norma nº 3970/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PREFEITO MUNICIPAL
Rubem Vieira de Souza
VICE-PREFEITO
Valter de Almeida Matos da Costa
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Thiago Morani
CONTROLADORIA GERAL
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Carlos André Franco Marques Viana
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Frederico Antonio Carneiro de Moraes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sheila Priscila da Silva Nogueira Honorato (Interina)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
João José de Almeida Neto
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Carlos Eduardo Carneiro Zoia
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias
SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
Carlos André Franco Marques Viana (Interino)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Victor Soares Benezath
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE
Fernanda Spindola Motta
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
Fábio Tavares Peleteiro Fentanes
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
Shayene Figueiredo Barreto
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
José Carlos da Silva Filho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
Antonio Carlos dos Santos
ITAGUAÍ
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Micheli Sobral dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Gilson Stutz de Oliveira Junior (Interino)
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Samuel Moreira da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente
ITAPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAGUAÍ
Fabio Guiller Peixoto Diepes – Presidente
CODUITA – CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
Alexandre dos Santos Sanchez - Diretor-Presidente
Propostas consolidadas pela Secretaria Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Fazenda
João José de Almeida Neto
Diretora de Orçamento
Simone Lucia dos Santos
Chefe de Sigfis
Leticia Pinheiro Garcia Cavalcanti
Apresentação
O Plano Plurianual – PPA 2022/2025 do Município de Itaguaí constitui um instrumento de planejamento estratégico, 
e direciona as ações a serem realizadas pela administração pública nos próximos quatro anos.
O PPA é um instrumento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública 
municipal, com seus respectivos programas, projetos e atividades, de forma regionalizada, deve estar apoiado em 
princípios de integração, transparência, economicidade, objetividade e universalidade.
O PPA constitui um referencial importante para o planejamento e a gestão municipal, na medida em que reúne em 
um mesmo instrumento as propostas que irão compor o Programa de Trabalho do Município para os próximos quatro 
anos.
Para melhor compreensão do universo no qual estão inseridas as propostas de desenvolvimento e realizações da
Administração Municipal, o Plano inclui, inicialmente, Histórico do Município, bem como, sua caracterização e seus 
principais Desafios - contendo dados físicos - territoriais, demográficos e sócio – econômicos e as potencialidades 
para o desenvolvimento local, oriundos de Estudos Socioeconômico do TCE* e, finalmente, os macro-objetivos que 
nortearão o conjunto de intervenções previstas para o período.
Compõe ainda esse documento anexo com a estimativa de custos para cada programa e respectivas ações, de 
acordo com os órgãos responsáveis pela execução desse conjunto de intervenções. São apresentadas também as 
metas regionalizadas para cada ação e a distribuição dos recursos ano a ano, durante o período compreendido 
entre 2022 e 2025.
*https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_socioeconomicos
ITAGUAÍ
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A Cidade e o PPA
O modelo de desenvolvimento urbano sempre será uma condição para pensar o planejamento urbano das 
metrópoles contemporâneas, mesmo que gestores públicos em graus distintos de comprometimentos com as 
políticas públicas e urbanas tenham que reinventar formas no âmbito da cidade para resolver seus problemas. Isto 
porque os dilemas são inúmeros, os problemas são muitos e, dia após dia somam-se velhos e novos problemas no 
espaço urbano das metrópoles brasileiras. São questões que se metamorfoseiam em crises, particularmente com 
a: urbana, ambiental, social, cultural, política e econômica – que, infelizmente não depende somente do gestor local 
para solucioná-las, mas sempre acaba por transcender os limites da cidade. 
Precisa-se, parece evidente, de um conjunto de forças – capaz de pactuar a gestão urbana: o poder público, 
a sociedade civil, movimentos populares urbanos, empresários, enfim, todos os segmentos que fazem a dinâmica 
da metrópole para que possamos pensar e planejar a cidade que queremos ou sonhamos que ela seja.
Talvez esteja aí o maior desafio para o futuro dos municípios brasileiros, em particular, – Itaguaí, para que 
possam aplicar mecanismo de controle social, de ações em conjunto, formar parcerias para desenvolver os
instrumentos de aprimoramento da gestão democrática das cidades, dos direitos essenciais e serviços.
I - HISTÓRICO1
O desbravamento do atual território do município de Itaguaí data de meados do século XVII. Os
jesuítas lançaram as bases da futura povoação em terras compreendidas entre os rios Tinguaçu e Itaguaí,
para catequizar os índios tupiniquins que inicialmente achavam-se fixados na ilha de Jaguaranenon. Mais
tarde, transferiram-se para a ilha de Piaçavera, atual Itacuruçá. Posteriormente, os missionários verificaram
que as terras da fazenda de Santa Cruz melhor se prestavam para aldeamento, para láse mudando com 
os indígenas, onde erigiram templo dedicado a São Francisco Xavier, inaugurado em 1729.
De origem tupi, o topônimo Itaguaí seria a junção de duas palavras (ita + guay) que significaria “lago 
entre pedras” ou ainda uma derivação da palavra tagoahy, que quer dizer“água amarela”. Para confirmar esta 
segunda hipótese, é de se observar que existia um aldeamento dos jesuítas chamado Taguay, que possuía 
este nome justamente porque a água captada no local possuía uma tonalidade amarelada.
Em 1818, a área é emancipada, com a edição do alvará de 5 de julho, e elevada à categoria de vila 
com a denominação de São Francisco Xavier de Itaguaí, cujo município foi desmembrado de territórios do 
Rio de Janeiro e de Angra dos Reis, e instalado em 11 de fevereiro de 1820.
Dotado de terras férteis, Itaguaí desfrutou, até 1880, de fortes atividades rurais e comerciais, 
exportando cereais, café, farinha, açúcar e aguardente em grande escala. Com a abolição da escravatura,
houve considerável êxodo dos antigos escravos, ocasionando terrível crise econômica. Esse fato, aliado à
falta de transporte e à insalubridade da região, fez com que desaparecessem as grandes plantações, 
periódicas ou permanentes. O abandono das terras provocou a obstrução dos rios que cortam quase toda a 
baixada do território municipal, alagando-a e paralisando por várias décadas o desenvolvimento econômico.
A passagem da antiga rodovia Rio-São Paulo pelo território do antigo distrito de Seropédica e a 
instalação da indústria têxtil no antigo distrito de Paracambi, aliadas às obras de saneamento da Baixada
Fluminense, possibilitaram ao município readquirir prestígio. Em 1938, foram iniciadas, em Seropédica, as 
obras do Centro Nacional de Estudos e Pesquisas Agronômicas, onde hoje funciona a Universidade Rural.
O município permaneceu sem expressão até três décadas atrás. A abertura da rodovia Rio-Santos
mudou o cenário, facilitando o deslocamento entre diversos municípios próximos. A instalação do porto, mais 
conhecido como porto de Sepetiba, fez com que Itaguaí ingressasse de vez no ciclo econômico do estado.
Recentemente, Paracambi desmembrou-se de seu território e Seropédica também se tornou município
em 1997.
- Fontes: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros – Volume XXII – IBGE, 1959; Abreu, A., “Municípios e
Topônimos Fluminenses – Histórico e Memória”, Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1994; e sítio
www.itaguai.rj.gov.br.
ITAGUAÍ
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II - CARACTERIZAÇÃO
Itaguaí pertence à Região Metropolitana, que também abrange os municípios de Riode Janeiro, Belford 
Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, 
Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de
Meriti, Seropédica e Tanguá2.
Fonte: Fundação Ceperj
O município tem uma área total3 de 275,9 quilômetros quadrados, correspondentes a3,7% da área da 
Região Metropolitana. Os limites municipais, no sentido horário, são: Rio Claro, Piraí, Paracambi, Seropédica,
Rio de Janeiro, oceano Atlântico e Mangaratiba.
Itaguaí é cortado de leste a oeste pela rodovia BR-101, nesse trecho conhecida como Rio-Santos. No
rumo norte, para Seropédica, é servido pela RJ-109. O arco rodoviárioda Região Metropolitana (BR-493) faz a 
ligação do porto de Sepetiba com a BR-101 em Itaboraí, passando por Seropédica. O trecho inaugurado em 
2014 alcança a BR-040 em Duque de Caxias, onde se conecta à BR-116, até Magé. O terceiro e último trecho, 
ainda sem duplicação, segue para Guapimirim e chega a Itaboraí no trevo de Manilha. O acessoferroviário ao
porto atende à malha da MRS, ligando-o a São Paulo e Minas Gerais.
As imagens a seguir, capturadas em março de 2016, apresentam o mapa do município e perspectivas 
de satélite.
1 - A Lei Complementar 184, de 27 de dezembro de 2018, inseriu Petrópolis na Região Metropolitana.
Anteriormente, o município pertencia à Região Serrana.
2 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
3 - IBGE - Censo Demográfico.
Fonte: Google Maps
Fonte: Google Earth. Distrito-sede de Itaguaí a cerca de 13 
km de altitude, tendo a sudoeste o porto de Sepetiba e, a
sudeste, parte da usina termelétrica de Santa Cruz, já no
município da capital.
Aspectos demográficos
Em 20104, Itaguaí tinha uma população de 109.091 habitantes, correspondente a 0,9% do 
contingente da Região Metropolitana, com uma proporção de 99,5 homens para cada 100 mulheres. A 
densidade demográfica era de 395,4 habitantes por km2
, contra 2.221,8 habitantes por km2 de sua região. A 
taxa de urbanização correspondia a 95% da população. Em comparação com a década anterior, a população 
do município aumentou 33%, o 17º maior crescimento no estado.
4- Estimativa encaminhada pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União referente julho de 2019.6 - Tribunal
Superior Eleitoral - dezembro de 2019.
ITAGUAÍ
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A distribuição da população fluminense dava-se conforme o gráfico a seguir:
Gráfico 1: Distribuição da população – Regiões Administrativas – 2010
Região Norte 
Fluminense5,3%
Região 
Noroeste
Fluminense
2,0%
Região 
Serrana
5,0%
Região das
Baixadas
Litorâneas
5,1%
Região do Médio
Paraíba5,3%
Região Centro￾SulFluminense
1,7%
Região da Costa
Verde1,5%
Capital
39,5% RM sem a
capital34,5%
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do Censo 2010.
A comparação entre as pirâmides etárias construídas pelos censos 2000 e 2010 revela mudanças no
perfil demográfico municipal, com estreitamento na base e alargamento no meio da figura:
Gráfico 2: Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade, conforme os censos 2000 e
2010
Censo 2000 Censo 2010
Fonte: IBGE
A população local, de acordo com o censo, distribuía-se no território municipal conforme o gráfico a
seguir:
Gráfico 3: Distribuição local da população – 2010
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE.
Segundo o levantamento, o município possuía 41.290 domicílios, dos quais 11% eram de uso
ocasional.
Ainda com base em informações do censo, contava com 2.371 domicílios particulares ocupados em
13 aglomerados subnormais, onde viviam 8.133 pessoas.
A população de Itaguaí, em 20195, foi estimada em 133.019 pessoas. O município tinha um 
contingente de 91.685 eleitores6, correspondente a 69% do total da população. Havia duas agências de
correios7 e oito agências bancárias8.
Administração municipal
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais9, conhecida como Munic, é apurada pelo IBGE na
totalidade do país. Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a 
estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura,
compreendendo, também, diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a
municipalidade.
5 - Estimativa encaminhada pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União referente a julho de 2019.
6 - Tribunal Superior Eleitoral - dezembro de 2019.
7 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 2019 (inclui agências comunitárias).
8 - Banco Central - dezembro de 2019.
9 - https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101595.
População por distrito (Censo 2010)
Ibituporanga 
ITAGUAÍ
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Na versão 2019, publicada em 2020, foram estabelecidos os seguintes eixos:recursos humanos,
recursos para a gestão, comunicação e informática, governança,articulação interinstitucional, segurança
pública e direitos humanos.
A Munic aponta a seguinte evolução do quadro de pessoal de Itaguaí:
Gráfico 4: Evolução do número de funcionários do município – 1999-2019
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos da Munic/IBGE.
O vínculo empregatício dos funcionários, subdividido entre administração direta e administração
indireta, apresentou o seguinte comportamento:
Gráfico 5: Total de funcionários da administração direta por vínculo empregatício – 1999-2019
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos da Munic/IBGE.
Gráfico 6: Total de funcionários da administração indireta por vínculo empregatício – 1999-2019
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos da Munic/IBGE.
Em Itaguaí, o IBGE indica uma trajetória de queda no número de servidoresiniciada em 2015.
Governo eletrônico
Nos dias atuais, a internet ostenta colocação destacada para qualquer atividade social. O uso de 
tecnologias de informação e comunicação na administração pública possibilita simplificar e otimizar os 
processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas que oneram o cidadão e os 
próprios cofres públicos. Seu uso propicia agilidade e transparência, eficiência e flexibilidade.
Para garantir o acesso a serviços e informações, o desenvolvimento do governo eletrônico passa por 
três estágios diferentes. O primeiro consiste na criação de sítios paradifusão de informações sobre os mais
diversos órgãos e departamentos dos vários níveis degoverno. Eventualmente, esses sítios são caracterizados
como portal oficial informativo.
Num segundo estágio, estes sítios passam também a receber informações e dadospor parte dos 
cidadãos, empresas e outros órgãos. O usuário pode, por exemplo, utilizar ainternet para declarar seu imposto 
de renda, informar uma mudança de endereço, fazer reclamações e sugestões a diversas repartições ou,
ainda, efetuar o cadastro online de suaempresa. Nesse âmbito, o sítio governamental passa a ter uma 
finalidade maior do que a meramente informativa, tornando-se interativo.
Na terceira etapa de implantação do e-government, as transações se tornam mais complexas e o sítio 
assume um caráter transacional. Nesse estágio, são possíveis trocas de valores que podem ser
quantificáveis, como pagamentos de contas e impostos, matrículas na rede pública ou em educação à 
distância, marcação de consultas médicas, compra de materiais etc. Em outras palavras, além da troca de 
informações, interações ocorrem e serviços anteriormente prestados por um conjunto de funcionários passam
a serrealizados diretamente pela internet.
ITAGUAÍ
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Essas modificações tornam-se ainda mais complexas num quarto estágio de implantação do e￾government, quando é desenvolvido um tipo de portal que é umaplataforma de convergência de todos os 
serviços prestados pelos governos. Os serviços são disponibilizados por funções ou temas, sem seguir a 
divisão real do Estado em ministérios, secretarias estaduais, municipais, entidades etc. Assim, ao lidar com o
governo,cidadãos e empresas não precisam mais se dirigir a inúmeros órgãos diferentes. Em um único portal 
e com uma única senha, qualificada como assinatura eletrônica (certificação digital), é possível resolver tudo 
o que precisam. Para tal, a integração entre os diferentes órgãos prestadores de informações e serviços é 
imprescindível, ou seja, esses devem realizar trocas de suas respectivas bases de dados numa velocidade 
capaz de garantir o atendimento ao cidadão. Esse recurso exige informações de uma série de órgãos que,
interligados por uma infraestrutura avançada, conseguem atender à demanda do cidadão “em tempo real”.
Nesse último estágio, o sítio é qualificado como integrativo.
Este tópico tem por objetivo analisar e avaliar o conteúdo dos sítios oficiais por meiode pesquisa
realizada entre maio e agosto de 2020. Para efeito dos resultados da pesquisa,não foi considerado o município 
da capital, uma vez que esta não se encontra sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro. Alguns municípios, apesar deestarem em processo de reformulação do sítio oficial, optaram por 
manter o acesso a alguns serviços. Nesses casos, os serviços mantidos foram registrados.
Os principais problemas encontrados, mais uma vez, foram sítios com navegação deficiente, links 
inativos ou com mensagem de erro, ícones inoperantes e dificuldade em localizar informações ou serviços10. 
Alguns desses, apesar de constarem na página, não estão disponíveis, e um grande número de informações
se apresenta defasado.
Deve-se destacar que, em 2002, havia 42 municípios fluminenses na web. Edições anteriores dos
Estudos vêm acompanhando e avaliando, desde 2006, o nível de abrangência do conteúdo e dos serviços 
dos sítios municipais. Em 2020, de acordo com olevantamento efetuado, todos os municípios possuíam sítio
oficial ativo na internet.
Resultados da pesquisa
Na sequência, é apresentado o desempenho do conjunto do estado e das diversas regiões 
administrativas para, em seguida, fazer-se um comparativo do município ante os demais de sua região.
Para classificação das categorias, denominadas estágios informativo, interativo e transacional, foi 
considerado bom o desempenho do sítio que obteve aproveitamento igualou superior a 70% dos quesitos;
regular, na faixa descendente até 50%; sofrível, até 30%; einsuficiente, quando abaixo desse último. O sítio de 
cada prefeitura foi avaliado de acordo com a quantidade de temas disponíveis em relação ao total dos quesitos
da categoria.
No conjunto das regiões, os serviços informativos predominam, com performance regular. É 
importante destacar que 30 municípios apresentaram bom desempenho, bem superior ao total de 14
municípios registrado há dois anos, data da última pesquisa. A ofertade serviços interativos apresentou
avanço tímido, não sendo suficiente para retirá-la do patamar sofrível. Nesse estágio, somente quatro 
municípios tiveram desempenho bom, mesmo número de 2018. Já os municípios de qualidade regular saltaram
de nove para 17.
Na primeira semana de agosto de 2020, quando foi concluída a pesquisa, eram 89 as municipalidades 
a oferecer alguma transação em seus sítios, mostrando ligeiro avanço em relação a 2018, quando 87
prefeituras disponibilizavam na internet esse tipo de serviço.Registre-se que, em 2010, o número não passava 
de 27. O aumento da oferta deve-se, sobretudo, à adoção da Nota Fiscal Eletrônica, presente em 96% dos
sítios que pontuaramnesse estágio. O desempenho apurado atribuiu classificação sofrível ao conjunto dos
municípios fluminenses nesse nível da pesquisa.
No estágio informativo da pesquisa, são definidos 19 temas autoexplicativos. Nessacategoria, 91
prefeituras apresentaram algum resultado. O conjunto atingiu 62% de aproveitamento no total de serviços
elencados, implicando uma estagnação naclassificação do grupo, que era regular no ano de 2018.
10 - Em razão da dinâmica da internet, podem ocorrer mudanças súbitas. Sítios que não estavam
operacionais tornam-se acessíveis de um dia para o outro. O contrário também é verdadeiro: informações 
e serviços que estavam disponíveis nos portais, subitamente, tornam-se inacessíveis.
Tabela 1: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Regiões – 2020
Região Administrativa Centro￾Sul
Fluminen
se
Cost
a
Verd
e
Baixada
s
Litorânea
s
Médio
Paraíb
a
Metropolita
na
Noroest
e
Fluminen
se
Norte
Fluminen
se
Serran
a
Totais
Quantidade de sítios
pesquisados /
total de municípios da
região
10/10 3/3 10/10 12/12 20/20 13/13 8/9 14/14 88/91
História do Município 90% 100% 90% 83% 70% 77% 89% 71% 84%
Geografia 70% 67% 80% 75% 40% 62% 89% 64% 68%
Economia 20% 67% 30% 33% 30% 31% 67% 43% 40%
Finanças Públicas 100% 100% 100% 100
%
100% 100% 89% 100% 99%
Cultura e Entretenimento 30% 67% 80% 42% 35% 38% 89% 50% 54%
Saúde 50% 100% 80% 92% 55% 38% 78% 36% 66%
Educação 70% 100% 80% 83% 55% 31% 44% 50% 64%
Meio Ambiente 40% 100% 60% 42% 50% 15% 22% 43% 47%
Infraestrutura 40% 67% 90% 67% 55% 62% 67% 50% 62%
Tributação 70% 100% 100% 67% 75% 85% 78% 50% 78%
Legislação 100% 100% 100% 100
%
90% 100% 89% 100% 97%
Notícias 100% 100% 100% 100
%
100% 100% 100% 100% 100%
Turismo 80% 100% 80% 75% 65% 54% 89% 86% 79%
Estrutura Administrativa 100% 100% 90% 100
%
95% 85% 100% 93% 95%
Investimentos 20% 33% 20% 42% 20% 8% 33% 36% 26%
Políticas Públicas 30% 67% 20% 75% 15% 38% 44% 50% 42%
Trabalho e Emprego 30% 100% 50% 50% 45% 23% 78% 21% 50%
Trânsito 40% 67% 40% 50% 40% 8% 33% 36% 39%
Plano Diretor 20% 67% 30% 50% 55% 15% 44% 43% 41%
Totais 58% 84% 69% 70% 57% 51% 70% 59%
A Costa Verde mais uma vez liderou o estágio informativo, com o bom resultado de84%. Em seguida 
aparecem empatados, com 70%, as regiões do Médio Paraíba, que aumentou 1%, e o Norte Fluminense, que 
recuou 1%, ambos em relação ao ano de 2018. Com resultado regular, seguem-se as Baixadas Litorâneas, 
com 69%, a Região Serrana, com 59%, Centro-Sul, com 58%, Região Metropolitana, com 57%, e por último 
o NoroesteFluminense, com 51%.
Entre as regiões que apresentaram queda em seus desempenhos, o Centro-Sul Fluminense 
apresentou a maior redução (nove pontos percentuais). Seguem-se a Região Metropolitana, o Noroeste
Fluminense e o Norte Fluminense, todos com perda de um p.p. Asregiões que avançaram foram a Baixada 
Litorâneas (mais cinco p.p.), a Costa Verde (doisp.p.) e o Médio Paraíba (um p.p.). A Região Serrana não
apresentou variação percentual.
Presente em 100% dos sítios, Notícias é o item mais frequente. Finanças estão presentes em 99%
dos municípios avaliados. Na sequência, os temas mais frequentes sãoLegislação, Estrutura Administrativa e
História. O menos encontrado é Investimento, uma vez que somente 26% dos municípios desenvolvem 
satisfatoriamente esse item, que se refere a programas responsáveis pela atração de projetos de instalação 
de empresas e indústrias com objetivo de gerar emprego e renda à população.
Ainda com referência aos serviços informativos, quatro municípios atenderam a 100% dos quesitos:
Macaé, Petrópolis, Resende e Volta Redonda, conferindo destaque aoMédio Paraíba, onde estão situados os
dois últimos. Mais 26 municípios apresentaram bomdesempenho (eram 28 na pesquisa referente a 2018).
No estágio interativo, foram definidos 18 temas, também autoexplicativos. Com performance sofrível 
em sete das oito regiões do estado, permanece o desafio de se obteralgum formulário ou realizar um cadastro
simples nos sítios oficiais.
No estágio interativo, sete das oito regiões apresentaram evolução nos percentuais.O Centro-Sul 
Fluminense, ao sair de 25% para 34%, obteve o maior aumento. Seguem-seo Médio Paraíba, de 38% para
46%, Região Serrana, de 30% para 37%, NoroesteFluminense, de 26% para 31%, Região Metropolitana, de
33% para 36%, Norte Fluminense, de 35% para 38% e Baixadas Litorâneas, de 41% para 42%. Apenas a 
CostaVerde teve queda, de 69% para 67%.
Tabela 2: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Regiões – 2020
ITAGUAÍ
14
Região Administrativa Centro￾Sul
Fluminen
se
Cost
a
Verd
e
Baixada
s
Litorânea
s
Médio
Paraíb
a
Metropolita
na
Noroest
e
Fluminen
se
Norte
Fluminen
se
Serran
a
Totai
s
Quantidade de sítios
pesquisados /
total de municípios da
região
10/10 3/3 10/10 12/12 20/20 13/13 9/9 14/14 91/91
IPTU 60% 100
%
100% 75% 100% 85% 78% 93% 86%
ISS 60% 100
%
80% 75% 90% 62% 44% 71% 73%
ITBI 40% 33% 30% 25% 45% 15% 22% 21% 29%
Simples 0% 0% 0% 17% 0% 15% 0% 7% 5%
Processos 60% 100
%
80% 92% 55% 54% 56% 57% 69%
Saúde 20% 100
%
20% 33% 15% 15% 0% 0% 25%
Educação 30% 67% 30% 17% 10% 0% 11% 7% 21%
Habitação 0% 33% 30% 17% 30% 0% 22% 0% 17%
Iluminação Pública 20% 0% 40% 42% 25% 8% 22% 21% 22%
Água e Esgoto 20% 67% 20% 33% 5% 8% 11% 21% 23%
Transportes 10% 100
%
20% 33% 20% 15% 44% 29% 34%
Obras e Meio Ambiente 0% 67% 20% 25% 10% 8% 56% 21% 26%
Vigilância Sanitária 10% 0% 10% 8% 10% 0% 11% 21% 9%
Concursos 60% 100
%
30% 75% 5% 62% 33% 64% 54%
Licitações 90% 100
%
100% 100% 90% 77% 67% 79% 88%
Cadastro de
Fornecedores
30% 67% 30% 25% 30% 38% 56% 36% 39%
Balcão de Empregos 10% 67% 20% 42% 5% 0% 56% 21% 28%
Ouvidoria 100% 100
%
100% 92% 95% 100% 100
%
100% 98%
Totais 34% 67% 42% 46% 36% 31% 38% 37%
O serviço de Ouvidoria11 mantém-se predominante, estando presente em 98% dos sítios
pesquisados. Outros serviços interativos preferencialmente disponibilizados referem-se aos principais tributos
municipais – ISS e IPTU – e às Licitações. Por outro lado, serviçosinterativos de Iluminação Pública, Habitação 
e Vigilância Sanitária, além de tributação Simples, são os menos ofertados pelos municípios em seus sítios 
oficiais. Volta Redonda,com 89%, Angra dos Reis, Macaé e Petrópolis, com 78%, foram os únicos municípios 
a apresentar bom rendimento nesse estágio.
Em relação aos 37 quesitos resultantes da soma do estágio informativo e do interativo, o município
que mais se destaca é Volta Redonda, com 95% de aproveitamento.Foram identificados 12 sítios com 
aproveitamento igual ou superior a 70% – pela ordem, além de Volta Redonda, contam-se Macaé, Petrópolis, 
Angra dos Reis, Rio das Ostras, Maricá, Mangaratiba, Nova Friburgo, Resende, Barra do Piraí, Cabo Frio e 
Campos dos Goytacazes. Outros 30 municípios ficaram na faixa de 50% a 69% e 49 sítios não atingiram50%. 
Um grupo de quatro municípios não chegou a 30%. São eles: Cachoeira de Macacu (27%), Itaocara (27%),
Japeri (27%) e Engenheiro Paulo de Frontin (16%).
Em todos os estágios, há forte variância intrarregional, o que será objeto da análise a seguir.
A Região Metropolitana aparece na 7ª colocação no ranking do estágio
informativo, uma a menos do que em 2018. No estágio interativo, ocupa a 5ª posição,uma acima de 2018.
Todos os sítios da região foram avaliados.
Os quesitos Finanças Públicas e Notícias estão presente em 100% dos sítios, Estrutura 
Administrativa, em 95%, Legislação, em 90%. Políticas Públicas foi o item com menor frequência. Maricá, 
com 95%, Nova Iguaçu, com 84 e Itaguaí, com 74%, foram os únicos a apresentarem bom desempenho.
Apresentaram sítios regulares Duque de Caxias, Mesquita e São João de Meriti, com 68%, Guapimirim, Magé,
Paracambi, Queimados Rio Bonito, São Gonçalo e Seropédica, com 58%, e Itaboraí, com 53%. Tiveram 
desempenho sofrível Nilópolis e Niterói, com 47%, e Belford Roxo e Tanguá, com42%. Obtiveram rendimento
insuficiente Cachoeira de Macacu e Japeri, com 26%.
11 - Ouvidoria, enquanto serviço, foi considerada como sendo qualquer canal de interação disponível ao
internauta, incluindo o “Fale Conosco” e endereços de e-mail.
Tabela 3: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Região Metropolitana – 2020
Municípios
Belford Roxo
Cachoeiras de
Macacu
Duque de Caxias
Guapimirim
Itaboraí
Itaguaí
Japeri
Magé
Maricá
Mesquita
Nilópolis
Niterói
Nova Iguaçu
Paracambi
Queimados
Rio Bonito
São Gonçalo
São João de Meriti
Seropédica
Tanguá
Metro
-
polita
na
Data da 
visitaao
sítio
oficial
26/
5
27/
5
2/6 2/6 3/6 3/6 4/6 5/6 8/6 9/6 1/7 1/7 1/7 9/7 3/7 18/
6
23/
6
7/7 28/
6
8/7
História do
Município
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 70%
Geografia 1 1 1 1 1 1 1 1 40%
Economia 1 1 1 1 1 1 30%
Finanças
Públicas
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100
%
Cultura e
Entretenim
ento
1 1 1 1 1 1 1 35%
Saúde 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 55%
Educação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 55%
Meio Ambiente 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 50%
Infraestrutra 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 55%
Tributação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 75%
Legislação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 90%
Notícias 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100
%
Turismo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 65%
Estrutura Adm. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 95%
Investimentos 1 1 1 1 20%
Políticas
Públicas
1 1 1 15%
Trabalho e
Emprego
1 1 1 1 1 1 1 1 1 45%
Trânsito 1 1 1 1 1 1 1 1 40%
Plano Diretor 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 55%
Percentual 42
%
26
%
68
%
58
%
53
%
74
%
26
%
58
%
95
%
68
%
47
%
47
%
84
%
58
%
58
%
58
%
58
%
68
%
58
%
42
%
ITAGUAÍ
16
Quanto ao estágio interativo, a tributação do IPTU foi novamente o item mais frequente, estando 
presente em 100% dos portais. Serviços referentes a ouvidoria foram oferecidos em 95%, seguidos de ISS e
Licitação, com 90%. Nenhum município pontuou noquesito Simples.
Duque de Caxias e Maricá, com 56% e conceito regular, alcançaram a maior pontuação. Seguem-se 
Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, com 50%. Apresentaram desempenho sofrível Paracambi, Queimados e
Rio Bonito, com 39%, e Itaguaí, Mesquita eSão João de Meriti, com 33%. Obtiveram conceito insuficiente 
Cachoeira de Macacu, Japeri, Nilópolis, com 28%, Guapimirim, Magé, Seropédica e Tanguá, com 22%, e 
Belford Roxo, com apenas 17%.
Tabela 4: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Região Metropolitana – 2020
Municípios
Belford Roxo
Cachoeiras de
Macacu
Duque de Caxias
Guapimirim
Itaboraí
Itaguaí
Japeri
Magé
Maricá
Mesquita
Nilópolis
Niterói
Nova Iguaçu
Paracambi
Queimados
Rio Bonito
São Gonçalo
São João de Meriti
Seropédica
Tanguá
Metro
-
polita
na
Data da 
visita ao
sítio
oficial
26/
5
27/
5
2/6 2/
6
3/
6
3/
6
4/
6
5/6 8/
6
9/
6
1/7 1/
7
1/7 9/
7
3/
7
18/
6
23/
6
7/
7
3/8 8/7
IPTU 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100%
ISS 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 90%
ITBI 1 1 1 1 1 1 1 1 1 45%
Simples 0%
Processos 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 55%
Saúde 1 1 1 15%
Educação 1 1 10%
Habitação 1 1 1 1 1 1 30%
Iluminação Pública 1 1 1 1 1 25%
Água e Esgoto 1 5%
Transportes 1 1 1 1 20%
Obras e Meio
Ambiente
1 1 10%
Vigilância Sanitária 1 1 10%
Concursos 1 5%
Licitações 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 90%
Cad. de
Fornecedores
1 1 1 1 1 1 30%
Balcão de
Empregos
1 5%
Ouvidoria 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 95%
Percentual 17
%
28
%
56
%
22
%
44
%
33
%
28
%
22
%
56
%
33
%
28
%
50
%
50
%
39
%
39
%
39
%
50
%
33
%
22
%
22
%
Para o estágio transacional, a pesquisa testou se os sítios municipais possibilitam arealização de 
cinco tipos de transações diferentes. Dos 91 municípios analisados, 90 apresentaram algum serviço 
transacional, correspondendo a 45% do total, com aumento de seis pontos percentuais em relação a 2018.
