norma nº 3471/2016

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 3.471 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
DÁ — DENOMINAÇÃO OFICIAL A
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO CENTRO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei;
Art. 1º O logradouro público localizado entre a Rua Dr. Curvelo
Cavalcante e Rua Manoel Joaquim da Paixão, situado no Bairro Centro,
conhecido como Rua Fernando Alberto de Oliveira, passa a denominar-
se oficialmente Rua Fernando Alberto de Oliveira.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as
providências necessárias para a confecção e colocação das placas
denominativas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, 49 ge Joernsbu ge io16
WESL dold PE da
PREFEITO
Autoria: Vereador Nisan César dos Reis Santos
CÂMARA MUNICIPAL
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