norma nº 4030/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E=:S:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI à:
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
MUNICIPAL DE TAG
LEI Nº 4.030 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ser incluído no Orçamento Municipal, a saber:
Órgão
Unidade
Programa
Projeto/
Atividade
Elementos de
Despesa
Fonte de
Recurso
Detalhamento
Total
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Fundo Municipal de Agricultura Sustentável e Pesca
Administração Geral
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pesca
3.3.90.30/3.3.90.36/3.3.90.39/4.4.90.51/4.4.90.52
501 — Outros Recursos Não Vinculados
50]
R$ 60.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado respaldado pelo art.
43, item III da Lei 4320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro, conforme tabela abaixo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) - +
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ fel
PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE TAG!
. E e ii ORIGEM DO o
FICHA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO ELEMENTO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
Criar 04 122 139030 Anulação de» 999.00
Dotação
Anulaçã
Criar 04 122 139036 Anulação de 999 09
Dotação
Criar 04 122 339039 Anulação de» 99, 09
Dotação
A a
Criar 04 122 449051 Anulação de 9 990,00
Dotação
Criar 04 122 449052 Anulação de 4, 990 00
Dotação
Anulação de
1014 04 122 339030 “Mutação de 5.000.00
Dotação
1015 04 122 339039 Anulação de 25.000.00
Dotação
A a
1017 04 122 449052 Amulação de 30.000,00
Dotação
TOTAL 60.000,00 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor produzindo na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, JO ck Junto sq Dodô.
Câmara Municipal de Itaguaí