A Nota Fiscal Eletrônica estava disponível em 87 sítios oficiais, com aumento de um ponto percentual
em relação ao último estudo realizado. Consulta Prévia/Alvará Provisório esteve presente em 55 municípios.
Na sequência, Licitação e Pregão, com 27 registros, Emissão de Certidão Negativa, com 20, e 
Educação/Matrícula aparece com o menor número, um total de 16 anotações.
No estágio transacional, a Região Metropolitana subiu da 4ª para a 2ª posição, com 49% de
aproveitamento, sendo superada apenas pelas Baixadas Litorâneas.
Os sítios de Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu e Rio Bonito apresentaram quatro serviços. 
Cachoeira de Macacu, Duque de Caxias, Maricá e São Gonçalo três serviços. Belford Roxo, Itaboraí, Itaguaí, 
Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Tanguá ofereceram dois. Um total de três 
municípios apresentou somente um serviço. A Nota Fiscal Eletrônica permanece sendo o serviço mais 
frequente, presente em100% dos sítios visitados.
Tabela 5: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Transacional – Região Metropolitana –
2020
Municípios
Consulta Prévia/Alvará Provisório
Licitação e Pregão
Nota Fiscal Eletrônica
Educação/Matrícula Online
Emissão de Certidão Negativa de
Débito
Metropolitana
Data da visita ao sítio oficial
Belford Roxo 1 1 40% 26/5
Cachoeiras de Macacu 1 1 1 60% 27/5
Duque de Caxias 1 1 1 60% 2/6
Guapimirim 1 20% 2/6
Itaboraí 1 1 40% 3/6
Itaguaí 1 1 40% 3/6
Japeri 1 1 40% 4/6
Magé 1 20% 5/6
Maricá 1 1 1 60% 8/6
Mesquita 1 1 40% 9/6
Nilópolis 1 1 1 1 80% 1/7
Niterói 1 1 1 1 80% 1/7
Nova Iguaçu 1 1 1 1 80% 1/7
Paracambi 1 1 40% 9/7
Queimados 1 1 40% 3/7
Rio Bonito 1 1 1 1 80% 18/6
São Gonçalo 1 1 1 60% 23/6
São João de Meriti 1 1 40% 7/7
Seropédica 1 20% 28/6
Tanguá 1 1 40% 8/7
Percentual 65% 35% 100% 30% 15%
Enfatizamos que o principal objetivo do governo eletrônico é promover o acesso à informação e à
prestação de serviços públicos através dos websites oficiais. Essa pesquisa tem por finalidade acompanhar 
o grau de participação das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro nesse processo de desburocratização 
eletrônica. Resta evidente que o uso dessa ferramenta é uma providência importante e irreversível no mundo
moderno.
ITAGUAÍ
18
Aspectos turísticos
O Plano Nacional de Turismo, referente ao período de 2018 a 2022, propõe-se a modernizar e 
desburocratizar o setor, visando à ampliação de investimentos e acesso ao crédito, como forma de estimular 
a competitividade e a inovação, investindo na promoção do destino Brasil interna e internacionalmente e na
qualificação profissional e dos serviços, a fim de fortalecer a gestão descentralizada e a regionalização do
turismo.
Citado no plano, o relatório The Travel & Tourism Competitiveness Report – TTCR, publicado em 
2017, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, colocou o Brasil na 27ª colocação em um ranking de 136 
países analisados.
Gráfico 7: Classificação do Brasil nos indicadores de competitividade internacional
Fonte: Fórum Econômico Mundial, 2017. Extraído do Plano Nacional de Turismo.
O Brasil é considerado o número 1 no quesito diversidade de recursos naturais, além de se destacar 
como 8º classificado no item recursos culturais. No entanto, no quesito priorização do setor, fica na 106ª 
posição, e no item ambiente de negócios, em 129º, devido à ineficiência do arcabouço legal, burocracia e
impostos elevados.
O Ministério do Turismo, em 2017, lançou o pacote de medidas “Brasil + Turismo”, com o objetivo de 
fortalecer e tornar o turismo um importante vetor de desenvolvimento econômico, por meio da apresentação 
de soluções técnicas emergenciais para gargalos históricos do setor. A partir da definição das metas a
serem alcançadas até o ano de 2022, foram estabelecidas as estratégias e iniciativas do Plano Nacional de 
Turismo, cujo êxito depende da coordenação de esforços no âmbito do governo federal, das esferas estaduais
e municipais e do trade turístico.
Quadro 1: Metas globais para o turismo no Brasil – 2018/2022
Aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros de 6,5 para 12 milhões
Aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais de US$ 6,5 para US$ 19 bilhões
Ampliar de 60 para 100 milhões o número de brasileiros viajando pelo país
Ampliar de 7 para 9 milhões o número de empregos no turismo
Quadro 2: Diretrizes para o desenvolvimento do turismo nacional – 2018/2022
Fortalecimento da regionalização
Melhoria da qualidade e competitividade
Incentivo à inovação
Promoção da sustentabilidade
A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem dentre os seus princípios a 
regionalização do turismo. A regionalização trabalha sob a perspectiva de que mesmo um município que não 
possui uma clara vocação para o turismo – ou seja, que não recebe o turista em seu território – pode dele se 
beneficiar, se esse município desempenhar um papel de provedor ou fornecedor de mão-de-obra ou de
produtosdestinados a atender o turista. O trabalho regionalizado permite, assim, ganhos não só para o 
município que recebe o visitante, mas para toda a região.
Quadro 3: Estratégias do Programa de Regionalização do Turismo
MAPEAMENTO: define o território a ser trabalhado; o Mapa do Turismo Brasileiro é a base
territorial de atuação dessa política para o desenvolvimento do turismo.
CATEGORIZAÇÃO: divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de
acordo com o desempenho de suas economias do turismo.
FORMAÇÃO: prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de
orientação para o desenvolvimento do turismo.
FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO: prevê o apoio financeiro do Ministério do Turismo aos
estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.
COMUNICAÇÃO: engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do
programa, facilitando a interação em prol do desenvolvimento do turismo.
MONITORAMENTO: avalia a evolução do programa e garante eventuais correções de
rumo.
Mapa do Turismo
Uma das ferramentas criadas pelo Ministério do Turismopara apoiar o
processo de regionalização é o Mapa do Turismo Brasileiro12, cuja última 
versão, referente ao períodoaté 2021, inclui 2.694 municípios em todo o
território nacional, divididos em 333 regiões turísticas. Neste ano, os
estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e
recomendações estabelecidos pelo Ministério do Turismo, entre eles a 
obrigação de participaçãoem instância de governança e em Conselho 
Municipal de Turismo (Comtur).
12- http://mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home. Acesso em 26/09/2019.
ITAGUAÍ
20
Para a confecção do mapa, são consideradas quatro variáveis que refletem o desempenho da 
economia do turismo em cada localidade: número de empregos e de estabelecimentos formais no setor e as 
estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais.
As variáveis selecionadas são cruzadas em uma análise de cluster (agrupamento) e dão origem a
cinco categorias de municípios. Assim, os municípios que possuem médias semelhantes nas quatro variáveis 
analisadas estão reunidos em uma mesma categoria (A, B, C, D ou E). Logo, o desempenho da economia do 
turismo de cada município brasileiro foi medido a partir das médias de dados sobre fluxo e hospedagem.
Na categoria A, estão incluídos os municípios com maior desempenho da economiado turismo; em E, 
os municípios com menor desempenho. A categoria A, de cor verde no mapa, tem 69 municípios distribuídos 
pelo território nacional. O grupo B, de cor azul, é integrado por 274 municípios brasileiros. O grupo C, de cor
amarela, inclui 499 municípios.A maior concentração, de 1.555 municípios, refere-se ao grupo D. A categoria
E reúne 380municípios de menor fluxo de turistas e menos empregos formais no setor.
Segundo a Portaria 39/2017 do MTur, somente municípios classificados entre A e D podem formalizar 
instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do
programa Turismo e respectivas ações orçamentárias que visem ao desenvolvimento, à promoção, à
comercialização, à divulgação do turismo.
Entre os 83 municípios fluminenses categorizados, destacam-se sete municípios incluídos na 
categoria A e 17 municípios na categoria B. Juntos, esses 24 destinos representam 29% dos 92 municípios
fluminenses, uma alta concentração, considerando-seque, na média nacional, esse índice não ultrapassa 
11,84%. Na edição anterior do mapa, eram oito os municípios fluminenses inseridos na categoria A e 12 na
categoria B.
A maior frequência em território fluminense se apresenta na categoria D, como evidencia a tabela a
seguir.
Tabela 6: Distribuição dos municípios fluminenses por categoria turística
Categor
ia
Nº de 
casos
% de
casos
A 7 8.43%
B 17 20.5%
C 23 27.7%
D 33 39.8%
E 3 3.61%
Total 83 100%
Fonte: Mapa do Turismo
Nesta última edição do mapa, em território fluminense, restaram sem categorização turística
Araruama, Belford Roxo, Cambuci, Conceição de Macabu, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá,
São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto eSeropédica.
Potencial turístico dos municípios fluminenses
O Estado do Rio de Janeiro dispõe, desde 2001, do seu Plano Diretor de Turismo.É um instrumento
básico para intervenções no setor que estabelece, com base no inventário do potencial turístico das regiões
que compõem o estado, as ações de planejamento, promoção e execução da política estadual de turismo.
Com base no plano, o Estado do Rio de Janeiro apresenta 12 regiões turísticas, ajustadas conforme
processos de negociação e validação em instâncias e oportunidades diversas, como ilustra o mapa a
seguir13.
13- A Turisrio identifica como Baixada Fluminense a região turística denominada Baixada Verde no Mapa
do Turismo elaborado pelo Ministério do Turismo.
Fonte: Turisrio
O conjunto formado pela Região Metropolitana, a Costa do Sol, a Costa Verde,a Serra Verde 
Imperial, as Agulhas Negras e o Vale do Café é considerado estratégico para o desenvolvimento do turismo.
Essas seis regiões apresentam produtos e roteiros já consolidados ou com potencial de rápida
consolidação, com vistas à comercialização.
Itaguaí faz parte da região turística Costa Verde, juntamente com Angra dos Reis, Mangaratiba e 
Paraty.
ITAGUAÍ
22
No Mapa do Turismo, Itaguaí pertence à categoria B, que indica o segundo grau mais alto de 
desempenho econômico do setor turístico.
Quadro 4: Categorização do município com base na economia do turismo
Região Turística Costa Verde
Turistas domésticos 60.254
Turistas internacionais 1.034
Estabelecimentos formais no setor de hospedagem 16
Empregos 135
Arrecadação de impostos R$ 1.286.525,00
Categoria B
Fonte: Mapa do Turismo
Aspectos culturais
O Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro é um projeto realizado pela Secretaria de Estado de 
Cultura para mapear e divulgar as principais manifestações culturais dos municípios. Trata-se de um portal
bilíngue na internet14 contendo informaçõessobre espaços culturais, festas tradicionais e festivais de cultura, 
patrimônios materiais e imateriais, além de artistas, personagens e grupos locais. Alguns dos destaques em
Itaguaísão os seguintes:
Patrimônio material
Igreja de São Francisco Xavier de Itaguaí – Segundo o arquivo histórico da prefeitura, a igreja teve 
sua construção iniciada por jesuítas em 1718 e foi concluída em 1729. Está em condições precárias de 
conservação. Merecem destaque as imagens em madeira de São Francisco Xavier e de Nossa Senhora do
Pilar. Com dois pórticos, aigreja dá acesso ao cemitério municipal, também secular. Na Praça Dom Luís
Guanella.
Chafariz Histórico – Inaugurado em 1848. Localizado na antiga Estrada Geral (que chegava até São 
Paulo), foi ponto de parada das tropas do imperador D. Pedro I, na histórica viagem em que deu o “Grito de
Independência”. Na Rua Maria Matos Santiago.
Patrimônio imaterial
Grupo Folclórico Quadrilha Raio de Luar – Quadrilha junina mais antiga de Itaguaí, criada há 20 anos, 
é a única em toda a região que se mantém atuante. Na estrada da Mazomba, Rua 28, bairro Leandro.
14 - http://mapadecultura.rj.gov.br/. Última visita em agosto de 2019.
Agenda
Festival Estudantil de Teatro de Itaguaí – É voltado para os alunos da rede pública de ensino. As 
crianças preparam os espetáculos no decorrer do ano, escolhem temas e uma personalidade ligada ao teatro
para homenagear durante as apresentações. O evento é realizado em dezembro, no Teatro Municipal, na
Rua Amélia Louzada.
Expo Itaguaí – São seis dias de festa para celebrar o aniversário da cidade. Promovefeiras de
artesanato, exposição agropecuária, apresentações musicais em lonas culturais eno parque de diversão da
cidade. Em julho, no parque de eventos, estrada do Trapiche.
Espaços culturais
Casa de Cultura de Itaguaí – Tem salas de aula para cursos e exposições, além deum pequeno café. 
Reformado em 2006, o prédio, que já foi uma estação de trem de passageiros, fica ao lado da linha férrea,
por onde ainda passam vagões de minério.
Biblioteca Pública Machado de Assis – Iniciada em 1880, tem um acervo 
de cerca de 1,5 mil livros e ainda guarda parte dos volumes doados pelo 
imperador D. Pedro II. São 200 títulos de medicina e literatura francesa, que
estão expostos, mas não podem ser manuseados. Os livros foram encontrados 
no porão daprefeitura e levados para a biblioteca na inauguração da Casa de
Cultura, em 2006.
Teatro Municipal de Itaguaí – Recebe programação de cidades vizinhas e tambémde outros
estados. Possui espaço para acomodar 200 pessoas. Na Rua Amélia Louzada.
Cinesercla Itaguaí – Fica no Shopping Pátio Mix. Tem quatro salas, com 581assentos no total.
Na rodovia Rio Santos, Zona Industrial.
Escola de Música Chiquinha Gonzaga – oficinas de canto, instrumentos de sopro ede percussão. 
Rua Amélia Louzada.
Destaques
I.B Itaguaí B.boys – Vários grupos decidiram se juntar para representar Itaguaí nas apresentações 
fora da cidade, e assim surgiu o I.B Itaguaí B.boys, que reúne todos os dançarinos de break da cidade. Eles 
mostram o que fazem nas praças e também no Teatro Municipal.
Instituto de Dança de Itaguaí – O IDI foi a primeira escola de dança da cidade, fundada em 2006. 
Realiza apresentações e eventos anuais como o festival Estrelas da Dança, entre janeiro e março. Na Avenida 
Ayrton Senna.
Grupos de Teatro de Itaguaí – Itaguaí têm três grupos que encenam, produzem os próprios 
espetáculos e buscam espaço para as apresentações: a Turma em Cena, o MGTOs Coloridos e o Poeira no 
Palco. Os espetáculos da Turma em Cena incluem teatro, dança, música e mágica.
Grupo Abadá Capoeira – Criado há dez anos, atua em instituições, escolas e praças da cidade.
ITAGUAÍ
24
III - SUSTENTABILIDADE
A Agenda 2030 reúne os três pilares da sustentabilidade: desenvolvimento econômico, proteção
ambiental e equidade social. Na agenda, a ser cumprida globalmente, estão definidos 17 objetivos de 
desenvolvimento sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas, com temas diversos. Para orientar o
planejamento das cidades, o ODS 11 apresenta metas específicas nas áreas de mobilidade urbana, resiliência 
e redução de desastres, como demonstrado no quadro abaixo:
Quadro 5: Aspectos selecionados do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11
Esses temas serão estudados neste capítulo a partir da edição 2017 da Pesquisa de Informações 
Básicas Municipais – Munic, do IBGE, e dos dados disponibilizados no levantamento anual (ciclo 2020, com 
dados de 2019) para composição do Índice de Desempenho da Gestão Municipal – IEGM, um instrumento de 
mensuração dos esforços da gestão municipal que vem sendo aplicado pelo TCE-RJ junto a 91 municípios
fluminenses15.
Mobilidade urbana
As políticas de uso e ocupação do solo devem promover a formação de cidades maiscompactas e sem 
vazios urbanos, onde a dependência dos deslocamentos motorizados seja minimizada, atendendo assim à Lei
nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional deMobilidade Urbana, cujo objetivo é melhorar e tornar mais 
acessíveis os diferentes modos de transporte, proporcionando maior mobilidade de pessoas e cargas no país.
Na visão do Ministério das Cidades16, as altas taxas de urbanização e a dispersão territorial elevam
as distâncias e o tempo dos deslocamentos diários, tornando a população cada vez mais dependente dos
sistemas de transporte.
15 - O IEGM proporciona uma visão sobre a gestão municipal em sete dimensões estratégicas:
Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas; Governança em
Tecnologia da Informação.
16 - A Nova Lei de Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana. Caderno de referência para elaboração
do Plano de MobilidadeUrbana. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Comunicado
Ipea. 2015.
A política de mobilidade urbana deve estar alinhada às demais políticas setoriais, como saneamento 
básico e gestão do uso do solo, de forma a estabelecer um programa completo em que toda a infraestrutura
urbana esteja adequadamente resolvida e interligadacomo um único organismo, consoante previsto no inciso I
do art. 6º da lei.
A participação popular promove o diálogo com os gestores sobre eventuais problemas operacionais
ou estruturais da rede de transporte, podendo resultar em decisõesmais consensuais, céleres e efetivas. A 
interlocução se dá através de órgãos colegiados, ouvidorias, audiências e consultas públicas, além dos
conselhos municipais de transporte.
A Lei de Mobilidade Urbana determina que os municípios com população acima de 20 mil 
habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana – PMU como requisito para acesso a recursos federais
destinados a investimento no setor17. Itaguaí não elaborou esseplano, estando entre os 54 municípios 
fluminenses participantes da pesquisa do IEGM que se encontram nesta condição18, embora se aplique tal
exigência, em virtude do tamanho desua população.
Transporte
A Constituição Federal de 1988, no inciso V do art. 30, estabelece que compete aos municípios
“organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse 
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
A Lei de Mobilidade Urbana atribui também aos municípios a responsabilidade em “planejar, executar 
e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte
urbano”.
Os resultados da Munic 2017, pesquisada pelo IBGE, mostram que em Itaguaí o setor de transporte 
funciona em conjunto com outras políticas setoriais. Não dispõe de Conselho Municipal de Transporte,
tampouco Fundo Municipal de Transporte.
O município tem os seguintes serviços regulares de transporte de passageiros: ônibus coletivo 
intramunicipal (parcialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), ônibus 
intermunicipal (que atende também ao deslocamento entre bairros, distritos e localidades), barco, moto táxi,
van e táxi.
A isenção formal da tarifa de ônibus atende as seguintes categorias: maiores de 60/65 anos, crianças 
menores de 5 anos, pessoas com deficiência física, estudantes da rede pública, carteiros e policiais.
Proteção das cidades
Ações municipais de proteção e defesa civil são pesquisadas pelo IEGM a partir dadimensão de
proteção das cidades (I-Cidade), com apresentação de indicadores referentes ao planejamento municipal com
vistas à proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres.
17- Medida Provisória nº 906/2019 estabelece o prazo de abril/2021 para que os municípios elaborem seus
planos de mobilidade urbana e para que estes sejam integrados ao plano diretor municipal existente ou em 
elaboração. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais
destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.
18- Questão 7 do questionário I-Cidade, da pesquisa do IEGM: “Se o município possui mais de 20 mil 
habitantes, foi elaborado seu Plano de Mobilidade Urbana?”
ITAGUAÍ
26
O assunto faz parte da pauta global: o protocolo internacional denominado Marco de Sendai19, do 
qual faz parte o governo brasileiro, visa a aumentar a resiliência das nações e das comunidades frente às 
ameaças naturais, reduzindo as perdas tanto em termos de vidas humanas quanto de bens sociais,
econômicos e ambientais das comunidades e dos países. Aplica-se a riscos de causa natural ou humana, 
bem comoaos riscos e perigos ambientais, tecnológicos e biológicos.
A Lei 12.608, que alterou o Estatuto das Cidades, amplia o universo dos municípiosobrigados a 
elaborar seus planos diretores, passando a incluir aqueles que estão insertos em cadastro nacional, arrolados
como estando situados em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações
bruscas ou processos geológicos e hidrológicos correlatos.
Conforme informado ao IEGM, Itaguaí possui mapeamento de ameaças potenciais para secas, lixões,
áreas de ocupação clandestina e loteamentos em situação de risco20.
O Departamento Geral de Defesa Civil – DGDEC-RJ, vinculado à Secretaria de Defesa Civil, 
classificou as áreas de risco no estado para as estiagens e incêndios florestais. O mapa a seguir aponta que 
os municípios das regiões Norte e Noroeste apresentam risco severo para este tipo de acidente.
Fonte: Defesa Civil.
A pesquisa do IEGM sobre o meio ambiente situa Itaguaí entre 54 municípios que informaram não
dispor de plano de contingenciamento para períodos de estiagem21.
19- O Marco de Sendai foi adotado pelos representantes de 187 estados membros da Organização das 
Nações Unidas – ONU que se reuniram para a 3ª Conferência Mundial para a Redução do Risco de
Desastres, realizada em 2015 na cidade de Sendai, no Japão.
20- Questionário I-Cidades, quesito 11: O município possui ameaças potenciais mapeadas para
inundações, secas, barragens de água, áreas de ocupação clandestinas, lixões, loteamentos em situação 
de risco, barragens de rejeito de mineração?
21 - Quesito 14 do questionário I-Amb, do IEGM: “Existem ações e medidas de contingenciamento para
períodos de estiagem? Descreva quais as ações e medidas”.
Saneamento básico
A Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007) trata do conjunto de 
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimentode água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Em 2020, foi estabelecido um novo marco regulatório, com a votação do Projeto deLei nº 4.162/19, 
que tem como objetivo dar segurança jurídica e destravar investimentos privados no setor.
De acordo com o projeto aprovado, as concessões devem ser precedidas delicitação. Os atuais 
contratos serão mantidos até o fim do prazo pactuado e, até 31 de março de 2022, podem ser renovados pelas
partes por mais 30 anos. O mesmo ocorre comas situações precárias, nas quais não há contrato firmado, mas 
o serviço é prestado mesmo assim. Os novos contratos, porém, deverão conter comprovação da capacidade
econômico-financeira da contratada, de forma a viabilizar a universalização dos serviços até2033. O texto
aprovado permite a formação de consórcios pelos municípios.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
O IBGE divulgou, em julho de 2020, os resultados de sua pesquisa nacionalcensitária sobre o tema22,
com foco no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, referente ao ano-base 2017.
O Estado do Rio de Janeiro tinha, então, em todos os seus 92 municípios, pelo menos uma entidade
executora dos serviços de abastecimento de água por rede geralde distribuição, e em 87 municípios, pelo
menos uma entidade executora do esgotamento sanitário por rede coletora.
A tabela a seguir revela a esfera administrativa a que pertencem as prestadoras de serviço de
abastecimento de água, que podem ser mais de uma no mesmo município.
Tabela 7: Abastecimento de água por esfera administrativa da entidade prestadora do serviço – Municípios
fluminenses – 2017
Estadual Municipal Privada
64 32 17
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
Em seguida, a prestação do serviço de esgotos:
Tabela 8: Esgotamento sanitário por esfera administrativa da entidade prestadora do serviço – Municípios
fluminenses – 2017
Estadual Municipal Privada
15 64 16
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
22 - Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/meio-ambiente/9073-pesquisa￾nacional-de-saneamento- basico.html?=&t=publicacoes
ITAGUAÍ
28
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Snis, vinculado ao Ministério do 
Desenvolvimento Regional – MDR, apresenta um panorama mais recente, com base em dados coletados 
junto aos prestadores de serviços e órgãos gestores dos municípios. Em 2020, foram disponibilizados os 
resultados para as pesquisas referentes ao ano-base 201923.
A tabela a seguir demonstra a situação de Itaguaí em relação à distribuição de águatratada.
Tabela 9: Informações e indicadores agregados – Água potável – Município – 2019
Indicador Quantidade
População total atendida com abastecimento de água (habitantes) 94.473
Índice de atendimento total de água (%) 71,02
Consumo médio per capita de água (litros/hab. dia) 192,4
Índice de perdas na distribuição (%) 38,65
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
A próxima tabela traz as informações sobre o esgotamento sanitário:
Tabela 10: Informações e indicadores agregados – Serviços de esgoto – Município – 2019
Indicador Quantidade
População total atendida com esgotamento sanitário (habitantes) 25.182
Índice de atendimento total de esgoto (%) 18,93
Volume de esgotos coletado (1.000 m³/ano) 2.495,19
Índice de tratamento de esgoto (%) 0
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
Coleta e destinação de resíduos sólidos
Em relação aos resíduos sólidos, os municípios fluminenses, em sua maior parte, fazem parte de
arranjos regionais24 ou consórcios públicos, consoante a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB
(Lei Federal nº 11.445/2007) e a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). 
Esses modelos preveem o compartilhamento de serviços ou atividades de interesse comum, permitindo
maximizar os recursos humanos, infraestrutura e recursos financeiros existentes em cada um deles, de
modo a gerar economia de escala.
Assim como o faz com os indicadores do serviço de água e esgoto, o Snis divulga anualmente o 
Diagnóstico de Resíduos Sólidos. Já o Instituto Estadual do Ambiente – Inea traça um cenário para a 
disposição final dos resíduos. Itaguaí faz parte de arranjo regional e enviou resíduos sólidos urbanos, em 
2019, a aterro situado no município de Seropédica, conforme o quadro a seguir:
23- Disponível em http://app4.cidades.gov.br/serieHistorica/#.
24- Os arranjos regionais são formados por municípios que, mesmo sem estarem ainda organizados em
consórcios intermunicipais, levam seus resíduos para uma central de tratamento de resíduos ou aterro 
sanitário comum.
Quadro 6: Informações e fluxos – Resíduos sólidos – Município – 2019
Órgão gestor Sem informação
Compartilhamento Baía de Sepetiba
Unidade de processamento CTR Rio
Tipo de unidade Aterro sanitário
Quantidade total de resíduos recebidos 38.120 ton./ano
Fontes: Ministério das Cidades (Snis) e Instituto Estadual do Ambiente – Inea
Águas pluviais
Por fim, o Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas25 traz informações sobre 
63 municípios fluminenses, abrangendo 86,5% da população urbana estadual. Porém, não inclui dados
referentes ao município de Itaguaí, como o percentual devias públicas em área urbana com pavimentação e
meio-fio e o percentual dotado de redesou canais pluviais subterrâneos, além do modelo de drenagem
adotado26.
Cobertura florestal
A floresta tem importantes funções como proteger e regular o fluxo de mananciais hídricos, regular o 
clima, amenizar desastres como enchentes, secas e tempestades, manter o ciclo hidrológico (ao absorver,
filtrar e promover a qualidade da água) e prevenir a erosão do solo, mantendo sua estrutura e
estabilidade27.
No período 2018/2019, o percentual de cobertura florestal em Itaguaí abrangia 31,96%do território 
original, incluindo 8.016 hectares de mata atlântica, 485 de mangue e 310 de restinga28. Não foi registrado
desmatamento neste ciclo, como demonstra o gráfico a seguir.
Gráfico 8: Desmatamento do território municipal, em hectares, entre os anos 2005 e 2019
Fonte: Aqui tem Mata?/SOS Mata Atlântica
25- Disponível em http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-aguas-pluviais/diagnostico-ap-2017.
26- O Snis entende por “sistema unitário ou misto” a rede pública utilizada para coleta e transporte das águas 
pluviais urbanas e do esgoto sanitário, ambos no mesmo sistema. Por “sistema separador ou exclusivo”, a 
rede pública utilizada para coleta e transporte exclusivamente das águas pluviais urbanas. A categoria “outro”
refere-se a modelo que não foi citado nas opções anteriores.
27- Mata Atlântica: manual de adequação ambiental. Maura Campanili e Wigold Bertoldo Schaffer. – Brasília: 
Ministério do Meio Ambiente/SBF. 2010.
28- http://aquitemmata.org.br/#/. Acesso em julho de 2019.
ITAGUAÍ
30
ICMS ecológico
Criado a partir da Lei Estadual nº 5.100, de 4/10/2007, o ICMS ecológico corresponde ao repasse de
2,5% do ICMS total arrecadado pelo estado.
Estão habilitados ao recebimento deste recurso os municípios que implantaramum sistema 
municipal de meio ambiente composto, no mínimo, por Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo
Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda
municipal ambiental. Foram adotados os seguintes parâmetros para distribuição: 45% vinculados à existência
e ao grau de implementação de áreas protegidas, 30% alocados com base na qualidade ambiental dos
recursos hídricos e 25% associados à disposição final adequada de resíduos sólidos.
O gráfico a seguir evidencia as parcelas que integram o Índice Final de Conservação Ambiental –
IFCA, base para o cálculo de distribuição do ICMS ecológico. São seis os subíndices que compõem o IFCA: 
relativo a tratamento de esgoto (IrTE), à destinação final de resíduos sólidos urbanos (IrDL), à remediação de 
vazadouros (IrRV), aos mananciais de abastecimento (IrMA), bem como à existência e efetiva implantação
de áreas protegidas (IrAP), com um percentual específico destinado às áreas criadas pelos municípios
(IrAPM).
Gráfico 9: Estimativa de repasse (em reais) do ICMS ecológico ao município - 2014-2019
2.500.000
2.000.000
IrAPM
1.500.000 IrAP
IrRV
1.000.000 IrDL
IrTE
500.000 IrMA
-
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos da Secretaria de Estado do Ambiente.
IV - INDICADORES SOCIAIS
Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH foi criado pelas Nações Unidas para medir o desenvolvimento dos países a partir de três 
indicadores: educação, longevidade e renda. O primeiro é uma combinação da média dos anos de estudo da 
população adulta com os anos de estudo esperados da população jovem, o segundo é medido pela 
expectativa de vida da população ao nascer eo terceiro é dado pela renda média nacional per capita medida 
em dólar-PPC (paridade do poder de compra).
O índice varia de zero a um e classifica os resultados em cinco faixas de desenvolvimento: muito 
baixo (de 0,000 a 0,499), baixo (de 0,500 a 0,599), médio (de 0,600 a 0,699), alto (de 0,700 a 0,799) e muito 
alto (de 0,800 a 1,000). Portanto, quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano apurado.
Com IDH de 0,76529, o Brasil caiu cinco posições e agora ocupa o 84º lugar do ranking, entre 189 
países e territórios reconhecidos pela ONU. Na América do Sul, além de Chile, Argentina e Uruguai, também 
Peru e Colômbia aparecem à frente do Brasil na última lista divulgada, em dezembro de 2020.
