| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3433 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 2.608 de 10 de abril de 2007, que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL, LEI Nº 3.433 DE 17 DE MAIO DE 2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.608 DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os artigos 28; 31; 36; 40; 41; 42, I; 43; 48; 49 e 49 parágrafo único da Lei Complementar 2.608 de 10 de abril de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 28. O território do Município fica dividido em três macrozonas, conforme delimitado no Mapa de Macrozoneamento, Anexo 5, parte integrante desta Lei: I- Macrozona Urbana; II- Macrozona do Complexo Portuário; HI- Macrozona de Proteção Ambiental. I-... I-... HI-... IV- Promover o desenvolvimento do Ecoturismo na região. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br a CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL I- Zona Residencial 1 (ZR-1): Área mais adensada da cidade correspondente à consolidação do centro tradicional, onde os usos são mais diversificados, com eixos comerciais definidos ao longo de vias mais importantes. Nesta área serão priorizados os investimentos na infraestrutura básica; I- Zona Residencial 2 (ZR-2): Áreas predominantemente residenciais ocupadas ao longo da rodovia BR 101 e em uma faixa estreita onde a proximidade com áreas de preservação impedem um maior adensamento; II- Zona Residencial 3 (ZR-3): Áreas predominantemente residenciais, fazendo parte do Núcleo Colonial do Piranema ao sul fazendo divisa com a ZEN 01 delimitada pelo Valão dos Bois, a leste com a Divisa dos Municípios de Itaguaí e Seropédica, ao norte com a linha férrea da MRS e a oeste com o Rio Cai Tudo; IV- Zona Residencial 4 (ZR-4) - Área de Interesse Social: ZR4- A - Ao Sul fazendo divisa com o Rio Cai Tudo, envolvendo a ZI, ao Norte com a linha férrea da MRS; Ao Leste com o Rio Cai Tudo e ao Oeste com a BR 101; ZR4- B - Estando inserida no Chaperó Glebas A e B, Bairro Parque Primavera, Bairro Cai Tudo; V- Zona Residencial 5 (ZR-5): Área compreendida entre a ZRR, ZEN -8, ZS, e ZR-1, onde se prevê áreas residenciais de expansão urbana do município; VI- Zona Residencial Rural (ZRR): Áreas situadas nas proximidades da ZPP em faixa de transição, destinada a Residências e Comércios de baixo impacto, evitando o comprometimento das características rurais locais; Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel. (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br dm CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL VII- Zona Especial da Coroa Grande (ZE-CG): Refere-se à ocupação na orla do Saco da Coroa Grande, onde as atividades turísticas, pesqueira e de proteção ambiental serão incentivadas, porém, com uma previsão de melhorias na infraestrutura básica; VII- Zona Especial da Ilha da Madeira (ZE-IM): Ocupação situada na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento Industrial Ingá onde as atividades turísticas, de pesca e de proteção ambiental serão incentivadas mantendo as características naturais da localidade; IX- Zona Especial da Ilha de Itacuruçá (ZE-IT): Pequenas porções de área ocupadas no interior da Ilha de Itacuruçá, onde se pretende aos poucos reverter o uso, diminuindo a densidade devido à fragilidade ambiental da região; X- Zona Especial do Aterro Sanitário (ZE-AT): Área ocupada pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Itaguaí; XI- Zona de Serviços (ZS): São as áreas lindeiras à Rodovia BR 101, RJ 99 após a ponte do Rio Cai Tudo e ao Arco Metropolitano onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos; XII- Zona de Serviços Especiais (ZSE): São as áreas lindeiras à Rodovia Presidente Dutra, abaixo da cota 100, onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos; XTII- Zona de Comércio e Serviços (ZCS): São áreas lindeiras a RJ-99 onde será de uso predominante comercial e de serviços; XIV- Zona Industrial (ZI): Área situada no início do principal acesso ao Município, junto ao trevo do cruzamento entre as rodovias BR 101 e RJ 099, onde será estimulada a consolidação Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br dm CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL das atividades industriais existentes; XV- Zona Estratégica de Negócios (ZEN): Áreas predominantemente destinadas ao uso industrial logístico, sendo: ZEN- A - Entre a divisa com o Município do Rio