norma nº 3921/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DEITAGUAÍ [EEE]
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL
LEI Nº 3.921 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o $2º do artigo 17 da Lei nº 2032/98 que passa a dispor
da seguinte forma:
“$2º O Poder Executivo Municipal encaminhará a cada quatro anos Projeto
de Lei contendo os elementos para o cálculo e apuração de valores para
efeitos de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, compreendendo os seguintes indicadores:
a) Anexo I:
a.1) Tabela I - Tabela dos tipos e padrões de construção e do valor
unitário de metro quadrado das construções;
a.2) Tabela II - Tabela de coeficientes para fatores de obsolescência;
b) Anexo IH:
b.1) Tabela I - Planta Genérica de Valores de metro quadrado de
terrenos;
b.2) Tabela II - Tabela de coeficiente para fatores de situação;
b.3) Tabela III - Tabela de coeficientes para fatores de superfície;
b.4) Tabela IV - Tabela de coeficientes para fatores de topografia;
b.5) Tabela V - Tabela de coeficientes para fatores de gleba.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ .
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
Art. 2º Os elementos para o cálculo e apuração do IPTU, referidos no artigo
anterior, passam a ser os constantes das tabelas em anexo à presente Lei, bem
como as leis sancionadas nos quadriênios subsequentes mencionados no $2º do
Art. 1º desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ITAGUAÍ,
/ cc
UBEM VI DE
, PREFEITO
Autoria: Poder Executivo
RUA AMELIA LOUZAD 7 - CENTRO | « 5-180 /ITAGUAI-RJ
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Itaguaí
Secretaria de Governo
ANEXO I- TABELA I
TABELA DOS TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
. TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO.
“TIPO OI:
* RESIDÊNCIAS, EDÍCULAS E ABRIGOS.
É. DESCRIÇÃO GERAL: Residências térreas é assobradadas com ou sem subsolo,
classificadas em quatro: padrões, com dependências complementares para o respectivo
q tipo, podendo contar com salões, lavanderias, dependências para empregados ou abrigo
“ para-carro.
º A) PADRÃO POPULAR.
1- As casas populares são construções modestas, ras que oferecem condições de
“rita habitação ao é higiene dentro de padrões aceitáveis. Em geral são construções de
Eid > alveliaria com uim ou dois pavimentos e na sua maioria são geminadas ou semi-isoladas.
TL- Os acabamentos internos e externos são muito simples. O banheiro intemo
e tem até 03 (três) peças e não há nenhum tratamento: especial nas fachadas. Em alguns
- casos, as casas populares poderão ser construções de madeira que ofereçam as mestmas
o condições de moradia. A área construída destas casas poderá variar entre 35,00m2
. (trinta e cinco metros quadrado) e '75,00m2 (setenta e cinco metros quadrados).
” II Enquadram-se neste padrão as casas mais simples e pobres, são construções
“rústicas de tijolos e argamassas de barro sem revestimentos ou barracos de madeira
rústica sem pintura ou qualquer tipo de acabamento. t
IV- Em-alguns-càsôs estas-construções são uma miscelânea de vários materiais
(tábuas, chapas, folha de flandres, etc...) Em geral o cômodos são de uso e o vaso
-sanitário (ou mesmo-a Simples fossa) é quase'sempre externa. As favelas em geral são
” compostas na sua totalidade por construções deste tipo.
V- Poderão enquadrar-se neste padrão as construções convencionais muito
antigas e em péssimo estado de conservação, apresentando visível deterioração através
do tempo e oferecendo precárias condições de habitação e higiene. ram
VI- EDÍCULAS com características das residências padrão popular ou abrigós
: “para carros com estrutura de madeira e cobertura de fibro cimento.
+ E
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B) PADRÃO REGULAR.
L As casas do tipo regular são reconhecidas pelas construções solidas e com
acabamento regular, porem empregando sempre materiais simples e econômicos. Em
geral, este tipo de construção é feita de alvenaria e com características bem variada,
podendo ser térreas ou em dois ou mais pavimentos e construídas em grupos geminados,
semi-isolados ou totalmente isolados. Às fachadas em: geral são simples mas poderão
apresentar algum detalhe empregando materiais mais sofisticados como cerâmica, tijolos
à vista, pastilha etc.
H- O acabamento ihterno tém paredes rebocadas, geralmente azulejos até meia
altura, pisos de: cerâmica ou-tacos, forro de laje e pintura à cal ou látex. :
IH-.A área construída destas casas-poderá variar entre 75,00m2 (setenta e cinco
metros quadrados) e 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados).
ÍV- EDÍCULAS com características das residências “Padrão Regular” ou abrigo
para carros com estrutura metálica e cobertura de telhas de alumínio ou similar.
C) PADRÃO BOM
T- As residências de “Padrão Bom”são caracterizadas pelo bom acabamento e uso
de materiais de primeira qualidade.
H- Em. geral são construções isoladas com um, dois ou mais pavimentos,
ocupando terrenos que tem geralmente 10,00m (dez metros) ou mais testada.
I- A maior parte-destas residências tem fachadas principais com tratamento
arquitetônico empregando materiais mais sofisticados.