Tabela 11: Índice de Desenvolvimento Humano e seus componentes – América do Sul
Ranking País IDH Expectativa de
ao nascer
vida Anos esperados
escolaridade
de Média de anos
escola
na RNB per capita
PPC
muito alto desenvolvimento humano
43 Chile 0,851 80,2 16,4 10,6 23.261
46 Argentina 0,845 76,7 17,7 10,9 21.190
55 Uruguai 0,817 77,9 16,8 8,9 20.064
alto desenvolvimento humano
79 Peru 0,777 76,7 15,0 9,7 12.252
83 Colômbia 0,767 77,3 14,4 8,5 14.257
84 Brasil 0,765 75,9 15,4 8,0 14.263
86 Equador 0,759 77,0 14,6 8,9 11.044
97 Suriname 0,738 71,7 13,2 9,3 14.324
103 Paraguai 0,728 74,3 12,7 8,5 12.224
107 Bolívia 0,718 71,5 14,2 9,0 8.554
113 Venezuela 0,711 72,1 12,8 10,3 7.045
médio desenvolvimento humano
122 Guiana 0,682 69,9 11,4 8,5 9.455
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud
Entre 1990 e 2019, o Brasil avançou da faixa de médio desenvolvimento humano para a de alto
desenvolvimento. No intervalo entre 2014 e 2019, porém, o país perdeu duasposições no ranking global. A 
tabela a seguir apresenta o IDH e as médias de crescimentoconforme o período estudado.
29 - Human Development Report 2020, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, disponível emhttp://hdr.undp.org/en.
ITAGUAÍ
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Tabela 12: Tendências do IDH do Brasil – 1990-2019
Índice de Desenvolvimento Humano
1990 2000 2010 2014 2015 2017 2018 2019
Crescimento anual médio do IDH
(%)
1990-2000 2000-2010 2010-2019 
1990-2019
0,613 0,685 0,727 0,756 0,756 0,761 0,762 0,765 1,12 0,60 0,57 0,77
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud
A ONU também avaliou o Índice de Desenvolvimento Humano dos países ajustado pela
desigualdade. Se for tomado este critério, o Brasil apresentaria um IDH de valor0,570 e despencaria 20 
posições no ranking global.
IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM é calculado pelo Pnud, pelo Instituto de 
Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e pela Fundação João Pinheiro (de Minas Gerais) com uma série de
ajustes para se adaptar à realidade brasileira. O resultado divulgado em 2013, baseado nas informações
do Censo 2010, está publicado no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 
(http://atlasbrasil.org.br/2013/). Parapossibilitar a comparação com os resultados do IDHM de 1991 e 2000, 
estes foram recalculados conforme as adaptações metodológicas introduzidas na versão atual.
Itaguaí está situado na faixa de desenvolvimento humano alto. Como mostra o gráfico a seguir, o 
IDHM passou de 0,580, em 1991, para 0,771, em 2010. Isso implica umcrescimento de 32,93%. A dimensão 
cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi educação (mais 0,315), seguida por renda e por 
longevidade.
Gráfico 10: IDHM – Município – 1991-2000-2010
Fonte: Elaboração própria. Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud
Ranking
Itaguaí ocupa a 1.454ª posição em relação a 5.565 municípios do Brasil. Emrelação aos
outros municípios do Rio de Janeiro, está na 38ª posição.
Tabela 13: Ranking do IDHM – Municípios do Estado do Rio de Janeiro
1º - Niterói 0,837 23º - Natividade 0,730 47º - São Pedro da Aldeia 0,712 70º - Areal 0,684
2º - Rio de Janeiro 0,799 23º - Itaperuna 0,730 47º - Conc. de Macabu 0,712 70º - Belford Roxo 0,684
3º - Rio das Ostras 0,773 26º - Barra Mansa 0,729 49º - Duque de Caxias 0,711 72º - Rio Claro 0,683
4º - Volta Redonda 0,771 26º - Cordeiro 0,729 50º - Rio Bonito 0,710 73º - Rio das Flores 0,680
5º - Resende 0,768 28º - Armação dos Búzios 0,728 51º - Saquarema 0,709 73º - Queimados 0,680
6º - Maricá 0,765 29º - Casimiro de Abreu 0,726 51º - Cantagalo 0,709 75º - Sapucaia 0,675
7º - Macaé 0,764 30º - Três Rios 0,725 51º - Magé 0,709 76 - Paty do Alferes 0,671
8º - Iguaba Grande 0,761 31º - Angra dos Reis 0,724 54º - Piraí 0,708 76º - São João da Barra 0,671
9º - Mangaratiba 0,753 32º - Engo. Paulo de Frontin 0,722 55º - Quissamã 0,704 78º - Laje do Muriaé 0,668
9º - Nilópolis 0,753 33º - Paracambi 0,720 56º - Macuco 0,703 78º - Santa M. Madalena 0,668
11º - Petrópolis 0,745 34º - São João de Meriti 0,719 57º - Paraíba do Sul 0,702 80º - Trajano de Moraes 0,667
11º - Nova Friburgo 0,745 35º - Santo Ant. de Pádua 0,718 58º - Cachoeiras de Macacu 0,700 81º - Bom Jardim 0,660
11º - Miguel Pereira 0,745 35º - Araruama 0,718 59º - Guapimirim 0,698 81º - São J. V. R. Preto 0,660
14º - São Gonçalo 0,739 37º - Campos dos Goytacazes 0,716 60º - Porciúncula 0,697 83º - Duas Barras 0,659
15º - Valença 0,738 38º - Itaguaí 0,715 61º - Carmo 0,696 83º - Japeri 0,659
16º - Mesquita 0,737 38º - Pinheiral 0,715 62º - Itaboraí 0,693 83º - Varre-Sai 0,659
16º - Itatiaia 0,737 40º - Vassouras 0,714 62º - Paraty 0,693 86º - Tanguá 0,654
18º - Mendes 0,736 41º - Porto Real 0,713 64º - Aperibé 0,602 86º - Silva Jardim 0,654
19º - Cabo Frio 0,735 41º - Miracema 0,713 65º - Cambuci 0,691 88º - São José de Ubá 0,652
20º - Barra do Piraí 0,733 41º - Nova Iguaçu 0,713 65º - São Fidélis 0,691 89º - Cardoso Moreira 0,648
20º - Arraial do Cabo 0,733 41º - Carapebus 0,713 67º - Quatis 0,690 90º - São Seb. do Alto 0,646
22º - Bom J. do Itabapoana 0,732 41º - Itaocara 0,713 68º - Italva 0,688 91º - São F. Itabapoana 0,639
23º - Teresópolis 0,730 41º - Seropédica 0,713 69º - Com.Levy Gasparian 0,685 92º - Sumidouro 0,611
IDHM muito
alto
 alto médio
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Educação
Os principais indicadores da área educacional serão analisados nas páginas a seguir.
Metas do Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei n° 13.005, define 10 diretrizes que devem
guiar a educação brasileira e estabelece 20 metas a serem cumpridas no prazo de sua vigência, conforme 
publicado na edição 2014 dos Estudos Socioeconômicos. Segundo a lei, a cada dois anos, o Instituto Nacional 
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, ligado ao Ministério da Educação, deve publicar
estudos para aferir a evolução no cumprimento dessas metas.
Em 2020, o Inep divulgou o relatório referente ao 3° ciclo de monitoramento. As questões mais 
preocupantes seguem sendo o baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória
escolar irregular que ainda atinge porções significativasdos estudantes nas escolas públicas. Segue um resumo
das principais conclusões.
Meta 1 – A universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 nãofoi alcançada, 
mas isso poderá ocorrer entre 2020 e 2024 (em 2018, a cobertura nessa faixa etária alcançou 94%). Porém, 
para a população de 0 a 3 anos, a análise sugere que a meta de ampliar o atendimento até pelo menos 50% 
dessa população não será atingida até 2024. Nessa faixa, em 2018, a cobertura estava limitada a 36%
das crianças. Oquadro observado sugere a necessidade de políticas para estimular os municípios a
atenderem com prioridade, em creche, as crianças do grupo de renda mais baixa, na faixade 0 a 3 anos.
Meta 2 – A cobertura no ensino fundamental de nove anos chegou, em 2019, a98% das crianças
e adolescentes na escola, tendo praticamente sido universalizada ecom desigualdades praticamente 
inexistentes entre regiões e grupos sociais. Porém, a meta desafia que, até 2024, 95% dos jovens de 16 anos 
cheguem ao final do ensino fundamental de nove anos. A análise tendencial sugere que, no ritmo atual,
essa meta não será alcançada, sendo necessário triplicar a velocidade de melhora do indicador. As
desigualdades regionais e sociais, nesse caso, ainda são expressivas.
Meta 3 – A universalização do acesso para os jovens de 15 a 17 anos, previstapara 2016, ainda
não foi alcançada. Em 2019, 680 mil jovens (7,1% do total) não frequentavam a escola, com melhora lenta 
do indicador e sem redução expressiva das desigualdades sociais e regionais. Cerca de 1,9 milhão de jovens 
dessa faixa estavam matriculados no Ensino Fundamental, o que coloca o Brasil longe da meta de, até 2024,
ter 85% frequentando o Ensino Médio. Esse indicador também apresentou expressivas desigualdades.
Meta 4 – O país ainda está distante de universalizar o acesso à educação básica para crianças e 
adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
No entanto, o relatório mostra que, nesses grupos, entre os que frequentam a escola, em 2019, 93% estão 
incluídos em classes comuns, atendendo a uma diretriz do plano.
Meta 5 – Pretende garantir a alfabetização, no máximo, até o final do 3° ano do Ensino Fundamental.
Os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) observados para 2014 e 2016 mostraram certa 
estagnação no desempenho dos alunos, testados em leitura, escrita e matemática. Em leitura, por exemplo, 
em 2016, 20% dos alunos do 3º ano fundamental das escolas públicas encontravam-se no nível mais baixo
da escala (nível 1) e cerca de 50% não ultrapassavam o nível 2. Com relação à dependência administrativa, 
os menores resultados foram observados na rede municipal, que é a principal responsável pela alfabetização 
de crianças.
Meta 6 – No período de 2014 a 2019, o percentual de alunos matriculados na educação em tempo 
integral (ETI) seguiu uma trajetória declinante, chegando a 15% das matrículas em 2019 (a meta é atingir pelo 
menos 25% em 2024). A mesma tendência de queda se observa para o percentual de escolas públicas
que oferecem ao menos 25%das vagas em ETI, chegando a 24% em 2019 (a meta é de 50% em 2024).
Meta 7 – Prevê cumprir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) a cada 
biênio. O país avança nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Porém, apresenta evolução mínima e 
tendência à estagnação nos anos finais e no EnsinoMédio (nessas etapas, as metas intermediárias para 2017 
não foram atingidas, com distanciamento crescente em relação ao fixado).
Meta 8 – Propõe a escolaridade média de 12 anos, no mínimo, em 2024, para a população de 18 a 
29 anos residente no campo, na região de menor escolaridade no país e os 25% mais pobres dessa faixa 
etária, além de igualdade entre negros e não negros. Os indicadores revelam um ritmo lento de crescimento
da escolaridade média que ameaça manter a dívida educacional com essa população ao término da vigência
do PNE.
Meta 9 – Em 2019, a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade foi de 93,4%, 
praticamente alcançando a meta para 2015 (93,5%) e estando 6,6 pontos percentuais abaixo da proposta
para 2024 (erradicação do analfabetismo absoluto). Já a redução do analfabetismo funcional se encontra a 
cinco pontos da meta para 2024 (redução de 50%). Persistem significativas diferenças sociais e regionais.
Meta 10 – Estabelece que, no mínimo, 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) 
sejam ofertadas de forma integrada à educação profissional tecnológica (EPT). O percentual dessas 
matrículas em 2019 era de 1,6%, distanciando-se muito da meta.
Meta 11 – De 2013 a 2019, houve um crescimento de 17% das matrículas em educação profissional 
tecnológica, alcançando 1,9 milhão de estudantes, número ainda distante das 4,8 milhões de matrículas 
previstas pela meta de triplicação até 2024. Da expansão observada, 75,7% ocorreu no segmento público, 
superando a meta de 50% estabelecida no PNE.
Meta 12 – Em 2019, a taxa bruta de matrícula na educação superior atingiu 37,4%, enquanto a taxa
líquida de escolarização registrou 25,5%. Entretanto, em ambos os casos, para o alcance da meta até 2024 
(respectivamente, 50% e 33%), será necessário um crescimento maior entre 2019 e 2024 do que o ocorrido 
entre 2012 e 2019. A oferta pública representou cerca de 12,7% do crescimento total, distante da meta de
40%.
Meta 13 – O objetivo de ampliar o percentual de mestres ou doutores no corpo docente da educação
superior nacionalmente para 75% foi atingido desde 2015, alcançando 81,3% em 2018, enquanto o de ter no 
mínimo 35% de doutores foi superado em 2014, chegando, em 2018, a 44,1%.
Meta 14 – O número de 64,4 mil títulos de mestrado concedidos em 2018 superoua meta 
estabelecida, de 60 mil por ano. Ainda são necessários cerca de 2,1 mil títulos adicionais para que seja
atingida a meta de 25 mil doutores formados anualmente.Instituições públicas continuaram responsáveis pela 
formação da maior parte dos mestres(81,2% do total) e dos doutores (87,4%).
Meta 15 – Os indicadores sugerem o aumento da oferta de docentes com licenciatura em Pedagogia 
para as crianças pequenas, mas resta o desafio de garantir, ainda mais, a formação docente nos anos finais 
do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, que demandam professores especialistas em distintas áreas. Ou 
seja, a despeito da evolução observada, ainda está distante a consecução da meta de 100% das docências
da educação básica com formação superior adequada em todo o país.
Meta 16 – O percentual de professores com titulação de pós-graduação aumentou de 2013 a 2019, 
especialmente nas redes públicas de ensino – nas redes estaduais, quase metade dos docentes são pós￾graduados. Também é crescente a participação nos cursos de formação continuada, que alcançaram, em 
2019, 38% do corpo docente. Caso seja mantido o ritmo de crescimento, será possível atingir a meta de
50% dos docentes com cursos de pós-graduação em 2024, mas a meta de 100% com ao menos um curso
de formação continuada requer esforços adicionais.
Meta 17 – Os resultados do indicador que prevê equiparar, até 2020, o rendimento médio dos 
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com 
escolaridade equivalente aumentaram de 65,3%, em 2012, para78,1%, em 2019. Esse comportamento do
indicador se deve, em grande parte, ao decréscimo do rendimento bruto médio mensal dos demais
profissionais, que correspondeu a uma perda real de 13,3% do seu poder de compra efetivo.
Meta 18 – Pesquisas indicam que 100% dos estados e o Distrito Federal possuem plano de carreira 
e remuneração dos profissionais do magistério, sendo que 85,2% (23 unidades) possuem legislação prevendo 
o limite máximo de dois terços da carga horária para atividades de interação com os educandos, 70,4% (19 
unidades) cumprem o piso salarial nacional profissional e 63,0% (17 unidades) atendem simultaneamente aos 
três quesitos. Nos municípios, esses percentuais alcançam 95,7% (plano de carreira e remuneração), 74,2% 
(limite de 2/3 da carga horária com educandos e cumprimento do piso salarial nacional) e 57,7% (atendem 
simultaneamente aos três quesitos). O maior desafio é implementar planos de carreira para profissionais de 
educação não docentes; em 2018, somente 39% dos municípios os possuíam.
Meta 19 – Define a gestão democrática nas escolas. As pesquisam indicam que a existência de 
conselhos externos à escola já é bastante difundida, estando presente em todas as unidades federativas e 
em 84% dos municípios – ainda resta elevar o provimentode infraestrutura para seu funcionamento e de 
capacitação para os conselheiros, algo queainda não atinge 20% dos estados e 40% dos municípios. Mas a 
maior dificuldade é garantir que a eleição dos gestores escolares se realize por processo seletivo qualificado
e eleição com a participação da comunidade escolar. Em âmbito nacional, em menos de 7% das escolas
ITAGUAÍ
36
públicas se percebe a adoção desses dois critérios simultaneamente.
Meta 20 – Preconiza a ampliação do investimento público em educação pública para atingir 7,0% do 
PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. No entanto, resultados observados de relativa estagnação dos gastos 
em torno de 5% e de 5,5%, com indicativo de pequena queda, apontam grande desafio para o cumprimento 
da meta.
Programme for International Student Assessment – Pisa
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE vem buscando melhorar
os indicadores internacionais de desempenho educacional. Para tanto, uma de suas iniciativas é o Pisa: uma 
avaliação internacional padronizada para estudantes de 15 anos de idade que vem sendo realizada a cada 
três anos, começando em 2000 e repetindo-se até 2018. Os testes medem o desempenho dos alunos
nasáreas de leitura, matemática e ciências.
A edição de 2018 do Pisa, cujos resultados foram divulgados no final de 201930, reuniu 79 
participantes, incluindo algumas economias que não podem ser consideradas países, como Hong Kong, 
Macau, Shangai e Taiwan. No mapa a seguir, os países da OCDE estão representados em cinza e os demais
parceiros em azul.
30- http://portal.inep.gov.br/pisa.
Fonte: OCDE
Participaram 600 mil estudantes. Juntos, eles representam cerca de 32 milhões de pessoas de 15 
anos de idade matriculados nas escolas dos países participantes. No Brasil, 10.691 alunos de 638 escolas 
fizeram a prova em 2018, representando o universo elegível de 2.036.861 estudantes na data do exame31.
A tabela a seguir evidencia a quantidade de escolas e estudantes por região geográfica:
Tabela 14: Quantitativo de escolas e estudantes das amostras efetiva e ponderada por região geográfica
- Pisa 2018
AMOSTRA EFETIVA
Escolas Estudantes participantes32 Estudantes ponderados33
Norte 51 982 172.016
Nordeste 187 3.313 556.533
Sul 90 1.523 302.669
Sudeste 224 4.060 868.275
Centro-Oeste 45 813 137.367
Brasil 597 10.961 2.036.861
Fonte: OCDE, Inep
A próxima tabela mostra a alocação dos alunos participantes por dependência administrativa,
localização, área e ano escolar:
31- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/12/02/dados-da-avaliacao-mundial-de-educacao-serao￾divulgados-nesta-terca-feira.ghtml. Acesso em 03/12/2019.
32 - Número de estudantes que foram amostrados com base na lista encaminhada pelas escolas e que 
participaram dos testes respondendo a mais da metade dos itens cognitivos em formulário próprio ou que 
tiveram, pelo menos, uma resposta nos testes cognitivos e uma quantidade mínima de itens respondidos no 
questionário do estudante do Pisa 2018.
33- Correspondência dos estudantes da amostra efetiva na representatividade nacional dos estudantes elegíveis
do Pisa.
ITAGUAÍ
38
Tabela 15: Participação dos alunos brasileiros por dependência administrativa, região e ano/série
Variáveis Amostra AmostraPoderada
N N %
Dependência administrativa
Federal 279 50.521 2,5
Estadual 7.732 1.390.872 68,3
Municipal 1299 278.258 13,7
Privada 1.381 317.209 15,6
Localização
Urbana 10.271 1.937.457 95,1
Rural 420 99.404 4,9
Área
Capital 2.462 463.253 22,7
Interior 8.299 1.573.607 77,3
Ano Escolar
7º Ano do EF 378 82.496 4,1
8º Ano do EF 744 164.666 8,1
9º Ano do EF 1.312 275.523 13,5
1ª Série do EM 3.430 682.375 33,5
2ª Série do EM 4.608 800.827 39,3
3ª Série do EM 219 30.974 1,5
Brasil 10.691 2.036.861 100
Fonte: OCDE, Inep
O Pisa 2018 teve foco em leitura, que foi objeto de um número maior de questões na prova. O 
desempenho do Brasil, incluindo as áreas de matemática e ciências, está evidenciado na tabela a seguir:
Tabela 16: Evolução do Brasil no Pisa
2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018
Leitura 396 403 393 412 407 407 413
Matemática 356 370 386 389 377 384
Ciências 390 405 402 401 404
Fonte: OCDE, Inep
Na tabela anterior, como recomendado pela OCDE, os resultados de cada disciplina foram 
considerados válidos a partir da primeira edição em que a mesma foi o domínio principal na avaliação. Leitura
foi o foco em 2000, matemática em 2003 eCiências em 2006. Para que os ciclos sejam comparáveis, foram 
incluídos os resultados das escolas rurais brasileiras a partir do Pisa 2012.
Apesar da tendência brasileira apresentar pequeno crescimento a partir de 2012,ao contrário dos 
alunos da OCDE, que mostraram leve declínio no mesmo período, ainda assim, o desempenho brasileiro é 
muito aquém dos países da organização. Em leitura, os brasileiros alcançaram 413 pontos, contra uma
pontuação média de 487 observada na OCDE. Já em matemática, a pontuação brasileira foi de 384, mais de 
cem pontos abaixo dos 489 registrados nos países membros. Em ciências, o resultado foi de 404 pontos
contra 489.
Gráfico 11: Desempenho do Brasil em leitura comparado com a OCDE
Fonte: Pisa 201834
Gráfico 12: Desempenho do Brasil em matemática comparado com a OCDE
Fonte: Pisa 201835
34- https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/12/03/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-ciencias-e-matematica-e￾empaca-em-leitura.htm.
35- Idem.
ITAGUAÍ
40
Gráfico 13: Desempenho do Brasil em ciências comparado com a OCDE
Fonte: Pisa 201836
O gráfico a seguir apresenta o desempenho do Brasil nas três modalidades, a partir de 2009.
Observa-se que, na avaliação de 2018, houve uma melhora da pontuação em relação a 2015:
Gráfico 14: Desempenho do Brasil nas três modalidades
Fonte: Pisa 201837
Apesar do resultado ter melhorado em relação à avaliação passada, o Brasil ocupa o 59º lugar do 
ranking geral do Pisa. Na avaliação de proficiência mínima exigida para os três eixos, 43% dos alunos das 
escolas do Brasil tiveram pontuação abaixo do nível básico (a partir da nota 420,07), enquanto na OCDE
apenas 13% ficaram nessa condição.
36- Idem.
37- Idem.
Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb
Em anos recentes, o Inep reposicionou o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb como 
um instrumento mais adequado do que o Enem para a aferição da qualidade ofertada nos sistemas de
educação e nas escolas brasileiras. Há vários anos,o Inep não mais divulga a nota global do Enem por
município ou por rede. Também nãose pode mais conhecer os resultados de cada escola individualmente,
o que era feito,até a edição de 2015, acessando-se o portal dedicado àquele exame.
Instituído em 1990, o Saeb38 foi reestruturado em 2005 e passou a ser composto por duas 
avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar 
– Anresc (Prova Brasil). Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA foi incorporada ao Saeb para
melhor aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.
Para assumir a função do extinto Enem por Escola, o Saeb passou por aprimoramentos em 2017, 
com ampliação do público-alvo da avaliação, incluindo entre as instituições avaliadas todas as que são
completamente mantidas pelo poder públicoe, por adesão, as que são mantidas por entidades privadas.
Esse aprimoramento permitirá, conforme o Inep, que as escolas de Ensino Médio tenham acesso a
informações adequadas para avaliação da qualidade da educação.
De acordo com o relatório publicado pelo Inep referente ao período de 2005 a 201539, os resultados 
de desempenho nos testes da Aneb e Anresc são expressos por números na escala de proficiência, que 
variam de 0 a 500 pontos, com média de 250 e desvio-padrão de 50.
Os testes de Língua Portuguesa têm como foco a leitura e seu objetivo é verificarse os alunos são 
capazes de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, 
análise e interpretação. Esse foco parte da proposição de que ser competente no uso da língua significa saber 
interagir, por meio de textos, nas mais diferentes situações de comunicação. É uma atividade complexa, que 
exige do leitor demonstrar habilidades como reconhecer, identificar, agrupar, associar, relacionar, generalizar,
abstrair, comparar, deduzir, inferir, hierarquizar. O conhecimento deMatemática é demonstrado por meio da
resolução de problemas. São consideradascapacidades, como observação, estabelecimento de relações, 
comunicação (diferentes linguagens), argumentação e validação de processos, estimulando formas de 
raciocínio como intuição, indução, dedução e estimativa.
A tabela a seguir mostra o desempenho dos alunos das redes estadual e municipal de Itaguaí na
edição de 2019 do Saeb, com resultados divulgados em 2020.
Tabela 17: Médias de proficiência do Saeb – Município – 2019
Dependência administrativa
Anos iniciais - 5º ano Anos finais - 9º ano
Língua Portuguesa Matemática Língua Portuguesa Matemática
Estadual Não avaliada Não avaliada 242,38 243,85
Municipal 202,07 213,22 241,84 235,67
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
38- http://portal.inep.gov.br/educacao-basica/saeb.
39 - http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2018/documentos/livro_saeb_2005_2015_completo.pdf.
Relatório Saeb 2005-2015: panorama da década.
ITAGUAÍ
42
Os gráficos a seguir revelam a distribuição percentual dos alunos das redes estadual e municipal, por 
nível de proficiência, começando pelo 5º ano fundamental da rede municipal. Nos níveis de 0 a 3, o 
aprendizado é considerado “insuficiente” pelo Inep, passando a “básico” nos níveis de 4 a 6, e “adequado” a
partir do nível 7.
Gráfico 15: Nível de proficiência em Língua Portuguesa – Anos iniciais (5º Ano) – Rede
municipal – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Gráfico 16: Nível de proficiência em Matemática – Anos iniciais (5º Ano) – Rede municipal – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Itaguaí
Rede municipal
25,00 22,47 21,73
20,00
15,67
15,00 14,00
10,00 8,33 9,11
5,00 4,01 3,62
0,93 0,13
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8 Nível 9
Língua Portuguesa
Itaguaí
Rede municipal
30,00
25,00 22,12
24,06
20,32
20,00
15,00 12,30 10,83
10,00
5,00 3,51
5,19
0,61 0,69 0,37 -
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8 Nível 9 Nível 10
Matemática
Os próximos gráficos referem-se ao resultado obtido pelos alunos no 9º ano darede estadual no
município.
Gráfico 17: Nível de proficiência em Língua Portuguesa – Anos finais (9º Ano) – Rede estadual – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Gráfico 18: Nível de proficiência em Matemática – Anos finais (9º Ano) – Rede estadual – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Itaguaí
Rede Estadual
25,00
20,97
20,00 18,50 17,82
15,79 16,98
15,00
10,00 7,09
5,00
1,57 1,28
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8
Língua Portuguesa
Itaguaí
Rede estadual
25,00
20,00 17,13 16,20
15,00
10,00
6,54
5,00 2,05 0,85
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8 Nível 9
Matemática
19,45 18,29 19,49
ITAGUAÍ
44
Por fim, os gráficos a seguir apresentam o resultado obtido pelos alunos no 9º anoda rede
municipal.
Gráfico 19: Nível de proficiência em Língua Portuguesa – Anos finais (9º Ano) – Rede municipal – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Gráfico 20: Nível de proficiência em Matemática – Anos finais (9º Ano) – Rede municipal – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Saeb/Inep.
Itaguaí
Rede municipal
25,00
21,03
20,00
19,48
17,09 16,53
15,00
14,49
10,00 6,95
5,00 3,47
0,96
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8
Língua Portuguesa
Itaguaí
Rede municipal
25,00 23,07
20,00 18,49 19,37 18,66
15,00 12,54
10,00
6,23
5,00
1,25 0,23 0,18
0,00
Nível 0 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Nível 7 Nível 8 Nível 9
Matemática
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb
Há longa data o MEC implementou sistemas de avaliação de desempenho educacional. Em 2007, 
apresentou o primeiro Ideb, relativo a 2005. Ele é um indicador sintético de qualidade educacional que 
combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em
exames padronizados e rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
O indicador final é a pontuação no exame padronizado (Saeb) ajustada pelo tempo médio, em anos, 
para conclusão de uma série naquela etapa de ensino. A proficiência média é padronizada para o Ideb estar
entre zero e dez.
Há metas de desempenho em cada dependência administrativa, com desafios paratodas as redes de 
ensino. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Ideb da rede estadual dos anos iniciais do Ensino 
Fundamental – EF deve passar dos 3,8 de 2005 para 6,0 em 202140; de 2,9 para 4,9 nos anos finais; e de 
2,8 para 4,6 no Ensino Médio – EM.
Os resultados do Ideb 2005 serviram como referência para as metas futuras. A última avaliação foi 
realizada em 2019 e seus resultados divulgados em 2020. De acordo com o Inep, o quadro que se observa é
o seguinte:
Tabela 18: Notas médias do Ideb – RJ – 2005 a 2019
Ano
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Anos Iniciais Anos Finais
Ideb todas as
redes RJ
Metas todas as
redes RJ
Ideb todas as
redes RJ
Metas todas as
redes RJ
Ideb todas as
redes RJ
Metas todas as
redes RJ
2005 4,3 não definida 3,6 não definida 3,3 não definida
2007 4,4 4,4 3,8 3,6 3,2 3,3
2009 4,7 4,7 3,8 3,8 3,3 3,4
2011 5,1 5,1 4,2 4,1 3,7 3,6
2013 5,2 5,4 4,3 4,5 4,0 3,8
2015 5,5 5,6 4,4 4,9 4,0 4,2
2017 5,8 5,9 4,7 5,1 3,9 4,6
2019 5,8 6,1 4,9 5,4 4,1 4,9
Nota-se que mais uma vez as metas globais para o conjunto das escolas do estadonão foram 
atingidas em 2019. O índice apurado nos anos iniciais do Ensino Fundamental foi o mesmo de 2017. Nos 
anos finais, foi mantida a tendência de crescimento lento. No Ensino Médio, o índice obtido superou enfim a 
nota de 2013, depois de insucessos em 2015 e 2017.
Com relação à rede fluminense de escolas estaduais, o Ideb 2019 mostrou recuperação em todos os 
segmentos, embora ainda distantes das metas, como evidencia a próxima tabela.
40- O índice 6,00 no Ideb representa o desempenho médio dos países da OCDE.
ITAGUAÍ
46
Tabela 19: Notas médias do Ideb – rede estadual RJ – 2005 a 2019
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Anos Iniciais Anos Finais
Ideb rede
Estadual
RJ
Meta rede estadual Ideb rede
Estadual
RJ
Meta rede estadual Ideb rede
Estadual
RJ
Meta rede estadual
Ano RJ BR RJ BR RJ BR
2005 não definida 2,9 não definida 2,8 não definida
2007 3,8 3,8 4,0 2,9 2,9 3,3 2,8 2,8 3,1
2009 4,0 4,1 4,3 3,1 3,1 3,5 2,8 2,9 3,2
2011 4,3 4,5 4,7 3,2 3,3 3,8 3,2 3,1 3,3
2013 4,7 4,8 5,0 3,6 3,7 4,2 3,6 3,3 3,6
2015 5,1 5,1 5,3 3,7 4,1 4,5 3,6 3,7 3,9
2017 4,8 5,4 5,6 3,7 4,4 4,8 3,3 4,1 4,4
2019 5,4 5,7 5,9 3,9 4,6 5,1 3,5 4,4 4,6
Nacionalmente, as metas, em geral, são mais ambiciosas do que aquelasestabelecidas para as escolas
fluminenses, como destacam os gráficos que se seguem:
Gráfico 21: Metas das redes estaduais e privadas nos Ensinos Fundamental e Médio – Brasil x RJ –
2007 a 2019
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
Anos Iniciais
(Ensino
Fundamental)
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
Anos Finais
(Ensino
Fundamental)
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
Ensino Médio
Metas rede 
privada RJ
Metas rede 
estadual BR
Metas rede
estadual RJ
Todos municípios do
estado do RJ exceto
capital.