de Janeiro, Seropédica e o Valão dos Bois; ZEN - B - Entre a ZP ao longo da Estrada do Caçador, a ZPP, Município de Seropédica e a Linha Férrea da MRS, excluindo a área pertencente a ZR4- B; XVI- Zona de Parques (ZP): Área de interesse de implantação de parques urbanos, ou faixas de divisão entre áreas de impacto ambiental para áreas residenciais, onde serão de densidade ocupacional baixa e será incentivado o reflorestamento. I- Zona de Proteção de Áreas Verdes (ZPAV): Áreas consideradas de interesse de proteção pelas características ambientais, onde deverá ser garantida a baixa densidade. IH- Zona de Preservação Permanente (ZPP): Corresponde às áreas acima da cota de 100 metros e as áreas definidas pela legislação federal como de preservação permanente, entre outras: a) Ao longo de 30,00 (trinta) metros de rios ou de qualquer curso d'água de menos de 10 (dez) metros de largura, desde o seu nível mais alto em faixa marginal; b) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados cursos d'água, qualquer que seja sua situação topográfica, num raio mínimo de 50,00 (cinquenta) metros de largura; c) Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br a CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL II- Faixa Marginal de Proteção (FMP): faixas de terra às margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios d'água, necessárias à proteção, defesa, conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres. São faixas de domínio público e suas larguras são determinadas em projeção horizontal, considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais (Lei Estadual nº 1.130/87). Art. 41. A Macrozona do Complexo Portuário corresponde à região onde está instalado o Porto de Itaguaí, o Terminal de Containeres, o Terminal de Carvão e as demais empresas integrantes do complexo. I- Zona Industrial Portuária: Áreas de propriedade da Cia Docas do Rio de Janeiro, Petrorio, Nuclep e que são de interesse industrial e portuário. Área integrante do complexo portuário e industrial de Itaguaí. Art. 43. Em conformidade com o Anexo I e Tabelas, o uso do solo fica classificado em: da 1- Habitação Unifamiliar: edificação isolada destinada a servir de moradia a uma só família; 2- Habitação Unifamiliar em Série: agrupamentos residenciais constituídos de 05 a 20 habitações unifamiliares implantadas em um mesmo lote; 3- Casas Populares em Série: agrupamentos residenciais constituídos de 05 a 30 habitações unifamiliares implantadas em um mesmo lote, cujo coeficiente leito (área total da unidade/nº de Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai) gov.br = CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL leitos) seja menor ou igual a 10; 4- Habitação Coletiva: edificações que comportam mais de 2 unidades habitacionais autônomas, agrupadas verticalmente, com áreas de circulação interna comuns; 5- Conjunto Habitacional de Habitação Unifamiliar em Série: agrupamentos residenciais constituídos de mais de 20 habitações unifamiliares implantadas em um mesmo lote; 6- Conjunto Habitacional de Habitação Coletiva: grupo de edifícios de apartamentos-conjunto de mais de 2 blocos de edifícios de apartamentos; 7- Habitação de Uso Institucional: edificação destinada à assistência social, onde se abrigam estudantes, crianças, idosos e necessitados (albergues, alojamento infantil, casa do estudante, asilo, convento, seminário, internato, orfanato); 8- Habitação Transitória 1: edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes (apart- hotel, pensão); 9- Habitação Transitória 2: edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes (motel); 10- Habitação Transitória 3: edificação com unidades habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes (motel). Art. 48. Em conformidade com o Anexo 2 - Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo- são parâmetros urbanísticos da ocupação do solo: Art. 49. Os parâmetros de uso e ocupação do solo relativos às CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai rj gov.br CÂMARA MUNICIPAL, —DD—>————— “ WAcual zonas são os contidos nos Anexos 02 e 03, partes integrantes desta Lei. Parágrafo Único. Em se tratando de loteamento, conforme definição contida no Art. 2º, 81º da Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, as áreas mínimas permitidas nas ZR-3, ZR-5 e ZRR são de 200m? (duzentos metros quadrados). Art. 2º A Seção IV da Lei 2.608 de 10 de abril de 2007 passa a