norma nº 3447/2016

ITA(
CÂMARA MUNICIPAL
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de
acordo como Art. 80, 42º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249,
$1º do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 3.447 DE 14 DE JUNHO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AQ
PRÉDIO DA CASA DE CULTURA,
LOCALIZADO NA ENTRADA DO
PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O prédio da Casa de Cultura, localizado na entrada do Parque
Municipal, passa a denominar-se oficialmente Casa de Cultura Marise
Moreira de Brito.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as
providências necessárias para a confecção e colocação das placas
denominativas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de fevereiro de 2017
ANA
RUBEM RAD Ss A
PRESIDENT
Autoria: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
E
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br