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norma nº 3433/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3433 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAltera a Lei Complementar nº 2.608 de 10 de abril de 2007, que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL,
LEI Nº 3.433 DE 17 DE MAIO DE 2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
2.608 DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE
ALTEROU O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os artigos 28; 31; 36; 40; 41; 42, I; 43; 48; 49 e
49 parágrafo único da Lei Complementar 2.608 de 10 de abril de 2007,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28. O território do Município fica dividido em três
macrozonas, conforme delimitado no Mapa de Macrozoneamento,
Anexo 5, parte integrante desta Lei:
I- Macrozona Urbana;
II- Macrozona do Complexo Portuário;
HI- Macrozona de Proteção Ambiental.
I-...
I-...
HI-...
IV- Promover o desenvolvimento do Ecoturismo na região.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br
a CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
I- Zona Residencial 1 (ZR-1): Área mais adensada da cidade
correspondente à consolidação do centro tradicional, onde os usos
são mais diversificados, com eixos comerciais definidos ao longo
de vias mais importantes. Nesta área serão priorizados os
investimentos na infraestrutura básica;
I- Zona Residencial 2 (ZR-2): Áreas predominantemente
residenciais ocupadas ao longo da rodovia BR 101 e em uma faixa
estreita onde a proximidade com áreas de preservação impedem um
maior adensamento;
II- Zona Residencial 3 (ZR-3): Áreas predominantemente
residenciais, fazendo parte do Núcleo Colonial do Piranema ao sul
fazendo divisa com a ZEN 01 delimitada pelo Valão dos Bois, a
leste com a Divisa dos Municípios de Itaguaí e Seropédica, ao
norte com a linha férrea da MRS e a oeste com o Rio Cai Tudo;
IV- Zona Residencial 4 (ZR-4) - Área de Interesse Social:
ZR4- A - Ao Sul fazendo divisa com o Rio Cai Tudo, envolvendo a
ZI, ao Norte com a linha férrea da MRS; Ao Leste com o Rio Cai
Tudo e ao Oeste com a BR 101;
ZR4- B - Estando inserida no Chaperó Glebas A e B, Bairro Parque
Primavera, Bairro Cai Tudo;
V- Zona Residencial 5 (ZR-5): Área compreendida entre a ZRR,
ZEN -8, ZS, e ZR-1, onde se prevê áreas residenciais de expansão
urbana do município;
VI- Zona Residencial Rural (ZRR): Áreas situadas nas
proximidades da ZPP em faixa de transição, destinada a
Residências e Comércios de baixo impacto, evitando o
comprometimento das características rurais locais;
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
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dm CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
VII- Zona Especial da Coroa Grande (ZE-CG): Refere-se à
ocupação na orla do Saco da Coroa Grande, onde as atividades
turísticas, pesqueira e de proteção ambiental serão incentivadas,
porém, com uma previsão de melhorias na infraestrutura básica;
VII- Zona Especial da Ilha da Madeira (ZE-IM): Ocupação situada
na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento
Industrial Ingá onde as atividades turísticas, de pesca e de
proteção ambiental serão incentivadas mantendo as características
naturais da localidade;
IX- Zona Especial da Ilha de Itacuruçá (ZE-IT): Pequenas porções
de área ocupadas no interior da Ilha de Itacuruçá, onde se pretende
aos poucos reverter o uso, diminuindo a densidade devido à
fragilidade ambiental da região;
X- Zona Especial do Aterro Sanitário (ZE-AT): Área ocupada pelo
Centro de Tratamento de Resíduos de Itaguaí;
XI- Zona de Serviços (ZS): São as áreas lindeiras à Rodovia BR
101, RJ 99 após a ponte do Rio Cai Tudo e ao Arco Metropolitano
onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar
situações que possam colocar em risco a segurança dos cidadãos;
XII- Zona de Serviços Especiais (ZSE): São as áreas lindeiras à
Rodovia Presidente Dutra, abaixo da cota 100, onde as atividades
não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam
colocar em risco a segurança dos cidadãos;
XTII- Zona de Comércio e Serviços (ZCS): São áreas lindeiras a
RJ-99 onde será de uso predominante comercial e de serviços;
XIV- Zona Industrial (ZI): Área situada no início do principal
acesso ao Município, junto ao trevo do cruzamento entre as
rodovias BR 101 e RJ 099, onde será estimulada a consolidação
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CÂMARA MUNICIPAL
das atividades industriais existentes;
XV- Zona Estratégica de Negócios (ZEN): Áreas
predominantemente destinadas ao uso industrial logístico, sendo:
ZEN- A - Entre a divisa com o Município do Rio de Janeiro,
Seropédica e o Valão dos Bois;
ZEN - B - Entre a ZP ao longo da Estrada do Caçador, a ZPP,
Município de Seropédica e a Linha Férrea da MRS, excluindo a
área pertencente a ZR4- B;
XVI- Zona de Parques (ZP): Área de interesse de implantação de
parques urbanos, ou faixas de divisão entre áreas de impacto
ambiental para áreas residenciais, onde serão de densidade
ocupacional baixa e será incentivado o reflorestamento.