ter a seguinte redação: “Da Macrozona do Complexo Portuário” Art. 3º Ficam alterados os anexos correspondentes às alterações nesta Lei especificadas. Art. 4º Revogam-se: I- Os artigos 30; 32, II; 37; 38; 42, II e parágrafo único, todos da Lei 2.608 de 10 de abril de 2007. H- As disposições em contrário, em especial as contidas na Lei 2.608/07, inclusive os anexos que conflitarem com os que são integrantes da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITAGUAÍ, I3 rmuo de 2016 , WESL To VES P ea PREFEITO Autoria: Poder Executivo Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br = CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI - RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR ANEXO - 01 RUBI R RR DIRETRIZES DO ZONEAMENTO URBANO DE ITAGUAI-RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR LIMITES MUNICIPAIS O Município de Itaguaí limita-se com os Municípios: Mangaratiba, Rio Claro, Piraí, Seropédica e Rio de Janeiro. I- com o Município de Mangaratiba - Começa a linha divisória no antigo marco da Fazenda Nacional de Santa Cruz, existente no litoral em frente da Pedra da Cruz das Almas na Ilha de Itacuruçá e segue na direção sul - norte, verdadeiro com a extensão de cinco quilômetros, até o Alto da Serra do Mazomba e segue pelo divisor de águas dos rios Mazomba e Saí até o divisor da Serra do Mar, na Ilha de Itacuruçá a divisão com o Município de Mangaratiba é constituída por uma reta na direção norte-sul verdadeiro, cujo ponto de partida é o antigo marco da Fazenda Nacional de Santa Cruz, já referido; IH - com o Município de Rio Claro - Segue pelo divisor de águas da Serra do Mar até a nascente principal do Ribeirão da Cacaria, no Alto da boa Vista, onde se encontra um marco do serviço geográfico militar, começa no ponto de interseção da linha de cumiada na Serra do Mazomba com a linha identificada Serra do Mar e segue, passando pelos altos da Serra Branca, Pico das Duas Orelhas, Serra do Pouso Frio e da Guarda Grande até atingir o Alto da Boa Vista onde encontra um marco do serviço geográfico militar e o ponto inicial da Serra de Itaguaí; HI - com o Município de Piraí - Começa no Alto da Boa Vista onde se encontra um marco do serviço geográfico militar, e segue pela linha de cumiada da serra de Itaguaí, atravessa a antiga estrada de Santa Cruz numa garganta e sobe pela Serra do Caranguejo passando pelo Pico do Palacete, Estrada Vira Carro, Pico do Caranguejo e Alto da Barrinha, indo atingir a Serra da Costaneira da Prata, em um ponto fronteiriço e mais próximo da nascente principal do Córrego do mesmo nome; desce por este até a sua confluência no Ribeirão das Lajes, e por este até a Estrada Rio-São Paulo. IV- com o Município de Seropédica - Começa no entroncamento da Estrada de Paracambi, continua pela Rodovia Presidente Dutra até a Garganta da Viúva Graça, daí segue pelos Espigões da Serra da Viúva Graça e Cachoeira até a Garganta da Serra do Espigão, segue pelo córrego da Eufrásia ou do Espigão até a sua confluência no Rio Piranema, continua por este até a ponte da Estrada de Itaguaí à Rio — São Paulo, sobre o referido rio; daí em reta, até a ponte dos Jesuítas sobre o Rio guandu. V - com o Município do Rio de Janeiro - Começa na Ponte dos Jesuítas em linha reta até a Vala da Divisa, segue pela Vala da Divisa, até o Rio da Guarda, seguindo por este até a sua Foz na Baía de Sepetiba.* VI - entre o distrito de Itaguaí sede (1º distrito) e o distrito de Ibitupuranga (2º distrito) - Começa no limite com o município de Rio Claro, no espigão da serra da Guarda Grande; e segue por este e pelos espigões das Serras do caçador de do espigão até a garganta do Espigão. Limites de acordo com o decreto Lei 1.056 de dezembro de 1943. PR ITAGUAÍ | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ Nasa qua codes qm LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR DEFINIÇÕES DO PLANO DIRETOR ZONEAMENTO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAI - RJ NOMECLATURA A — CLASSIFICAÇÃO ZONEAMENTO ZR1 ZONA RESIDENCIAL 1 Área mais adensada da cidade correspondente à consolidação do centro tradicional, onde os usos são mais diversificados, com eixos comerciais definidos ao longo de vias mais importantes. Nesta área serão priorizados os investimentos na infraestrutura básica; ZR2 ZONA RESIDENCIAL 2 Áreas predominantemente residenciais ocupadas ao longo da rodovia BR 101 e em uma faixa estreita onde a proximidade