| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3411 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | Altera as Leis 3.404/16 e 3.406/16 e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ LEINº3.411 DE 31 DE MARÇO DE 2016 ALTERA AS LEIS 3.404/16 E 3.406/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo 5º do Art. 1º da Lei 3.406 de 29 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º... 85º O quantitativo dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias observará o seguinte: Agente de Combate às Endemias Art, 2º O parágrafo 5º do Art. 1º da Lei 3.404 de 22 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º... 85º O quantitativo do cargo público de Agente Comunitário de Saúde observará o seguinte: Agente Comunitário de Saúde | M6 | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITAGUAÍ, 34, de Jog. b) WES JE VES PEREIRA PREFEITO Autoria: Poder Executivo CAMARA =, MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Crê nitro Tel:(21)2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair govbr