norma nº 3310/2015

CÂMARA MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,
etc., de acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do
Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 3.310 DE 19 DE MAIO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA EQUIPE
LUZ (EQUIPE LUZ).
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação Filantrópica
Equipe Luz (Equipe Luz), sociedade civil sem fins lucrativos, CNPJ
04.929.075/0001-02, com sede na Rua Júlio César Braga Lima, lote 33-
A, Itaguaí — RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de í, 10 de maio de 2016
NISAN CÉS S REIS SANTOS
P NTE
Autoria: Vereador Marco Aurélio de Souza Barreto
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - Wwww.camaraitaguai.r). gov. br