IV- Possuem ainda fregiiência, EDÍCULAS ( acomodações para empregados e
lavanderia) incorporados du não à edificação principal como também, garagens (fechadas
ou abertas) para automóveis.
V- O acabamento interno compreende: massa corrida, azulejos coloridos ou
decorados, pisos, cerâmicas, de pedra ou tábuas corridas, pintura á látex ou similar.
VI- A área construída destas residências não tem uma faixa estabelecida, mas
serão em geral superior a 150,00m2 ( cento e cingienta metros quadrados).
vil- EDÍCULAS com características das residências “Padrão Bom” ou abrigos
para carros com cobertura de laje.
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D) PADRÃO LUXO
L As residências de luxo são caracterizadas pelo excelente acabamento intemo e
externo, empregando materiais de primeiríssima qualidade e alto custo, e em muitos
casos de fabricação especial. As Tesidências possuem um conjunto arquitetônico em
perfeita harmonia e com detalhes construtivos executados com muito cuidado e esmero..
I- Estas são em geral implantadas em terrenos de grande dimensões, com jardins
muito cuidados e em alguns casos dispondo de piscina, salões de jogos e áreas de lazer
além das EDÍCULAS já mencionadas na categoria anterior. Não há limite para área
construída destas residências, todavia pode-se estabelecer que em geral terão mais de
250,00m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).
TIPO 02
PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAL SEM VALOR
o « Edifícios residenciais de-um a cinco pavimentos com ou sem
subsolo, sem elevador classificados em três padrões:
A) PADRÃO POPULAR
L Nos edifícios residenciais, os apartamentos tem os mesmos tipos de
acabamento das residências. Em geral, estes edifícios tem no máximo cinco pavimentos
(térreo incluso), com estrutura de alvenaria ouconcreto e sem elevador.
Il A área útil destes apartamentos estará entre 25,00m2 (vinte e cinco metros
quadrados).
B) PADRÃO REGULAR.
E No que se refere aos acabamentos e detalhes construtivos, os apartamentos são
semelhantes ás casas nos edifícios do tipo “Padrão Regular”, Em geral os edifícios terão
estrutura de concreto e à área útil de seus apartamentos será acima de 50,00m2
(cinquenta metros quadrado).
C) PADRÃO BOM.
E Para-os apartamentos de “Padrão Bom”, os acabamentos e caracteristicas são
iguais aos das residências. Em geral possuem mais de dois dormitório e acomodações
para empregada. Os edifícios destes apartamentos em geral tem fachadas com materiais
de primeira linha andares térreos bem cuidados e garagens privativas, incorporadas a
a 4
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- A área útil destes apartamentos será em geral acima de 100,00m2 (cem
metros quadrados), mas nesta categoria também podem ser encontrados apartamentos
menores, com área acima de 50,00m2 ( cingúenta metros quadrados).
TIPO 03
PRÉDIOS DE APARTAMENTO RESIDENCIAL COM ELEVADORES.
-: Edifícios residenciais com ou sem subsolo para garagens e com
um ou mais elevadores, classificados em quatro padrões:
A) PADRÃO POPULAR
L Edifícios com uh elevador e guias do “tipo.02” acima.
B) PADRÃO REGULAR,
L Edifícios com mais de um elevador e características iguais ao “tipo 02” aciíiia.
C) PADRÃO BOM
I- Edifícios: com fiiais de um elevador e características iguais ao “Tipo 02”acisma
D) PADRÃO DE LUXO
I- Os edifícios de apartamentos de “Padrão Luxo”têm as mesmas características
das residências, e-com os mesmos cuidados arquitetônicos. A. maioria tem dois ou-mais
elevadores com hall social é de serviço , separados e com um ou dois apartamentos no
- Nos apartamentos de “Padrão Luxo” todos os apartamentos possuem uma
ou mais garagem privativas; O andar térreo é muito bem tratado, com jardins e pisos
nobres, em alguns. casos dispondo de piscina, salão de festas e área de lazer. Estes
equipamentos poderão ser localizados também no andar acima dos intermediários ou na
cobertura quando reservada para uso comum dos edifícios .
TA área útil destes apartamentos não tem uma faixa específica, mas será em
geral superior à200,00m2 (duzentos metros quadrados). Como nas categorias
anteriores, há exceções onde poderão ser considerados de luxo apartamentos com área
útil acima de 100,00 m2(cem metros quadrados).
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TIPO 04
PRÉDIOS COMERCIAIS SEM ELEVADOR
DESCRIÇÃO GERAL: Edifícios para fins comerciais, serviços, escritórios.
A) PADRÃO POPULAR
L Os edificios comerciais é de escritórios terão -as mesmas características dos
edifícios residenciais para este padrão e serão encontrados com pequena fregiiência.
IE. No que sé refere a área útil destas unidades não há uma faixa específica.
HI- Acabamento externo: Paredes rebocadas e pintura a cal ou látex.
IV- Acabamento interno: Paredes rebocadas, barra lisa, piso cimentado .ou
cerâmico, forro simples ou ausente, pintura a cál ou látex, instalações sanitárias mínimas.
B) PADRÃO REGULAR
LEdificios-encontrados com bastante freguência: com estrutura de alvenaria ou
de concreto armado.