Metas rede 
privada RJ
Metas rede 
estadual BR
Metas rede
estadual RJ
Todos os municípios do
estado do RJ exceto
capital.
Metas rede 
privada RJ
Metas rede 
estadual BR
Metas rede
estadual RJ
Todos os municípios do estado do
RJ exceto capital.
7,4
6,0 5,9
4,0
3,8
5,7
6,9
5,5
5,1
3,3 4,6
2,9
6,5
5,2
4,6
3,1
2,8
4,4
ideb
Ideb
Ideb
Tabela 20: Notas médias do Ideb – rede privada RJ – 2005 a 2019
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Anos Iniciais Anos Finais
Ideb rede
privada
RJ
Meta rede privada Ideb rede
privada
RJ
Meta rede privada Ideb rede
privada
RJ
Meta rede privada
Ano RJ BR RJ BR RJ BR
2005 5,7 não definida 5,5 não definida 5,1 não definida
2007 5,9 5,8 6,0 5,5 5,5 5,8 5,4 5,2 5,6
2009 5,9 6,1 6,3 5,7 5,6 6,0 5,7 5,2 5,7
2011 6,3 6,4 6,6 5,7 5,9 6,2 5,5 5,4 5,8
2013 6,1 6,6 6,8 5,5 6,2 6,5 4,8 5,6 6,0
2015 6,3 6,8 7,0 5,6 6,5 6,8 5,0 6,0 6,3
2017 6,9 7,0 7,2 6,2 6,7 7,0 5,6 6,3 6,7
2019 6,8 7,2 7,4 6,1 6,9 7,1 5,7 6,5 6,8
O déficit de desempenho tradicionalmente atribuído às escolas públicas vem atingindo as escolas 
particulares do estado. Apesar de, na comparação com 2017, ter sido observado um pequeno avanço no 
Ensino Médio, houve recuo semelhante nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Em nenhum caso 
a meta RJ foi alcançada. O índice que mais se aproximou da meta em 2019 foi relativo aos anos iniciais do 
Ensino Fundamental. No Ensino Médio, o índice obtido em 2019 é igual ao de 2009.
O nível de acompanhamento dos resultados chega às redes municipais, que respondem pela maior 
parte das matrículas do Ensino Fundamental, e a todas as escolas públicas, uma vez que cada uma delas 
tem sua meta individualizada. Porém, alguns municípios e escolas não têm resultados divulgados, seja por 
não participarem do Saeb, seja por não atenderem aos requisitos necessários para ter o desempenho 
calculado, como, por exemplo, quando o número de alunos que compareceram ao exame é considerado
insuficiente pelo Inep.
Uma rápida avaliação do conjunto das redes municipais no Estado do Rio de Janeiro aponta um 
quadro em que persistem as dificuldades, tanto no que diz respeito à evolução do índice nas aferições bianuais
quanto ao cumprimento das metas.
Dentre 86 municípios do estado que tiveram os anos iniciais de suas redes municipais avaliados em 
2005 e em 2019, nenhum deixou de ter sua nota aumentada neste período. Mas, se a comparação for feita 
entre 2017 e 2019, em um conjunto de 87 municípios consignados nas duas avaliações, são 48 os municípios 
onde se verificou algum progresso, contra 39 onde a nota diminuiu ou permaneceu a mesma da edição
anterior.
Com relação ao cumprimento das metas, a rede municipal de 32 municípios fluminenses alcançou o 
índice almejado para os anos iniciais do Ensino Fundamental em 2017, enquanto 57 não o fizeram. Em 2017, 
três municípios não foram avaliados ou não tiveram meta estabelecida. Em 2019, o número de municípios 
que alcançaram as metas caiu para 26, em comparação a 64 que não obtiveram sucesso. Nesta edição, dois
municípios não foram avaliados.
Nos anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal, a comparação entre 2005 e 2019 constata 
que, dentre 71 municípios com resultados divulgados nessas duas edições do Ideb, 67 tiveram algum avanço, 
contra quatro que não evoluíram. Em 2017, sete municípios não foram avaliados ou não tiveram meta 
estabelecida. Na comparação entre 2017 e 2019, considerando os 82 municípios avaliados em ambas as 
edições, foram55 os que tiveram variação positiva no índice, contra 27 que não evoluíram, apresentando
resultado igual ou menor do que na versão anterior.
A verificação do cumprimento das metas dá a indicação mais clara do desafio a serenfrentado pelas
prefeituras. Nos anos finais do Ensino Fundamental, em 2019, 11 municípios atingiram as metas 
predeterminadas, enquanto 73 não as cumpriram e oito não tiveram resultado assinalado.
Com relação ao futuro, o surgimento da pandemia de covid-19 em 2020 representou um grande
desafio para a educação, tendo em vista o fechamento das escolas e as dificuldades de ofertar o ensino
remoto para todos os estudantes em condições de equanimidade. As consequências serão medidas apenas 
na edição do Ideb previsto para 2021, cujos resultados devem ser divulgados em 2022.
ITAGUAÍ
48
Nas oito edições do Ideb já realizadas, Itaguaí apresentou o seguinte quadro:
Tabela 21: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede municipal local –
2005 a 2019
Rede
municipal
Ideb
Ranking 2019
Meta
Ideb
2019
Atingiu
meta? 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Anos
Iniciais 3,3 3,7 4,1 4,5 4,7 4.6 4.6 4,9 76° entre 90
avaliados 5,3 não
Anos
Finais 3,0 2,9 4,0 3,9 3,3 3.6 3.6 3,3 84° entre 84
avaliados 4,8 não
Tabela 22: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede estadual local – 2005 a
2019
Rede
estadual
Ideb
Ranking 2019
Meta
Ideb
2019
Atingiu
meta? 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Anos
Iniciais 3,8 4,1 3,8 4,2 não
avaliada
não
avaliada
não
avaliada
não
avaliada indefinido 5,7 não se
aplica
Anos
Finais 3,2 2,7 3,0 2,9 3,8 3.6 3.8 4,0 42° entre 61
avaliados 4,9 não
Para conhecer os resultados e as metas de cada escola individualmente, inclusive para os próximos
anos, deve-se acessar o sítio http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/.
Educação no Rio de Janeiro
Em nível estadual, a regulamentação do setor educacional depende da aprovação de um novo Plano 
Estadual de Educação. O plano anterior, estabelecido em 2009, foi amplamente ignorado ao longo de seu 
período de vigência. Nestes dez anos, o Ideb das escolas estaduais do Rio de Janeiro no Ensino Médio variou
do penúltimo lugar no rankingnacional, em 2009, até a quarta posição, em 2013, voltando a cair a partir de 
então. Em 2017, ocupava a 13ª posição. Em 2019, recuou ainda mais e chegou ao 19º lugar, empatado com
Amazonas e Roraima.
Quadro da educação no RJ
Segue um breve resumo sobre a situação da estrutura educacional no Estado do Riode Janeiro, com
referência ao ano de 201941.
Com relação à quantidade de escolas42:
 Para o Ensino Infantil, há 7.490 estabelecimentos de creche e a rede pública é responsável por 51%
deles. A pré-escola soma 6.565 estabelecimentos, 48%da rede pública;
 O Ensino Fundamental é disponibilizado em 7.694 escolas, sendo os anos iniciaisofertados em 
6.482, escolas, das quais 50% são públicas, e os anos finais em 4.110 escolas, entre elas 53% públicas;
 O Ensino Médio é encontrado em 2.302 escolas, 51% delas pertencentes à rede pública.
41- Fonte: Inep/MEC. Acessível em http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses- statisticas-da-educacao-basica.
42 - Ensino regular e/ou especial.
No que diz respeito ao corpo docente:
a. Em 2019, a estrutura educacional dispunha de 158 mil professores43.
Aproximadamente 19 mil docentes lecionavam na creche e 24 mil, na pré-escola. Outros 102 mil 
atuavam no Ensino Fundamental, e 44 mil profissionais davam aulas no Ensino Médio.
Quanto à evolução das matrículas iniciais:
b. A Educação Infantil disponibilizou 638 mil matrículas. Cursam a rede pública 59% do
total de aproximadamente 258 mil alunos de creche e 63% dos 380 mil estudantes de pré-escola.
O Estado do Rio de Janeiro teve menos de 2 milhões de estudantes matriculados no Ensino 
Fundamental44. Em 2019, houve recuo de aproximadamente 27 mil matrículas em relação a 2018. Ocorreu 
pequena elevação na participação das redes estadual e particular, com redução na rede municipal.
Tabela 23: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Fundamental – 2014 a 2019
Dependência
Administrativa 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Federal 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%
Estadual 11,3% 10,0% 9,5% 8,4% 8,1% 8,2%
Municipal 58,7% 59,7% 60,0% 60,7% 60,7% 60,4%
Particular 29,6% 29,8% 30,0% 30,4% 30,8% 30,9%
Nº total de alunos do
Ensino Fundamental 2.159.990 2.074.921 2.047.208 2.019.459 2.003.315 1.976.311
Com relação ao Ensino Médio, o ano de 2019 apresentou um aumento de quase 2,3 mil estudantes
no total de alunos matriculados. No acumulado dos últimos seis anos,o recuo registrado no volume de 
matrículas perfaz um contingente de aproximadamente 24,2 mil alunos. Em 2019, houve avanço das redes 
federal e estadual contra redução na participação da rede privada.
Tabela 24: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Médio – 2014 a 2019
Dependência
Administrativa 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Federal 2,9% 3,0% 3,2% 3,5% 3,6% 3,7%
Estadual 74,1% 74,1% 74,8% 74,0% 74,7% 75,2%
Municipal 1,0% 0,9% 0,9% 0,8% 0,6% 0,6%
Particular 22,0% 22,0% 21,1% 21,7% 21,0% 20,5%
Nº total de alunos
do Ensino Médio 599.482 583.177 591.882 573.300 572.899 575.245
43 - Indivíduos que estavam em efetiva regência de classe na data de referência do Censo Escolar. Inclui os 
docentes ativos que atuam no Ensino Regular, Especial e/ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). O total 
não representa a soma dos municípios ou das etapas de ensino, pois o mesmo docente pode atuar em mais
de uma unidade de agregação.
44 - Ensino regular e/ou especial.
ITAGUAÍ
50
O gráfico a seguir, referente à evolução das matrículas, indica os picos de repetência na antiga 5ª 
série do Ensino Fundamental e na 1ª série do Ensino Médio. Por conta da adoção parcial do Sistema de 
Ciclos de Aprendizagem, mais conhecido como Progressão Continuada, ou de modelo híbrido de Sistemas 
Seriado e de Ciclos, houve uma dispersão dos degraus até então existentes, especialmente da antiga 1ª para 
a 2ª série do Ensino Fundamental, tanto na rede estadual quanto na rede de muitos municípios.
A evasão escolar é ilustrada com a redução continuada que ainda se observa, de um ano para o 
outro, especialmente a partir da antiga quinta série. Basta observar o quantitativo de um determinado ano e
acompanhar a redução do número de matrículasa cada série subsequente.
Gráfico 22: Total das matrículas nos Ensinos Fundamental e Médio – 2000 a 2019
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
600000
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200000
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0
1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano 5° Ano 6° Ano 7° Ano 8° Ano 9° Ano 1ª Série2ª Série3ª Série
Médio Médio Médio
Todos os municípios do estado do RJ exceto capital.
Para maior clareza quanto à quantidade de matrículas anuais, os gráficos a seguir desdobram os
dados acima apresentados.
Gráfico 23: Total de matrículas Ensino Fundamental 1°Ano.Gráfico 24: Total de matrículas Ensino
Fundamental 2°Ano.
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Todos os municípios do estado do RJ exceto capital. Todos os municípios do estado do RJ exceto capital. 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Gráfico 25: Total de matrículas Ensino Fundamental 3°Ano.Gráfico 26: Total de matrículas Ensino
Fundamental 4°Ano.
600 .00
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Todos os municípios do estado do RJ exceto capital.
Gráfico 27: Total de matrículas Ensino Fundamental 5°Ano.Gráfico 28: Total de matrículas Ensino
Fundamental 6°Ano.
600 .00 0
500 .00 0
400 .00 0
300 .00 0
200 .00 0
100 .00 0
0
To
Gráfico 29: Total de matrículas Ensino Fundamental 7°Ano.Gráfico 30: Total de matrículas Ensino
Fundamental 8°Ano.
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0
400 .00
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0
Todos os municípios do estado do RJ exceto capital. Todos os municípios do estado do RJ exceto capital.
Gráfico 31: Total de matrículas Ensino Fundamental 9°Ano.Gráfico 32: Total de matrículas Ensino Médio
1°Ano.2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2002
003
04
ITAGUAÍ
52
600 .00
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Todos os municípios do estado do RJ exceto capital. Todos os municípios do estado do RJ exceto capital.
Gráfico 33: Total de matrículas Ensino Médio 2°Ano. Gráfico 34: Total de matrículas Ensino Médio
3°Ano.
600 .00
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0
Todos os municípios do estado do RJ exceto capital. Todos os municípios do estado do RJ exceto capital.
A educação de jovens e adultos (EJA) teve 254 mil alunos em 2019. 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2002 2003 2004 2005 2006 2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Os dados da Educação Superior sempre apresentam defasagem maior. Assim, em 2018, houve
717.376 estudantes matriculados e distribuídos em 2.591 cursos de graduação presenciais e à distância.
Dessas matrículas, 26% foram em instituições públicas.
Educação no município
O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio (regular e/ou especial) de 
2018, em Itaguaí, foi de 28.936 alunos, tendo evoluído para 29.106 em 2019, apresentando variação de 0,59%
no número de estudantes.
A seguir, apresentamos a situação nos seis últimos anos dos diversos níveis, considerando o ensino
regular e/ou especial. As tabelas apresentam a evolução donúmero de estabelecimentos daquele segmento,
de professores e matrículas iniciais,além do rateio de alunos por professor.
Ensino Infantil de Itaguaí:
A rede municipal respondeu por 86% das matrículas na Creche em 2019. Onúmero total de
matrículas teve evolução de -1% no período de 2014 a 2019.
Tabela 25: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Creche – Total – 2014
a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas
Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor no
estado
2014 28 285 2.700 9,5 13,2
2015 27 295 2.478 8,4 13,8
2016 33 291 2.860 9,8 13,4
2017 35 261 2.536 9,7 13,5
2018 35 352 2.608 7,4 13,5
2019 37 328 2.671 8,1 13,7
Na Pré-escola, a rede do município de Itaguaí foi responsável por 77% das matrículas em 2019 e o 
quadro que se apresenta é o seguinte:
Tabela 26: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Pré-escola – Total –
2014 a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas
Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor no
estado
2014 55 407 3.542 8,7 15,2
2015 54 451 3.339 7,4 15,1
2016 55 375 3.601 9,6 15,3
2017 58 419 3.718 8,9 15,4
2018 59 408 3.613 8,9 15,7
2019 61 370 3.884 10,5 15,9
Houve variação de 10% na quantidade de alunos matriculados na Pré-escola entre 2014 e 2019.
ITAGUAÍ
54
Itaguaí apresenta o panorama a seguir para o Ensino Fundamental:
Tabela 27: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Total –
2014 a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas
Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor no estado
2014 73 1.601 19.084 11,9 19,9
2015 68 1.554 18.358 11,8 19,7
2016 72 1.423 18.169 12,8 19,5
2017 72 1.252 18.042 14,4 19,5
2018 72 1.222 17.489 14,3 19,5
2019 75 1.232 17.649 14,3 19,4
O número de matrículas oscilou em -8% no período.
A rede estadual de ensino de ensino teve 3% dos alunos matrículados de 2019 e oquadro que se
apresenta é o seguinte:
Tabela 28: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede
estadual – 2014 a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor da rede
estadual noestado
2014 9 190 1.201 6,3 11,9
2015 8 169 1.145 6,8 11,9
2016 8 163 975 6,0 11,7
2017 7 141 926 6,6 11,8
2018 7 114 587 5,1 11,8
2019 6 78 500 6,4 12,2
Quase 77% dos municípios mostraram redução na quantidade de estabelecimentosda rede
estadual, cujo número de matrículas, em Itaguaí, teve variação de -58%.
Já na rede municipal, com 78% do volume de matrículas em 2019, os dadosseguem na tabela:
Tabela 29: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede
municipal – 2014 a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor da rede 
municipalno
estado
2014 41 1.211 14.855 12,3 21,6
2015 41 1.178 14.338 12,2 21,4
2016 41 1.046 14.309 13,7 21,4
2017 41 859 14.081 16,4 21,6
2018 41 876 13.889 15,9 22,0
2019 42 873 13.750 15,8 22,4
Houve, no período, variação de -7% no número de alunos, com aumento do rateiode alunos por
professor.
Itaguaí
1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano 5° Ano 6° Ano 7° Ano 8° Ano 9° Ano
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Itaguaí
60%
40%
20%
0%
1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
Municipal Estadual Privada Total
O indicador de distorção de idade por série permite verificar o percentual deestudantes com idade 
acima do adequado para o ano em estudo. O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série
no período analisado:
Gráfico 35: Evolução da taxa de distorção série-idade - Ensino Fundamental – Total – 2014 a 2019
Mesmo que haja uma tendência de redução de distorção série-idade, se ocorre queda desse indicador 
entre uma série e a seguinte no decorrer dos anos, isso representaevasão escolar. Em 2019, esse indicador 
por rede é apresentado a seguir.
Gráfico 36: Taxa de distorção série-idade no Ensino Fundamental – Redes – 2019
Percentual dos alunos Percentual dos alunos
ITAGUAÍ
56
Os indicadores de aprovação por rede de ensino de 2019 são apresentados no gráfico a seguir,
evidenciando baixo rendimento da rede pública e hegemonia de aprovação na rede particular.
Gráfico 37: Taxa de aprovação no Ensino Fundamental – Redes e total – 2019
O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso fundamental em Itaguaí. 
De um total de 1.089 em 2000 para 1.308 formandos em 2019, houve variação de 20% no período.
Gráfico 38: Concluintes do Ensino Fundamental – Redes e total – 2000 a 2019
Itaguaí
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
Municipal Estadual Privada Total
Percentual de aprovação
No Ensino Médio, Itaguaí apresenta o panorama a seguir:
Tabela 30: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Total – 2014 a
2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas
Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor no estado
2014 18 489 5.675 11,6 13,0
2015 19 492 5.373 10,9 12,8
2016 19 487 5.291 10,9 21,4
2017 19 490 5.204 10,6 12,6
2018 19 506 5.226 10,3 12,6
2019 19 480 4.902 10,2 12,9
O número de matrículas oscilou em -14% no período de 2014 a 2019, contra diminuição no quadro de
docentes, influenciando proporcionalmente no rateio de alunos porprofessor.
Especificamente da rede estadual, com 80% do volume de matrículas em 2019, o quadro que se 
apresenta é o seguinte:
Tabela 31: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Rede estadual
– 2014 a 2019
Ano Nº de unidades Nº de
professores
Nº de matrículas Rateio alunos/
professor no
município
Rateio alunos/
professor da rede
estadual noestado
2014 11 381 4.652 12,2 13,3
2015 11 368 4.342 11,8 13,3
2016 11 383 4.260 11,1 13,2
2017 11 353 4.121 11,7 13,3
2018 11 369 4.116 11,2 13,5
2019 11 351 3.944 11,2 14,3
Houve variação de -15% na quantidade de alunos matriculados no período.O gráfico a
seguir apresenta o nível médio de distorção por série:
Gráfico 39: Taxa de distorção série-idade – Ensino Médio – Total – 2014 a 2019
Itaguaí
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2014 2015 2016 2017 2018 2019
1ª Série 2ª Série 3ª Série
Percentual dos alunos
ITAGUAÍ
58
O próximo gráfico faz a comparação de cada rede escolar do município:
Gráfico 40: Evolução da taxa de distorção série-idade total – Ensino Médio – Redes – 2019
O comparativo dos índices de aprovação por rede de ensino em 2019 é apresentado no gráfico a
seguir:
Gráfico 41: Taxa de aprovação no Ensino Médio – Redes – 2019
O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso. Os formandos foram em 
número de 944 em 2000, passando para 1.161 em 2019, com variação de 23% no período.
Itaguaí
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1ª série 2ª série 3ª série
Municipal Estadual Privada Total
Itaguaí
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1ª série 2ª série 3ª série
Municipal Estadual Privada Total
Percentual dos alunos Percentual de aprovação
Gráfico 42: Concluintes do Ensino Médio – 2000 - 2019
No ensino de jovens e adultos, Itaguaí teve um total de 2.909 alunos matriculados em 2019, sendo
65% na rede estadual e 35% na municipal.
Havia dois cursos de graduação presencial no ensino superior com 545 alunos matrículados em 2018.
Saúde
No período anterior à Constituição de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas 
aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso
aos serviços hospitalares, cabendo o atendimentoaos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
Para cumprir o disposto na Constituição (a saúde é direito de todos e dever do Estado), foi criado o
Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. A 
atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida.
A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde. Ela engloba a 
atenção básica, de média e de alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar,
as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica.
A regionalização é responsável por estruturar e regular o processo de descentralização das ações e 
serviços, desde os procedimentos simples e ambulatoriais até os de média e alta complexidade. Nesse 
sentido, foram estabelecidos centros de referência para as ações de maior complexidade. Ou seja, como a
maior parte dos municípios não tem condições de ofertar na integralidade os serviços de saúde, para queo
sistema funcione, é necessário que haja uma estratégia regional de atendimento (parceria entre estado e 
municípios), para corrigir as distorções de acesso.
ITAGUAÍ
60
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde
A regionalização exposta no mapa ganhou força no Rio de Janeiro com a adesão do estado ao Pacto 
pela Saúde. Iniciado em 2006, o pacto foi um conjunto de reformas institucionais ajustadas entre União,
estados e municípios visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. A implementação 
do pacto se dava pela adesão dos entes federados ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG, que
substituiu os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabeleceu 
metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.
O pacto alterou o processo de habilitação dos entes federados, não havendo maisa divisão entre
municípios ou estados “habilitados” e “não habilitados”. Todos passarama ser gestores das ações de saúde, 
com atribuições definidas e metas a cumprir. A adesão dos municípios ao Pacto pela Saúde indicava a 
formalização da assunção das responsabilidades e atribuições da esfera municipal na condução do processo
de aprimoramento e consolidação do SUS. Para todas as responsabilidades, eram estabelecidas
categorizações de “realiza” e “não realiza” e, consequentemente, um plano de ação e prazo para realização
daquelas ainda não realizadas.
As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram
modificadas, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (atenção básica; média e 
alta complexidade da assistência; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS), 
substituindo, assim, as mais de 100 rubricas que eram utilizadas para essas finalidades.
Em 2012, o Ministério da Saúde extinguiu a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou de
assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – TCG. Desde então, as ações para o cumprimento das 
responsabilidades sanitárias devem estar expressas na programação anual de saúde de cada ente federado 
e vinculadas às diretrizes e aos objetivos dos respectivos planos de saúde.
Atenção básica da saúde
A porta de entrada dos sistemas de saúde é a atenção básica. É o contato preferencial dos usuários 
com o SUS. Caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos ea manutenção da saúde.
A atenção básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias dirigidas a 
populações de territórios bem delimitados, pelas quais se assume a responsabilidade sanitária. Orienta-se
pelos princípios da universalidade, da acessibilidadee da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade,
da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
Com vistas à operacionalização da atenção básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação
no território nacional: a eliminação da hanseníase, o controleda tuberculose, o controle da hipertensão 
arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da 
mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.
A saúde da família é considerada primordial para a organização e o fortalecimento da atenção 
básica45. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área 
geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção dasaúde, prevenção, recuperação, reabilitação
de doenças e agravos mais frequentes.
Para efetivar essas ações, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais formadas por médico,
enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo haver uma equipe 
de saúde bucal vinculada, formada por cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário e técnico em
higiene dental.
As equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF estabelecem vínculo com a população,
possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade dos profissionais comos usuários e a comunidade,
com o desafio de ampliar as fronteiras de atuação eresolubilidade da atenção. Devem conhecer a realidade 
das famílias pelas quais são responsáveis, por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características 
sociais, demográficas e epidemiológicas; identificar os principais problemas de saúde e situações de risco 
às quais a população está exposta; e prestar assistência integral, organizando o fluxo de encaminhamento 
para os demais níveis de atendimento, quando se fizer necessário.
A tabela a seguir46, cujos dados foram obtidos através do módulo de acessopúblico da plataforma 
e-Gestor AB, vinculada ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, apresenta o número de 
equipes de saúde da família em ação no estado, além dos percentuais de cobertura tanto para a ESF quanto 
para o conjunto da atenção básica.
45 - https://pensesus.fiocruz.br/saude-da-familia.
46 - https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relatoriosPublicos.xhtml.
ITAGUAÍ
62
Tabela 32: Cobertura de atenção básica – Estado do Rio de Janeiro – Dezembro de 2019
Nº de equipes ESF
Estimativa de
população
coberta por ESF
Proporção de
cobertura de
equipes ESF
Estimativa de
população coberta
pela atenção básica
Proporção de
cobertura da atenção
básica
2.584 8.648.484 50% 10.449.374 61%
Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
A cobertura estimada da ESF alcança metade da população fluminense. Ainda assim, como se vê na 
tabela, o conjunto da atenção básica não cobre quase 40% dos habitantes do território estadual.
A próxima tabela refere-se à situação de Itaguaí, incluindo o número de equipesde atenção básica 
tradicional equivalente a equipes de ESF, conforme a carga horária ambulatorial de médicos e enfermeiros.
Tabela 33: Cobertura de atenção básica – Município – Dezembro de 2019
Nº de equipes ESF Nº de equipes ESF
equivalentes
Estimativa de
população
coberta por ESF
Proporção de
cobertura de
equipes ESF
Estimativa de
população coberta
pela atenção básica
Proporção de
cobertura da atenção
básica
8 9 27.600 22% 54.600 43%
Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
Em relação aos agentes comunitários de saúde – ACS, o quadro é apresentadona próxima tabela,
que abrange o Estado do Rio de Janeiro e o município em tela:
Tabela 34: Cobertura de agentes comunitários de saúde – Estado do Rio de Janeiro e Município –
Dezembro de 2019
Nº de ACS no
Estado do RJ
Estimativa da
população estadual
coberta por ACS
Proporção de
cobertura por ACS
no estado
Nº de ACS em
atuação no
município
Estimativa da
população
municipal coberta
por ACS
Proporção de
cobertura por ACS
no município
14.610 8.160.132 48% 28 16.100 13%
Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
A saúde bucal é objeto da tabela seguinte, que se refere somente ao Estado doRio de Janeiro.
A cobertura da atenção básica abrange cerca de um terço da população.
Tabela 35: Cobertura de saúde bucal – Estado do Rio de Janeiro – Dezembro de 2019
Nº de equipes
ESF de saúde
bucal
Estimativa de
população coberta por
ESF de saúde bucal
Proporção de
cobertura ESF de
saúde bucal
Estimativa de população
coberta pela atenção básica
de saúde bucal
Proporção de
cobertura da atenção
básica de saúde bucal
1.195 3.991.507 23% 5.582.505 33%
Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
A situação da saúde bucal em Itaguaí é como segue:
Tabela 36: Cobertura de saúde bucal – Município – Dezembro de 2019
Nº de equipes ESF
de saúde bucal
Nº de equipes ESF
equivalentes de
saúde bucal
Estimativa de
população
coberta por ESF
de saúde bucal
Proporção de
cobertura de
equipes ESF de
saúde bucal
Estimativa de
população coberta
pela atenção básica
de saúde bucal
Proporção de
cobertura da atenção
básica de saúde
bucal
3 8,2 10.350 8% 34.950 28%
Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
Tuberculose – Causada pelo bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis), é uma doença infecciosa
e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões47. Anualmente, sãonotificados cerca de 10 milhões de 
novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. O surgimento da Aids e o
aparecimento de focos de tuberculoseresistente aos medicamentos agravam esse cenário.
A Estratégia pelo Fim da Tuberculose, aprovada em 2014 na Assembleia Mundial deSaúde, tem como 
objetivo o fim da epidemia global. As metas até o ano de 2035 são: reduzir o coeficiente de incidência para 
menos de 10 casos por 100 mil habitantes e o coeficiente de mortalidade para menos de um óbito48. De 
acordo com a Secretaria de Estado de Saúde – SES49, o Estado do Rio de Janeiro registra anualmente cerca
de 12 milcasos novos, em torno de 70 casos por 100 mil habitantes.
Hanseníase – O bacilo de Hansen (Mycobacterium leprae) é o causador de uma doença infecto￾contagiosa crônica que afeta a pele, os nervos dos braços, das mãos, das pernas e outras regiões. É 
transmitida pela tosse, espirro, e o principal agente é a pessoa que ainda não recebeu tratamento. Feito 
gratuitamente pelo SUS, o tratamento pode durar de seis meses a um ano. Em 2017, foram registrados 931 
casos novos de hanseníase no estado50. A SES recomenda aos municípios que promovam a busca ativa,
para alcançar uma redução real dos casos.
Dengue, chikungunya e zika – São doenças de notificação compulsória51, sendo obrigatória a
comunicação à autoridade de saúde da ocorrência de suspeita ou confirmação. A notificação deve ser 
realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos
ou privados, podendo ser imediataou semanal. É através desta ação que os gestores de saúde do estado e 
municípios ficamcientes da ocorrência das doenças no seu território e população, embasando a tomada de
decisão, além de dar subsídio epidemiológico para que o profissional médico possa realizaro diagnóstico e
tratamento oportunos.
O Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti – LIRAa foi idealizado comvistas ao 
monitoramento da população e dispersão do vetor da dengue. Contudo, com a introdução da febre de 
chikungunya, causada por um vírus da família Togaviridae, a metodologia passou a ser adotada também para 
o Aedes albopictus, que é capaz de transmitir a doença. O LIRAa, realizado periodicamente pelos municípios, 
fornece o Índicede Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB),o 
que o torna um importante instrumento de orientação, pois identifica as áreas prioritáriaspara medidas e ações 
estratégicas de controle e combate aos mosquitos, visando à redução dos índices de infestação. Em cada
município, agentes de saúde visitam residências e outros tipos de imóveis para inspecionar e identificar os 
criadouros, e ao encontrar, coletar as larvas ou pupas para análise em laboratório.
O mapa a seguir mostra o resultado do levantamento do Índice de Infestação Predial para Aedes
aegypti relativo a fevereiro de 202052.
47 - Ministério da Saúde, http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/tuberculose.
48 - Idem, http://portalms.saude.gov.br/noticias/svs/28886-saude-lanca-plano-nacional-pelo-fim-da-tuberculose.
49 - https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2017/08/tuberculose-estado-do-rio-registra-cerca-de-12-mil-novos-casos￾a-cada-ano.
50 - https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2018/08/seminario-discute-hanseniase-no-estado-do-rio.
51 - Boletim Epidemiológico Arboviroses nº 1/2018.
http://riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=E%2FjqV5VZhvc%3D.
