| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3942 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.924 |
| native_id | 1234 |
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Ns E REVRIRENTA PVINDEVENDE TREs 7a RINITE - mm PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL, ITAGUAÍ O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, 87º da Lei Orgânica do Município e do Art. 254, $2º do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 3.942 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 3.924. Art. 1º Revoga a Lei nº 3.924. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaguaí, 06 de julho de 2021. X Css VINÍCIUS ALVES DE MOURA BRITO o VICE-PRESIDENTE Autoria: Vereador Alexandro Valença de Paula CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUAÍ-RJ