T-Acabamento externo: paredes rebocadas litocerâmica, pintura á látex ou
HLAcabamento interno : paredes rebocadas, azulejos até meia altura, pisos
cerâmicos, granilite, tacos, borracha, forro simples, pintura à látex, ou similar.
IV-Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum compatíveis
como uso da edificação..
C) PADRÃO BOM
LEdifícios com estrutura de alvenaria ou de concreto armado e que possuem
uma preocupação com o estilo arquitetônico.
H-Acabamento externo: revestimento com pedra, pastilhas, painéis metálicos,
pintura à látex, resinas ou similares, caixilhos de ferro ou alumínio.
II-Acabamento interno: preocupação com a arquitetura interna, massa corrida,
azulejos decorados, laminados, forros especiais, pintura à látex, resinas ou similares.
1
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IV-Instalacões sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais
de boa qualidade.
D) PADRÃO LUXO
I-Edifícios com projetos específicos a destinação econômica da construção-com
estrutura de alvenaria ou de concreto armado.
IL-Acabamento externo: emprego de materiais nobres.
WI-Acabanento interno: requintado, massa corrida, madeira de lei, pedras polidas,
piso romano, forros especiais, pinturas especiais.
IV-Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum, louças e metais
W-Instalações especiais: instalações para equipamentos de ar condicionado. ,
comunicação interna, de incêndio tipo “Sprinklers”.
TIPO 05
PRÉDIOS COMERCIAIS COM ELEVADOR
+ AL: Edifícios para fins comerciais, serviços (escritórios) ou mistos,
com ou sem subsolo, com um ou mais elevadores classificados em três padrões:
A) PADRÃO REGULAR
LEdifícios com características do”tipo 04” acima, com “Padrão Regular”e com
dois ou mais elevadores.
B) PADRÃO BOM
LEdificios com características do “Tipo 04”, “Padrão Bom “com dois ou mais
elevadores.
IL-Edículas com características das Residências “Padrão Bom”ou abrigos para
carros com cobertura de laje.
C) PADRÃO LUXO
LEdificios com características do “Tipo 04” acima, de “Padrão Luxo”com dois
ou mais elevadores.
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LOJAS, SOBRELOJAS, GALERIAS, RESTAURANTES, BARES,
SUPERMERCADOS, DEPÓSITOS, ARMAZÉNS, EMPÓRIOS E
CONGÊNERES.
- Prédios comerciais com projeto específico à destinação
econômica da construção , com um ou dois pavimentos , classificados em três padrões:
A) PADRÃO REGULAR
L-Arquitetura: vãos médios, caixilhos de ferro ou madeira.
I-Estrutura: de alvenaria ou de concreto armado.
Wl-Acabamento externo: paredes rébocadas, litocerâmica, pintura à látex,
FV-Acabamento interno: paredes rebocadas, revestidas com azulejos até meia
altura, pisos cerâmicos, granilite, tacos ouborracha, pintura à látex ou similar.
Instalações sanitárias: banheiros compatíveis com-o uso da edificação.
VI-Edículas com caracteristicas das residências padrão bom ou abrigos. para
carros com cobertura de laje.
B) PADRÃO BOM
E Arquitetura: preocupação com o estilo, grandes. vãos, caixilhos de ferro,
alumínio ou madeira, vidros temperados, pé direito até Sm (cinco metros).
- Estrutura: de alvenaria ou de concreto armado.
rm Acabamento extemo: parede rebocadas, revestidas com pedras, painéis.
relevos,
revestimentos que dispensam pintura á látex, resina ou similar.
IV- Acabamento interno: preocupação com: arquitetura interna, massa corrida,
azulejos decorados, laminados, pisos cerâmicos, forros especiais, pintura à látex, resina
ou similar.
V- Instalações sanitárias: banheiros com lóuças e metais de boa qualidade.
VI - Instalações especiais: instalações para equipamento de ar-condicionado, de
frigoríficas.
comunicação interna, câmaras fri
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C) PADRÃO DE LUXO
1 - Arquitetura: projeto específico à destinação econômica a construção, caixilhos
de alumínio, vidros temperados.
H - Estrutura de concreto armado, revestido ou aparente, e eventualmente de aço.
UI - Acabamento extemo: emprego de materiais nobres, painéis decorativos,
revestimento que dispensam pintura.
IV - Acabamento interno: normalmente com projeto específico de arquitetura
interna, eventual ocorrência 'de jardins, mezaninos, espelhos: d” água, madeiras de lei,
pedras polidas, forros especiais e pinturas.
V - Instalações sanitárias: instalações com louça de primeira qualidade.
VI - Instalações especiais: instalações para equipamento de ar-condicionado central,
de comunicação interna, de incêndio tipo “Sprinkle””, câmara frigoríferas.
TIPO 07
PRÉDIOS INDUSTRIAIS
DESCRIÇÃO GERAL: Edificações para fins industriais com um ou dois
pavimentos, classificados em três padrões:
A) PADRÃO POPULAR
1 - edificação com estrutura de madeira coberta-com telhas de fibrocimento ou
barro apoiada em tesouras de madeira, com fechamento lateral de até 50% (cinquenta
por cento) em alvenaria de tijolos ou blocos, com acabamento rústico, sem forro.