com áreas de preservação impedem um maior adensamento ZR3 ZONA RESIDENCIAL 3 Áreas predominantemente residenciais, fazendo parte do Núcleo Colonial do Piranema ao sul fazendo divisa com a ZEN 01 delimitada pelo Valão dos Bois, a leste com a Divisa dos municípios e Itaguai e Seropédica, Ao norte com a linha férrea da MRS e a oeste com o Rio Cai Tudo. ZR4 ZONA RESIDENCIAL 4 — AREA DE INTERESSE SOCIAL ZR4 — A - Ao Sul Fazendo divisa com o Rio Cai Tudo, envolvendo a ZI, ao Norte com a linha férrea da MRS, A leste com o Rio Cai Tudo e a Oeste com a BR 101. ZR4 - B- Estando inserida no Chaperó Glebas A e B, Bairro Parque Primavera, Bairro Cai Tudo. ZR5 ZONA RESIDENCIAL 5 Área compreendida entre a ZRR, ZEN -B, ZS, e ZR-1, onde se prevê áreas residências de expansão urbana do município. ZRR ZONA RESIDENCIAL RURAL Áreas situadas nas proximidades da ZPP em faixa de transição, destinada a Residências e Comércios de baixo impacto, evitando o comprometimento das características rurais locais; ZE-CG ZONA ESPECIAL DE COROA GRANDE Refere-se à ocupação na orla do Saco da Coroa Grande, onde as atividades turísticas, pesqueira e de proteção ambiental serão incentivadas, porém, com uma previsão de melhorias na infraestrutura básica; ZE-M ZONA ESPECIAL DA ILHA DA MADEIRA Ocupação situada na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento Industrial Ingá onde as atividades turísticas, de pesca e de proteção ambiental serão incentivadas mantendo as características naturais da localidade. ZE-T ZONA ESPECIAL DA ILHA DE ITACURUÇà Pequenas porções de área ocupadas no interior da Ilha de Itacuruça, onde se pretende aos poucos reverter o uso, diminuindo a densidade devido à fragilidade ambiental da região; ZE-AT ZONA ESPECIAL DO ATERRO SANITÁRIO Área ocupada pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Itaguai. Zzs ZONA DE SERVIÇO São as áreas lindeiras à Rodovia BR 101, RJ 99 após a ponte do Rio Cai Tudo e ao Arco Metropolitano onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos. ZSE ZONA DE SERVIÇO ESPECIAL São as áreas lindeiras à Rodovia Presidente Dutra, abaixo da cota 100, onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos. eae PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR Zzcs ZONA DE COMERCIO E SERVIÇO São áreas lindeiras a RJ-99 onde será de uso predominante comercial e de serviços. Zi ZONA INDUSTRIAL Área situada no início do principal acesso ao município, junto ao trevo do cruzamento entre as rodovias BR 101 e RJ 099, onde será estimulada a consolidação das atividades industriais existentes. ZEN ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS Áreas predominantemente destinadas ao uso industrial logístico ZEN — A - Entre a divisa com o Município do Rio de Janeiro, Seropédica e o Valão dos Bois. ZEN - B - Entre a ZP ao longo da Estrada do Caçador, a ZPP, Município de Seropédica e a Linha Férrea da MRS, excluindo a área pertencente a ZR4-—- B. ZP ZONA DE PARQUES Área de interesse de implantação de parques urbanos, ou faixas de divisão entre áreas de impacto ambiental para áreas residenciais, onde serão de densidade ocupacional baixa e será incentivado o reflorestamento. ZIP ZONA INDUSTRIAL PORTUÁRIA Áreas de propriedade da Cia Docas do Rio de Janeiro, Petrorio, Nuclep e que são de interesse industrial e portuário. Todo área integrante do complexo portuário e industrial de Itaguai. ZP-PAV ZONA DE PROTEÇÃO E ÁREA VERDE Áreas consideradas de interesse de proteção pelas características ambientais, onde deverá ser garantida a baixa densidade. ZPP ZONA DE PROTEÇÃO PERMANENTE Corresponde às áreas acima da cota de 100 metros e as áreas definidas pela legislação federal como de preservação permanente, entre outras: FMP FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO Faixas Marginais de Proteção (FMP) são faixas de terra às margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios d'água, necessárias à proteção, defesa, conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres. Essas faixas de terra são de domínio público e suas larguras são determinadas em projeção horizontal, considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais (Lei Estadual nº 1.130/87). B-— TERMOS DE USO QUANTO AO USO DA ZONA. PER PERMITIDO A OCUPAÇÃO PRO PROIBIDO A OCUPAÇÃO TOL TOLERADA A OCUPAÇÃO | - permitidas - compreendem as atividades que apresentem clara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona ou setor