| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3446 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde da Vila Margarida, localizado na Rua Alziro Santiago e dá outras providências (. Evaristo Paulo Minomo) |
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TTA( CÂMARA MUNICIPAL DD———————— o tmaGuaÍ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 3.446 DE 14 DE JUNHO DE 2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AQ POSTO DE SAÚDE DE VILA MARGARIDA, LOCALIZADO NA RUA ALZIRO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Posto de Saúde de Vila Margarida, localizado na Rua Alziro Santiago, passa a denominar-se oficialmente Posto de Saúde Dr. Evaristo Paulo Minomo. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as providências necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de fevereiro de 2017 MA A L É RUBEM VIEIRA DE ÓUZA PRESIDENT Autoria: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP; 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai,r)gov.br