IL Arquitetura: pé direito até-4 (quatro metros), vãos até Sm (cinco metros),
sem acabamento, sem preocupação arquitetônica, e paredes de fechamento em blocos ou
tijolos.
WI- Estrutura de madeira, alvenaria, cobertura de telhas sobre estrutura simples
de madeira eventualmente pilares de fibrocimento ou barro apoiada.
IV- Acabamento: rústico.
V- Instalação sanitárias: mínimas.
a 4
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B) PADRÃO REGULAR
I- Arquitetura: sem preocupação arquitetônica, pé direito até 6m (seis metros),
vão até 8m (oito metros), paredes de fechamento em alvenaria de tijolos ou blocos.
IL Estrutura de pequeno porte, cobertura de telhas de fibrocimento ou telhas de
barro apoiadas sobre estrutura de madeira ou metálicas,
ll» Acabamentos: paredes rebocadas ou á vista, pisos de concreto ou
cimentados, sem forro; pintura á cal.
IV- Instalação hidráulicas, sanitárias e elétricas simples e reduzidas.
V- Eventualmente escritório de pequenas dimensões.
C)PADRÃO BOM.
I- Arquitetura: preocupação com estilo, pé direito acima de 5m (cinco metros),
vãos acima de 8m (oito metros), projeto arquitetônico complexo, resultante tanto -de
preocupações com o estilo e forma quanto de sua conciliação harmônica com os demais
projetos de engenharia, projeto paisagístico, fechamento lateral em alvenaria,
fibrocimento, chapas de alumínio, pré-moldados, esquadrias de ferro ou alumínio,
cobertura de telhas de fibrocimento, alumínio ou elementos pré-fabricados.
II- Estrutura de concreto armado ou metálica.
Ill Estrutura de cobertura constituída de treliças (tesouras ou arcos metálicos ou
por vigas de concreto pré-fabricados.
IV- Acabamentos: paredes rebocados, azulejos nas área úmidas, pisos de concreto
cerâmicos, sintéticos, industriais, eventual presença de forro, pintura à látex, resinas ou
similares.
V.- Instalações hidráulicas sanitárias e elétricas completas e compatíveis com
tamanho e uso da edificação.
VI- Destinam-se geralmente a industrias de precisão altamente sofisticadas e de
produtos alimentícios, cosmyeticos, ete., que exigem alto padrão de higiene.
VIE- Outra dependências: instalações independentes de alto padrão para atividades
VHI- Intalações especiais: estação: de tramento de água, esgoto ou resíduos,
reservatórios, fornos, fundações especiais para maquinas, intalações frigoriferas, balança
para caminhões, intalações para equipamentos de ar condicionado central.
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TIPO 08
TELHEIROS
A) POPULAR
E - Áreas cobertás, tendo uma estrutura de madeira ou alvenaria coberta com telhas de
barro ou fibro-cimento apoiadas-em tesouras de madeira, sem fechamento lateral e-sem
esquadrias.
H - Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas minimas.
TIPO 09
BARRAÇÕES
A) POPULAR
£.- Áreas cobertas, tendo uma estrutura de madeira ou alvenaria coberta com telhas de
barro ou fibra-cimento apoiada em-tesouras de madeira com fechamento lateral de até
50% (cinquenta por cento) em alvenaria de tijolos ou blocos.
W- Acabamento: acabamento rústicos, pisos de terra batida ou cimento, sem forro.
HI - Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas minimas.
TIPO 10
POSTO DE SERVIÇO
DESCRIÇÃO GERAL : Edificações destinadas a abastecimento, lavagem e lubrificação,
eventualmente lavagem automática de veículos, classificadas em dois padrões.
A) PADRÃO REGULAR
I- Arquitetura: sem preocupação árquitetônica, pé direito até 5m (cinco metros), vão até
8m ( oito metros), paredes de fechamento: lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou
fibrocimeto, projeto simples.
1 - Instalações: sanitárias, hidráulicas eelétricas de qualidade média ou inferior, simples
e reduzidas.
KI - Estrutura: pequeno porte. cobertura com telhas de barroou fibrocimento.
IV - Acabamento: paredes rebocadas, pisos modulados de concreto, pintura a cal, ou
látex.
nu
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à Prefeitura Municipal de Itaguaí
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B) PADRÃO BOM
I- Arquitetura: preocupação com o estilo, pé dereito acima de Sm (cinco metros), vãos
acima de 8m (oito metros), fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento ou pré-
moldados.
W - Estrutira: conceto armado ou metálica, com cobertura constituída por treliças
(tesouras) ou arcos metálicos ou vigas de concretoarmado ou metálicas.
II - Acabamentos; parédes rebocadas, massa fina parcial, azulejos nas áreas úmidas,
pintura a látex, resinas ou similares
IV - Instalações: sanitárias, hidráulica e elétrica completas, compatíveis com o tamanho
ouso da edificação.
V - Outras Dependências: instalações independentes: para atividades administrativas ou
comerciais poendo ter: refeiório, vestiário, almoxarifado, recepção, portaria, lanchonete,
etc.
