| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Institui o auxílio emergencial no Município de Itaguaí para atender as famílias em situação de risco alimentar e estabelece outras providências |
| native_id | 1206 |
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