I- Zona de Proteção de Áreas Verdes (ZPAV): Áreas consideradas
de interesse de proteção pelas características ambientais, onde
deverá ser garantida a baixa densidade.
IH- Zona de Preservação Permanente (ZPP): Corresponde às áreas
acima da cota de 100 metros e as áreas definidas pela legislação
federal como de preservação permanente, entre outras:
a) Ao longo de 30,00 (trinta) metros de rios ou de qualquer curso
d'água de menos de 10 (dez) metros de largura, desde o seu nível
mais alto em faixa marginal;
b) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados cursos
d'água, qualquer que seja sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50,00 (cinquenta) metros de largura;
c) Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de
mangues.
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a CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
II- Faixa Marginal de Proteção (FMP): faixas de terra às margens
de rios, lagos, lagoas e reservatórios d'água, necessárias à proteção,
defesa, conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres. São
faixas de domínio público e suas larguras são determinadas em
projeção horizontal, considerados os níveis máximos de água
(NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e
estaduais (Lei Estadual nº 1.130/87).
Art. 41. A Macrozona do Complexo Portuário corresponde à região
onde está instalado o Porto de Itaguaí, o Terminal de Containeres, o
Terminal de Carvão e as demais empresas integrantes do
complexo.
I- Zona Industrial Portuária: Áreas de propriedade da Cia Docas do
Rio de Janeiro, Petrorio, Nuclep e que são de interesse industrial e
portuário. Área integrante do complexo portuário e industrial de
Itaguaí.
Art. 43. Em conformidade com o Anexo I e Tabelas, o uso do solo
fica classificado em:
da
1- Habitação Unifamiliar: edificação isolada destinada a servir de
moradia a uma só família;
2- Habitação Unifamiliar em Série: agrupamentos residenciais
constituídos de 05 a 20 habitações unifamiliares implantadas em
um mesmo lote;
3- Casas Populares em Série: agrupamentos residenciais
constituídos de 05 a 30 habitações unifamiliares implantadas em
um mesmo lote, cujo coeficiente leito (área total da unidade/nº de
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CÂMARA MUNICIPAL
leitos) seja menor ou igual a 10;
4- Habitação Coletiva: edificações que comportam mais de 2
unidades habitacionais autônomas, agrupadas verticalmente, com
áreas de circulação interna comuns;
5- Conjunto Habitacional de Habitação Unifamiliar em Série:
agrupamentos residenciais constituídos de mais de 20 habitações
unifamiliares implantadas em um mesmo lote;
6- Conjunto Habitacional de Habitação Coletiva: grupo de edifícios
de apartamentos-conjunto de mais de 2 blocos de edifícios de
apartamentos;
7- Habitação de Uso Institucional: edificação destinada à
assistência social, onde se abrigam estudantes, crianças, idosos e
necessitados (albergues, alojamento infantil, casa do estudante,
asilo, convento, seminário, internato, orfanato);
8- Habitação Transitória 1: edificação com unidades habitacionais
destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes (apart-
hotel, pensão);
9- Habitação Transitória 2: edificação com unidades habitacionais
destinadas ao uso transitório, onde se recebem hóspedes (motel);
10- Habitação Transitória 3: edificação com unidades
habitacionais destinadas ao uso transitório, onde se recebem
hóspedes (motel).
Art. 48. Em conformidade com o Anexo 2 - Parâmetros de Uso e
Ocupação do Solo- são parâmetros urbanísticos da ocupação do
solo:
Art. 49. Os parâmetros de uso e ocupação do solo relativos às
CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL,
—DD—>————— “ WAcual
zonas são os contidos nos Anexos 02 e 03, partes integrantes desta
Lei.
Parágrafo Único. Em se tratando de loteamento, conforme
definição contida no Art. 2º, 81º da Lei 6.766 de 19 de dezembro
de 1979, as áreas mínimas permitidas nas ZR-3, ZR-5 e ZRR são
de 200m? (duzentos metros quadrados).
Art. 2º A Seção IV da Lei 2.608 de 10 de abril de 2007 passa a ter a
seguinte redação:
“Da Macrozona do Complexo Portuário”
Art. 3º Ficam alterados os anexos correspondentes às alterações nesta
Lei especificadas.
Art. 4º Revogam-se:
I- Os artigos 30; 32, II; 37; 38; 42, II e parágrafo único, todos da
Lei 2.608 de 10 de abril de 2007.
H- As disposições em contrário, em especial as contidas na Lei
2.608/07, inclusive os anexos que conflitarem com os que são
integrantes da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITAGUAÍ, I3 rmuo de 2016 ,
WESL To VES P ea
PREFEITO
Autoria: Poder Executivo
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= CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI - RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
ANEXO - 01
RUBI R RR
DIRETRIZES DO ZONEAMENTO URBANO
DE ITAGUAI-RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
LIMITES MUNICIPAIS
O Município de Itaguaí limita-se com os Municípios: Mangaratiba, Rio Claro, Piraí,
Seropédica e Rio de Janeiro.