52 - Boletim Epidemiológico Arboviroses nº 3/2019, em
http://www.riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=NqviPkhBljU%3d.
ITAGUAÍ
64
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro
Outro vírus recentemente introduzido, da família Flaviviridae, é causador da zika53. Seu principal 
vetor, mais uma vez, é o Aedes aegypti. A zika pode estar associada ao nascimento de crianças com 
microcefalia54, bem como à sindrome de Guillain-Barré, uma doença neurológica de origem autoimune que 
tem como principal sintoma a fraqueza muscular generalizada.
Em 2019, foram notificados, em todo o Estado do Rio de Janeiro, 32.321 casos prováveis de dengue,
85.755 de chikungunya e 1.554 de zika. Houve 63 óbitos confirmados por chikungunya no ano, sendo 47 na
capital55. Não houve mortes por dengue e zika.
Tabela 37: Casos prováveis de dengue, chikungunya e zika – RJ – 2016/2019
2016 2017 2018 2019
Dengue 85.124 10.697 14.399 32.321
Chikungunya 15.968 4.368 39.363 85.755
Zika 72.438 2.544 2.418 1.554
Elaboração própria. Fontes: Boletins Epidemiológicos Arboviroses nº 01/2018, 01/2019 e 03/2019
53 - http://www.saude.rj.gov.br/imprensa-noticias/30576-boletim-epidemiologico-casos-de-microcefalia-e￾gestantes-com-sindrome- exantematica-5.html.
54 - A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio menor que o tamanho normal. Na
maioria dos casos, é resultado de alguma infecção adquirida pela mãe durante a gravidez, como toxoplasmose, 
rubéola e citomegalovírus, além de abuso de álcool, drogas eem síndromes genéticas como a síndrome de
Down. Em 90% dos casos, a microcefalia está associada a um atraso no desenvolvimentoneurológico, psíquico
e/ou motor. Não há como reverter a microcefalia, mas é possível melhorar o desenvolvimento e a qualidade de
vida da criança.
55 - Secretaria de Estado de Saúde, Boletim Epidemiológico Arboviroses nº 03/2019, de 9 de dezembro de 
2019. Visualizado em http://www.riocomsaude.rj.gov.br/Publico/MostrarArquivo.aspx?C=00DICIIWXz8%3d.
Foi identificado o retorno do sorotipo 2 do vírus da dengue, principalmente na Região Metropolitana, 
e a interiorização da transmissão da chikungunya56. O mapa a seguir apresenta os sorotipos de dengue em 
circulação, segundo o município e a região, no ano de 2019.
Indicadores de Saúde
Os indicadores disponíveis na área de saúde são inúmeros e podem acessados emdiversas fontes. 
O Departamento de Informática do SUS – Datasus57 disponibiliza materialdestinado a subsidiar análises
objetivas da situação sanitária, a tomada de decisão baseada em evidências e a elaboração de programas 
de ação. Vai desde o registro sistemático de dados sobre mortalidade e sobrevivência até informações 
demográficas e socioeconômicas, passando pelo controle de doenças infecciosas e pelos cadastros das redes
hospitalares e ambulatoriais, dos estabelecimentos de saúde e os recursos financeiros alocados no setor.
No âmbito estadual, a SES lançou o portal Conexão Saúde RJ que, entre outros conteúdos, apresenta 
dados do SUS, a pactuação de resultados e metas, as fichas técnicas municipais, o mapa da saúde e boletins
epidemiológicos58. O Mapa da Saúdetraz a representação da distribuição de ações e serviços ofertados pelo
SUS, investimentos e o desempenho aferido. O mapa permite a visualização das semelhanças, diferenças,
concentrações e carências dos municípios quanto aos recursos em saúde e
56 - https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/01/sinal-de-alerta-para-dengue-tipo-2-no-rio-de-janeiro.
57 - http://datasus.saude.gov.br/.
58 - https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/servicos.
ITAGUAÍ
66
os resultados de sua aplicação. Trata-se de uma ferramenta preliminar para análise, subsidiando o 
planejamento dos entes federativos e o estabelecimento de metas a serem monitoradas por gestores e 
acompanhadas pelos conselhos de saúde.
Saúde no município
Os dados a seguir, coletados no sistema Datasus59, referem-se à rede local e aos recursos materiais
e humanos disponíveis em Itaguaí.
Tabela 38: Estabelecimentos por tipo – Município – Dezembro 2019
Estabelecimentos por tipo Quantidade
Central de regulação 1
Centro de atenção psicossocial 3
Centro de saúde/unidade básica de saúde 24
Clínica especializada/ambulatório especializado 45
Consultório 63
Farmácia 1
Hospital geral 2
Laboratório de saúde pública 2
Policlínica 4
Secretaria de Saúde 1
Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 4
Unidade de vigilância em saúde 1
Unidade móvel pré-hospitalar - urgência/emergência 2
Unidade móvel terrestre 1
Fonte: Elaboração própria. Dados pesquisados no Datasus.
Tabela 39: Distribuição de leitos hospitalares – Município – Dezembro 2019
Descrição Quantidade
existente
% à
disposiçãodo
SUS
Cirúrgico 29 24%
Clínico 74 66%
Complementar (isolamento, UTI, cuidados intermediários) 23 48%
Obstétrico 32 75%
Pediátrico 20 50%
Outras especialidades 6 67%
Hospital-dia 3 33%
Fonte: Elaboração própria. Dados pesquisados no Datasus.
O Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde dispõe dos dados sobre os equipamentos 
existentes, aqueles que se encontram em uso e os que estão disponíveis para o SUS. A tabela seguinte
apresenta um resumo do quadro local:
59 - http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php.
Tabela 40: Recursos Físicos – Equipamentos – Município – Dezembro 2019
Descrição Quantidade
existente
Estab. com
equip. SUS
Audiologia 22 4
Diagnóstico por imagem 101 18
Infraestrutura 36 10
Odontologia 305 105
Manutenção da vida 261 27
Métodos gráficos 54 6
Métodos ópticos 30 2
Outros 97 26
Fonte: Elaboração própria. Dados pesquisados no Datasus.
Os recursos humanos disponíveis para a população de Itaguaí são os seguintes:
Tabela 41: Recursos Humanos – Ocupações – Município – Dezembro 2019
Ocupação do profissional Quant. SUS Ocupação do profissional Quant. SUS
Assistente social 18 94% Nutricionista 26 65%
Bioquímico/Farmacêutico 16 100% Odontólogo 97 60%
Cirurgião geral 22 82% Pediatra 69 59%
Clínico geral 99 64% Psicólogo 65 69%
Enfermeiro 100 96% Psiquiatra 13 46%
Fisioterapeuta 103 68% Radiologista 37 24%
Fonoaudiólogo 44 66% Sanitarista 0 0%
Ginecologista/Obstetra 59 78% Outras especialidades médicas 228 27%
Médico de família 12 100% Outras ocup. de nível superior rel. à saúde 24 63%
Fonte: Elaboração própria. Dados pesquisados no Datasus
Mercado de trabalho
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais – Rais60, produzida pelo Ministério da
Economia, o número de empregos formais registrados no Brasil em dezembrode 2019 foi de 47.554.211,
representando um aumento de 1,98% em relação ao estoque deempregos de dezembro de 2018. Esse
desempenho corresponde ao acréscimo de
923.096 postos de trabalho em relação ao ano anterior. A remuneração média real caiu 1,31% em relação a
2018, ficando em R$ 3.156,02 a preços de dezembro de 2019 (cálculodeflacionado com base no INPC-IBGE).
No Estado do Rio de Janeiro, a Rais registrou um aumento de 0,52% do emprego formal em 2019, decorrente 
da recuperação de 20.968 postos de trabalho. Esse resultado interrompeu uma série de quatro anos de
quedas consecutivas do emprego no estado (em2015, foram registrados menos 4,2% postos de trabalho,
enquanto 2016 apresentou quedade 6,5%, 2017, de 2,8%, e 2019, de 0,67%). O rendimento real médio
do trabalhador fluminense passou de R$ 3.674,77 em dezembro de 2018 para R$ 3.645,25 em 2019, a preços
de dezembro de 2019. Tal variação representa uma queda de 0,80%.
60 - Disponível em http://pdet.mte.gov.br/rais.
ITAGUAÍ
68
Em dezembro de 2019, o número de empregos formais totalizava 4.038.449 no Rio de Janeiro. Houve 
crescimento em quase todos os setores. Em números absolutos, os melhores desempenhos foram registrados
na construção civil, que ganhou 12.096 empregos (7,66% em relação aos existentes em 2018), e no comércio, 
com acréscimo de 8.652 postos de trabalho (1,07%). Nos serviços, houve perda de 11.287 empregos (queda
de 0,43%). A agropecuária, extração vegetal, caça e pesca apresentou recuo de 448 postos (-2,25%). O 
estoque por setor é mostrado no gráfico a seguir.
Gráfico 43: Estoque de empregos formais por setor da economia fluminense – Dezembro 2019
Conforme o grau de instrução, os postos de trabalho apresentam no estado a seguinte distribuição:
Gráfico 44: Estoque de empregos formais da economia fluminense por grau de instrução – Dezembro
2019
extr. vegetal,
caça e pesca
19.429
Indústrias
extrativas
37.434
Indústria de Água, esgoto, ativ. de
transformação gestão de resíduos e
314.314 descontaminação 43.351
Eletricidade e
gás 15.281
Construção
civil 169.954
Serviços
2.623.406
Comércio
815.280
8.768
Fundamental
incompleto
346.369
Superior
completo
956.775
Médio
incompleto
232.644
Superior
incompleto
175.430
Médio
completo
1.947.041
Fundamental
completo
371.422
De acordo com a faixa etária:
Gráfico 45: Estoque de empregos formais da economia fluminense por faixa etária – Dezembro 2019
A próxima tabela fornece um panorama da evolução do emprego por setor daeconomia de
Itaguaí.
Tabela 42: Estoque de empregos formais segundo setor de atividade – Município – 2018/ 2019
2018 2019 Variação %
Serviços 6.581 5.772 -809 -12,29
Adm. pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serv. sociais 7.691 8.059 368 4,78
Comércio 4.656 5.074 418 8,98
Indústrias de transformação 4.347 5.013 666 15,32
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 70 210 140 200,00
Indústrias extrativas 274 306 32 11,68
Eletricidade e gás 30 40 10 33,33
Construção 2.952 2.721 -231 -7,83
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 86 83 -3 -3,49
Total 26.687 27.278 591 2,21
Fonte: Rais
60 anos ou mais
260.747
Até 17 anos
10.658
De 18 a 24 anos
437.657
De 50 a 59 anos
654.351 De 25 a 29 anos
508.355
De 40 a 49 anos
972.351
De 30 a 39 anos
1.194.330
ITAGUAÍ
70
V - INDICADORES ECONÔMICOS
PIB mundial
Estimado em US$ 87,7 trilhões, o PIB mundial cresceu 2,5% em 201961. Os EstadosUnidos seguiram 
como a maior economia do planeta, com produto da ordem de US$ 21,374 trilhões. A China permanece em 
segundo lugar, antes de Japão, Alemanha, índia, Reino Unido, França e Itália. O Brasil continua ocupando a 
nona posição, com US$ 1,840 trilhão. O gráfico ilustra o desempenho de 16 economias com PIB acima de US$
1 trilhão.
Gráfico 46: PIB das maiores economias (US$ trilhões, correntes) – 2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Banco Mundial.
O gráfico seguinte ilustra a variação do PIB do Brasil frente ao mundo.
Gráfico 47: Taxa anual de crescimento do PIB 2010-2019 – Mundo e Brasil
Fonte: Banco Mundial
61 - Fonte: http://www.worldbank.org.
Panorama econômico
O Brasil vem sofrendo com o baixo crescimento da produtividade nas últimasduas décadas
devido, entre outros fatores, ao complexo ambiente de negócios, ao sistema tributário distorcido, aos 
programas inadequados de apoio aos negócios e ao mercado interno relativamente fechado ao comércio e à 
concorrência externa62. O Brasil também carece de investimentos adequados em infraestrutura (2,1 por cento 
do PIB em média entre 2000 e 2013), o que resulta em deterioração do estoque e sérios gargalos para a
produção.
A pandemia de coronavírus chegou ao Brasil em um momento de recuperação frágil e espaço limitado 
para a política fiscal após a recessão de 2015/16, quando o PIB caiu em torno de 3,5% cada ano. A partir de 
2017, iniciou-se uma lenta retomada da atividade econômica, com o PIB crescendo 1,3% ao ano em 2017 e 
2018. Em 2019, o PIB cresceu 1,1%, como se vê na tabela.
Tabela 43: PIB Brasil – Taxa de variação do índice de volume trimestral (%) – 2010-2019
PIB – Subsetores e componentes
4º trimestre1
201
0
201
1
2012 2013 201
4
2015 2016 2017 201
8
201
9
Ótica da
produção
Agropecuária Total 6,7 5,6 -3,1 8,4 2,8 3,3 -5,2 14,2 1,4 1,3
Indústria
Extrativa 14,9 3,5 -1,9 -3,2 9,1 5,7 -1,2 4,9 0,8 -1,1
de Transformação 9,2 2,2 -2,4 3,0 -4,7 -8,5 -4,8 2,3 1,5 0,1
Eletricidade e gás, água, 
esgoto,atividades de gestão
de resíduos
6,3 5,6 0,7 1,6 -1,9 -0,4 6,5 0,9 2,6 1,9
Construção 13,1 8,2 3,2 4,5 -2,1 -9,0 -10,0 -9,2 -3,8 1,6
Total 10,2 4,1 -0,7 2,2 -1,5 -5,8 -4,6 -0,5 0,5 0,5
Serviços
Comércio 11,1 2,3 2,4 3,4 0,6 -7,3 -6,6 2,3 2,5 1,8
Transporte,
armazenagem ecorreio 11,2 4,3 2,0 2,6 1,5 -4,3 -5,6 1,0 2,2 0,2
Informação e comunicação 5,4 6,5 7,0 4,0 5,3 -0,9 -2,0 1,4 0,9 4,1
Atividades financeiras, de
segurose serviços 
relacionados
9,3 6,2 1,5 1,8 -0,6 -1,2 -3,4 -1,1 0,0 1,0
Atividades imobiliárias 4,9 1,9 5,1 5,1 0,7 -0,4 0,2 1,3 3,2 2,3
Outras atividades de serviços 3,3 4,6 3,6 1,6 1,9 -3,7 -1,3 0,7 1,5 1,3
Adm., defesa, saúde e
educaçãopúblicas e
seguridade social
2,2 1,9 1,3 2,2 0,1 0,2 0,3 0,1 0,3 0,0
Total 5,8 3,5 2,9 2,8 1,0 -2,7 -2,2 0,8 1,5 1,3
Valor adicionado a preços básicos 7,0 3,7 1,6 2,9 0,5 -3,2 -2,9 1,3 1,3 1,1
Impostos líquidos sobre produtos 10,8 5,3 3,7 3,7 0,8 -6,0 -5,6 1,8 1,6 1,5
PIB a preços de mercado 7,5 4,0 1,9 3,0 0,5 -3,5 -3,3 1,3 1,3 1,1
Ótica da
demanda
Despesa de consumo das famílias 6,2 4,8 3,5 3,5 2,3 -3,2 -3,8 2,0 2,1 1,8
Despesa de consumo do governo 3,9 2,2 2,3 1,5 0,8 -1,4 0,2 -0,7 0,4 -0,4
Formação bruta de capital fixo (FBCF) 17,9 6,8 0,8 5,8 -4,2 -
13,9
-12,1 -2,6 3,9 2,2
Exportação de bens e serviços 11,7 4,8 0,7 1,8 -1,6 6,8 0,9 4,9 4,0 -2,5
Importação de bens e serviços 33,6 9,4 1,1 6,7 -2,3 -
14,2
-10,3 6,7 8,3 1,1
Fonte: IBGE
Nota 1: Em relação ao mesmo período do ano anterior.
62 - Adaptado do sítio do Banco Mundial, em http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/overview.
ITAGUAÍ
74
De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais63 calculadas pelo IBGE, o PIB em valores correntes 
totalizou R$ 7.256,9 bilhões em 2019, dos quais R$ 6.212,8 bilhões se referem ao valor adicionado a preços 
básicos e R$ 1.044,1 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O PIB per capita teve novo 
avanço de 0,3% em termos reais, totalizando R$ 34.533 em valores correntes.
O crescimento do PIB resultou da expansão de 1,1% do valor adicionado a preços básicos e da alta
de 1,5% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O avanço dosimpostos reflete, principalmente, o 
crescimento em volume do ICMS (1,4%) e de outros impostos líquidos de subsídios (1,2%). Também
influenciaram positivamente o aumento de2,6% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e de 3,6% do
Imposto de Importação.
Sob a ótica da produção, a agropecuária apresentou crescimento de 1,3% no ano, a indústria
avançou 0,5% e os serviços, 1,3%.
A variação positiva da agropecuária em 2019 decorreu tanto do desempenho da agricultura quanto da
pecuária. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola(LSPA/IBGE), divulgado em fevereiro de
2020, condições climáticas favoráveis associadasa melhorias de preços durante o plantio contribuíram para o 
crescimento na estimativa anual de produção de lavouras como algodão (39,8%), milho (23,6%), laranja 
(5,6%) e feijão (2,2%). Registraram variação negativa culturas como café (-16,6%), arroz (-12,6%), soja (-
3,7%) e cana (-1,0%). O desempenho da pecuária foi influenciado positivamente peloestreitamento da relação
comercial com a China por conta da peste suína.
Na indústria, o destaque positivo foi o desempenho de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de 
gestão de resíduos, que cresceram 1,9%. O destaque negativo foram as indústrias extrativas, com queda de 
1,1%. A construção cresceu 1,6% no ano, sendo seu primeiro resultado positivo após cinco anos consecutivos 
de queda. Já as indústrias de transformação apresentaram estabilidade, 0,1% no ano. O resultado foi
influenciado pelo crescimento, em volume, do valor adicionado de fabricação de produtos de metal, de
produtos alimentícios, de bebidas e produtos derivados de petróleo.
As atividades de serviços que apresentaram variação positiva foram informação e comunicação
(4,1%), atividades imobiliárias (2,3%), comércio (1,8%), outras atividades deserviços (1,3%), atividades
financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,0%) e transporte, armazenagem e correio (0,2%). A 
atividade administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social se manteve estagnada
(0,0%).
Na análise da despesa, o IBGE salienta a expansão de 2,2% da formação bruta de capital fixo, o 
segundo resultado positivo após uma sequência de quatro anos negativos. Em 2014, 2015, 2016 e 2017, a
formação bruta de capital fixo registrou quedas de 4,2%,
13,9%, 12,1% e 2,5%, respectivamente. Em 2018, apresentou crescimento de 3,9%.
A despesa de consumo das famílias teve expansão de 1,8% em relação ao ano anterior, o que pode 
ser explicado pelo comportamento dos indicadores de emprego, massa salarial e crédito mais altos, assim 
como juros mais baixos ao longo de 2019. A despesa do consumo do governo, por sua vez, teve variação
negativa (-0,4%).
No âmbito do setor externo, as exportações de bens e serviços caíram 2,5%, enquanto as importações de
bens e serviços avançaram 1,1%. Entre os produtos e serviços da pauta de exportações, as maiores quedas 
foram observadas em veículos, extração de minerais metálicos e máquinas e equipamentos. Já entre as 
importações, as maiores altasforam registradas em aparelhos elétricos, produtos químicos e metalurgia.
63 - IBGE: Contas Nacionais Trimestrais (out./dez. 2019), em http://www.ibge.gov.br.
ITAGUAÍ
73
Inflação
A inflação acumulada, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), fechou 2019 em 4,31%, resultado 0,56 ponto percentual cima do registrado em 2018 (3,75%). Com 
isso, a inflação ficou ligeiramente acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional –
CMN, de 4,25% (com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, piso de 2,75% e
teto de 5,75%). Em anos recentes, o desempenho da inflação foi como segue:
Gráfico 48: IPCA – Variação acumulada no ano (% a.a.) – 2010-2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE.
A taxa de juros básica, definida pelo Comitê de Política Monetária – Copom, sofreu seguidas reduções
em 2019, alcançando 4,5% em dezembro.
Gráfico 49: Taxa de juros – Selic – Fixada pelo Copom (% a.a.) – 2010-2019
Fonte: Elaboração própria. Dados do Banco Central do Brasil.
Investimento
Conforme as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, a taxa de investimento no ano de 2019 foi de 
15,4% do PIB, acima do observado no ano anterior (15,2%). A taxa de poupança foi de 12,2% em 2019 (ante
12,4% no ano anterior).
12,00%
10,00%
8,00%
10,67%
6,00%
4,00%
2,00%
0,00%
6,29%
5,91% 6,50% 5,84% 5,91% 6,41%
3,75% 4,31%
2,50%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
16,00%
14,00%
12,00%
10,00%
8,00%
6,00%
4,00%
2,00%
0,00%
14,25%
12,50%
8,75%
7,25%
6,50%
4,50%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

ITAGUAÍ
75
Gráfico 50: Taxa de investimento e taxa de poupança bruta (% do PIB) – 2010-2019
Fonte: IBGE
Desempenho da economia estadual
De acordo com as Contas Regionais do Brasil64, o PIB estadual apresentou, em 2018,um avanço de
1,0% em volume na comparação com o ano anterior. Dentre todos os estadosbrasileiros, apenas Acre (0,5%) e
Sergipe (-1,8%) apresentaram crescimento menor. O valordo PIB fluminense ficou acima de R$ 758 bilhões,
sendo R$ 630,4 bilhões referentes ao valoradicionado bruto e R$ 128,4 bilhões aos impostos, líquidos de
subsídios, sobre produtos.
Na Região Sudeste, a economia do Espírito Santo cresceu 3,0%, seguida de São Paulo (1,5%) e de 
Minas Gerais (1,3%). Beneficiado pelo peso da extração de petróleo naeconomia estadual, o Rio de Janeiro 
manteve-se como a segunda unidade da federação, aumentando para 10,8% sua participação no PIB Brasil. 
As quedas entre 2015 e 2017, entretanto, fizeram oPIBfluminense permanecer, em volume, no nível da década
anterior:
Tabela 44: PIB, PIB per capita, população residente e relação PIB Rio de Janeiro/PIB Brasil – 2010-
2018
Ano
Rio de Janeiro Brasil
Relação
PIB RJ/
PIB Brasil
(%)
Produto Interno Bruto População
residente
(habitantes)
PIB per
capita
(R$)
Produto
Interno Bruto
em R$
1.000.000
Em R$1.000.000
Volume
Índice 2010=100 Variação
anual (%)
2010 449.858 100,0 - 15.993.583 28.127 3.885.847 11,6
2011 512.768 102,6 2,6 16.112.678 31.824 4.376.382 11,7
2012 574.885 104,7 2,0 16.231.365 35.418 4.814.760 11,9
2013 628.226 106,1 1,3 16.369.179 38.379 5.331.619 11,8
2014 671.077 107,7 1,5 16.461.173 40.767 5.778.953 11,6
2015 659.139 104,7 -2,8 16.550.024 39.827 5.995.787 11,0
2016 640.401 100,1 -4,4 16.635.996 38.495 6.269.328 10,2
2017 671.606 98,5 -1,6 16.718.956 40.155 6.585.479 10,2
201
8
758.859 99,
5
1,0 17.159.9
60
44.223 7.004.1
41
10,
8
Fontes: IBGE e Fundação CeperjNota: Base 2010 = 100
64 - IBGE - Contas Regionais do Brasil. Disponível em
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9054-contas- regionais-do￾brasil.html?=&t=o-que-e. Publicado em novembro de 2020.
25,0%
22,5% 20,5% 20,6% 20,7% 20,9%
19,9%
20,0%
17,8%
17,5%
17,8%
18,6%
17,7% 18,1% 15,5% 15,4%
14,6% 15,2%
15,0% 16,1%
12,5% 14,5%
13,4% 13,6%
12,4% 12,2%
10,0%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
taxa de investimento (FBCF) taxa de poupança bruta
ITAGUAÍ
76
O PIB per capita em 2018 foi de R$ 44.222,66 no Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se como o 
terceiro maior na federação, inferior apenas ao do Distrito Federal (R$ 85.661,39) e ao de São Paulo (R$
48.542,24).
Evolução setorial
A tabela a seguir demonstra o desempenho dos subsetores na evolução do PIB RJ.
Tabela 45: Valor adicionado bruto a preço corrente, segundo as atividades 
econômicas, impostos e PIBEstado do Rio de Janeiro –
2017-2018
Atividades econômicas
Valores totais
(1.000.000 R$)
Participação
(%)
2017 2018 2017 2018
Valor adicionado bruto total 563.487 630.433 100,00 100,00
AGROPECUÁRIA 2.926 2.967 0,5 0,5
Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós-colheita 1.355 1.380 0,2 0,2
Pecuária, inclusive apoio à pecuária 993 1.027 0,2 0,2
Produção florestal, pesca e aquicultura 578 560 0,1 0,1
INDÚSTRIA 104.710 149.959 18,6 23,8
Indústrias extrativas 28.174 70.238 5,0 11,1
Indústrias de transformação 37.926 40.638 6,7 6,4
Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 14.973 15.862 2,7 2,5
Construção 23.637 23.221 4,2 3,7
SERVIÇOS 455.850 477.507 80,9 75,7
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 61.272 64.575 10,9 10,2
Transporte, armazenagem e correio 32.666 34.426 5,8 5,5
Alojamento e alimentação 16.108 17.547 2,9 2,8
Informação e comunicação 26.791 27.862 4,8 4,4
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 31.521 32.079 5,6 5,1
Atividades imobiliárias 60.488 62.469 10,7 9,9
Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 54.916 58.510 9,7 9,3
Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 121.884 125.742 21,6 19,9
Educação e saúde privadas 28.863 32.915 5,1 5,2
Artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços 13.194 12.959 2,3 2,1
Serviços domésticos 8.147 8.423 1,4 1,3
IMPOSTOS LÍQUIDOS SOBRE PRODUTOS 108.118 128.426 -
PIB a preços de mercado 671.606 758.859 -
Fontes: IBGE e Fundação Ceperj
De 2017 para 2018, a agropecuária apresentou recuo de 1,3%. O resultado foi influenciado,
sobretudo, pela queda dos produtos ligados à lavoura temporária, comdestaque para a retração no cultivo de 
cana-de-açúcar, em agricultura, inclusive apoio à agricultura. Em pecuária, inclusive apoio à pecuária, houve 
aumento em volume de 4,3%, que contribuiu para amenizar parcialmente a queda da agropecuária.
A indústria fluminense também apresentou variação de volume negativa em 2018, com retração de
0,8%. Entretanto, o setor teve acréscimo nominal significativo e aumento de participação na economia do 
estado, passando de 18,2% em 2017 para 23,86% em 2018, devido às indústrias extrativas, que elevaram 
sua participação de 5% para 11,1%, beneficiadas pela alta dos preços do barril de petróleo no mercado 
internacional. As demais atividades registraram as seguintes variações em volume: 0,5% em indústria de
transformação; -0,4% em eletricidade e gás, água esgoto, atividades de gestão de resíduoe descontaminação; 
ITAGUAÍ
77
e -7,2% em construção. Esta apresentou queda em volume pelo quinto ano consecutivo e perdeu 0,5% ponto
percentual de participação em relação ao ano anterior, passando de 4,2% em 2017 para 3,7% em 2018.
Nos serviços, com 75,7% de participação no valor adicionado bruto do estado, houvecrescimento em 
volume de 1,4% em 2018. Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social teve 
variação de 1,1%. Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas caiu 0,1%. Atividades
imobiliárias (2,8%) e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços 
complementares (2,5%) apresentaram crescimento.
Quase todas as atividades de serviços registraram perda de participação, o que se justifica pelo 
acréscimo das indústrias extrativas, que tiveram maior ganho relativo. Em algumas atividades, porém, como 
transporte, armazenagem e correio, a atividade perdeu participação, não só dentro da economia do estado, 
mas também no âmbito nacional. No caso dos serviços de transporte, a perda relativa ocorreu devido aos
segmentos de transporte metroferroviário e rodoviário de carga.
O gráfico a seguir demonstra a evolução, desde 2010, da participação no PIB dos principais setores 
da economia, segregando a indústria extrativa (na cor vermelha) dos demais setores industriais (apresentados 
na cor laranja).
Gráfico 51: Contribuição no valor adicionado bruto do PIB estadual, segundo atividades econômicas
selecionadas – 2010-2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
% no PIB do RJ
90
80
70
60
50
40
30
20
10
ITAGUAÍ
78
Ótica da renda
Nessa ótica, o PIB corresponde à soma de todos os rendimentos obtidos noprocesso de produção de 
bens e serviços (remuneração dos empregados + rendimento misto bruto + excedente operacional bruto) e 
os impostos, líquidos de subsídios, sobre produção e importação. No Rio de Janeiro, destacou-se o aumento
do excedente operacional, atrelado ao aumento do valor adicionado nas industrias extrativas.
Tabela 46: Componentes do PIB sob a ótica da renda – Estado do RJ – 2010-2018
PIB pela ótica da renda Em valores correntes (1 000 000 R$)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Valor Adicionado (a) 379 412 436 280 489 621 534 960 579 339 556 399 542 133 563 487 630 433
Remuneração (b) 185 628 213 090 239 537 269 367 293 075 306 812 318 260 313 927 321 582
Salários 144 967 165 869 187 916 210 562 230 756 241 743 250 942 246 849 252 902
Contribuição social 40 662 47 221 51 621 58 805 62 320 65 069 67 318 67 077 68 680
Impostos sobre a produção (c) 75 213 81 585 91 058 99 753 98 769 110 099 105 650 116 003 137 859
Impostos sobre produto, líquidos de subsídios
(d) 70 446 76 488 85 264 93 266 91 738 102 740 98 269 108 118 128 426
Outros impostos sobre a produção líquidos de
subsídios 4 767 5 097 5 795 6 487 7 031 7 359 7 382 7 885 9 433
Excedente Operacional Bruto (EOB) e
Rendimento Misto (RM) (e) 189 016 218 093 244 290 259 106 279 233 242 228 216 490 241 676 299 418
PIB - Ótica da Renda = (b + c + e) 449 858 512 768 574 885 628 226 671 077 659 139 640 401 671.606 758 859
PIB - Ótica Produção = (a + d) 449 858 512 768 574 885 628 226 671 077 659 139 640 401 671.606 758 859
Fontes: IBGE e Fundação Ceperj
Estimativas para 2019
Ao analisar as contas do chefe do Poder Executivo fluminense65, a Secretaria- Geral de Controle
Externo do TCE-RJ apurou, com base em publicações da Firjan66 edo IBGE67, que a atividade econômica 
no Estado do Rio de Janeiro em 2019 apresentou crescimento (1,5%) um pouco maior que o nacional (1,1%).
Tal resultado decorreu principalmente do avanço de 2,3% da indústria fluminense, impulsionada pelo
desempenho da indústria extrativa (14,7%), sendo o setor de serviços o único que apresentou decréscimo (-
0,5%).