TIPO 11
MOTEL, HOTEL E SIMILARES
DESCRIÇÃO GERAL: Edificações destinadas ao aluguel de quartos, apartamentos
mobiliados, com ou sem refeição, com número de pavimentos variável, classificados
emmirês padrões:
A) PADRÃO REGULAR
I - Construções com características e acabamento do-“Tipo 01” (residências) “Padrão
Regular”.
B) PADRÃO BOM
I - Padrão com características de acabamento do “Tipo -01” (residências) “Padrão
Regular”.
C) PADRÃO DE LUXO
I - Construçõescom caracerístics de acabamento do “Tipo 01” (residências) “Padrão
Luxo”.
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Secretaria de Govemo
TIPO 12
ESCOLAS, CRECHES,
DESCRIÇÃO GERAL: Edificações destinadas. exclusivamente (escolas, colégios,
universidades, igejas, creches, abrigos, etc.), com número variável de pavimentos,
classificadas em três padrões:
A) PADRÃO POPULAR
I- Construção de alvenaria com um ou dois pavimentos.
X - Acabamento interno: simples paredes rebocadas,
HI - Acabamento externo: simples, paredes rebocadas, pintura a cal ou látex.
B) PADRÃO REGULAR
1 - Construções de alvenaria com ou sem estrutura de concreto armado.
I - Acabamento intério: paredes rebocadas, azulejos até meia altura, pisos cerâmicos,
tacos ou tábuas, granilite, pintura látex ou similar.
IH - Acabamento externo: paredes rebocadas, litocerâmica ou pedra, pintura a látex ou
similar ou pastilhas.
IV - Instalações sanitárias compatíveis com o uso da edificação.
C) PADRÃO BOM
I - Edifícios-com estrutura de alvenaria-ou e concreto armado e que possuem uma
preocupação com estilo arquitetônico.
H - Acabamento interno: paredes rebocadas ou a vista, massa corrida, azulejos de
primeira qualidade, pisos cerâmicosde primeira qualidade, ou tacos ou tábuas de primeira
qualidade, pedras, granito, forros especiais, pintura a látex, resina ou similar.
WI - Acabamento externo: revsetimento com pedra, pastilhas, painéis, pintura a látex,
resina ou similar, caixilhos de ferro reforçado ou alumínio.
IV - Instalações: sanitárias, com louças e metis de boa qualidade.
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Secretaria de Governo
TIPO 13
CINEMAS, TEATROS, AUDITÓRIOS, SALÃO DE ESPETÁCULOS
: Edificações de médio ou grande porte destinadas ao lazer e 2
cultura, com número de pavimentos variável, classificadas em três padrões:
A) PADRÃO REGULAR
I - Instalações: sanitárias, hidráulicas e elétricas. de qualidade inferior, simples e
reduzidas.
1 - Edificação com estrutura de-concreto armado e com projeto específico.
WI - Acabamento interno: paredes rebocadas, pisos de granilite, cerâmicos, pedra ou
tacos, forros acústicos, pintura:a látex ou similar.
IV - Acabamento externo; paredes rebocadas, pastilhas, litocerâmica, pintura a látex ou
similar.
Y - Instalações: elétricas, hidráulicas e contra. incêndio regulares
B) PADRÃO BOM
1 - Edificação com estrutura e concreto armado com projeto específico e preocupação
com estilo arquitetônico.
IH - Acabamento interno: paredes rebocadas, massa corrida, lambris e painéis
decorativos, pisos de ábuas, mármore, granito, borracha, forros especiais, pintura a látex,
resina ou similar.
HI - Acabamento externo: revestimento com pastilhas, pedra ou mármore, pintura a
látex, resina ou similar, caixilhos e alumínio.
IV - Instalações: contra incêndio, elétricas, hidráulicas, completas, eventualmente ar
condicionado
C) PADRÃO LUXO
1- Construções em características de acabamento do “Tipo 01” (residências) “Padrão
Luxo”.
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Secretaria de Governo
TIPO 14
CLUBES, GINÁSIOS, CENTROS ESPORTIVOS
DESCRIÇÃO GERAL: Edificações de médio ou grande porte destinadas ao esporte €
lazer, com número de pavimentos variável, classificados em três padrões:
A) PADRÃO POPULAR
1 - Geralmente edificações adaptadas para estes fins, com stutura de alvenaria, concreto
armado ou metálicas e acabamento interno e externo muito simples. Pisos cimentados,
paredes de blocos a vista ou rebocadas, pintura a cal.
IE - Instalações: elétricas e hidráulicas mínimas.
B) PADRÃO REGULAR
I - Edificação com estrutura de concreto armado e com projeto específico.
IT - Acabamento intero: paredes rebocadas, granilite, cerâmicos, pedra ou tacos, forros
acústicos, pisos de pintura a látex ou similar.
HI - Acabamento externo: paredes litocrâmica, pintura a látex ou similar.
IV - Instalações elétricas: hidráulicas e contra incêndio regulares.
C) PADRÃO BOM
1- Edificações com estrutura de concreto armado com projeto específico e preocupação
com estilo arquitetônico.
E - Acabamento interno: paredes rebocadas, granito, borracha, forros especiais, pintura a.
látex, resina ou similar.