I- com o Município de Mangaratiba - Começa a linha divisória no antigo marco da Fazenda
Nacional de Santa Cruz, existente no litoral em frente da Pedra da Cruz das Almas na Ilha
de Itacuruçá e segue na direção sul - norte, verdadeiro com a extensão de cinco quilômetros,
até o Alto da Serra do Mazomba e segue pelo divisor de águas dos rios Mazomba e Saí até o
divisor da Serra do Mar, na Ilha de Itacuruçá a divisão com o Município de Mangaratiba é
constituída por uma reta na direção norte-sul verdadeiro, cujo ponto de partida é o antigo
marco da Fazenda Nacional de Santa Cruz, já referido;
IH - com o Município de Rio Claro - Segue pelo divisor de águas da Serra do Mar até a
nascente principal do Ribeirão da Cacaria, no Alto da boa Vista, onde se encontra um marco
do serviço geográfico militar, começa no ponto de interseção da linha de cumiada na Serra
do Mazomba com a linha identificada Serra do Mar e segue, passando pelos altos da Serra
Branca, Pico das Duas Orelhas, Serra do Pouso Frio e da Guarda Grande até atingir o Alto
da Boa Vista onde encontra um marco do serviço geográfico militar e o ponto inicial da
Serra de Itaguaí;
HI - com o Município de Piraí - Começa no Alto da Boa Vista onde se encontra um marco
do serviço geográfico militar, e segue pela linha de cumiada da serra de Itaguaí, atravessa a
antiga estrada de Santa Cruz numa garganta e sobe pela Serra do Caranguejo passando pelo
Pico do Palacete, Estrada Vira Carro, Pico do Caranguejo e Alto da Barrinha, indo atingir a
Serra da Costaneira da Prata, em um ponto fronteiriço e mais próximo da nascente principal
do Córrego do mesmo nome; desce por este até a sua confluência no Ribeirão das Lajes, e
por este até a Estrada Rio-São Paulo.
IV- com o Município de Seropédica - Começa no entroncamento da Estrada de Paracambi,
continua pela Rodovia Presidente Dutra até a Garganta da Viúva Graça, daí segue pelos
Espigões da Serra da Viúva Graça e Cachoeira até a Garganta da Serra do Espigão, segue
pelo córrego da Eufrásia ou do Espigão até a sua confluência no Rio Piranema, continua por
este até a ponte da Estrada de Itaguaí à Rio — São Paulo, sobre o referido rio; daí em reta,
até a ponte dos Jesuítas sobre o Rio guandu.
V - com o Município do Rio de Janeiro - Começa na Ponte dos Jesuítas em linha reta até a
Vala da Divisa, segue pela Vala da Divisa, até o Rio da Guarda, seguindo por este até a sua
Foz na Baía de Sepetiba.*
VI - entre o distrito de Itaguaí sede (1º distrito) e o distrito de Ibitupuranga (2º distrito) -
Começa no limite com o município de Rio Claro, no espigão da serra da Guarda Grande; e
segue por este e pelos espigões das Serras do caçador de do espigão até a garganta do
Espigão.
Limites de acordo com o decreto Lei 1.056 de dezembro de 1943.
PR
ITAGUAÍ | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
Nasa qua codes qm
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
DEFINIÇÕES DO PLANO DIRETOR
ZONEAMENTO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAI - RJ
NOMECLATURA
A — CLASSIFICAÇÃO ZONEAMENTO
ZR1 ZONA RESIDENCIAL 1
Área mais adensada da cidade correspondente à consolidação do centro tradicional, onde
os usos são mais diversificados, com eixos comerciais definidos ao longo de vias mais
importantes. Nesta área serão priorizados os investimentos na infraestrutura básica;
ZR2 ZONA RESIDENCIAL 2
Áreas predominantemente residenciais ocupadas ao longo da rodovia BR 101 e em uma
faixa estreita onde a proximidade com áreas de preservação impedem um maior
adensamento
ZR3 ZONA RESIDENCIAL 3
Áreas predominantemente residenciais, fazendo parte do Núcleo Colonial do Piranema ao
sul fazendo divisa com a ZEN 01 delimitada pelo Valão dos Bois, a leste com a Divisa dos
municípios e Itaguai e Seropédica, Ao norte com a linha férrea da MRS e a oeste com o Rio
Cai Tudo.
ZR4 ZONA RESIDENCIAL 4 — AREA DE INTERESSE SOCIAL
ZR4 — A - Ao Sul Fazendo divisa com o Rio Cai Tudo, envolvendo a ZI, ao Norte com a linha
férrea da MRS, A leste com o Rio Cai Tudo e a Oeste com a BR 101.
ZR4 - B- Estando inserida no Chaperó Glebas A e B, Bairro Parque Primavera, Bairro Cai
Tudo.
ZR5 ZONA RESIDENCIAL 5
Área compreendida entre a ZRR, ZEN -B, ZS, e ZR-1, onde se prevê áreas residências de
expansão urbana do município.
