| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3445 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Monte Serrat, localizado no Bairro Monte Serrat e dá outras providências (Dr. Carlos Manuel da Conceição Martins) |
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ITA( O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 3.445 DE 14 DE JUNHO DE 2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AQ POSTO DE SAÚDE DO MONTE SERRAT, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE SERRAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Posto de Saúde do Monte Serrat, localizado no Bairro Monte Serrat, passa a denominar-se oficialmente Posto de Saúde Dr. Carlos Manuel da Conceição Martins. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as providências necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de fevereiro de 2017 uia RUBEM VIEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE Autoria: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r).gov.br