W - Acabamento: externo: revestimento com pastilhas, pedra ou mármore, pintura-a
tátex, resina ou sirnilar, caixilhos de alumínio.
IV - Instalações: elétricas, hidráulicas, contra incêndio completas, eventualmente. ar
condicionado.
15
Estado do Rio de Janeiro
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: Secretaria de Governo
TIPO 15
SHOPPING CENTER E SUPERMERCADOS
DESCRIÇÃO GERAL: Edficações de médio ou grande porte com projeto específico
destinadas ao comércio .e de serviços, tais como: lojas, magazines, boutiques,
restaurantes, lanchonetes, cinemas e supermercados, classificados em quatro padrões:
A) PADRÃO POPULAR
I- Construção de alvenaria com um ou dois pavimentos.
I - Acabamento interno: simples, paredes rebocadas, barra lisa, piso cimentado,
cerâmico ou tacós, forro simples ou ausente, pintura a cal ou látex.
Ni - Acabamento externo: simples, paredes rebocadas, pintura a cal ou látex.
IV - Instalações sanitárias mínimas.
B) PADRÃO BOM
I- Arquitetura: projeto específico à desatinação econômica da construção.
IX - Estrutura-de alvenaria ou de concreto armado.
WI - Acabamento interno: paredes rebocadas, massa corrida, azulejos de primeira
qualidade, pisos cerâmicos, pedra ou vinilicas, forros acústicos, pintura a látex ou
IV - Acabamento externo: paredes rebocadas, litocerâmica, pedras, pintura a látex,
resina ou similar.
V - Instalações: hidráulicas, elétricas, sanitárias, de comunicação intema de boa
qualidade.
C) PADRÃO DE LUXO
1. - Arquitetura: E projeto preocupado com o estilo específico à desatinação econômica
da construção.
U - Acabamento interno e externo empregando materiais nobres tais como: mármore,
granito, madeiras nobres, caixilharia de alumínio, vidros temperados, forros especiais.
XI - Instalações sânitárias: banheiros com louça e metais de primeira qualidade.
16
Estado do Rio de Janeiro
à Prefeitura Municipal de Itaguaí
=s Secretaria de Governo
IV - Instalações especiais. especiais: instalação para equipamentos de ar condicionado, de
comunicação interna, Paçoca “Sprinklers”.
TIPO 17
CLÍNICAS, HOSPITAIS E ASSEMELHADOS
DESCRIÇÃO GERAL: Edificações destinadas a prestação de assistência médico-
cirúrgica e social, com ou-sem internamento de pacientes, classificadas em três padrões:
A) PADRÃO REGULAR
I- Edificação com estrutura de alvenaria ou de concreto armado.
IX - Acabamento interno: paredes rebocadas, pisos e granilite, cerâmicos, pedra ou tacos,
forros acústicos, pintura a látexou similar.
HI - Acabamento externo: paredes rebocadas, pastilhas, fitocerâmica, pintura a látex ou
IV - Instalações: elétricas, hidráulicas e contra incêndio regulares,
B) PADRÃO BOM
1- Arquitetura: preocupação com o estilo.
TI - Estrutura; de alvenaria ou de concréto armado.
mM - Acabamento extéro: paredes rebocadas, revestidas com pedra, pastilha ou
litocerâmica, pintura a látex ou similar.
IV - Acabamento interno: paredes: rebocadas, pisos vinilicas, cerâmicos, pedra ou
borracha, pintura a látex, resina ou similar.
v - Instalações bidraúlicas: elétricas, anitárias, contra incêndio é de comunicação
adequadas ao uso específico.
C) PADRÃO LUXO
I- Arquitetura: preocupação como estilo é projetos muito bem detalhados.
X - Estrutura: de-concreto armado.
7
condicionado, incêndio, de comunicação-obedecendo projetos
Tabela de Padrão das Edificações para efeito da Pontuação para Fatores Cálculo de IPTU
Tipo de Forro Acabamento Acabamento Tipo de
Interno Externo Esquadria
Especial=>60 Especial=>70 Especial=>60 Especial=>60 Especial=>60 Especial=>60
Amianto=>35 Cerâmica=>50] Pint..Lav.=>50 | Pint. Lavável=>50] Alumínio=>50
Concreto=>1!
cas RO meet ed ce a pe pri eres re rn
Metálica=>8 Pint.Simples=> 25.
Alvenaria= Madeira=>20 Tábua => 15 Reboco => 20 Reboco =>20] Madeira=>15
Madeira => 20 Placa=> 10] Cimento=>10] Caiação=>10 Caiação=>10] Rústica =>05
Zinco =>05 Estuque=>05 Tijolo => 05
A informado=>0 | N informado=>0 JN informado=>0 [N informado=>0 Ninformado=>0] À informado=>0 |N informado=>0
[=]
|
Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Itaguaí
3 Secretaria de Governo
ad ANEXO I- TABELA IL
TABELA DE COEFICIENTES PARA FATORES DE OBSOLESCÊNCIA
1. Coeficiente. aplicado na avaliação do valor venal de edificação, depreciando-a em
função de sua idade.