ZRR ZONA RESIDENCIAL RURAL
Áreas situadas nas proximidades da ZPP em faixa de transição, destinada a Residências e
Comércios de baixo impacto, evitando o comprometimento das características rurais
locais;
ZE-CG ZONA ESPECIAL DE COROA GRANDE
Refere-se à ocupação na orla do Saco da Coroa Grande, onde as atividades turísticas,
pesqueira e de proteção ambiental serão incentivadas, porém, com uma previsão de
melhorias na infraestrutura básica;
ZE-M ZONA ESPECIAL DA ILHA DA MADEIRA
Ocupação situada na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento Industrial
Ingá onde as atividades turísticas, de pesca e de proteção ambiental serão incentivadas
mantendo as características naturais da localidade.
ZE-T ZONA ESPECIAL DA ILHA DE ITACURUÇÃ
Pequenas porções de área ocupadas no interior da Ilha de Itacuruça, onde se pretende aos
poucos reverter o uso, diminuindo a densidade devido à fragilidade ambiental da região;
ZE-AT ZONA ESPECIAL DO ATERRO SANITÁRIO
Área ocupada pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Itaguai.
Zzs ZONA DE SERVIÇO
São as áreas lindeiras à Rodovia BR 101, RJ 99 após a ponte do Rio Cai Tudo e ao Arco
Metropolitano onde as atividades não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que
possam colocar em risco a segurança dos cidadãos.
ZSE ZONA DE SERVIÇO ESPECIAL
São as áreas lindeiras à Rodovia Presidente Dutra, abaixo da cota 100, onde as atividades
não deverão prejudicar o tráfego nem gerar situações que possam colocar em risco a
segurança dos cidadãos.
eae PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
Zzcs ZONA DE COMERCIO E SERVIÇO
São áreas lindeiras a RJ-99 onde será de uso predominante comercial e de serviços.
Zi ZONA INDUSTRIAL
Área situada no início do principal acesso ao município, junto ao trevo do cruzamento entre
as rodovias BR 101 e RJ 099, onde será estimulada a consolidação das atividades
industriais existentes.
ZEN ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS
Áreas predominantemente destinadas ao uso industrial logístico
ZEN — A - Entre a divisa com o Município do Rio de Janeiro, Seropédica e o Valão dos Bois.
ZEN - B - Entre a ZP ao longo da Estrada do Caçador, a ZPP, Município de Seropédica e a
Linha Férrea da MRS, excluindo a área pertencente a ZR4-—- B.
ZP ZONA DE PARQUES
Área de interesse de implantação de parques urbanos, ou faixas de divisão entre áreas de
impacto ambiental para áreas residenciais, onde serão de densidade ocupacional baixa e
será incentivado o reflorestamento.
ZIP ZONA INDUSTRIAL PORTUÁRIA
Áreas de propriedade da Cia Docas do Rio de Janeiro, Petrorio, Nuclep e que são de
interesse industrial e portuário. Todo área integrante do complexo portuário e industrial de
Itaguai.
ZP-PAV ZONA DE PROTEÇÃO E ÁREA VERDE
Áreas consideradas de interesse de proteção pelas características ambientais, onde deverá
ser garantida a baixa densidade.
ZPP ZONA DE PROTEÇÃO PERMANENTE
Corresponde às áreas acima da cota de 100 metros e as áreas definidas pela legislação
federal como de preservação permanente, entre outras:
FMP FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO
Faixas Marginais de Proteção (FMP) são faixas de terra às margens de rios, lagos, lagoas e
reservatórios d'água, necessárias à proteção, defesa, conservação e operação de sistemas
fluviais e lacustres. Essas faixas de terra são de domínio público e suas larguras são
determinadas em projeção horizontal, considerados os níveis máximos de água (NMA), de
acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais (Lei Estadual nº 1.130/87).
B-— TERMOS DE USO QUANTO AO USO DA ZONA.
PER PERMITIDO A OCUPAÇÃO
PRO PROIBIDO A OCUPAÇÃO
TOL TOLERADA A OCUPAÇÃO
| - permitidas - compreendem as atividades que apresentem clara
compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona ou setor
correspondente;
Il - proibidas - compreendem as atividades que, por sua categoria, porte ou
natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as
finalidades urbanísticas da zona correspondente.
Ill - toleradas - compreendem atividades admitidas em zonas onde as
atividades permitidas lhes são prejudiciais ou incômodas;
A aprovação do uso do solo pela ocupação nesta classificação ficará critério do
Executivo, consubstanciada por pareceres das Secretárias Municipais de
Urbanismo, Meio Ambiente e Transito. Que deverá emitir parecer técnico legal
que justifique a sua aprovação.
PREFEITURA
ITAGUA
E eidade que todos querem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI —- RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
C— TERMOS DE USO PARAMETROS.
TO TAXA DE OCUPAÇÃO
AP ÁREA DE PROJEÇÃO
AT ÁREA DO TERRENO
CA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
ATC ÁREA UTIL TOTAL CONSTRUÍDA
D — DEFINIÇÕES DE PARAMETROS
GABARITO MÁXIMO (PAVIMENTOS) NUMERO DE PAVIMENTOS ADMITIDOS APARTIR DO NIVEL DO MEIO
FIO
LOTE MÍNIMO (m?) ÁREA MINIMA DO LOTE
TESTADA MÍNIMA (m) TAMNHO FRONTAL MINIMO DO LOTE PARA O LOGRADAOURO.