Este cenário reflete a dependência econômica fluminense do setor de petróleo e gás natural, que para
além da finitude dos seus recursos, apresenta risco de descontinuidade na produção em virtude de diversos 
fatores de instabilidade no mercado interno e externo (problemas técnicos, preço do petróleo no mercado
internacional, mudanças nos planos de negócios das empresas exploradoras, insegurança jurídica e política, 
etc). Além disso, a arrecadação estadual será severamente afetada se ocorrer a alteração das regras de 
distribuição dos royalties e participações especiais aos entes federativos em virtude do julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal, da ADI 4.917.
Estes aspectos, dentre outros, suscitam a necessidade do desenvolvimento de estratégias que viabilizem
percursos alternativos com o propósito de diversificar e impulsionar a atividade econômica fluminense, como 
por exemplo a exploração do seu potencial turístico, conjugado ao complexo de atividades atreladas a este 
setor como cultura, esporte, lazer e entretenimento, tendo como alvo a recuperação econômica do estado.
65 - Processo nº 101.730-3/2020, disponível em http://www.tce.rj.gov.br.
66 - Nota técnica do PIB fluminense 2019, em https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de￾economia/pib-brasil-e-rio-de- janeiro-resultados-e-projecoes.htm.,
67 - Pesquisa Mensal do Comércio – PMC, Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física – PIM￾PF/RG, Pesquisa Mensal de Serviços – PMS, disponíveis em http://www.ibge.gov.br.
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Entretanto, no curto prazo, a estratégia certamente perpassará pela superaçãodas adversidades
oriundas do cenário atípico representado pelos efeitos da pandemiado novo coronavírus, que afetarão de 
forma ainda imprevisível a economia do estado, cujo governo ainda terá que negociar junto à União, a
renovação da sua permanênciano Regime de Recuperação Fiscal. Assim sendo, em face das circunstâncias
excepcionais atuais, torna-se imprescindível a continuidade e o aumento do suportefinanceiro federal, através
de instrumentos de política econômica anticíclica, objetivando a indução da recuperação gradual da
economia fluminense.
PIB regional e dos municípios
No contexto regional ou municipal, a metodologia para apuração do PIB apresenta apenas os três
setores de atividade econômica, abrindo detalhamento somente ao subsetor de administração pública. A
mudança, ocorrida há alguns anos, também excluiu a separaçãoda produção de petróleo e gás natural na Bacia 
de Campos, passando a integrar as produções industriais de municípios.
O rateio da produção de petróleo e gás natural, no caso de dois ou mais municípios serem
confrontantes com o mesmo campo no mar, é proporcional à área de campo contidaentre as linhas de projeção 
dos limites territoriais do município, até a linha de limite da plataforma continental. Por conseguinte, a evolução 
do desempenho da indústria fica mascarada pela impossibilidade de separação da atividade extração de
petróleo e gás dosdemais subsetores industriais.
Em virtude dessas restrições, o presente tópico evidenciará a evolução da agropecuária, da indústria,
dos serviços e do PIB per capita, nos níveis municipal e regional, segregando, no setor de serviços, a
administração pública.
Os dados mais recentes divulgados pelo IBGE68 referem-se ao período de 2010a 2018. Em
nível nacional, o Estado do Rio de Janeiro possui 11 municípios entre os100 maiores produtos. Além da
capital, que representou 5,20% do PIB brasileiro em 2018, ocupando o 2º lugar no ranking nacional, 
destacaram-se Duque de Caxias (18º lugar, com 0,59% de participação), Niterói (19º lugar, com 0,58%),
Campos dos Goytacazes (26º lugar, com 0,46%), Maricá (32º lugar, com 0,39%), São Gonçalo (51º lugar,
com 0,26%), Nova Iguaçu (58º lugar, com 0,24%), Macaé (63º lugar, com 0,22%), Volta Redonda (75º
lugar, com 0,20%), Petrópolis (84º lugar, com 0,18%), e Cabo Frio (98º lugar, com 0,16%).
Entre os 100 maiores PIB per capita, aparecem cinco municípios fluminenses: São João da Barra
(15º), Maricá (22º), Itatiaia (26º), Porto Real (29º lugar) e Quissamã (72º).
Os gráficos seguintes trazem a evolução do PIB dos municípios da Região Metropolitana69 no
período de 2010 a 2018.
68 - Disponível em
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais.html.
69 - Petrópolis pertenceu à Região Serrana até 2018, passando então à
Região Metropolitana.
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Gráfico 52: Evolução do PIB a preços de mercado – Região Metropolitana – R$ milhões – 2010-
2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
Gráfico 53: Evolução do PIB per capita – Região Metropolitana – R$ milhões – 2010-2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
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Gráfico 54: Evolução do valor adicionado da agropecuária – Região Metropolitana – R$ milhões –
2010-2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
Gráfico 55: Evolução do valor adicionado da indústria – Região Metropolitana – R$ milhões – 2010-
2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
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Gráfico 56: Evolução do valor adicionado da adm. pública – Região Metropolitana – R$ milhões – 2010-
2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
Gráfico 57: Evolução do valor adicionado dos demais serviços – Região Metropolitana – R$
milhões – 2010-2018
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE e da Fundação Ceperj.
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Em resumo, a tabela que se segue apresenta informações sobre a evolução da economia de Itaguaí 
frente aos demais municípios fluminenses, tais como ranking anual dos setores econômicos, distribuição 
setorial do valor adicionado bruto, ranking de PIB a preços de mercado e de PIB per capita:
Tabela 47: Aspectos da economia do município – 2010 a 2018
Setor econômico
Ranking no ano Valor adicionado
bruto da atividade
econômica em 2018
(em % e em R$ mil) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Agropecuária 46 49 49 45 48 57 57 57 50 0,2% 16.202
Indústria 21 20 18 20 20 20 21 24 29 8,5% 628.244
Administração pública 25 25 22 21 21 21 22 22 22 14,6% 1.075.294
Demais serviços 11 13 12 11 10 10 9 9 10 76,6% 5.639.321
Total dos setores 100,00% 7.359.061
Impostos sobre produtos 695.357
PIB a preços de mercado 17 16 16 15 14 21 22 16 16 8.054.417
PIB per capita 14 14 15 14 14 12 7 8 11 63.968
Fonte: Elaboração própria. Dados extraídos do IBGE.
Agropecuária – PPM e PAM
A Pesquisa da Pecuária Municipal – PPM teve início em 1945. Suas informações eram levantadas 
pela rede de coleta do IBGE, cabendo ao Ministério da Agricultura a elaboração dos questionários, a 
apuração, a crítica e a divulgação dos resultados. Com a publicação do Decreto 73.482, de 17.01.1974, o 
IBGE tornou-se responsável por todas asfases da pesquisa a partir daquela data, bem como pelos demais 
inquéritos estatísticos relacionados ao setor agropecuário.
Essa pesquisa fornece informações sobre os efetivos da pecuária existentes no município, bem como 
a produção de origem animal e o valor da produção durante o ano de referência. Os efetivos incluem bovinos,
suínos, matrizes de suínos, galináceos, galinhas, codornas, equinos, bubalinos, caprinos e ovinos. A produção 
de origem animal, por sua vez, contempla a produção de leite, ovos de galinha, ovos de codorna, mel, lã bruta
e casulos do bicho-da-seda; as quantidades de vacas ordenhadas e ovinos tosquiados; e a aquicultura, que
engloba as produções da piscicultura (peixes), carcinocultura (camarões) e malacocultura (moluscos).
A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados
divulgados para Brasil, grandes regiões, unidades da Federação, mesorregiões, microrregiões e municípios.
Já a Produção Agrícola Municipal – PAM investiga um conjunto de produtos das lavouras temporárias 
e permanentes do País que se caracterizam não só pela grande importância econômica que possuem na 
pauta de exportações, como também por sua relevância social, componentes que são da cesta básica do
brasileiro, tendo como unidade de coleta o município.
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A PAM teve início no Ministério da Agricultura em 1938. Como ocorreu com a PPM,o Decreto 73.482 
tornou o IBGE responsável por todas as fases da pesquisa a partir daquela data.
A pesquisa fornece informações sobre área plantada, área destinada à colheita, área colhida,
quantidade produzida, rendimento médio e preço médio pago ao produtor,no ano de referência, para 64 
produtos agrícolas (31 de culturas temporárias e 33 de culturas permanentes). As culturas temporárias são 
as de curta ou média duração, uma vez que seu ciclo reprodutivo é inferior a um ano, e, depois de colhidas, 
precisam de um novo plantio. As culturas permanentes, por outro lado, são as de ciclo longo, cujascolheitas
podem ser feitas por vários anos sem a necessidade de novo plantio.
A PAM é integrada ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola – LSPA, isto é, todos os
dados referentes aos produtos agrícolas investigados pelo LSPA durante o ciclo da cultura migram 
automaticamente para a PAM, em dezembro, o que constitui uma consolidação anual dos dados mensais
obtidos por aquele levantamento.
Mais uma vez como no caso da PPM, a PAM tem periodicidade anual e sua abrangência geográfica
é nacional, com resultados divulgados para Brasil, grandes regiões, unidades da federação, mesorregiões,
microrregiões e municípios. As informações municipais para cada produto somente são prestadas a partir de 
um hectare de área ocupada com a cultura e uma tonelada de produção.
A tabela a seguir demonstra a situação de Itaguaí em relação ao efetivo dos rebanhos, por tipo de 
rebanho.
Tabela 48: Informações e indicadores agregados – Efetivo dos rebanhos – Município – 2019
Tipo de rebanho Quantidade
Bovino 13.578
Bubalino 67
Equino
Suíno 400
Caprino 40
Ovino 88
Galináceos 1.720
Codornas 0
Fonte: IBGE - Pesquisa da Pecuária Municipal
A próxima tabela traz as informações sobre o produto das lavouras temporárias:
Tabela 49: Informações e indicadores agregados – Lavouras temporárias – Município – 2019
Variável Quantidade
Área plantada (hectares) 162
Área colhida (hectares) 162
Valor da produção (reais) 1.915.000
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal
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A tabela seguinte traz as informações sobre o produto das lavouras permanentes:
Tabela 50: Informações e indicadores agregados – Lavouras permanentes – Município – 2019
Variável Quantidade
Área plantada (hectares) 445
Área colhida (hectares) 445
Valor da produção (mil reais) 6.040.000
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal
Mapa do desenvolvimento
O Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Federação das Indústrias 
do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, apresenta 46 propostas e 158 ações para o período 2016-2025. O 
trabalho, que pode ser acessado no endereço http://www.firjan.com.br/o-sistema-firjan/mapa-do￾desenvolvimento/, oferece 10 agendas regionais, uma para a capital e nove para o interior.
As áreas mais críticas da competitividade fluminense apontadas pelo estudo são a infraestrutura, a 
segurança pública e o crescimento econômico. O Rio de Janeiro se destaca unicamente pela disponibilidade
e qualidade de seu capital humano.
Para mudar esse quadro desfavorável, a Firjan ouviu sindicatos e empresários de todo o estado. Por 
meio de pesquisa e reuniões, mais de 1.000 empresários definiram as questões mais relevantes à
competividade da indústria e de sua cadeia produtiva, assegurando que as propostas refletissem de fato as 
questões prioritárias para seus negócios e para a evolução do estado como um todo.
Ao todo, as propostas são distribuídas em cinco temas: Sistema Tributário, Mercado de Trabalho, 
Infraestrutura, Gestão e Políticas Públicas e Gestão Empresarial, conforme a figura a seguir.
Fonte: Firjan
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Agenda regional
A Região Baixada Fluminense – Área I é formada por nove municípios: Itaguaí, Japeri, Mangaratiba,
Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Pacarambi, Queimados e Seropédica. Em 2015, os municípios
concentravam 1,7 milhão de habitantes, o equivalente a 10,1% da população estadual.
Em 2013, o PIB da região atingiu R$ 34,5 bilhões, respondendo por 5,5% do PIB estadual. Já o PIB
industrial foi de R$ 6,3 bilhões (3,9% do PIB industrial fluminense).
Com relação ao desenvolvimento socioeconômico, segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento 
Municipal (IFDM) 2015, oito dos nove municípios da região registraram desenvolvimento moderado, sendo
Japeri o único que obteve classificação regular, ocupando o último lugar do estado, com o IFDM mais baixo 
entre os 92 municípios fluminenses70.
No que tange à responsabilidade administrativa, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) 2015 
mostrou cinco municípios com boa gestão, entre os 20 melhores do estado (Mesquita – 7º; Queimados – 10º; 
Itaguaí – 12º; Japeri – 18º; e Nilópolis – 20º), sendo queMesquita, Queimados e Itaguaí estão entre os 500 
melhores do país. Os demais quatro municípios apresentaram gestão em dificuldade71.
Em 2013, a indústria respondeu por 18,2% do PIB da região, com destaque para ascadeias de
produtos de metal; perfumaria, cosméticos e higiene pessoal; química; minerais não metálicos; alimentos e 
bebidas; e vestuário e acessórios. Para a próxima década, a expectativa é de chegada de novas indústrias e
centros de distribuição, atraídos principalmente pelos 40 km² de áreas industriais disponíveis no entorno do 
Arco Metropolitano.
Os empresários da região apontaram seis propostas para a atuação prioritária nos próximos anos, 
conforme a figura:
70 - www.firjan.com.br/ifdm.
71 - www.firjan.com.br/ifgf.
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A seguir são apresentadas as ações conforme a priorização realizada pelos empresários da região.
Infraestrutura
 Proposta 1: criação, preservação e adequação de zonas industriais eempresariais
Definir áreas para a atração e retenção de empresas é fundamental para que a região possa 
diversificar seu parque industrial e acelerar seu desenvolvimento. É preciso criar condições para atrair
fornecedores das indústrias e empresas que já estão instaladas. Porém, para que o investidor possa optar
por se instalar na região, é necessário que existam áreas que ofereçam a infraestrutura adequada, que sejam
preservadas legal e fisicamente, não tenham restrições ambientais e, preferencialmente, já possuam
atividades de interesse identificadas e pré-licenciadas.
Outro ponto importante é que estas áreas sejam estruturadas de forma integrada em toda a região, 
garantindo a distribuição de investimentos por todos os municípios, conforme seu perfil, e promovendo o
desenvolvimento mais equilibrado.
Ação que impacta além da Baixada Fluminense – Área I
- Promover a gestão integrada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de modo a garantir
serviços públicos de qualidade, desenvolvimento equilibrado dos municípios e otimização da alocação dos
recursos públicos e privados.
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Adequar a infraestrutura (acesso, água, energia, gás natural, banda larga etc.)dos distritos e
condomínios industriais existentes e nas áreas de concentração industrial;
2. Controlar o crescimento residencial próximo às áreas industriais e seus acessos,em especial no
Arco Metropolitano;
3. Preservar as áreas destinadas à instalação de distritos e condomíniosindustriais;
4. Criar uma entidade consorciada para gerir o planejamento e as ações deimpacto regional;
5. Criar um Plano Diretor Regional de Desenvolvimento Integrado.
 Proposta 2: adequação da logística e da mobilidade urbana
A qualidade da infraestrutura logística e de mobilidade urbana é um dos fatores mais importantes para
a atratividade de investimentos, uma vez que possui grande impacto na produtividade e no custo final das
mercadorias e serviços. Para que a infraestrutura seja um atrativo é preciso que a principal rodovia da
Baixada Fluminense – Área I (BR 116, que liga a região ao município do Rio de Janeiro, ao Sul Fluminense 
e a São Paulo) tenha suas pistas marginais concluídas, em toda a região.
Além disso, é necessário construir a rodovia TransBaixada, ligando os municípios da Baixada I ao 
Arco Metropolitano, em Magé (Baixada Fluminense – Área II) e à Zona Oeste da capital, diminuindo o fluxo e 
a saturação da Avenida Brasil e da Rodovia Washington Luiz. Também é preciso estender a Via Light de 
Nova Iguaçu até a Rodovia Presidente Dutra, próximo ao Distrito Industrial de Queimados, à Linha Vermelha
e Madureira, no Rio de Janeiro.
Ações que impactam além da Baixada Fluminense – Área I
- Duplicar o canal de acesso e aprofundar as bacias de evolução e fundeadourosdo Complexo 
Portuário da Baía de Sepetiba;
- Construir a EF 118 (Rio-Vitória), de modo a integrar os complexos portuários do Rio de Janeiro e 
do Espírito Santo às malhas ferroviárias do Sul Fluminense (com acesso a São Paulo, Minas Gerais e à
Região Centro-Oeste) e à Estrada de Ferro Vitória-Minas,o que permitirá acesso á Região Nordeste;
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- Construir o Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo, de modo a reduzir os custos logísticos do
transporte de cargas para o Complexo Portuário da Baía de Sepetiba;
- Concluir os Planos Municipais de Mobilidade Urbana Sustentável, a fim de melhorar a mobilidade 
e a distribuição urbana de cargas nos municípios fluminenses e permitir acesso a recursos federais para 
obras.
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Estender a Via Light de Nova Iguaçu até a Rodovia Presidente Dutra, próximo aoDistrito
Industrial de Queimados, à Linha Vermelha e Madureira, no Rio de Janeiro;
2. Concluir as vias marginais da Rodovia Presidente Dutra (BR 116);
3. Construir a rodovia TransBaixada, entre o Arco Metropolitano em Magé e aAvenida Brasil,
em Bangu, no Rio de Janeiro;
4. Reativar o Arco Ferroviário Metropolitano em bitola mista, entre Itaboraí e NovaIguaçu,
conectando os eixos ferroviários norte e sul do Estado do Rio de Janeiro;
5. Estender o ramal de Santa Cruz dos trens urbanos até Itaguaí;
6. Melhorar os acessos ao Arco Metropolitano integrando suas agulhas a rodoviasestaduais ou
municipais;
7. Ampliar a rede cicloviária e a qualidade das calçadas na região.
 Proposta 3: disponibilidade e qualidade de energia, de telefonia e debanda larga
A oferta e a qualidade da energia têm relação direta com o crescimento econômico.Energia de 
qualidade, mais eficiente, com menores custos e com a tensão adequada para permitir a expansão dos 
empreendimentos é fundamental para se alcançar uma melhor competitividade dos produtos industriais e
consequentemente uma contribuição para desenvolvimento econômico e social. Da mesma forma, alguns 
setores possuem no gás natural um de seus principais insumos produtivos, o que exige uma garantia de
fornecimento e uma cobertura da rede de distribuição alinhada ao planejamento das áreasindustriais.
Ações que impactam além da Baixada Fluminense – Área I
- Garantir a execução plena do programa Rio Digital, que prevê a instalação, até 2025, de uma rede
de fibra óptica com velocidade de 100 megabits por segundo, atendendo a todos os municípios do estado.
- Regulamentar a Lei das Antenas (Lei Federal nº 13.116/15) nos municípios do Estado do Rio de
Janeiro, unificando e simplificando as regras de instalação de antenasde telefonia celular.
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Garantir a estabilidade no fornecimento de energia nas áreas de concentraçãoindustrial, nos
distritos e condomínios industriais e empresariais;
2. Ampliar a carga de energia disponível nas áreas de concentração industrial, nosdistritos e
condomínios industriais e empresariais;
3. Garantir a universalização da cobertura de energia elétrica;
4. Universalizar a rede de distribuição de gás natural nas áreas industriaisconsolidadas e 
potenciais;
5. Garantir a universalização da cobertura de banda larga fixa e móvel.
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 Proposta 4: ordenamento habitacional
A identificação e a qualificação das áreas habitacionais, integradas ao ordenamento das áreas de
interesse industrial, com acesso à rede de infraestrutura urbana e serviços públicos – saneamento básico, 
energia elétrica, transporte, saúde, educação e segurança – são essenciais para evitar os prejuízos causados 
pela ocupação desordenada e favelização. Os núcleos habitacionais precisam oferecer fácil acesso aos polos
geradores de empregos (indústrias, centros comerciais e de serviços), através deum planejamento que
impeça a ocupação de áreas destinadas ao desenvolvimento industrial.
Ação que impacta além da Baixada Fluminense – Área I
- Revitalizar e reurbanizar áreas urbanas degradadas, contemplando a adaptação de instalações 
prediais a novo perfil urbanístico (retrofit).
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Impedir a ocupação habitacional de áreas industriais e de seus entornos, emespecial no
Arco Metropolitano;
2. Impedir a ocupação irregular, em especial nas áreas industriais e seus entornos;
3. Identificar, preservar e desenvolver novas áreas para núcleos habitacionaisformados por 
residências, comércio e serviços;
4. Adequar a infraestrutura de transporte, saneamento, energia e telecomunicaçãonas áreas de 
baixa renda;
5. Requalificar e incentivar a ocupação de áreas urbanas que já possueminfraestrutura de
transporte, saneamento, energia e telecomunicação.
 Proposta 5: sistema de saneamento ambiental
O saneamento ambiental tem se tornado, cada vez mais, um mecanismo de ganhos tangíveis para 
a indústria, em especial com a redução do uso da energia elétrica eda água e com o reaproveitamento de 
resíduos no processo industrial. A captação direta de água e o reuso pela indústria, além de reduzir os
custos do insumo, traz benefíciospara a rede geral de abastecimento, pela redução do volume retirado do 
sistema. Ao mesmo tempo, é necessário adotar programas voltados a aumentar a oferta de água disponível,
como a construção de reservatórios e cisternas.
Por sua vez, a universalização da coleta e do tratamento de esgoto traz resultados positivos para a 
preservação dos mananciais e da oferta de água, assim como a melhor qualidade da água tem impactos
sobre o agronegócio e a qualidade de vida da população. Programas de coleta seletiva e reciclagem de
resíduos domésticos e industriais e sua destinação para centros de tratamento e reaproveitamento geram
matérias-primas para diversas cadeias produtivas e melhoram a qualidade de vida.
Ações que impactam além da Baixada Fluminense – Área I
- Combater a poluição nas bacias hidrográficas, por meio de ações de educação ambiental, 
recuperação de matas ciliares e intensificação da coleta de resíduos sólidos urbanos em áreas críticas das
bacias;
- Reduzir as perdas no sistema de distribuição de água, intensificando o monitoramento e 
estabelecendo metas de redução;
- Estruturar programas de incentivo à implantação e uso de estações de dessalinização.
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Ampliar a rede de Centros de Tratamento de Resíduos urbanos e industriais e instalar unidades 
locais de coleta e reciclagem para aumentar a destinação segura de resíduos;
2. Autorizar, quando possível, a captação direta de água pela indústria (construçãode poços
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artesianos, o uso de mananciais subterrâneos etc.);
3. Universalizar a rede coletora de esgoto, inclusive com a construção de estaçõesde tratamento;
4. Garantir a oferta de água às áreas de interesse industrial no entorno do ArcoMetropolitano;
5. Agilizar o procedimento de permissão para o reúso de água para fins industriaisno processo 
interno e entre indústrias de cadeias complementares;
6. Garantir a universalização do sistema de abastecimento de água;
7. Implantar novas adutoras e sistemas de bombeamento para garantir oabastecimento de
água nas localidades não atendidas ou com atendimento precário;
8. Buscar novos mananciais para o sistema de abastecimento de água;
9. Construir reservatórios e cisternas para aumentar o volume de água reservada edisponível no 
sistema de abastecimento geral.
Mercado de trabalho
 Proposta 6: educação e qualificação da mão de obra
A educação de qualidade em todos os níveis – básico, profissional e superior – é essencial para a 
competitividade industrial, em especial no ensino fundamental e médio, nas disciplinas de matemática, 
ciências e português, essenciais para o aprendizado e o desempenho profissional. Mão de obra qualificada
para a utilização de processos emáquinas modernas é um instrumento essencial para o desenvolvimento 
econômico, industrial e social. O investimento em educação deve ocorrer de forma a contribuir paraa
estruturação de uma indústria melhor distribuída na região, sendo um importante instrumento de uma política
de desenvolvimento do Baixada Fluminense – Área I.
Ação que impacta além da Baixada Fluminense – Área I
- Elevar a escolaridade dos trabalhadores da indústria fluminense e de sua cadeia produtiva, 
oferecendo formação no ensino fundamental de 2º segmento (6º ao 9º anos) e no ensino médio, no próprio 
ambiente de trabalho.
Ações de impacto direto na Baixada Fluminense – Área I
1. Ampliar a qualificação dos professores da rede pública;
2. Implantar programas voltados para melhoria do nível de escolaridade e daqualidade do ensino;
3. Alinhar continuamente os cursos do SENAI Rio às novas necessidades domercado de trabalho.
ITAGUAÍ
91
Mapa do Investimento no Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro tem previsão de 111 grandes investimentos para os próximos anos, 
representando uma carteira potencial de R$ 162,3 bilhões em projetos espalhados por todas as regiões do 
estado e diversos setores.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan72, dos investimentos
confirmados, 24 contam com participação direta de empresas estrangeiras, representando R$ 59 bilhões 
(36% do previsto para o estado), mostrando que o Rio de Janeiro voltou ao radar de investidores 
internacionais.
Tabela 51: Investimentos confirmados para o Estado do Rio – Distribuição Setorial - Fevereiro/2019
Setor Valor (R$ milhões) Participação
Petróleo e Gás Natural 133.233 82%
Indústria de Transformação 19.869 12%
Desenvolvimento Urbano 5.546 3%
Infraestrutura 3.069 2%
Outros 545 0,3%
Total 162.262 100%
Fonte: Firjan/201973
Em volume de recursos, a maior parte dos projetos compreende mais de uma região, sendo
categorizados como multirregionais, conforme tabela a seguir:
Tabela 52: Investimentos confirmados para o Estado do Rio – Distribuição Regional – Fevereiro/2019
Região Valor (R$ milhões) Participação
Norte Fluminense 19.370 11,9%
Nova Iguaçu e Região 19.239 11,9%
Sul Fluminense 12.362 7,6%
Leste Fluminense 3.103 1,3%
Capital 2.154 1,3%
Centro-Norte Fluminense 249 0,2%
Caxias e Região 241 0,01%
Serrana Fluminense 55 0,03%
Noroeste Fluminense 35 0,02%
Centro-Sul Fluminense 23 0,01%
Multirregionais 105.432 65,0%
Total 162.262 100,0%
Fonte: Firjan/201974
72 - https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/mapa-dos-investimentos-no-estado-do￾rio-de-janeiro-2019-1.htm acesso em 15/10/2019.
73 - Idem 1.
74 - Idem 1.
ITAGUAÍ
92
Vale ressaltar que a divisão regional do estado, no âmbito da Firjan75, está assim estabelecida:
Fonte:
Firjan/201976
Capital: Rio de Janeiro (27)
Caxias e Região: São João de Meriti (28), Belford Roxo (29), Duque de Caxias (30), Magé (31),
Guapimirim (32), Teresópolis (33)
Centro-Norte Fluminense: Sumidouro (43), Duas Barras (44), Carmo (45), Cantagalo (46), Cordeiro (47), 
Macuco (48), São Sebastião do Alto (49), Santa Maria Madalena (50), Trajano de Morais (51), Bom Jardim
(52), Nova Friburgo (53), Cachoeiras de Macacu (54)
Centro-Sul Fluminense: Miguel Pereira (35), Paty do Alferes (36), Paraíba do Sul (37), Comendador
Levy Gasparian (38), Três Rios (39), Areal (40), São José do Vale do Rio Preto (41), Sapucaia (42)
Leste Fluminense: Itaboraí (55), São Gonçalo (56), Niterói (57), Maricá (58), Tanguá (59), Rio Bonito
(60), Saquarema (61), Araruama (62), Iguaba Grande (63), Arraial do Cabo (64), São Pedro da Aldeia (65), 
Armação dos Búzios (66), Cabo Frio (67), Silva Jardim (68), Casimiro de Abreu (69), Rio das Ostras (70)
Noroeste Fluminense: Itaocara (80), Aperibé (81), Santo Antônio de Pádua (82), Cambuci (83), São
José de Ubá (84), Miracema (85), Laje do Muriaé (86), Itaperuna (87), Natividade (88), Porciúncula (89),
Varre-Sai (90), Bom Jesus do Itabapoana (91), Italva (92)
75 - Idem 1.
76 - Idem 1.
ITAGUAÍ
93
Norte Fluminense: Macaé (71), Conceição de Macabu (72), Carapebus (73), Quissamã (74), Campos dos 
Goytacazes (75), São João da Barra (76), São Francisco de Itabapoana (77), Cardoso Moreira (78), São
Fidélis (79)
Nova Iguaçu e Região: Mangaratiba (18), Itaguaí (19), Seropédica (20), Paracambi (21), Japeri (22),
Queimados (23), Nova Iguaçu (24), Mesquita (25), Nilópolis (26)
Serrana: Petrópolis (34)
Sul Fluminense: Paraty (1), Angra dos Reis (2), Rio Claro (3), Piraí (4), Pinheiral (5), Volta Redonda (6),
Barra Mansa (7), Quatis (8), Porto Real (9), Resende (10), Itatiaia (11), Valença (12), Barra do Piraí (13),
Mendes (14), Engenheiro Paulo de Frontin (15), Vassouras (16), Rio das Flores (17)
O segmento de petróleo e gás natural (P&G) é aquele com maior volume de investimentos para os 
próximos anos. O mapa dos investimentos revela que o Estado do Rio de Janeiro voltou a ser estratégico 
regional e nacionalmente para este mercado, visto que, do montante de investimentos já confirmados, R$ 
133,2 bilhões, isto é 82% do total, estão alocados naquela área. Empresas como Petrobras, Shell, Total e
outras concessionárias de exploração e produção deste segmento estarão aportando recursos em todo o
litoral fluminense.
Ainda no segmento de P&G, cabe destacar que em São João da Barra a Gás Natural Açu (GNA) está 
implantando o hub de gás no Porto do Açu, composto por um terminal de regaseificação de gás natural 
liquefeito (GNL) e quatro usinas termelétricas, que se transformarão no maior parque de geração termelétrica
da América Latina, enquanto em Itaboraí ocorre a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro – Comperj relativas à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), além da construção do 
gasoduto Rota 3, interligando o complexo ao pré-sal fluminense. Vale realçar que a Naturgy está expandindo 
sua rede de abastecimento de gás natural no estado, mostrando que em diversas frentes o investimento
nesse campo está aumentando.
Outro segmento importante é a indústria de transformação, desenvolvimento urbano e infraestrutura. 
No mar, o protagonismo está com a Marinha do Brasil e seu Prosub – Programa de Desenvolvimento de 
Submarinos, que conta com a construção de complexo industrial, a produção de quatro submarinos 
convencionais e um de propulsão nuclear até 2029. Em terra, a MAN Latin America e a Nissan irão impulsionar 
o cluster automotivo do Sul Fluminense.
Ainda referente à indústria, foram mapeados investimentos na modernização da fábrica da Ambev, 
em Cachoeiras de Macacu, ampliação da fábrica de lubrificantes da BRDistribuidora, que elevará sua 
capacidade instalada em 55%, em Duque de Caxias, e ainda a modernização do parque fabril da Companhia
Paduana de Papéis (Copapa).
No que tange ao Desenvolvimento Urbano77 (R$ 5,5 bilhões), a maioria dos investimentos é 
alavancado pelo setor público, com foco em urbanização, contenção de encostas e saneamento básico, com 
destaque para o Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense, da Cedae, que contempla
a estação de tratamento de água Novo Guandu; a restauração da BR-356, em Itaperuna; e a duplicação de 
trecho de 4,4 quilômetros da BR-393 (Rodovia do Aço).
77 - Investimentos relativos a educação, habitação, saneamento básico, segurança, saúde e urbanização.