correspondente; Il - proibidas - compreendem as atividades que, por sua categoria, porte ou natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. Ill - toleradas - compreendem atividades admitidas em zonas onde as atividades permitidas lhes são prejudiciais ou incômodas; A aprovação do uso do solo pela ocupação nesta classificação ficará critério do Executivo, consubstanciada por pareceres das Secretárias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente e Transito. Que deverá emitir parecer técnico legal que justifique a sua aprovação. PREFEITURA ITAGUA E eidade que todos querem PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI —- RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR C— TERMOS DE USO PARAMETROS. TO TAXA DE OCUPAÇÃO AP ÁREA DE PROJEÇÃO AT ÁREA DO TERRENO CA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ATC ÁREA UTIL TOTAL CONSTRUÍDA D — DEFINIÇÕES DE PARAMETROS GABARITO MÁXIMO (PAVIMENTOS) NUMERO DE PAVIMENTOS ADMITIDOS APARTIR DO NIVEL DO MEIO FIO LOTE MÍNIMO (m?) ÁREA MINIMA DO LOTE TESTADA MÍNIMA (m) TAMNHO FRONTAL MINIMO DO LOTE PARA O LOGRADAOURO. TAXA DE PERMEABILIDADE (%) TAXA PERMEAVEL CALCULADA A PARTIR DA AREA TOTAL DO LOTE MENOS A PROJEÇÃO DA CONSTRUÇÃO RECUO FRONTAL MÍNIMO DO AFASTAMENTO EM METROS DO ALINHAMENTO DO LOTE ALINHAMENTO PREDIAL (m) AFASTAMENTO MÍNIMO DA DIIVISA (m) AFASTAMENTO DA DIVISA COM O LOTE VIZINHO E - OBSERVAÇÕES GERAIS. 1. AFASTAMENTO: é a menor distância entre duas edificações, ou entre uma edificação e as linhas divisórias do lote onde ela se situa. A - Afastamento Frontal B - Afastamento de Fundo C - Afastamento Lateral Direito D - Afastamento Lateral Esquerdo ALINHAMENTO PASSEIO mEjo-EjO RUA PLANTA As edificações poderão ser coladas nas divisas desde que não possuam vãos de ventilação e iluminação abertos para o lote vizinho. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR 2. Afastamento Lateral. Nas habitações unifamiliar, habitação unifamiliar em série, casas populares em série, habitação coletiva, conjunto habitacional de habitação unifamiliar em série, conjunto habitacional de habitação coletiva de até 2 Pavimentos o afastamento lateral de cada unidade quando não germinada será de no mínimo 1,50m. Só podendo haver vão de ventilação e iluminação exclusivamente para Banheiros. Nos demais casos o Mínimo será de 3,00m acrescendo 0,50m por pavimentos. 3. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: é o fator numérico pelo qual se multiplica a área do lote para obtenção da área total máxima permitida de construção. Z C = Coeficiente de Aproveitamento 7, | A = Área do Lote = x.y = At = Área total a construir o At=C.A ) Exemplos de Coeficiente = 0.5; 0.71; 1.0; 3.0; 3.4; etc PASSEIO RUA PLANTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR Bcual de que todos qua) 4. RECUO: é a distância entre a parede frontal da edificação no pavimento térreo e o alinhamento do logradouro; sua exigência visa criar uma área livre no plano do passeio para utilização pública. PLANTA Nos logradouros da ZR1, ZR2, ZE-CG, ZE-IM, ZS e ZCS - quando predominantemente as construções estiverem no alinhamento frontal à nova construção também poderá adotar o mesmo alinhamento inclusive os situados em esquina na sua extensão em ambos os logradouros. CC 5. TAXA DE OCUPAÇÃO: é o fator numérico pelo qual se multiplica a área do lote para obter-se a área máxima da projeção horizontal da edificação. Tx = Taxa de Ocupação A = Área do Lote =x.y Ap = Área da projeção Horizontal (todos os pavimentos) Ap=Tx.A Exemplos de Taxas= 50%, 60%, 70%, etc PASSEIO RUA PLANTA PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR 6. Taxa de Permeabilidade define condições da absorção das águas pluviais nos lotes deverão ser preservada, com a manutenção do índice da tabela do Anexo Il da sua área, livre de impermeabilizações e construções. JARDIM sARUIM É J1/J2/33 - Jardins J1+]2+]3=20. xy 100 PASSEIO PLANTA 7. Para efeito de distribuição, localização e cálculos de capacidade ou lotação, são fixadas as seguintes dimensões mínimas para as vagas de carros de passeios e utilitários: - comprimento - 5,00m - largura 2,40m PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR Bidade que todos quaram | 8. Nos lotes de esquina, no encontro de dois alinhamentos, é obrigatório deixar um espaço mínimo sem construção, da seguinte forma: os te, em M Sã «4 4 . BISSETRIZ Sa ÂNGULO ENTRE DS | . ALINHAMENTOS———— aj