TAXA DE PERMEABILIDADE (%) TAXA PERMEAVEL CALCULADA A PARTIR DA AREA TOTAL DO LOTE
MENOS A PROJEÇÃO DA CONSTRUÇÃO
RECUO FRONTAL MÍNIMO DO AFASTAMENTO EM METROS DO ALINHAMENTO DO LOTE
ALINHAMENTO PREDIAL (m)
AFASTAMENTO MÍNIMO DA DIIVISA (m) AFASTAMENTO DA DIVISA COM O LOTE VIZINHO
E - OBSERVAÇÕES GERAIS.
1. AFASTAMENTO: é a menor distância entre duas edificações, ou entre
uma edificação e as linhas divisórias do lote onde ela se situa.
A - Afastamento Frontal
B - Afastamento de Fundo
C - Afastamento Lateral Direito
D - Afastamento Lateral Esquerdo
ALINHAMENTO
PASSEIO mEjo-EjO
RUA
PLANTA
As edificações poderão ser coladas nas divisas desde que não possuam vãos de
ventilação e iluminação abertos para o lote vizinho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
2. Afastamento Lateral.
Nas habitações unifamiliar, habitação unifamiliar em série, casas
populares em série, habitação coletiva, conjunto habitacional de
habitação unifamiliar em série, conjunto habitacional de habitação
coletiva de até 2 Pavimentos o afastamento lateral de cada unidade
quando não germinada será de no mínimo 1,50m. Só podendo haver vão
de ventilação e iluminação exclusivamente para Banheiros.
Nos demais casos o Mínimo será de 3,00m acrescendo 0,50m por
pavimentos.
3. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: é o fator numérico pelo
qual se multiplica a área do lote para obtenção da área total máxima
permitida de construção.
Z C = Coeficiente de Aproveitamento
7, | A = Área do Lote = x.y
= At = Área total a construir
o At=C.A
) Exemplos de Coeficiente = 0.5; 0.71; 1.0; 3.0; 3.4; etc
PASSEIO
RUA
PLANTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
Bcual
de que todos qua)
4. RECUO: é a distância entre a parede frontal da edificação no pavimento
térreo e o alinhamento do logradouro; sua exigência visa criar uma área
livre no plano do passeio para utilização pública.
PLANTA
Nos logradouros da ZR1, ZR2, ZE-CG, ZE-IM, ZS e ZCS - quando
predominantemente as construções estiverem no alinhamento frontal à nova
construção também poderá adotar o mesmo alinhamento inclusive os situados
em esquina na sua extensão em ambos os logradouros.
CC
5. TAXA DE OCUPAÇÃO: é o fator numérico pelo qual se multiplica a área
do lote para obter-se a área máxima da projeção horizontal da edificação.
Tx = Taxa de Ocupação
A = Área do Lote =x.y
Ap = Área da projeção Horizontal (todos os pavimentos)
Ap=Tx.A
Exemplos de Taxas= 50%, 60%, 70%, etc
PASSEIO
RUA
PLANTA
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
6. Taxa de Permeabilidade define condições da absorção das águas pluviais
nos lotes deverão ser preservada, com a manutenção do índice da tabela
do Anexo Il da sua área, livre de impermeabilizações e construções.
JARDIM
sARUIM É
J1/J2/33 - Jardins
J1+]2+]3=20. xy
100
PASSEIO
PLANTA
7. Para efeito de distribuição, localização e cálculos de capacidade ou
lotação, são fixadas as seguintes dimensões mínimas para as vagas de
carros de passeios e utilitários:
- comprimento - 5,00m
- largura 2,40m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
Bidade que todos quaram |
8. Nos lotes de esquina, no encontro de dois alinhamentos, é obrigatório
deixar um espaço mínimo sem construção, da seguinte forma:
os
te,
em
M
Sã «4 4
. BISSETRIZ Sa
ÂNGULO ENTRE DS | .
ALINHAMENTOS———— aj Ss
A
ud
9. Na ZE-CG compreendido entre linha do trem e a rodovia BR 101, entre o
canal de VILA GENY e o canal de COROA GRANDE, em terrenos cuja área
superem a 1000,00m? poderão ser tolerados prédios residências ou de
permanência transitória de até 8 (oito) pavimentos.
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO TIPO DE ATIVIDADE E OCUPAÇÃO
01] HABITAÇÃO UNIFAMILIAR.
EDIFICAÇÃO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA SÓ FAMÍLIA.
ATÉ 04 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE.
AS RESIDÊNCIAS SÃO CONSTITUÍDAS, NO MÍNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO,
QUARTO E SALA.
AS EDÍCULAS SÃO ANEXAS DAS RESIDÊNCIAS E NÃO PODERÃO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA
INDEPENDENTE.
02 |HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 05 A 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM
MESMO LOTE.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PÚBLICA COM ACESSO
DIRETO PARA A MESMA.