ITAGUAÍ
94
Em infraestrutura (R$ 3,1 bilhões), destaque para os investimentos no Porto de Itaguaí, visando 
ampliar a capacidade do terminal de granéis sólidos (Tecar) e modernizaro terminal de contêineres (Sepetiba 
Tecon). No Porto do Rio de Janeiro, há investimentos confirmados para modernização do terminal de trigo e 
de seus acessos terrestres, com a construção da Avenida Portuária. Em vias e rodovias, há investimentos 
como a criação dedois novos viadutos ligando a Ponte Rio-Niterói à Avenida Brasil e à Linha Vermelha, e o
BRT Transbrasil, corredor de ônibus que interligará o centro da cidade ao bairro de Deodoro, na zona oeste, 
via Avenida Brasil. Na BR-101, está prevista a implantação de terceira faixa no trecho Niterói-Manilha, além
da pavimentação da Estrada Municipal Santa Tereza, em Macaé, que acessa a área industrial do Parque dos
Tubos.
Foram mapeados ainda investimentos em turismo, como a implantação de um hostel no Largo do 
Boticário e a reforma do Jardim Zoológico, na capital; a construção do Museu do Cinema Brasileiro, em Niterói; 
e ainda a revitalização do Teatro Dom Pedro e a reforma do Palácio de Cristal, em Petrópolis.
Vale destacar que, além dos R$ 162,3 bilhões em investimentos confirmados, foram mapeados R$
14,6 bilhões em projetos paralisados, referentes a obras de infraestrutura, tais como: construções da usina 
nuclear de Angra 3 (Sul Fluminense) e da nova pista de subida da serra de Petrópolis, na BR-040 (Região
Serrana).
Também foram mapeados investimentos potenciais, como o projeto – em fase de estudo – da ferrovia 
Rio-Vitória (EF-118), que irá aumentar a integração entre os sistemasportuários do Rio de Janeiro e do Espírito 
Santo; bem como os terminais portuários em Macaé e Maricá (Ponta Negra); e obras rodoviárias, com 
destaque para o Contorno de Campos dos Goytacazes, na BR-101, e a nova pista de descida da serra das 
Araras, na BR-116.
ITAGUAÍ
95
VI - INDICADORES FINANCEIROS
O presente capítulo trata da análise do desempenho econômico-financeiro do município de Itaguaí, 
com base em informações constantes das prestações de contas de governo municipal encaminhadas ao
Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio78,
, não abordando questões de legalidade, legitimidade 
e economicidade, objeto de avaliação pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ.
A evolução e a composição das receitas e despesas79 no período de 2014 a 2019 são demonstradas 
nos gráficos abaixo, lembrando que as cifras apresentadas neste capítulo são em valores nominais.
Gráfico 58: Receitas totais – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
Gráfico 59: Despesas totais – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
78 - Além das informações de natureza orçamentária, financeira e patrimonial obtidas nas prestações de 
contas de governo municipal, também foram consultadas fontes adicionais como: relatórios da receita 
municipal extraídos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS; IBGE: estimativa da população
encaminhada pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União – TCU.
79 - Os valores de despesas de capital incluem juros e encargos, com reflexo nos indicadores 2, 3 e 7, apresentados
nas páginas seguintes.
Mil reais ITAGUAÍ
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receitas de Capital 7.660 38 591 192 - 903
Receitas Correntes 599.114 575.856 586.739
Receita Total 575.856 587.642
Mil reais ITAGUAÍ
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
2014
Despesas de Capital 70.854
Despesas Correntes 606.740
Despesa total 677.593
2015 2016 2017 2018 2019
24.752 27.472 10.458 26.230 42.261
389.383 598.314 533.916 488.346 523.828
414.136 625.786 544.374 514.577 566.090
ITAGUAÍ
96
A receita realizada diminuiu 3% no período entre 2014 e 2019, enquanto a despesacaiu 16%.
Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentamsua evolução no 
período de seis anos em análise:
Gráficos 60, 61, 62, 63, 64 e 65: Composição das receitas correntes – 2014-2019
 Fonte: elaboração própria
ITAGUAÍ
97
O montante transferido pela União e pelo estado ao município (excluída a parcela do IRRF) teve um
aumento de 37% entre 2014 e 201980:
Gráfico 66: Transferências totais para o município – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
A receita tributária81, por sua vez, teve uma redução de 27% no mesmo período. A evolução desta 
rubrica foi impactada pela diminuição na arrecadação de 2% do ITBI e 45% do ISS. Houve um aumento de 
119% do IPTU, 66% das taxas e 23% do Imposto de Renda retido na fonte.
80 - A partir da edição de 2019, são apresentadas a título de transferências da União e do estado apenas as
transferências correntes.
81 - Para efeito deste estudo, receita tributária corresponde ao esforço realizado pelo ente federativo
municipal em arrecadar tributos de forma direta, acrescido do Imposto de Renda, não se levando em
consideração quaisquer outras transferências.
Mil reais ITAGUAÍ
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Correntes e de Capital 253.955 257.091 234.365 256.262 335.765 347.810
ITAGUAÍ
98
O gráfico a seguir apresenta a cobrança da dívida ativa em comparação ao seu estoque total no
período analisado82.
Gráfico 68: Eficácia da cobrança da dívida ativa – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
As transferências correntes da União cresceram 81% no período, com um aumentode 69% no repasse 
do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de Outras Transferências.
Gráfico 69: Transferências correntes da União – 2014-2019
Mil reais ITAGUAÍ
140.000
124.092 125.597
Fonte: elaboração própria
Como mostra o gráfico na página a seguir, as transferências correntes do estado caíram 6% no 
período, tendo contribuído para tanto uma diminuição de 31% no repasse do ICMS e um crescimento de 17% 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb.
82 - A prestação de contas de governo de 2019 não informa o valor da cobrança da dívida ativa no exercício.
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
82.440 82.024
69.284 71.052
2014 2015 2016 2017 2018 2019
FPM 26.904 28.593 33.198 39.497 42.255 45.515
ITR 32 44 66 66 58 53
ICMS Exportação 244 155 152 163 155 -
Outras 42.105 42.261 49.024 42.297 81.624 80.029
Total 69.284 71.052 82.440 82.024 124.092 125.597
Mil reais ITAGUAÍ
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Estoque no ano 120.879 108.579 121.672 147.889 110.445 119.083
Cobrança no exercício 7.763 11.223 11.568 16.282 19.699 -
ITAGUAÍ
99
Os indicadores a seguir são úteis para melhor interpretação das finanças públicasmunicipais:
1. Indicador de equilíbrio orçamentário
receita arrecadada = R$ 587.642.001,39 = 1,0381 
despesa executada R$ 566.089.514,04
Esse quociente demonstra o quanto da receita realizada serve de cobertura para adespesa executada.
A interpretação objetiva desse quociente nos leva a considerar que há R$ 103,81para cada R$
100,00 de despesa executada, apresentando superávit de execução.
Para os exercícios anteriores, o gráfico a seguir apresenta sua evolução,demonstrando equilíbrio
orçamentário em dois dos seis anos em análise.
Gráfico 71: Indicador de equilíbrio orçamentário – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
ITAGUAÍ
1,2000 1,1191
1,0381
1,0000
0,8955 0,9086
0,8412
0,8000 0,7323
0,6000
0,4000
0,2000
0,0000
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
10
0
2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa
despesas correntes = R$ 523.828.411,14 = 0,893 
receitas correntes R$ 586.738.731,89
Esse indicador mede o nível de comprometimento do município com o funcionamento da máquina
administrativa, utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes.
Do total da receita corrente, 89,3% são comprometidos com despesas correntes. Ográfico a seguir
apresenta a evolução desse indicador desde 2014:
Gráfico 72: Indicador do comprometimento da receita corrente com o custeio – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
As despesas correntes destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive 
despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens 
móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos.
Tais despesas tiveram uma queda de 14% entre 2014 e 2019, enquanto as receitascorrentes
diminuíram 2% no mesmo período.
3. Indicador de autonomia financeira
receita tributária própria = R$ 188.590.048,39 = 0,360 
despesas correntes R$ 523.828.411,14
Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às
despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa.
Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 36,0% no exercício de 2019. A
evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.
ITAGUAÍ
1,40
1,20
1,00
0,80
0,60
1,307
1,166
1,013 0,848 0,893
0,721
0,40
0,20
0,00
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
101
Gráfico 73: Indicador de autonomia financeira – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
Houve diminuição da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária caiu 27% no período, 
contra 14% de diminuição das despesas correntes.
No período analisado, houve redução na capacidade do ente em manter as atividades e serviços
próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais 
dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais.
4. Indicador do esforço tributário próprio
receita tributária própria = R$ 188.590.048,39 = 0,321
receita arrecadada R$ 587.642.001,39
Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário que o município realizano sentido de
arrecadar tributos próprios em relação ao total das receitas arrecadadas.
Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município 
correspondem a 32,1% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada 
no gráfico a seguir.
Gráfico 74: Indicador do esforço tributário próprio – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
ITAGUAÍ
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
0,536
0,427
0,370 0,360
0,275 0,288
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
0,450
0,400
0,350
0,300
0,250
0,200
0,150
0,100
0,050
0,000
0,427
0,386 0,359
0,336 0,314 0,321
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
10
2
5. Indicador da dependência de transferências de recursos
transferências correntes e de capital = R$ 266.387.133,06 = 0,453 
receita arrecadada R$ 587.642.001,39
A receita de transferências83 representa 45,3% do total da receita do município em 2019. O gráfico
a seguir apresenta valores desse indicador para anos anteriores.
Gráfico 75: Indicador da dependência de transferência de recursos – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
Caso somássemos as receitas de royalties ao numerador acima, a dependência de recursos
transferidos, para o exercício de 2019, subiria para 59,3%.
Esse indicador reforça os comentários a respeito da autonomia financeira do município em face de 
sua dependência das transferências e, mais recentemente, de royalties e demais participações 
governamentais que, no gráfico a seguir, estão incluídos na receita própria e representaram R$ 82,1 milhões
em 2019.
83 - O cômputo inicial das receitas de transferências não levou em consideração em seu somatório os
montantes auferidos a título de receitas com royalties.
ITAGUAÍ
1,000
0,800
0,560 0,583 0,593
0,600 0,513
0,431 0,476
0,400
0,449 0,473 0,470 0,453
0,372
0,200
0,362
0,000
2014 2015 2016
Sem royalties
2017 2018 2019
Com royalties
ITAGUAÍ
103
6. Indicador da carga tributária per capita
receita tributária própria84 =
população do município
= R$ 188.590.048,39 = R$ 1.417,77/habitante
133.019 habitantes
Esse indicador reflete os recursos próprios auferidos pelo município, isto é, a receitatributária acrescida
de valores cobrados da dívida ativa e dividida por habitante do município.
Ao longo do exercício de 2019, cada habitante contribuiu para o fisco municipal com R$ 1.417,77.
Nos exercícios anteriores, tais contribuições estão expressas em valores correntes no gráfico a seguir,
havendo diminuição de 38% no período.
Gráfico 77: Indicador da carga tributária per capita – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
7. Indicador das despesas correntes per capita
despesas correntes = R$ 523.828.411,14 = R$ 3.938,00/habitante
população do município 133.019 habitantes
Esse indicador objetiva demonstrar, em tese, o quanto com que cada cidadão arcaria para manter a
operacionalização dos órgãos públicos municipais.
Caberia a cada cidadão, caso o município não dispusesse de outra fonte degeração de recursos, 
contribuir com R$ 3.938,00 em 2019. Nos exercícios anteriores, os valores estão expressos no próximo
gráfico, havendo redução de 24% no período de 2014 a 2019.
84 - O cálculo desse indicador não mais inclui o valor obtido pelo município por meio de cobrança da dívida 
ativa, uma vez que essa informação não consta nas prestações de contas referentes a 2019. Tal valor, porém, 
segue incorporado nos índices expressos no gráfico para os anos entre 2014 e 2018.
ITAGUAÍ
2.500,00
2.272,90
2.000,00 1.845,39
1.458,68 1.591,72
1.417,77
1.500,00
1.388,97
1.000,00
500,00
0,00
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
10
4
Gráfico 78: Indicador do custeio per capita – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
8. Indicador dos investimentos per capita
investimentos = R$ 23.755.381,20 = R$ 178,59/habitante
população do município 133.019 habitantes
Esse indicador objetiva demonstrar, em relação aos investimentos públicos aplicados, o quanto 
representariam em benefícios para cada cidadão.
Em 2019, cada habitante recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente
a R$ 178,59 em benefícios diretos e indiretos. Oinvestimento per capita dos anos anteriores está expresso 
no gráfico que segue.
Se considerarmos que cada cidadão contribuiu para os cofres municipais com o valor de R$ 1.417,77 
(vide Indicador nº 6 – carga tributária per capita), a quantia de R$ 178,59 representaria praticamente que
13% dos tributos pagos retornaram como investimentos públicos.
Gráfico 79: Indicador dos investimentos per capita – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
ITAGUAÍ
6.000,00
5.169,29 4.950,68
5.000,00
4.363,17
3.878,44 3.938,00
4.000,00
3.000,00
3.268,20
2.000,00
1.000,00
0,00
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
500,00
450,00
400,00
350,00
300,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
446,01
178,59
126,64 147,55
105,77 34,03
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
105
9. Indicador do grau de investimento
investimentos = R$ 23.755.381,20 = 0,040 
receita arrecadada R$ 587.642.001,39
Esse indicador reflete a contribuição da receita total na execução dos investimentos.
Os investimentos públicos correspondem a 4,0% da receita total do município. A restrição de 
investimentos ocorre de forma a não comprometer a liquidez com a utilização de recursos de terceiros ou com 
a própria manutenção da máquina administrativa, uma vez que, somente com despesas de custeio (Indicador 
nº 2 – comprometimento da receitacorrente com a máquina administrativa) já se comprometem 89% das
receitas correntes.
Esse quociente diminuiu entre 2014 e 2019, conforme o gráfico, que evidencia a seguinte parcela dos
recursos públicos direcionados ao desenvolvimento do município.
Gráfico 80: Indicador do grau de investimento – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
10. Indicador da liquidez corrente
ativo financeiro = R$ 107.637.104,08 = 0,94 
passivo financeiro R$ 113.774.896,07
Esse quociente mede a capacidade da entidade de pagar as suas obrigações comas suas
disponibilidades monetárias.
O quociente acima revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata doscompromissos de
curto prazo assumidos pela prefeitura.
O gráfico a seguir aponta que a situação de liquidez do município esteve emequilíbrio em
somente um dos seis anos analisados.
ITAGUAÍ
0,100
0,090
0,080
0,070
0,060
0,050
0,040
0,030
0,020
0,010
0,000
0,086
0,033 0,040
0,032
0,023
0,009
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
10
6
Gráfico 81: Indicador da liquidez corrente – 2014-2019
Fonte: elaboração própria
A série histórica apresentada para o índice de liquidez exclui as aplicações dos regimes próprios de
previdência.
Nas páginas finais deste volume, após a Conclusão, estão publicadas as tabelas contendo as
informações essenciais referentes às receitas e despesas de todos os municípios fluminenses, para fins 
comparativos. São apresentados valores, rankings e indicadores com base nas receitas totais e per capita 
(tabela A), despesas totais e per capita (tabela B), carga tributária per capita (tabela C), despesa corrente per 
capita (tabelaD), investimento per capita (tabela E) e royalties (tabela F).
ITAGUAÍ
1,20
1,06
1,00
0,94
0,80
0,60
0,48 0,44
0,40
0,20
0,08 0,17
0,00
2014 2015 2016 2017 2018 2019
ITAGUAÍ
107
VII - CENÁRIO FISCAL E COVID-1985
Introdução
A pandemia de Covid-19, observada no Brasil desde março de 2020, pode ter provocado impactos
significativos na estrutura de ingresso de recursos públicos.
O presente estudo analisa indicadores financeiros extraídos das Contas de Governodos municípios
fluminenses, relativas ao exercício de 2019, pois as mesmas já foram objetode emissão de parecer prévio pelo
TCE-RJ. A investigação visa mostrar um “estado da arte”,um extrato da situação econômico-financeira dos
municípios fluminenses anterior à Covid-19,com a perspectiva de comparação futura de cenários: antes, durante
e depois da crise.
O impacto da pandemia do novo coronavírus será efetivamente avaliado quandofor realizada a 
análise das contas referentes ao exercício de 2020. No entanto, o quadro histórico evidenciado pelas finanças 
municipais, e que se reitera em 2019, é importante para apontar algumas características estruturais que 
conformam o cenário sobre o qual incidiram as consequências iniciais da Covid-19.
Por outro lado, a crise sanitária e econômica desencadeada em 2020 não ficará restrita a esse marco 
inicial, sendo previsível que suas consequências sejam sentidas ainda em 2021 e em anos subsequentes.
Receita per capita
Receita pública é o recurso de que um governo dispõe para manter sua estrutura, desenvolver
políticas públicas e oferecer bens e serviços à sociedade (hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.).
Um importante indicador é a receita per capita, que evidencia os recursos disponíveis para os 
governos desenvolverem as políticas públicas (saúde, educação, saneamento básico, etc.) para cada
habitante.
Os municípios fluminenses, conforme demonstrado a seguir, são fortemente dependentes de
recursos transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União.Assim, os impactos de uma crise 
econômica nas receitas estaduais e federais produz efeitos nos munícipios e na sua capacidade de prestar
serviços ao cidadão.
De forma semelhante, as prefeituras do Rio de Janeiro possuem uma significativa parcela das suas
receitas oriundas dos royalties de petróleo, commodity sujeita às instabilidades do mercado internacional,
cujos preços afetam o cálculo das receitas auferidas pelos estados e municípios produtores.
A crise econômica pode afetar também a arrecadação das receitas tributárias próprias dos
municípios, constituídas pelos impostos de sua competência.
Com base nas informações constantes das Contas de Gestão, apresentamos na tabela a seguir a 
receita per capita dos municípios fluminenses (com exceção da capital, que não está sob a jurisdição do TCE￾RJ):
85 - A elaboração deste capítulo contou com a colaboração dos técnicos do TCE-RJ Celso Henrique de 
Oliveira, Geise de FigueiredoPorto, Marcia Vasconcellos dos Santos de Carvalho e Marcio Jandre 
Ferreira.
ITAGUAÍ
10
8
Tabela 53: Receita total per capita (em R$) – Municípios do Estado do RJ (exceto a capital) – 2019
Maricá
São João da Barra
Quissamã
Porto Real
Macaé
Piraí
Macuco
Itatiaia
Mangaratiba
Niterói
Armação dos Búzios
São José de Ubá
Rio das Flores
Arraial do Cabo
Laje do Muriaé
Vassouras
Carapebus
Miguel Pereira
Paraty
Trajano de Moraes
Silva Jardim
Angra dos Reis
15.316,65
12.557,06
10.959,60
9.526,53
9.087,20
8.309,87
8.285,79
7.860,56
7.694,70
7.590,52
7.543,06
7.482,45
7.200,23
7.161,17
7.038,57
7.003,45
6.905,55
6.854,81
6.461,67
6.455,02
6.369,96
6.355,88
Santa Maria Madalena
São Sebastião do Alto
Rio Claro
Cardoso Moreira
Com. Levy Gasparian
Duas Barras
Varre-Sai
Areal
Saquarema
Quatis
Natividade
Engo. Paulo de Frontin
Sumidouro
Cantagalo
Paty do Alferes
Porciúncula
Resende
Sapucaia
Cambuci
Aperibé
Carmo
Itaguaí
6.116,80
6.087,19
5.884,26
5.873,38
5.779,46
5.693,46
5.604,08
5.576,60
5.194,46
5.116,73
5.112,09
5.083,94
5.069,28
5.026,22
4.992,83
4.884,77
4.751,23
4.671,87
4.636,87
4.577,26
4.463,11
4.417,73
Rio das Ostras
Cordeiro
Italva
Mendes
Conceição de Macabu
Cabo Frio
Miracema
Bom Jardim
Campos dos Goytacazes
Pinheiral
Petrópolis
Itaocara
Rio Bonito
Três Rios
São José do V. R. Preto
Volta Redonda
São Franc. de Itabapoana
Araruama
Cachoeiras de Macacu
São Fidélis
Itaperuna
Santo Antônio de Pádua
4.362,71
4.343,11
4.335,23
4.199,20
4.048,68
4.034,19
3.932,23
3.782,80
3.760,09
3.743,14
3.734,26
3.707,70
3.661,19
3.611,91
3.609,06
3.557,82
3.465,80
3.452,26
3.323,56
3.314,27
3.313,71
3.295,92
B. Jesus do Itabapoana 3.151,41
Guapimirim 3.133,55
Paracambi 3.093,64
Teresópolis 3.086,80
Barra Mansa 3.078,97
Valença 3.060,17
Paraíba do Sul 3.030,61
Tanguá 2.985,56
Duque de Caxias 2.867,45
Barra do Piraí 2.859,01
São Pedro da Aldeia 2.786,76
Nova Friburgo 2.704,05
Queimados 2.488,58
Itaboraí 2.460,38
Nilópolis 2.202,43
Nova Iguaçu 2.176,72
Japeri 2.133,49
Magé 2.121,93
Mesquita 1.964,52
Belford Roxo 1.455,19
São João de Meriti 1.445,01
São Gonçalo 1.304,02
Casimiro de Abreu 6.339,32 Iguaba Grande 4.411,46 Seropédica 3.181,13 ********************************* *******
O gráfico a seguir agrupa os municípios por faixa de arrecadação, demonstrando que em sua maior
parte apresentam receitas per capita situadas no intervalo entre R$ 2 mile R$ 6 mil, diminuindo a concentração 
nas categorias mais altas, até chegar em três municípios com cifras acima de R$ 10 mil por habitante.
Gráfico 82: Municípios (exceto a capital) por faixa de arrecadação per capita (em reais) – 2019
acima de R$ 10 mil
três municípios Receita per capita
entre 9 mil e 10 mil
dois municípios
entre R$ 1 mil e R$ 2 mil
quatro municípios
entre R$ 8 mil e R$ 9 mil
dois municípios entre R$ 2 mil e R$ 3 mil
11 municípios
entre R$ 7 mil e R$ 8 mil
nove municípios
entre R$ 6 mil e R$ 7 mil
nove municípios
entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
24 municípios
entre R$ 5 mil e R$ 6 mil
12 municípios
entre R$ 4 mil e R$ 5 mil
15 municípios
ITAGUAÍ
111
Observa-se que os 10 municípios com a menor receita per capita estão localizados na Região
Metropolitana do RJ.
Segundo a estimativa do IBGE86, em 2019, a Região Metropolitana, com 13 milhões de habitantes, 
concentrava 76% da população do Estado, de 17,2 milhões de habitantes. Se excluirmos da nossa 
investigação os 6,7 milhões de habitantes da capital, para nos atermos aos municípios sob jurisdição do TCE￾RJ, restam nessa região 6,3 milhões de moradores, que representam 37% da população estadual total 
(incluindo a capital) ou 60% da população no conceito adotado por este estudo (sem a capital).
Por esta razão, qual seja, abrigar os maiores contingentes populacionais e os menores valores de 
receita per capita no estado, abordaremos as questões relativas à Região Metropolitana em tópico específico.
Passamos à análise da dependência fiscal e possíveis efeitos da crise mundial nos municípios.
Dependência fiscal dos municípios fluminenses
O acompanhamento sistemático das finanças municipais para elaboração dos Estudos
Socioeconômicos, realizado com base nos dados analisados pelo TCE nasContas de Governo, indica, um
elevado grau de dependência com relação às transferências do estado e da União, além dos royalties 
decorrentes da exploração de petróleo e gás. O indicador do grau de dependência é obtido através da
comparaçãoentre as transferências correntes e de capital encaminhadas ao município (incluindo, nesse 
estudo, os royalties) e a receita total (que é o somatório de todas as receitas correntes e de capital obtidas 
pela administração municipal no exercício).
Gráfico 83: Municípios (exceto a capital) por faixa de dependência (%) – 2019
86 - Estimativada populaçãopara 2019, em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-
estimativas-de- populacao.html?=&t=o-que-e.
Grau de dependência
acima de 90%
oito municípios
de 60% a 69%
17 municípios
de 70% a 79%
20 municípios
de 80% a 89%
44 municípios
de 50% a 60%
dois municípios
ITAGUAÍ
110
Como se vê no gráfico anterior, em todos os municípios fluminenses analisados as transferências e 
royalties representam mais da metade da receita total à disposição para fazer frente às despesas. Macaé, o 
município menos dependente do estado em 2019 (ver a Tabela F publicada na Conclusão destes Estudos), 
ainda assim recebe, pela via de transferências e royalties, 57% dos recursos de que dispõe.
Um conjunto majoritário, formado por 52 municípios, está situado nas faixas acima de 80% de 
dependência (cores verde e roxo no gráfico). Apesar de mais numeroso, esse conjunto de municípios abriga 
um contingente de 2,4 milhões de habitantes, inferior aos 3,7 milhões que residem nos 20 municípios situados 
na faixa (de cor mostarda) que varia de 70% a 79% de dependência de transferências e royalties. A maior 
fatia da população habita os 17 municípios situados na faixa de dependência de 60% até 69% (cor azul), onde 
vivem 4,5 milhões de pessoas. Os dois municípios com grau de dependência entre 50% e 59% abrigam juntos 
cerca de 690 mil habitantes.
Receita própria dos municípios
Passamos agora a evidenciar o panorama de 2019 na arrecadação de impostos de competência dos
municípios (ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhoria, acrescidos da parcela do Imposto de Renda
retido na fonte) e sua participação nacomposição das receitas municipais.
Gráfico 84: Municípios (exceto a capital) por faixa de arrecadação própria (%) – 2019
Apenas dois municípios obtêm da arrecadação própria de impostos mais de 30% de seus recursos 
financeiros (Macaé e Itaguaí, como se vê nas tabelas apresentadas no final deste capítulo, que trazem os 
valores em reais da receita tributária e sua participaçãopercentual na receita total de cada localidade).
A maior parte dos municípios fluminenses, um conjunto de 46 cidades, arrecada diretamente, através
de impostos de sua competência, menos de 10% das receitas totais.
Nos demais 43 municípios, a arrecadação própria está na faixa de 10% a 29%.
acima de 30%
dois municípios
Receita tributária própria
de 20% a 29%
12 municípios
de 1% a 9%
46 municípios
de 10% a 19%
31 municípios

ITAGUAÍ
112
O setor de serviços, gerador do ISS e uma das principais fontes de arrecadação própria, é um dos 
que mais sofrem com as crises econômicas.
Transferências estaduais
Entre as origens das transferências correntes destinadas aos municípios fluminenses, destaca-se o 
Estado do Rio de Janeiro, que repassa recursos provenientes da arrecadação de ICMS, IPVA e IPI, Fundeb
e outras transferências. O expressivopeso dessa participação na composição das receitas municipais é
demonstrado no gráfico a seguir.
Gráfico 85: Municípios (exceto a capital) por faixa de dependência do estado (%) – 2019
Como indica a faixa de cor laranja na figura, apenas três municípios (Maricá e Niterói, que recebem
elevadas quantias de royalties, além de Vassouras) tinham as transferências correntes do estado em
proporção inferior a um quinto de suas receitas.
Em sentido horário, nas faixas mais altas de dependência, encontram-se os municípios que obtêm 
metade ou mais de suas receitas através dessas transferências correntes estaduais, incluindo 11 localidades 
com percentual variando de 50% a 59% e dois acima de 60%. O mais dependente, em 2019, é Porto Real,
com a marca de 64%.
A maior parte dos municípios se concentra nas faixas de cor verde (41 municípios com dependência 
entre 40 e 49%) e roxo (23 municípios com dependência entre 30 e 39%). A faixa azul claro demonstra um
conjunto de 11 municípios na faixa de dependência de 20% a 29%.
As tabelas completas, apresentando a participação percentual das transferências correntes do estado 
nas receitas totais de cada município, bem como o valor em reais para cada município durante o ano de
2019, encontram-se no final deste capítulo.
Transferências correntes do estado
de 10 a 19% acima de 60%
três municípios dois municípios
de 20% a 29%
11 municípios de 50% a 59%
11 municípios
de 30% a 39%
23 municípios
de 40% a 49%
41 municípios
ITAGUAÍ
113
Transferências federais
As transferências correntes da União para os municípios são referentes ao Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, ao Imposto sopre a Produção Industrial Proporcional às Exportações (IPI-Exportação), 
à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide – Combustíveis) e ao 
Imposto sobre Operações Relativas ao Metal Ouro como Ativo Financeiro (IOF-Ouro).
Os municípios fluminenses, tal como são dependentes das transferências legais advindas do Estado 
do Rio de Janeiro, necessitam das transferências da União para manter o funcionamento da máquina pública.
Proporcionalmente, o grau de dependência financeira em relação à receita total é inferior à 
dependência das transferências estaduais, variando entre 52% (Vassouras) e 6% (Maricá). Os valores para
cada município constam nas tabelas no final deste capítulo.
Observa-se que, em 2019, 82% dos municípios fluminenses (75 municípios) possuíam receitas
próprias inferiores aos recursos recebidos legalmente da União, evidenciando a importância destas receitas.
Tendo em vista que os recursos utilizados na base de cálculo para o rateio do FPM são resultado de 
22,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre a Produção Industrial – IPI, 
espera-se uma queda prolongada nesses impostos em virtude da crise econômica.
Gráfico 86: Municípios (exceto a capital) por faixa de dependência da União (%) – 2019
Receitas de royalties
Paralelamente à turbulência gerada pela Covid-19, há uma forte instabilidade no segmento de
petróleo e gás, fazendo o preço do barril de petróleo oscilar significativamente. Ao findar o ano de 2019, o 
barril estava sendo negociado na faixa de US$ 65. Nos meses seguintes, conforme o avanço da pandemia, 
os preços despencaram no mercado internacional até chegar a US$ 23 em abril de 2020, mas a partir de
dezembroforam registradas fortes altas, chegando recentemente a alcançar a cotação de US$ 6087.
87 - https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=petr%C3%B3leo-bruto￾brent&meses=60
Transferências correntes da União
até 9% acima de 40%
dois municípios cinco municípios
de 10% a 19%
28 municípios
de 30% a 39%
19 municípios
de 20% a 29%
37 municípios
ITAGUAÍ
114
O preço do barril de petróleo afeta as receitas dos municípios fluminenses, que possuíam, em 2019, 
uma participação média dos royalties em relação às suas receitas totais da ordem de 15%, sendo que nove 
municípios possuíam uma participação acima de30%, conforme demonstrado no gráfico a seguir:
Gráfico 87: Maior participação dos royalties na receita total municipal – 2019
Ainda entre os municípios com maior participação de royalties na receita total, os
royalties per capita podem ser evidenciados da seguinte forma:
Gráfico 88: Royalties per capita (R$) dos municípios com maior percentual sobre a receita total 
– 2019
A tabela no final do capítulo traz os valores de royalties pagos a cada município (exceto a capital) em 
2019. Destacam-se Maricá e Niterói, com mais de um bilhão de recursos auferidos, seguidos de Macaé e 
Campos dos Goytacazes, com mais de meio bilhão. Os royalties beneficiam sobretudo os municípios do litoral 
do estado, que abarca as regiões Norte, Baixadas Litorâneas, Metropolitana e Costa Verde.