Ss A ud 9. Na ZE-CG compreendido entre linha do trem e a rodovia BR 101, entre o canal de VILA GENY e o canal de COROA GRANDE, em terrenos cuja área superem a 1000,00m? poderão ser tolerados prédios residências ou de permanência transitória de até 8 (oito) pavimentos. PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO TIPO DE ATIVIDADE E OCUPAÇÃO 01] HABITAÇÃO UNIFAMILIAR. EDIFICAÇÃO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIA. ATÉ 04 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. AS RESIDÊNCIAS SÃO CONSTITUÍDAS, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO, QUARTO E SALA. AS EDÍCULAS SÃO ANEXAS DAS RESIDÊNCIAS E NÃO PODERÃO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA INDEPENDENTE. 02 |HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 05 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PÚBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A MESMA. RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIÇÃO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE ACESSO INTERNO. AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE. 03 [CASAS POPULARES EM SÉRIE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 05 A 30 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE, CUJO COEFICIENTE LEITO (ÁREA TOTAL DA UNIDADE / Nº DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10. PARA EFEITO DE CÁLCULO, SERÃO CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO. 10 PREFEITURA ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR 04 |HABITAÇÃO COLETIVA EDIFICAÇÕES QUE COMPORTAM MAIS DE 2 UNIDADES HABITACIONAIS AUTÔNOMAS, AGRUPADAS VERTICALMENTE, com ÁREAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA COMUNS. PERMITIDO ATÉ 2 BLOCOS POR LOTE. CADA HALL DE CIRCULAÇÃO VERTICAL INDEPENDENTE É CONSIDERADO UM BLOCO, MESMO QUE NÃO HAJA AFASTAMENTO ENTRE ELES. AS UNIDADES RESIDENCIAIS PODERÃO SER CONSIDERADAS COMO KITINETES QUANDO POSSUÍREM: 1 QUARTO, 1 BANHEIRO, 1 SALA, 1 COZINHA, OS QUAIS PODERÃO SER CONJUGADOS, COM ÁREA ÚTIL (SEM PAREDES) TOTAL MÁXIMA DE 30,00M? (INCLUINDO SACADA | VARANDA). 05] CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE MAIS DE 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE: AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE. 06] CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO COLETIVA (GRUPO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS- CONJUNTO DE MAIS DE 2 BLOCOS DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO POR CONJUNTOS DE HABITAÇÃO COLETIVA E RES IDÊNCIAS EM SÉRIE. 07|HABITAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL EDIFICAÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE SE ABRIGAM ESTUDANTES, CRIANÇAS , IDOSOS E NECESSITADOS (ALBERGUES, ALOJAMENTO INFANTIL, CASA DO ESTUDANTE, ASILO, CONVENTO, SEMINÁRIO , INTERNATO, ORFANATO). ah PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR O8|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1 EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (APART-HOTEL-PENSÃO ). O9|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 2 EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (HOTEL). 10|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3 EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES (MOTEL). 11 [COMUNITÁRIO 1 - BIBLIOTECA EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE USOS: BIBLIOTECA 12]COMUNITÁRIO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE USOS: ASSISTÊNCIA SOCIAL - BERÇÁRIO | - CRECHE - HOTEL PARA BEBÊS 12 PREFEITURA ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ se aa LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR 13 [COMUNITÁRIO 1 - ENSINO EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE USOS : ENSINO MATERNAL - PRÉ-ESCOLA - JARDIM DE INFÂNCIA - ESCOLA ESPECIAL 14 | COMUNITÁRIO 2 - CULTO RELIGIOSO EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELIGIOSA , AO QUAL IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS . RELAÇÕES DE USOS : CASA DE CULTO E TEMPLO RELIGIOSO. 15 [COMUNITÁRIO 2 - CULTURA EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE FINS CULTURAIS , AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS. RELAÇÕES DE USOS : AUDITÓRIO , CASA DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CENTRO DE CONVENÇÕES , CENTRO DE EXPOSIÇÕES ,CINEMA, TEATRO E MUSEU. 