RESIDÊNCIAS EM SÉRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIÇÃO EXIGE A ABERTURA DE
CORREDOR DE ACESSO INTERNO.
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
03 [CASAS POPULARES EM SÉRIE
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE 05 A 30 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM
MESMO LOTE, CUJO COEFICIENTE LEITO (ÁREA TOTAL DA UNIDADE / Nº DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10.
PARA EFEITO DE CÁLCULO, SERÃO CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO.
10
PREFEITURA
ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
04 |HABITAÇÃO COLETIVA
EDIFICAÇÕES QUE COMPORTAM MAIS DE 2 UNIDADES HABITACIONAIS AUTÔNOMAS, AGRUPADAS VERTICALMENTE,
com ÁREAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA COMUNS. PERMITIDO ATÉ 2 BLOCOS POR LOTE. CADA HALL DE
CIRCULAÇÃO VERTICAL INDEPENDENTE É CONSIDERADO UM BLOCO, MESMO QUE NÃO HAJA AFASTAMENTO
ENTRE ELES.
AS UNIDADES RESIDENCIAIS PODERÃO SER CONSIDERADAS COMO KITINETES QUANDO POSSUÍREM: 1 QUARTO,
1 BANHEIRO, 1 SALA, 1 COZINHA, OS QUAIS PODERÃO SER CONJUGADOS, COM ÁREA ÚTIL (SEM PAREDES)
TOTAL MÁXIMA DE 30,00M? (INCLUINDO SACADA | VARANDA).
05] CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUÍDOS DE MAIS DE 20 HABITAÇÕES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM
UM MESMO LOTE:
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAÇÃO COLETIVA E RESIDÊNCIAS EM SÉRIE.
06] CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO COLETIVA
(GRUPO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS- CONJUNTO DE MAIS DE 2 BLOCOS DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS
AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO POR CONJUNTOS DE HABITAÇÃO COLETIVA E RES IDÊNCIAS EM SÉRIE.
07|HABITAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE SE ABRIGAM ESTUDANTES, CRIANÇAS , IDOSOS E
NECESSITADOS (ALBERGUES, ALOJAMENTO INFANTIL, CASA DO ESTUDANTE, ASILO, CONVENTO, SEMINÁRIO ,
INTERNATO, ORFANATO).
ah
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
O8|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES
(APART-HOTEL-PENSÃO ).
O9|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 2
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES
(HOTEL).
10|HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3
EDIFICAÇÃO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITÓRIO, ONDE SE RECEBEM HÓSPEDES
(MOTEL).
11 [COMUNITÁRIO 1 - BIBLIOTECA
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO
RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE
USOS: BIBLIOTECA
12]COMUNITÁRIO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO
RESIDENCIAL. RELAÇÃO DE
USOS: ASSISTÊNCIA SOCIAL - BERÇÁRIO | - CRECHE - HOTEL PARA BEBÊS
12
PREFEITURA
ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
se aa LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
13 [COMUNITÁRIO 1 - ENSINO
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRE TO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO
RESIDENCIAL.
RELAÇÃO DE USOS : ENSINO MATERNAL - PRÉ-ESCOLA - JARDIM DE INFÂNCIA - ESCOLA ESPECIAL
14 | COMUNITÁRIO 2 - CULTO RELIGIOSO
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELIGIOSA , AO QUAL IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E
VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS .
RELAÇÕES DE USOS : CASA DE CULTO E TEMPLO RELIGIOSO.
15 [COMUNITÁRIO 2 - CULTURA
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE FINS CULTURAIS , AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE
PESSOAS E VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÕES DE USOS : AUDITÓRIO , CASA DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CENTRO DE CONVENÇÕES , CENTRO
DE EXPOSIÇÕES ,CINEMA, TEATRO E MUSEU.
16 [COMUNITÁRIO 2 - ENSINO
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE EDUCACIONAL, A QUAL IMPLICA EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E
VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÃO DE USOS: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
13
O ererEITUEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
Bldade que todos ques
47 | COMUNITÁRIO 2 - SAÚDE.
EDIFICAÇÃO DESTINADA À ATIVIDADE RELATIVA À SAÚDE, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E
VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÃO DE USOS: HOSPITAL - MATERNIDADE - PRONTO SOCORRO - SANATÓRIO
18 | COMUNITÁRIO 2 - LAZER.
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE DE LAZER, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E
VEÍCULOS, NÍVEIS ALTOS DE RUÍDOS E PADRÕES VIÁRIOS ESPECIAIS.
RELAÇÕES DE USOS: BOLICHE, CANCHA DE BOCHA, CANCHA DE FUTEBOL, CENTRO DE RECREAÇÃO, COLÔNIA
DE FÉRIAS, PISCINA PÚBLICA, RINGUE DE PATINAÇÃO, SEDE SÓCIO RECREATIVA, SEDE ESPORTIVA E SOCIEDADE
CULTURAL (CLUBE).
19 | COMUNITÁRIO 3 - ENSINO.
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ATIVIDADES DE GRANDE PORTE, QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO
ADEQUADOS AO USO RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO.
