| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Chaperó, localizado na estrada de Chaperó e dá outras providências (Dr. Marco Aurélio Couto Silva) |
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ITA( CAMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 3.442 DE 14 DE JUNHO DE 2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AQ POSTO DE SAÚDE DO CHAPERÓ, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CHAPERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Posto de Saúde localizado na Estrada do Chaperó, passa a denominar-se oficialmente Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as providências necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as * disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de Fevereiro de 2017 PRESIDENTE Autoria: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP; 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai,r)gov.br