norma nº 3402/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
LEINº3.402 DE 29 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
12 DA LEI Nº 2786/09 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º O Artigo 12 da Lei nº 2.786 de 18 de junho de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. O Conselho Municipal de Educação será composto por
I2 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes,
representantes da Sociedade Civil e Poder Público, eleitos,
indicados pelas suas respectivas entidades e órgãos e nomeados
pelo prefeito Municipal, da seguinte forma:
E: DD
b)..z:
eo RA
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eis
Dis
8) ...;
| O A
i) 02 (dois) representantes do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação — SEPE/ Núcleo Itaguaí.”
CÂMARA
= MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel. (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai).gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITAGUAÍ, | 49 de Pe | 2016.
WESLHI GONÇALVES P EM
PREFEITO
Autoria: Vereador Willian Cezar de Castro Padela
CÂMARA
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