RELAÇÃO DE USOS: CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
20 | COMUNITÁRIO 3 - LAZER.
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ATIVIDADES DE GRANDE PORTE QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS OU VEÍCULOS, NÃO
ADEQUADOS AO USO RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECÍFICO.
14
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
DE LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
21 [COMÉRCIO E SERVIÇO ATÉ 100 m?
COMÉRCIO E SERVIÇO DE 100 nº A 400 nº
COMÉRCIO E SERVIÇO ACIMA DE 400 nº
ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PODENDO SER:
VICINAL: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE DISSEMINADA NO INTERIOR DAS ZONAS, DE
UTILIZAÇÃO IMEDIATA E COTIDIANA.
DE BAIRRO: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE MÉDIO PORTE, DESTINADA A ATENDIMENTO DE
DETERMINADO BAIRRO OU ZONA.
SETORIAL: DESTINADA A ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGÊNCIA
24 | COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL
ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA A ATENDER A
POPULAÇÃO EM GERAL, QUE POR SEU PORTE OU NATUREZA EXIJAM CONFINAMENTO EM ÁREA PRÓPRIA.
25 | EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFÍCIO DE USO
PUBLICO
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE COMERCIAL E DE PR ESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UM ATENDIMENTO
DE MAIOR ABRANGÊNCIA.
RELAÇÕES DE USOS: SEDE DE EMPRESAS, EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTIDADES
FINANCEIRAS.
26 | POSTO DE ABASTECIMENTO
ATIVIDADE PECULIAR CUJA ADEQUAÇÃO À VIZINHANÇA E AO SISTEMA VIÁRIO DEPENDE DE ANÁLISE ESPECIAL (O
USO DE POSTO DE ABASTECIMENTO ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIOE SERVIÇO ESPECÍFICO?1”.
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI —
LEI DE ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
32JINDÚSTRIA
ATIVIDADE PELA QUAL RESULTA A PRODUÇÃO DE BENS PELA TRANSFORMAÇÃO DE INSUMOS, DOTADA DE
COMPARTIMENTOS DE PRODUÇÃO, PODENDO POSSUIR TAMBÉM SETOR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR E SOCIAL,
COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
INDÚSTRIA TIPO 1: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATÍVEIS COM O USO RESIDENCIAL E NÃO INCÔMODAS AO
ENTORNO
INDÚSTRIA TIPO 2: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATÍVEIS AO ENTORNO E AOS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS
DA ZONA, NÃO GERADORAS DE INTENSO FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS.
INDÚSTRIA TIPO 3: ATIVIDADES INDUSTRIAIS EM ESTABELECIMENTO QUE IMPLIQUE NA FIXAÇÃO DE PADRÕES
ESPECÍFICOS, QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO DO LOTE , DE ACESSO, DE LOCALIZAÇÃO , DE
TRÁFEGO , DE SERVIÇOS URBANOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS GERADOS.
33] EMPRESAS DE LOGISTICAS, ARMAZENS DE GRANDE PORTE (>1000M?),
PATIOS DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES (>10.000M?), PORTO SECO,
PÁTIO DE CONTAINERS.
ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS QUE IMPLIQUE NA FIXAÇÃO DE PADRÕES ESPECÍFICOS, QUANTO ÀS
CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO DO LOTE, DE ACESSO, DE LOCALIZAÇÃO, DE TRÁFEGO, DE SERVIÇOS
URBANOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS GERADOS.
34 AIS (ÁREA DE INTERESSE SOCIAL) - PROGRAMAS GORVENAMENTAIS
PREDOMINANTES NA ZR-4.
36 CENTRO DE APOIO NAÚTICO, COMPLEXO DE MARINAS, IATE CLUBE,
APOIO A PESCA.
37 CEMITÉRIO VERTICAL, CEMITÉRIO PARQUE, CREMATÓRIO.
17
PREFEITURA
ITAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ
de qua todo
— a LEI DE ZONEAMENTO — PLANO DIRETOR
27 | ESTACIONAMENTO COMERCIAL
ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE MÉDIO PORTE DESTINADAS A
ATENDIMENTO DE DETERMINADO BAIRRO OU ZONA (O USO DE ESTACIONAMENTO COMERCIAL ENQUADRA-SE
COMO “COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO”).
28 | CENTRO COMERCIAL
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EDIFICAÇÃO DESTINADA A COMÉRCIO E SERVIÇO, COMPOSTA POR MAIS DE 2 (DUAS) UNIDADES COMERCIAIS
INDEPENDENTES E COM ACESSO ATRAVÉS DE GALERIA INTERNA E HALL DE ENTRADA COMUM.
29 | SUPER E HIPERMERCADO
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Os USOS DE SUPER E HIPERMERCADO ENQUADRA-SE COM COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL.
30 | LAVA RÁPIDO
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ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADAS A UM ATENDIMENTO DE
MAIOR ABRANGÊNCIA (O USO DE LAVA RÁPIDO ENQUADRA-SE COMO “COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL
31|CLÍNICA E AMBULATÓRIO
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EDIFICAÇÃO COMPOSTA DE UM CONJUNTO DE CONSULTÓRIOS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
DE SAÚDE PODENDO SER COM OU SEM INTERNAMENTO, DEVENDO ESTE REGIME ESTAR INDICADO NO TÍTULO
DO PROJETO.