16 [COMUNITÁRIO 2 - ENSINO EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE EDUCACIONAL, A QUAL IMPLICA EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE USOS: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. 13 O ererEITUEA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR Bldade que todos ques 47 | COMUNITÁRIO 2 - SAÚDE. EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELATIVA À SAÚDE, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE USOS: HOSPITAL - MATERNIDADE - PRONTO SOCORRO - SANATÓRIO 18 | COMUNITÁRIO 2 - LAZER. EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE LAZER, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS. RELAÇÕES DE USOS: BOLICHE, CANCHA DE BOCHA, CANCHA DE FUTEBOL, CENTRO DE RECREAÇÃO, COLÔNIA DE FÉRIAS, PISCINA PÚBLICA, RINGUE DE PATINAÇÃO, SEDE SÓCIO RECREATIVA, SEDE ESPORTIVA E SOCIEDADE CULTURAL (CLUBE). 19 | COMUNITÁRIO 3 - ENSINO. —W——]]][][W[[Ww[Wwww>——— ATIVIDADES DE GRANDE PORTE, QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO ADEQUADOS AO USO RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO. RELAÇÃO DE USOS: CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 20 | COMUNITÁRIO 3 - LAZER. ———W—[[W—N—N-lvJ—-—mmmmm ATIVIDADES DE GRANDE PORTE QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO ADEQUADOS AO USO RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO. 14 PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ DE LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR 21 [COMÉRCIO E SERVIÇO ATÉ 100 m? COMÉRCIO E SERVIÇO DE 100 nº A 400 nº COMÉRCIO E SERVIÇO ACIMA DE 400 nº ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PODENDO SER: VICINAL: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE DISSEMINADA NO INTERIOR DAS ZONAS, DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA E COTIDIANA. DE BAIRRO: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE MÉDIO PORTE, DESTINADA A ATENDIMENTO DE DETERMINADO BAIRRO OU ZONA. SETORIAL: DESTINADA A ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGÊNCIA 24 | COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA A ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL, QUE POR SEU PORTE OU NATUREZA EXIJAM CONFINAMENTO EM ÁREA PRÓPRIA. 25 | EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFÍCIO DE USO PUBLICO EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE COMERCIAL E DE PR ESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UM ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGÊNCIA. RELAÇÕES DE USOS: SEDE DE EMPRESAS, EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTIDADES FINANCEIRAS. 26 | POSTO DE ABASTECIMENTO ATIVIDADE PECULIAR CUJA ADEQUAÇÃO À VIZINHANÇA E AO SISTEMA VIÁRIO DEPENDE DE ANÁLISE ESPECIAL (O USO DE POSTO DE ABASTECIMENTO ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIOE SERVIÇO ESPECÍFICO?1”. 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR 32JINDÚSTRIA ATIVIDADE PELA QUAL RESULTA A PRODUÇÃO DE BENS PELA TRANSFORMAÇÃO DE INSUMOS, DOTADA DE COMPARTIMENTOS DE PRODUÇÃO, PODENDO POSSUIR TAMBÉM SETOR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR E SOCIAL, COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: INDÚSTRIA TIPO 1: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATÍVEIS COM O USO RESIDENCIAL E NÃO INCÔMODAS AO ENTORNO INDÚSTRIA TIPO 2: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATÍVEIS AO ENTORNO E AOS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DA ZONA, NÃO GERADORAS DE INTENSO FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS. INDÚSTRIA TIPO 3: ATIVIDADES INDUSTRIAIS EM ESTABELECIMENTO QUE IMPLIQUE NA FIXAÇÃO DE PADRÕES ESPECÍFICOS, QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO DO LOTE , DE ACESSO, DE LOCALIZAÇÃO , DE TRÁFEGO , DE SERVIÇOS URBANOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS GERADOS. 33] EMPRESAS DE LOGISTICAS, ARMAZENS DE GRANDE PORTE (>1000M?), PATIOS DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES (>10.000M?), PORTO SECO, PÁTIO DE CONTAINERS. ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS QUE IMPLIQUE NA FIXAÇÃO DE PADRÕES ESPECÍFICOS, QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO DO LOTE, DE ACESSO, DE LOCALIZAÇÃO, DE TRÁFEGO, DE SERVIÇOS URBANOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS GERADOS. 34 AIS (ÁREA DE INTERESSE SOCIAL) - PROGRAMAS GORVENAMENTAIS PREDOMINANTES NA ZR-4. 36 CENTRO DE APOIO NAÚTICO, COMPLEXO DE MARINAS, IATE CLUBE, APOIO A PESCA. 