| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | Altera a redação do Artigo 1º da Lei 3.390/2016 ( vagas em frente repartição pública) |
| native_id | 1255 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EME mim LEI N° 3.464 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.390/2016. Art. 1° Fica alterada a redação do Artigo 1° da Lei n° 3.390/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Ficam criadas vagas de estacionamento de emergência para idosos e deficientes fisicos em frente aos bancos e órgãos públicos no perímetro urbano do Município." Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ITAGUAÍ, 1ge 2EJEIRA PREFEITO Autoria: Vereador Genildo Ferreira Gandra CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel.: (21) 2688-1136 12688-1236 - www.camaraitaguai.rj.gov.br