16
ITAGUAÍ
RR)
[HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE
[CASAS POPULARES EM SÉRIE
|HABI COLETIVA
[CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR EM SÉRIE.
[CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAÇÃO COLETIVA
[HABITAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL
[HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 1
[HagiTaçÃO TRANSITÓRIA 2
[HABITAÇÃO TRANSITÓRIA 3
[COMUNITÁRIO 1 - BIBLIOTECA |
[COMUNITÁRIO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
[COMUNITÁRIO 1 - ENSINO
[COMUNITÁRIO 2 CULTO RELIGIOSO
[COMUNITÁRIO 2- CULTURA
[COMUNITÁRIO 2 - ENSINO.
— JcomuniráRio 2 - SAUDE
[COMUNITÁRIO 2 - LAZER
[COMUNITÁRIO 3 - ENSINO
[COMUNITÁRIO 3 LAZER
[COMERCIO E SERVIÇO ATÉ 100 mº- Construído
[COMERCIO E SERVIÇO DE 100 m?- Construído A400 mi Gonatruido
[COMERCIO E SERVIÇO ACIMA DE 400 mº- Construído
[COMERCIO E SERVIÇO GERAL
EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFÍCIO DE USO PÚBLICO
POSTO DE ABASTECIMENTO
ESTACIONAMENTO COMERCIAL
[CENTRO COMERCIAL
[SUPER E HIPERMERCADO
[Lava RAPIDO
[CLÍNICA E AMBULATÓRIO
|iNoUsTRia
[INDUSTRIA !
[INDÚSTRIA 1
o
[INDÚSTRIA m
[EMPRESAS DE LOGISTICAS, ARMAZENS DE GRANDE PORT E(1.000,00m?)
[PERMITIDO AIS (ÁREA DE INTERESSE SOCIAL) - PROGRAMAS GORVENAMENTAIS
[CENTRO DE APOIO NAÚTICO, COMPLEXO DE MARINAS, IATE CLUBE, APOIO APESCA.
ERIO VERTICAL, CEMITÉRIO PARQUE, CREMATÓRIO.
PERMITIDO) PER
TOLERADO TOL
PROIBIDO PRO
ANEXO - 2- QUADRO DE USO CONFORME O ZONEAMENTO E O SISTEMA VIÁRIO
E
PRO,
PRO,
Pri
PRO,
PRO,
PRO,
Pr
PRO
PRO
PRO
PER
l PRO
PER
Setorial à
Colotora
Podostro
For
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e | [xx |» |x [8]
x
x
x [x (x [x | |x [x | |x |S
x [xe | [x |x
e [oe [xe [e [xe [e | [e [xe |
1/100m? - Construido
1/200m? - Construído
— 1/200m? - Construido
x [x |x |x |x
[x | | [x | [x
Dx [x [xe [x | |
e | [xe | | |
1/200m? - Construido
1/200m? - Construído
1
| | 1/200m? - Construido
1/200m? - Construído
1/200m? - Construído
e | | [x |x |x
e [e [e [e [De [oe [e [x [xe [e [e [e [De [e [e [xe |>e |
1/100m? - Construído
| [x |
x | | |x
1/100m? - Construído
1/200m? - Construido
x |x |x |x |x
1/100m? - Construído
1/100m? - Construid:
— 1/200m? - Construido
x
e [e [e [e | [e [e [e [e [De [De [e [e [xe [xe [e [e | | [xe [xe | [xe [e | |
e | [xe [xe [e |>e [e [xe
e [e [xe [xe | | [e [xe
x
x
x
x
x
1/5000m? - Área do terreno
1/400m? - Construido
x [xe | | [e x
e [e (xe [e [oe [e [e
x [e x | | | |
IQNVOISIOIV NON VXIVA IONVOIAIOAY NON VXIVA | IONVIIAIOIV NON VXIVS | IONVOIAIOIV NON VXIVS | IONVIISIOIV NON VXIVA IQNVOISIOIV NON VXIVA IONVOIAIOAV NON VXIVA | IONVOIAIOIV NON VXIVA | dNa |
TERA DEE AR RR ARDER
EEE A PA 09
PERTO [7
og|NUDA 9 opÍeuIwn|! op soga | (L)TVIGINA
ap Bunguage was sesiatp seu | OLNIINVHNNV o
Jejo3 opuapod) (tu) VSIAIO | OC OWININ | 3avamiavaNdad (ctu) (SOLNIWIAVA) 9 ANTINV.LIZAONdY
VA OWINIA OLNIINVISVAV | IVINONS ONDIA 3a VXVL VININHA VOVISIL| ONINHN 3107 | VINIXVIA OLIHVEVO | OVÍVANDO IG VXVL| IA 31N31D14309
OLNINVINOZ - O10OS 0G OVÍVANIO 3 OSN JA SONLINVHVA - € - OXINV
WBianô sopor 27ó «prpidip
IvNOVII
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