norma nº 3925/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Sd
PODER LEGISLATIVO ANNA mera
LEINº 3.925 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS
CONTIDAS NO ANEXO DA LEI
3.329/2015, BEM COMO NA LEI 3.824/2020
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam parcialmente alteradas as tabelas contidas no Anexo da Lei
3.329/2015, bem como na Lei 3.824/2020, conforme anexos I e II criados nesta
Lei, visando a adaptação da remuneração dos cargos que ora menciona.
Art. 2º Os demais cargos ficam mantidos, sem alteração nas respectivas
remunerações e carga horária.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
ITAGUAÍ,
RUBEM DE SOUZA
PRBEEITO
Autoria: Poder Executivo
80 /ITAGUAÉL-R)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ mm
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO I
Alteração na Tabela da Lei 3.329/2015
Cargo Carga Salário CAT Salário Base
Horária dé td
Agente Administrativo M
Agente Administrativo 14x72h H 8.20
HMSFX
Agente Comunitário 40h M 1.550,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40h M - 1.238,11
Cozinheiro 12x 16-60 H 96 6.68
Cozinheiro 40h M - 1.283,73
Cuidador Social 40h M - 1.385,00
Enfermeiro 24x72h H 192 3.158,96 16,45
Maqueiro 24x72h H 192 1.283,73 6.68
Motorista 40h M - - 1.514,73
Técnico de Enfermagem 24x72h H 1.599,90 833
Técnico de Enfermagem 12x36h H 1.599,90 833
Técnico de Enfermagem ESF M | - 1.616.00
RUA AMELIA LOU CENTRO r 180 / ITAGUAL-R]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 128
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO II
Alteração na Tabela da Lei 3.824/2020
CARGO Quantitativo Carga Secretaria Vencimento
Máximo Horária
Enfermeiro 60 | Pi.24x72 Saúde 3.158.96
Técnico de Enfermagem 140 PI. 24x72 Saúde 1.599.90
Administrativo 20 PI. 24x72 Saúde
Maqueiro 20 PI. 24x72 Saúde
Cozinheiro 12 12x12-60 Saúde
Cuidador 40h semanais | Assistência Social |
Auxiliar de Serviços Gerais 40h Semanais Saúde [1.238]
Auxiliar de Serviços Gerais 40h Semanais | Assistência Social | 1.238,11
Cozinheiros
É 40h Semanais | Assistência Social | 1.283,73 |
180 / ITAGUAÍ-RJ