2 A idade de uma edificação é estabelecida:
a) apartir da data do respectivo “habite-se”, ou
b)em- função de sua idade aparente, considerando-se a depreciação fisica e
funcional à época da avaliação predominante no lote.
3. Reformas efetuadas em edificação determinarão revisão do Coeficiente de
obsolescência.
[TT Delalsanos [| Mo
[TT Del6a20anos | CA 4
[ DeZlaZõamos | 2 TT lo il HÃ
TT De26a30anos | 35
[TT De3la3Sanos | 4a
[ De36a40anos | 49
De 41 2:45 anos
[| De46a50amos | 6
[| Maisdeslanos | 7%
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Itaguaí
Secretaria de Governo
ANEXO HH - TABELA I
VALORES GENÉRICOS UNITÁRIOS DE TERRENOS
(PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS)
Define-se como terreno, lote-ou-gleba, a parcela de-solo, situada em área urbana
ou de expansão urbana, que constitui uma propriedade distinta conforme
registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis e assim inscrita nos
Cadastros da Prefeitura por iniciativa de seus proprietários.
Os valores genéricos unitários de terrenos serão estabelecidos em função dos
seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:
a) Preços correntes das ofertas à venda e transações no mercado imobiliário;
b) Características da região em que se situa o imóvel, incluídas benfeitorias
urbanas já implantadas à época da avaliação e outros fatores determinantes de
valorização ou desvalorização da região;
c) Outros dados tecnicamente reconhecidos.
O Valor Genérico Unitário do metro quadrado de terreno, edificado ou não será
o constante da Zona de Valor à qual sua frente principal pertença ou tenha
acesso.
Caracteriza-se como frente principal ou testada a divisa do terreno:
a) Correspondente à frente indicada no título de propriedade para terrenos
não edificados;
b) Para à qual está voltada a entrada principal de edificação, ou do conjunto
de edificações no caso de condomínios,
é) Correspondente ao do maior Valor Unitário do metro quadrado de terreno,
para os que não sé enquadram nos incisos à € b acima;
d) Confrontante com acesso, tua interna, viela, passagem ou servidão, no caso
de terrenos não confrontantes com logradouros oficiais, adotando-se como
Valor Unitário do metro quadrado de terreno o da Zona de Valor à qual O
acesso esteja ligado.
As Zonas de Valores e respectivos Valores Genéricos Unitários do metro
PREFEITURA MUNICIPALIDE ITAGUAÍ Pág. 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Relatório - Cohsulta de M2 de Terreno
28/09/2020 - 13:15
Nome Bairro
1 Jardim Europa | 21,02 0,02
2020 . 2 NovaPiranema * 21,02 : 0,02
2020 3 Bairro Somel 24,55 0,02
2020 4 Pontados Barbados « 27,00! co 002
2020 5 Vila Paraiso 27,00 0,02
2020 =: 6 CampoRico *, 29,06 . - 002
2020 7 Nossa Senhora das cuiiçáã 27,29 0,02
20205 8 Jardim Riviera 2455; 0. 0,02
2020 9 Saco de Dentro 35,21 0,02
2020 10, Vila Geny "52 “ 0,02-
2020 11 BrisaMar-Z12 14,19 0,02
2020 .. 42 Brisa Mar - Entroncamento — 1542 + 002
2020 13 Chácara Brisa Mar 12,51 0,02
2020. 14 Ingá «| 4428 CC: 002
2020 15 Brisa Mar/ Nuciep / INB - AE o 34,39 0,03
2020 “: 16" Jardim:Europa ll E “2402 Co CS oo
2020 17 Vilar dos Coqueiros 27,95 0,02
2020 - 19: Jardim Itaguaí Mar. 1419 «1. 0,02
2020 20 Vila Santa Maria 18,39 0,02
2020 .": 21 Vila Santa Maria ll - Expo -AE 343 . “0,03
2020 22 Estrela do Céu 8,87 0,02
2020, 23. Estrela do Céu-ll 6858 = 0,02
2020 24 Jardim Águas Lindas 14,19 0,02
2020 . 25 Mazomba: 23 : 14,37 Cs 0,02
2020 26 Parque Primavera 14,19 0,02
* 2020 .28 Santa Cândida - 83 0,02
2020 30 Vila Moema 14,37 0,02
- 2020 -. 32 Arapúcaia Guassu ' 1 10,08 O “0,02
2020 37 Parque Chapero 5,17 0,02
2020 '42 Novo Engenho. ' 22715 So 002
2020 43 Bairrolnouê 29,87 0,02
. 2020 -*" 45 Bairro Progresso “480 2 : 0,02
” 2020 48 Jardim El Baida “19,84 0,02
-2020 48 Jardim Raisa 12008 = o 002
2020 49 Piranema 21,02 0,02
2020: 50 Monte Serrat * . 2205 o 0,02
