norma nº 3414/2016

CÂMARA MUNICIPAL,
LEINº 3.414 DE 03 DE MAIO DE 2016
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O
DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL Nº 12.998/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município de Itaguaí o Dia do
Condutor de Ambulância, profissão assegurada pela Lei nº 12.998/14.
Art. 2º O Dia do Condutor de Ambulância será comemorado no dia 10
de outubro de cada ano.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ITAGUAÍ, [43d il de d0!6.
WESL AMI IRA
PREFEITO
Autoria: Vereador Willian Cezar de Castro Padela
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) goubr