nº 3295/2015

Estado do Rio de Janeiro
É CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
LEI Nº 3.295 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO
IBIRAPITANGA - ITAGUAÍ- RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público conhecido como Açores, localizado no bairro
Ibirapitanga, passa a denominar-se oficialmente: Rua João Ferreira Braga.
Art. 2º O Poder Executivo tomará as medidas cabíveis para o cumprimento
da referida Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º As despesas de implementação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ITAGUAÍ, 09
LUCIANO ALHO MOTA
Autoria: Vereador Marco to de Souza Barreto.
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