2020 51 Parque Independência 36,82 0,02
"2020: 52 Vila California 29,08. - 0,02
2020 53 Vila Margarida 24,89 0,02
= 2020". 54 Vila Aparecida 39,98 0,02
2020 55 Bairro São José 36,82 0,02
2020. - 56- Bairro do Engenho 2278 0,02)
2020 57 Bairro Ito 23,94 0,02
2020 "58 Bairro São Francisco Xavier "-. - 3244; “o ““.0,02
2020 59 Bairro Santana 1347 0,02
2020 "60 Jardim de Laila .. 2906 o 002,
2020 61 Jardim América 2a 0,02
2020 62 Jardim dos Coqueiros, - 2657 vt... 0,02
2020 63 Jardim Weda 10,08 0,02
24,00 ; 9,02
Parque Paraiso”
TIPLAN - Consultoria o Serviços em Informática Lida. 44TES - 28/09/2020 13:15
PREFEITURA MUNICIPAI DE ITAGUAÍ Pág. 2
SECRETARIA MUNICIPALÍDE FAZENDA
Relatório - Consulta de MP de Terreno
SIARM - Sistema de Ar jo Municipal 28/09/2020 - 13:15
Nome Bairro r Vazio Valor Edificado Aliquota
vila Ibirapitanga 22,92 10,13 0,02
2020.” 67-Vila Salvador -. 275170. 29,08 . 0,02
2020 68 Vita Hamburgo 22,92 | 15,42 0,02
2020 .69 Vale do Sol — 3211, : 3202 : 002
2020 “70 Vista Alegre 34,39 29,06 0,02
2020 72 Centro - 131,26 o 431,26 0,02
2020 73 Coroa Grande 68,76 39,98 0,02
2020 74 llha da Madeira 6876... 30,41. “.. 0,02
2020 80 Brisamar- Z13 27,51 14,19 0,02
2020 86 Vila Itaguaí A -57,82 ' 30,14 0,02
2020 88 Cidade Nova Itaguaí 34,39 29,06 0,02
2020 - 89 N.Colonial Santa Cruz.” 68 0 576 : “0,02
2020 90 São Campeiro 22,92 14,19 0,02
5020 91 PraiadeFora = era Cd 6722 = 0,02
2020 92 Sapinhoeira-llha de Itacuruçá Ê 34,39 3202 . . 0,02
“2020 ” 94 Cidade Jardim Raisa Rural “3439 5 2687 . 002
“2020 95 Ilhade ltacuruçá 27,51 24,89 0,02
2020- 96: -N.Colonial Santa Cruz. | 689, 316. 0,02
2020 97 N.Colonial Santa Cruz ll - AE 34,39 34,39 0,03
2020» 98 Brisa Mar / Docas - AE 3439. “o 3439 =. 0,03
2020 99 Docas - AE 34,39 34,39 0,03
2020 100 “Centro Transversal 120,08 . 120,08 - 002
2020 101 Petrobrás- 02 68,58 68,58 0,03
: 2020 - 402 Vinte e Seis de Dezembro 16,05 = 10,13 o 0,02
2020 103 Frontal das Ilhas 39,98 39,98 0,02
2020 104 : Jose de Carvalho 45,87. : 29,06 0,02
2020 105 Gonzaga de Castro 68,76 29,06 0,02
2020 “106 Jardim da Serra 10,08 =. “40,08 Po 0,02
2020 107 Village Porto dos Coqueirais 27,51 21,02 0,02
“2020 - 108 INGÁZIP 57,32 asa 426 — 0,03
2020 109 Ilha da Madeira - ZIP 57,32. É 68,76 0,03
2020. * 110 Condomínio do Lago 16,05 - - 1437 “0,02
2020 111 São Mateus - Fazenda Lean... 16,05 14,37 0,02
: e 2020 (412 Ibituporanga-ZPP 889 316, 0,02
2020 113 Ibituporanga - Caçador 18,05 10,08 “0,02
- 2020 -- 114 N.Colonial Santa Cruz Ill 114,30 “o 114,30 . - 0,02
2020 994 MRS - Logística - AE 34,39 É 34,39 0,03
2020 995 Zona Industrial - AE - 34,39 Es 34,39. = 0,03
2020 997 Petrabrás- AE 68,58 68,58 — 003
CSN-AE' 34,39 +. 34,39 E 0,03
FILTROS DO RELATÓRIO
Exercicio :2020
TIPLAN - Consultoria e Serviços em Informática Lida. SATOS - 28/08/2020 13:15
Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Itaguaí
Secretaria de Governo
ANEXO Il - TABELA II
TABELA DE COEFICIENTES PARA FATORES DE SITUAÇÃO
1. Leva em considetação a posição do terreno na quadra em relação aos
logradouros a que tem acesso.
2. Considera-se para obtenção do Coeficiente de Situação o terreno situado:
a) meio de quadra: lote com uma divisa confrontante com um logradouro, tendo
as demais divisas confrontantes com outros lotes;
b) esquina on duas frentes: lote com divisas confrontantes com dois
logradouros;
c) duas ou mais esquinas: lote com divisas 'confrontantes com mais de dois
logradouros;
d) vila / fundos: lote situado no interior da quadra comunicando-se com
logradouro através de corredor de acesso com largura igual ou inferior a quatro
metros;
eJencravado: lote com todas as suas divisas confrontando com
outras propriedades, e cujo acesso sé faz através de servidão de passagem por
outro imóvel.
3 O desmembramento ou remembramento de lotes acarretará na revisão da
classificação dos lotes resultantes em função da nova situação.