37 CEMITÉRIO VERTICAL, CEMITÉRIO PARQUE, CREMATÓRIO. 17 PREFEITURA ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ de qua todo — a LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR 27 | ESTACIONAMENTO COMERCIAL ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE MÉDIO PORTE DESTINADAS A ATENDIMENTO DE DETERMINADO BAIRRO OU ZONA (O USO DE ESTACIONAMENTO COMERCIAL ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO”). 28 | CENTRO COMERCIAL ——————[[WW—>—W[][Ww0WwD>———————————————————— EDIFICAÇÃO DESTINADA A COMÉRCIO E SERVIÇO, COMPOSTA POR MAIS DE 2 (DUAS) UNIDADES COMERCIAIS INDEPENDENTES E COM ACESSO ATRAVÉS DE GALERIA INTERNA E HALL DE ENTRADA COMUM. 29 | SUPER E HIPERMERCADO [WWW ]]—W—[[W[W[Www—— Os USOS DE SUPER E HIPERMERCADO ENQUADRA-SE COM COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL. 30 | LAVA RÁPIDO ——————[——W——ww——mmmm— ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADAS A UM ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGÊNCIA (O USO DE LAVA RÁPIDO ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL 31|CLÍNICA E AMBULATÓRIO —WWw>——[—[[[[W[[WwwDw—————m— EDIFICAÇÃO COMPOSTA DE UM CONJUNTO DE CONSULTÓRIOS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE PODENDO SER COM OU SEM INTERNAMENTO, DEVENDO ESTE REGIME ESTAR INDICADO NO TÍTULO DO PROJETO. 16 ITAGUAÍ RR) [HABITAÇÃO UNIFAMILIAR HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE [CASAS POPULARES EM SÉRIE |HABI COLETIVA [CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE. [CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO COLETIVA [HABITAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL [HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1 [HagiTaçÃO TRANSITÓRIA 2 [HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3 [COMUNITÁRIO 1 - BIBLIOTECA | [COMUNITÁRIO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE [COMUNITÁRIO 1 - ENSINO [COMUNITÁRIO 2 CULTO RELIGIOSO [COMUNITÁRIO 2- CULTURA [COMUNITÁRIO 2 - ENSINO. — JcomuniráRio 2 - SAUDE [COMUNITÁRIO 2 - LAZER [COMUNITÁRIO 3 - ENSINO [COMUNITÁRIO 3 LAZER [COMERCIO E SERVIÇO ATÉ 100 mº- Construído [COMERCIO E SERVIÇO DE 100 m?- Construído A400 mi Gonatruido [COMERCIO E SERVIÇO ACIMA DE 400 mº- Construído [COMERCIO E SERVIÇO GERAL EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFÍCIO DE USO PÚBLICO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTACIONAMENTO COMERCIAL [CENTRO COMERCIAL [SUPER E HIPERMERCADO [Lava RAPIDO [CLÍNICA E AMBULATÓRIO |iNoUsTRia [INDUSTRIA ! [INDÚSTRIA 1 o [INDÚSTRIA m [EMPRESAS DE LOGISTICAS, ARMAZENS DE GRANDE PORT E(1.000,00m?) [PERMITIDO AIS (ÁREA DE INTERESSE SOCIAL) - PROGRAMAS GORVENAMENTAIS [CENTRO DE APOIO NAÚTICO, COMPLEXO DE MARINAS, IATE CLUBE, APOIO APESCA. ERIO VERTICAL, CEMITÉRIO PARQUE, CREMATÓRIO. PERMITIDO) PER TOLERADO TOL PROIBIDO PRO ANEXO - 2- QUADRO DE USO CONFORME O ZONEAMENTO E O SISTEMA VIÁRIO E PRO, PRO, Pri PRO, PRO, PRO, Pr PRO PRO PRO PER l PRO PER Setorial à Colotora Podostro For x |x |x e | [xx |» |x [8] x x x [x (x [x | |x [x | |x |S x [xe | [x |x e [oe [xe [e [xe [e | [e [xe | 1/100m? - Construido 1/200m? - Construído — 1/200m? - Construido x [x |x |x |x [x | | [x | [x Dx [x [xe [x | | e | [xe | | | 1/200m? - Construido 1/200m? - Construído 1 | | 1/200m? - Construido 1/200m? - Construído 1/200m? - Construído e | | [x |x |x e [e [e [e [De [oe [e [x [xe [e [e [e [De [e [e [xe |>e | 1/100m? - Construído | [x | x | | |x 1/100m? - Construído 1/200m? - Construido x |x |x |x |x 1/100m? - Construído 1/100m? - Construid: — 1/200m? - Construido x e [e [e [e | [e [e [e [e [De [De [e [e [xe [xe [e [e | | [xe [xe | [xe [e | | e | [xe [xe [e |>e [e [xe e [e [xe [xe | | [e [xe x x x x x 1/5000m? - Área do terreno 1/400m? - Construido x [xe | | [e x e [e (xe [e [oe [e [e x [e x | | | | IQNVOISIOIV NON VXIVA IONVOIAIOAY NON VXIVA | IONVIIAIOIV NON VXIVS | IONVOIAIOIV NON VXIVS | IONVIISIOIV NON VXIVA IQNVOISIOIV NON VXIVA IONVOIAIOAV NON VXIVA | IONVOIAIOIV NON VXIVA | dNa | TERA DEE AR RR ARDER EEE A PA 09 PERTO [7 og|NUDA 9 opÍeuIwn|! op soga | (L)TVIGINA ap Bunguage was sesiatp seu | OLNIINVHNNV o Jejo3 opuapod) (tu) VSIAIO | OC OWININ | 3avamiavaNdad (ctu) (SOLNIWIAVA) 9 ANTINV.LIZAONdY VA OWINIA OLNIINVISVAV | IVINONS ONDIA 3a VXVL VININHA VOVISIL| ONINHN 3107 | VINIXVIA OLIHVEVO | OVÍVANDO IG VXVL| IA 31N31D14309 OLNINVINOZ - O10OS 0G OVÍVANIO 3 OSN JA SONLINVHVA - € - OXINV WBianô sopor 27ó «prpidip IvNOVII vWAnLIaIA