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
12.000,00 10.039,18
10.000,00
8.000,00
6.000,00
4.000,00
2.000,00
-
4.259,19
3.006,29 3.894,48
2.664,64
2.334,87
2.699,50
2.547,60 2.376,22
ITAGUAÍ
115
Situação da Região Metropolitana
A Região Metropolitana, formada por 22 municípios (incluindo a capital),concentra as 10 menores
receitas per capita do Estado do Rio de Janeiro. São municípios que, no exercício de 2019, obtiveram
receitas per capita anuais na faixaentre R$ 1.3000,00 e R$ 2.500,00.
Considerando o conjunto da Região Metropolitana sem a capital, a receita per capitade seus 21 
municípios não ultrapassa R$ 2.977,37, confirmando a difícil situação nesta parte do estado, como se vê na
tabela a seguir.
Tabela 54: População, receita total e per capita (em R$) – Regiões do Estado do RJ – 2019
Região População Receita total Receita per capita
Costa Verde 291.418 R$ 1.916.318.261,53 R$ 6.575,84
Norte 958.248 R$ 5.521.249.197,60 R$ 5.761,82
Centro-Sul 288.269 R$ 1.355.877.369,25 R$ 4.703,51
Baixadas Litorâneas 861.732 R$ 3.822.489.003,23 R$ 4.435,82
Médio Paraíba 913.698 R$ 3.708.323.296,24 R$ 4.058,59
Noroeste 335.358 R$ 1.320.999.316,68 R$ 3.939,07
Serrana 546.695 R$ 1.923.344.560,51 R$ 3.518,13
Metropolitana (s/ cap.) 6.351.107 R$ 18.909.609.991,89 R$ 2.977,37
Se excluirmos, também, os municípios de Maricá e Niterói, que possuem umvolume de recursos
oriundo dos royalties de petróleo, a situação é ainda mais preocupante, pois o valor per capita passaria a ser 
de R$ 2.209,55.
O valor referente à Região Metropolitana (sem a capital) é menos da metade do quearrecada, por 
munícipe, a Costa Verde, com média acima de R$ 6 mil. Para as demais regiões, os valores se distribuem na
faixa que vai de R$ 3,5 mil a R$ 5,7 mil por habitante.
Um indicador relevante que evidencia a gravidade do problema é o IVS do Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada88, que acompanha a vulnerabilidade social das regiões metropolitanas do Brasil.
Tabela 55: Ranking da vulnerabilidade social – Regiões metropolitanas – 2000 a 2017
Região Metropolitana 2000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Belém 4ª 3ª 3ª 3ª 3ª 4ª 6ª 7ª 6ª
Fortaleza 2ª 4ª 4ª 5ª 4ª 2ª 2ª 2ª 3ª
Recife 1ª 1ª 2ª 2ª 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª
Salvador 3ª 2ª 1ª 1ª 2ª 3ª 4ª 3ª 4ª
Belo Horizonte 5ª 6ª 6ª 5ª 6ª 6ª 6ª 6ª 7ª
Rio de Janeiro 6ª 5ª 5ª 4ª 5ª 4ª 3ª 4ª 2ª
São Paulo 8ª 7ª 7ª 8ª 6ª 7ª 5ª 5ª 5ª
Curitiba 7ª 8ª 9ª 7ª 8ª 9ª 9ª 9ª 9ª
Porto Alegre 9ª 9ª 8ª 9ª 9ª 8ª 8ª 8ª 8ª
88 - http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/.
ITAGUAÍ
116
Observa-se que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em 2000, figuravacom a 6ª maior 
vulnerabilidade social. Em 2010, houve uma ligeira queda, passando a figurar como a 5ª mais vulnerável. De 
2010 a 2016, oscilou entre a 4ª e 5ª posição, chegando em 2017 como a 2ª com maior vulnerabilidade
social do Brasil. A crise fiscaldo Rio de Janeiro nesta última década certamente contribuiu para a piora
observada.
Resumo
Como aponta a análise das prestações de contas encaminhadas ao TCE-RJ, as limitações 
enfrentadas pelos municípios fluminenses para financiarem suas despesas são conhecidas e se repetem a
cada ano. Responsáveis por oferecer serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação, os 
municípios arrecadam uma receita tributária própria constituída sobretudo por ISS e IPTU, à qual se soma 
uma parcela do IRRF. A maior parte de seus recursos, porém, advêm de transferências da União e do Estado, 
além de royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que ocorre na plataforma continental 
do Estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, ficam os municípios fluminenses triplamente expostos. De um lado, a paralisação e a 
retomada parcial de vários setores de atividade por causa da Covid-19 ameaçará a receita própria dos 
municípios, na medida em que reduz a prestação de serviços, que é a base da cobrança do ISS. No mesmo 
sentido, a redução da circulação de pessoas afeta o fluxo de turistas, importante em várias economias 
municipais. Em umasegunda frente, constituída pelas transferências de recursos da União e do estado, as
medidas de combate ao coronavírus, incluindo o isolamento social, prejudicam a arrecadação de ICMS, que
depende da circulação de mercadorias. Em relação ao Governo Federal, há impacto na arrecadação do IRRF 
e do IPI, que integram a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. O terceiro fator de 
desestabilização provém dos pagamentos de royalties aos municípios, uma vez que refletem as constantes
variações do preço do barril no mercado internacional.
Parte da solução, em 2020, adveio de socorro financeiro prestado pela União aos estados e 
municípios. Não é certo, todavia, que a receita municipal será definitivamente recomposta na sua
integralidade. Mal se atenuaram os efeitos da crise fiscal evidenciadaa partir de 2015 e o advento da Covid￾19 impôs novo e grave desafio.
Os Estudos Socioeconômicos podem fornecer algumas pistas para o enfrentamento das dificuldades,
seja como ferramenta auxiliar do planejamento que cabe aos municípios estabelecer, a fim de garantir
o cumprimento de suas obrigaçõescom a sociedade, seja com referência a ações emergenciais, como o 
apoio federal e estadual aos municípios, indicando os mais vulneráveis. Nesse sentido, utilizando ocritério
da receita per capita, delineia-se um mapa em que se destaca a Região Metropolitana como a mais frágil no
contexto estadual, e portanto merecedora de especial atenção. É importante ressaltar, no entanto, que a
crise tem potencial para atingir duramente todos os municípios do estado.
Nas próximas páginas, apresentamos as tabelas que permitem um estudo mais aprofundado sobre a
situação de cada município.
ITAGUAÍ
117
Tabela 56: Receita tributária própria (em R$ milhões) – Municípios do Estado do RJ (exceto a capital) –
2019
Niterói 836,51 Saquarema 68,29 Paraíba do Sul 14,78 Pinheiral 4,94
Macaé 795,14 Mangaratiba 66,52 Cachoeiras de Macacu 13,76 Carmo 4,84
Duque de Caxias 570,32 Magé 56,85 Miguel Pereira 13,47 Carapebus 4,49
São Gonçalo 327,62 Nilópolis 56,56 Silva Jardim 12,26 Conceição de Macabu 4,44
Nova Iguaçu 306,63 Itaperuna 45,92 Japeri 12,15 Sumidouro 4,06
Campos dos Goytacazes 289,48 Três Rios 45,62 Santo Antônio de Pádua 11,85 São Sebastião do Alto 3,79
Petrópolis 287,94 São Pedro da Aldeia 45,58 Quissamã 10,13 Natividade 3,52
Angra dos Reis 242,23 Rio Bonito 44,34 Sapucaia 10,11 Italva 3,32
Volta Redonda 223,60 Itatiaia 42,54 Paty do Alferes 9,97 Com. Levy Gasparian 3,08
Itaguaí 188,59 Queimados 42,21 Bom Jesus do Itabapoana 9,75 Rio das Flores 2,73
Maricá 173,37 Mesquita 40,73 Bom Jardim 9,45 Engo. Paulo de Frontin 2,71
Teresópolis 142,57 Paraty 37,50 Cordeiro 8,42 Quatis 2,66
Cabo Frio 140,52 Piraí 35,21 São Fidélis 7,95 Trajano de Moraes 2,50
Itaboraí 135,75 Seropédica 33,94 São Francisco de
Itabapoana 7,66 Duas Barras 2,48
Rio das Ostras 133,23 Barra do Piraí 31,27 Cantagalo 7,60 Cambuci 2,29
São João de Meriti 121,72 Valença 24,92 Miracema 7,58 Santa Maria Madalena 2,21
Resende 120,01 Guapimirim 24,23 Areal 7,52 Aperibé 2,10
Nova Friburgo 114,79 Paracambi 23,68 Tanguá 7,46 Macuco 2,09
São João da Barra 103,38 Arraial do Cabo 19,78 São José do V. R. Preto 7,19 Cardoso Moreira 1,91
Barra Mansa 85,02 Casimiro de Abreu 19,55 Rio Claro 6,81 Varre-Sai 1,83
Belford Roxo 80,28 Porto Real 19,42 Porciúncula 6,07 São José de Ubá 1,50
Araruama 79,34 Iguaba Grande 17,20 Itaocara 5,66 Laje do Muriaé 0,92
Armação dos Búzios 72,22 Vassouras 15,25 Mendes 5,04 ***************************** *******
Tabela 57: Participação da receita tributária própria na receita total (%) – Municípios do Estado do
RJ (exceto a capital) – 2019
Macaé 34% São Pedro da Aldeia 16% Arraial do Cabo 9% Japeri 5%
Itaguaí 32% Três Rios 15% Bom Jardim 9% Pinheiral 5%
Teresópolis 25% Campos dos Goytacazes 15% Cordeiro 9% São Francisco de Itabapoana 5%
Petrópolis 25% Barra Mansa 15% Silva Jardim 9% Sumidouro 5%
Armação dos Búzios 24% Saquarema 15% Santo Antônio de Pádua 8% Italva 5%
São Gonçalo 23% Paracambi 15% Bom Jesus do Itabapoana 8% Conceição de Macabu 5%
Volta Redonda 23% Piraí 14% Miguel Pereira 8% Macuco 5%
Itaboraí 23% Iguaba Grande 14% Cantagalo 7% Natividade 4%
São João da Barra 23% Paraty 13% Tanguá 7% Rio das Flores 4%
Nova Friburgo 22% Itaperuna 13% Paty do Alferes 7% Carapebus 4%
Duque de Caxias 22% Seropédica 13% Miracema 7% Aperibé 4%
Niterói 21% Guapimirim 13% Cachoeiras de Macacu 7% Engenheiro Paulo de Frontin 4%
Rio das Ostras 20% Sapucaia 12% Maricá 7% Duas Barras 4%
Rio Bonito 20% Mesquita 12% Casimiro de Abreu 7% Quissamã 4%
Mangaratiba 19% Queimados 11% São Sebastião do Alto 7% Trajano de Moraes 4%
Resende 19% Paraíba do Sul 11% Porciúncula 7% Quatis 4%
Angra dos Reis 19% Magé 11% Itaocara 7% Santa Maria Madalena 3%
São João de Meriti 18% Barra do Piraí 11% Mendes 6% Cambuci 3%
Araruama 17% Belford Roxo 11% Rio Claro 6% Varre-Sai 3%
Nova Iguaçu 17% Areal 11% Comendador Levy Gasparian 6% São José de Ubá 3%
Itatiaia 17% Valença 11% São Fidélis 6% Cardoso Moreira 3%
Cabo Frio 16% Porto Real 10% Vassouras 6% Laje do Muriaé 2%
Nilópolis 16% São José do V. R. Preto 9% Carmo 6% ************************************* *******
ITAGUAÍ
118
A situação da receita própria municipal já demonstra o primeiro sinal de potencial fragilidade
econômica, visto que, dos 91 municípios, apenas 12 (correspondentes a 13% dototal analisado)têm participação
da receita própria em relação à receita total superior a 20%.
Tabela 58: Transferências correntes do estado (milhões de R$) – Municípios do Estado do RJ (exceto a
capital) – 2019
Duque de Caxias 1.391,54 Seropédica 136,43 Paraíba do Sul 67,83 Cardoso Moreira 36,92
Conceição de Macabu 36,84
Carmo 36,31
Pinheiral 35,79
Areal 35,37
Trajano de Moraes 34,79
Quatis 34,57
Porciúncula 34,39
Mendes 31,88
Duas Barras 30,81
Engo. Paulo de Frontin 30,54
São Sebastião do Alto 30,36 Cambuci
29,84
Comendador Levy Gasparian 29,00
Natividade 28,92
Italva 28,48
Rio das Flores 28,09
Varre-Sai 27,07
Macuco 24,50
Aperibé 24,18
São José de Ubá 22,73
Laje do Muriaé 21,90
********************************* *******
Niterói 743,59 Itatiaia 129,17 Paracambi 63,54
Nova Iguaçu 576,95 São João da Barra 128,13 Santo Antônio de Pádua 61,12
Macaé 554,97 Queimados 123,77 Silva Jardim 57,20
Campos dos Goytacazes 551,08 Três Rios 123,04 São Fidélis 52,51
Petrópolis 539,62 Itaperuna 121,97 Miguel Pereira 50,63
Angra dos Reis 508,71 Porto Real 119,87 Rio Claro 49,98
São Gonçalo 484,35 Quissamã 118,44 Arraial do Cabo 49,27
Maricá 408,74 Nilópolis 112,48 Sapucaia 49,24
Volta Redonda 407,54 Mesquita 109,39 Vassouras 49,24
Belford Roxo 358,04 Piraí 104,47 Bom Jardim 48,27
Cabo Frio 300,93 São Pedro da Aldeia 104,45 Miracema 48,23
Resende 300,82 Valença 97,98 Cantagalo 48,19
São João de Meriti 257,19 Casimiro de Abreu 97,75 Tanguá 48,15
Teresópolis 227,29 Saquarema 96,71 Paty do Alferes 47,15
Magé 218,98 Japeri 92,76 Iguaba Grande 46,44
Itaboraí 211,14 Cachoeiras de Macacu 88,12 Carapebus 44,96
Nova Friburgo 205,57 S. Francisco de tabapoana 85,06 Bom Jesus do Itabapoana 40,63
Barra Mansa 183,61 Armação dos Búzios 78,85 Cordeiro 39,32
Rio das Ostras 179,05 Rio Bonito 77,35 Santa Maria Madalena 38,56
Mangaratiba 152,19 Guapimirim 75,87 São José do V. R. Preto 37,69
Araruama 145,76 Paraty 74,11 Itaocara 37,46
Itaguaí 140,16 Barra do Piraí 74,08 Sumidouro 37,06
Tabela 59: Participação das transferências correntes do estado na receita municipal (%) – Estado do RJ
(exceto a capital) – 2019
Porto Real 64% Bom Jardim 46% Cordeiro 41% Paty do Alferes 34%
Santa Maria Madalena 61% Rio Claro 46% Silva Jardim 41% Cabo Frio 34%
Comendador Levy Gasparian 59% Miracema 45% São Fidélis 41% Queimados 33%
São Francisco de Itabapoana 58% Cachoeiras de Macacu 45% Mendes 41% Barra Mansa 32%
Sapucaia 58% Aperibé 45% Teresópolis 40% Nova Iguaçu 32%
São Sebastião do Alto 53% Mangaratiba 44% Guapimirm 40% Araruama 32%
Macuco 53% Varre-Sai 44% Carapebus 40% Mesquita 32%
Duque de Caxias 53% Quissamã 44% Nova Friburgo 40% Nilópolis 31%
Seropédica 52% Santo Antônio de Pádua 44% Paracambi 39% Miguel Pereira 29%
Itatiaia 52% Itaocara 43% Angra dos Reis 39% Campos dos Goytacazes 29%
Trajano de Moraes 51% Italva 43% Conceição de Macabu 39% São João da Barra 28%
Paraíba do Sul 51% Piraí 43% Pinheiral 38% Rio das Ostras 27%
Areal 50% Engo. Paulo de Frontin 43% São João de Meriti 38% Paraty 27%
Cardoso Moreira 49% Carmo 43% Porciúncula 37% Barra do Piraí 26%
Resende 48% São José de Ubá 42% Iguaba Grande 37% Armação dos Búzios 26%
Belford Roxo 48% Laje do Muriaé 42% Natividade 37% Itaguaí 24%
São José do V. R. Preto 48% Magé 42% São Pedro da Aldeia 36% Macaé 24%
Cantagalo 48% Rio das Flores 42% Itaboraí 36% Arraial do Cabo 23%
Quatis 47% Volta Redonda 42% Itaperuna 36% Saquarema 21%
Petrópolis 47% Valença 42% Rio Bonito 35% Niterói 19%
Duas Barras 47% Três Rios 42% Casimiro de Abreu 35% Vassouras 19%
Tanguá 47% Cambuci 42% Bom Jesus do Itabapoana 35% Maricá 17%
Sumidouro 47% Japeri 41% São Gonçalo 34% ****************************** *******
ITAGUAÍ
119
Tabela 60: Transferências correntes da União (milhões de R$) – Municípios do Estado do RJ (exceto a
Capital) – 2019
Niterói 684,68 Mesquita 108,07 Paraíba do Sul 37,36 Siva Jardim 21,15
Nova Iguaçu 621,28 Araruama 103,74 São Fidélis 37,29 São José do V. R. Preto 20,94
São Gonçalo 473,73 Rio das Ostras 101,37 São João da Barra 36,66 Sapucaia 19,01
Duque de Caxias 471,05 Barra do Piraí 94,49 Quissamã 36,62 Sumidouro 18,89
Campos dos Goytacazes 331,09 São Pedro da Aldeia 90,13 Miracema 33,03 Cantagalo 18,57
Macaé 264,19 Japeri 82,14 Cordeiro 32,07 Areal 18,20
São João de Meriti 233,46 Três Rios 80,18 Tanguá 31,47 Cambuci 16,84
Petrópolis 227,51 Rio Bonito 78,03 Iguaba Grande 30,04 Carapebus 16,02
Belford Roxo 211,71 Valença 74,43 Porto Real 29,78 Cardoso Moreira 15,97
Angra dos Reis 185,00 Resende 74,37 Itatiaia 29,06 Quatis 15,46
Magé 182,04 Miguel Pereira 63,06 São Francisco de Itabapoana 27,75 Italva 15,35
Teresópolis 171,22 Saquarema 62,47 Itaocara 27,74 Duas Barras 14,26
Barra Mansa 162,75 Seropédica 57,07 Rio Claro 26,87 Varre-Sai 13,68
Queimados 158,26 Paracambi 54,03 Porciúncula 26,83 Aperibé 13,13
Volta Redonda 153,97 Arraial do Cabo 52,87 Pinheiral 26,70 Trajano de Moraes 13,10
Nilópolis 153,95 Bom Jesus do Itabapoana 49,50 Piraí 26,23 São Sebastião do Alto 12,78
Itaboraí 151,56 Cachoeiras de Macacu 49,16 Natividade 26,22 Rio das Flores 11,85
Itaguaí 147,84 Armação dos Búzios 45,31 Bom Jardim 25,47 Santa Maria Madalena 11,77
Cabo Frio 147,68 Santo Antônio de Pádua 40,99 Engo. Paulo de Frontin 25,25 Laje do Muriaé 10,47
Maricá 139,32 Guapimirim 39,90 Paty do Alferes 24,85 Com. Levy Gasparian 9,80
Itaperuna 139,20 Casimiro de Abreu 38,44 Conceição de Macabu 23,64 São José de Ubá 9,52
Nova Friburgo 136,83 Mangaratiba 37,98 Carmo 23,26 Macuco 8,48
Vassouras 133,93 Paraty 37,90 Mendes 22,70 *************************** *******
Tabela 61: Participação das transferências correntes da União na receita municipal (%) – Estado do RJ
(exceto a Capital) – 2019
Vassouras 52% Teresópolis 30% Sumidouro 24% Rio das Flores 18%
Nilópolis 43% Santo Antônio de Pádua 29% Cambuci 23% Niterói 18%
Bom Jesus do Itabapoana 42% Porciúncula 29% Italva 23% Campos dos Goytacazes 17%
Queimados 42% São Fidélis 29% Araruama 23% Cabo Frio 17%
Itaperuna 41% Mendes 29% São Sebastião do Alto 22% Porto Real 16%
Japeri 37% Barra Mansa 29% Sapucaia 22% Volta Redonda 16%
Miguel Pereira 36% Belford Roxo 28% Varre-Sai 22% Rio das Ostras 15%
Engo. Paulo de Frontin 35% Pinheiral 28% Duas Barras 22% Silva Jardim 15%
Rio Bonito 35% Paraíba do Sul 28% Seropédica 22% Armação dos Búzios 15%
Magé 35% Carmo 27% Cardoso Moreira 21% Angra dos Reis 14%
Nova Iguaçu 35% Três Rios 27% Quatis 21% Carapebus 14%
São João de Meriti 34% São José do V. R. Preto 27% Guapimirim 21% Casimiro de Abreu 14%
Cordeiro 34% Nova Friburgo 27% Laje do Muriaé 20% Paraty 14%
Natividade 33% Areal 26% Petrópolis 20% Quissamã 14%
São Gonçalo 33% Itaboraí 26% Comendador Levy Gasparian 20% Saquarema 13%
Paracambi 33% Itaguaí 25% Trajano de Moraes 19% Resende 12%
Barra do Piraí 33% Conceição de Macabu 25% São Francisco de Itabapoana 19% Itatiaia 12%
Itaocara 32% Cachoeiras de Macacu 25% Santa Maria Madalena 18% Macaé 11%
Valença 32% Rio Claro 25% Cantagalo 18% Mangaratiba 11%
Mesquita 31% Bom Jardim 25% Macuco 18% Piraí 11%
São Pedro da Aldeia 31% Aperibé 24% Paty do Alferes 18% São João da Barra 8%
Miracema 31% Arraial do Cabo 24% Duque de Caxias 18% Maricá 6%
Tanguá 31% Iguaba Grande 24% São José de Ubá 18% ****************************** *******
ITAGUAÍ
120
Outro sinal de potencial fragilidade econômica está relacionado às transferências, ao evidenciar a 
dependência municipal de recursos advindos da União e do estado. No que concerne à dependência de 
recursos federais, excluindo-se os montantes referentes aos royalties, somente 30 municípios possuem grau 
de dependência inferior a 20%. Se consideramos as transferências totais (estado e União) somente dois
municípios apresentam um percentual de dependência inferior a 60% da receita total, mostrando que 98% 
das cidades fluminenses necessitam de recursos advindos da União e do estado para manterem significativa
parte de seus bens e serviços em funcionamento.
ITAGUAÍ
121
VIII - CONCLUSÃO
Itaguaí tem uma população estimada em 133.019 habitantes, distribuídos em uma área total de 275,9 
km2, correspondentes a 3,7% da Região Metropolitana.
A estrutura administrativa municipal dispõe de 6.152 servidores, o que resulta em uma média de 46 
funcionários por mil habitantes. O sítio oficial da prefeitura na internet oferece 14 de 19 tipos de serviços
informativos e seis de 18 aspectos interativos pesquisados, além de possibilitar dois tipos de transação online.
O município possui mapeamento de ameaças potenciais para secas, lixões, áreas de ocupação 
clandestina e loteamentos em situação de risco. Quanto ao saneamento básico, o Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento calcula em 71% o índice de atendimento total de água da população 
municipal e 0% o índice de tratamento do esgoto coletado. Com referência aos resíduos sólidos urbanos, 
Itaguaí integra o arranjo regional da Baía de Sepetiba e dispõe seus resíduos em aterro sanitário. A cobertura 
de mata atlântica abrange 32,87% do território municipal.
O ensino infantil, fundamental e médio (regular e/ou especial) de Itaguaí teve
29.106 alunos matriculados em 2019, uma variação de 0,6% em relação ao ano anterior. Quanto ao Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica, a rede municipal não alcançou as metas estabelecidas pelo 
Ministério da Educação para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Na rede estadual, apenas os 
anos finais foram avaliados e não alcançaram a meta.
Em Itaguaí, a cobertura de atenção básica alcança 43% da população, os agentes comunitários de 
saúde atendem 13% e a saúde bucal beneficia 28%. Os leitos destinadosà internação hospitalar no município
somam 187 (incluindo leitos complementares: isolamento, UTI e unidades intermediárias).
Conforme a Relação Anual de Informações Sociais – Rais do Ministério da Economia, o município 
registra 27.278 empregos formais.
A receita total do município de Itaguaí foi de R$ 587,64 milhões em 2019, a 17ª do estado (em
comparação que não inclui a capital). Suas receitas correntes estão comprometidas em 89% com o custeio 
da máquina administrativa. Em relação às receitas vinculadas ao petróleo, o município teve nelas 14% de sua 
receita corrente total, um montante de R$ 616,85 por habitante no ano de 2019, 48ª colocação no estado. A 
carga tributária per capita de R$ 1.417,77 é a 6ª do estado, sendo R$ 297,91 em IPTU (14ª posição) e R$ 
894,25 em ISS (3ª posição). A despesa total per capita de R$ 4.255,70 é a 43ª do estado, contra um 
investimento per capita de R$ 178,59, posição de número 45 dentre os 91 demais.
Um capítulo especial desta edição analisa o grau dependência dos municípios fluminenses em 
relação às transferências financeiras do Estado do Rio de Janeiro e da União, além dos royalties e 
participações especiais na produção de petróleo, tendo em vista os desafios trazidos pela ocorrência da 
pandemia de Covid-19. Transferências da União, do estado e royalties representam 59% da receita total de
Itaguaí.
Nas páginas seguintes podem ser feitas análises comparativas dos desempenhos dos municípios
através de tabelas que resumem alguns dos diversos indicadores apresentados no Estudo Socioeconômico
de cada localidade.
ITAGUAÍ
122
Tabela A - Receitas totais e per capita, com indicadores
Município Receita total
(R$ milhões)
Ranking da
receita total
Receita per capita
(R$)
Ranking da receita
total per capita
Angra dos Reis 1.295,23 8 6.355,88 22
Aperibé 53,78 87 4.577,26 43
Araruama 457,08 23 3.452,26 64
Areal 70,11 79 5.576,60 31
Armação dos Búzios 305,74 30 7.543,06 11
Arraial do Cabo 217,33 44 7.161,17 14
Barra do Piraí 286,97 33 2.859,01 79
Barra Mansa 567,80 18 3.078,97 74
Belford Roxo 743,47 12 1.455,19 89
Bom Jardim 103,82 61 3.782,80 54
Bom Jesus do Itabapoana 116,90 57 3.151,41 70
Cabo Frio 886,97 11 4.034,19 52
Cachoeiras de Macacu 195,88 45 3.323,56 65
Cambuci 71,89 77 4.636,87 42
Campos dos Goytacazes 1.908,42 5 3.760,09 55
Cantagalo 101,39 63 5.026,22 37
Carapebus 112,57 58 6.905,55 17
Cardoso Moreira 75,31 75 5.873,38 27
Carmo 84,93 70 4.463,11 44
Casimiro de Abreu 280,10 34 6.339,32 23
Comendador Levy Gasparian 49,48 90 5.779,46 28
Conceição de Macabu 94,04 66 4.048,68 51
Cordeiro 95,23 64 4.343,11 48
Duas Barras 65,43 83 5.693,46 29
Duque de Caxias 2.636,89 2 2.867,45 78
Engenheiro Paulo de Frontin 71,19 78 5.083,94 35
Guapimirim 189,63 46 3.133,55 71
Iguaba Grande 124,89 56 4.411,46 46
Itaboraí 591,95 16 2.460,38 83
Itaguaí 587,64 17 4.417,73 45
Italva 65,93 82 4.335,23 49
Itaocara 86,14 68 3.707,70 58
Itaperuna 342,05 29 3.313,71 67
Itatiaia 250,01 39 7.860,56 8
Japeri 223,52 42 2.133,49 86
Laje do Muriaé 51,77 89 7.038,57 15
Macaé 2.332,43 4 9.087,20 5
Macuco 46,39 91 8.285,79 7
Magé 520,02 20 2.121,93 87
Mangaratiba 342,17 28 7.694,70 9
Maricá 2.469,15 3 15.316,65 1
Mendes 78,16 74 4.199,20 50
Mesquita 345,96 27 1.964,52 88
Miguel Pereira 175,06 48 6.854,81 18
Miracema 106,85 60 3.932,23 53
Natividade 78,30 73 5.112,09 34
(continua)
ITAGUAÍ
123
Tabela A - Receitas totais e per capita, com indicadores (cont.)
Município
Receita total
(R$ milhões)
Ranking da
receita total
Receita per capita
(R$)
Ranking da receita
total per capita
Nilópolis 358,65 26 2.202,43 84
Niterói 3.898,37 1 7.590,52 10
Nova Friburgo 515,48 21 2.704,05 81
Nova Iguaçu 1.787,37 6 2.176,72 85
Paracambi 161,66 49 3.093,64 72
Paraíba do Sul 134,21 54 3.030,61 76
Paraty 278,92 35 6.461,67 19
Paty do Alferes 138,65 53 4.992,83 38
Petrópolis 1.143,40 9 3.734,26 57
Pinheiral 94,16 65 3.743,14 56
Piraí 243,29 40 8.309,87 6
Porciúncula 92,06 67 4.884,77 39
Porto Real 187,51 47 9.526,53 4
Quatis 73,18 76 5.116,73 33
Queimados 374,08 25 2.488,58 82
Quissamã 270,70 36 10.959,60 3
Resende 624,03 15 4.751,23 40
Rio Bonito 220,41 43 3.661,19 59
Rio Claro 109,03 59 5.884,26 26
Rio das Flores 66,85 81 7.200,23 13
Rio das Ostras 657,35 14 4.362,71 47
Santa Maria Madalena 63,64 84 6.116,80 24
Santo Antônio de Pádua 140,01 51 3.295,92 68
São Fidélis 128,16 55 3.314,27 66
São Francisco de Itabapoana 146,27 50 3.465,80 63
São Gonçalo 1.414,65 7 1.304,02 91
São João da Barra 453,33 24 12.557,06 2
São João de Meriti 682,63 13 1.445,01 90
São José de Ubá 53,66 88 7.482,45 12
São José do Vale do Rio Preto 78,66 72 3.609,06 61
São Pedro da Aldeia 291,15 32 2.786,76 80
São Sebastião do Alto 56,96 86 6.087,19 25
Sapucaia 85,16 69 4.671,87 41
Saquarema 463,19 22 5.194,46 32
Seropédica 261,85 37 3.181,13 69
Silva Jardim 138,70 52 6.369,96 21
Sumidouro 79,20 71 5.069,28 36
Tanguá 102,43 62 2.985,56 77
Teresópolis 563,63 19 3.086,80 73
Trajano de Moraes 68,59 80 6.455,02 20
Três Rios 295,47 31 3.611,91 60
Valença 234,17 41 3.060,17 75
Varre-Sai 61,64 85 5.604,08 30
Vassouras 258,40 38 7.003,45 16
Volta Redonda 971,33 10 3.557,82 62
ITAGUAÍ
124
Tabela B - Despesas totais e per capita
Município Despesa total
(R$ milhões)
Ranking da
despesa total
Despesa per
capita
(R$)
Ranking da
despesa total per
capita
Angra dos Reis 1.094,51 9 5.370,92 26
Aperibé 53,25 86 4.532,52 41
Araruama 452,74 22 3.419,47 64
Areal 63,18 81 5.025,40 31
Armação dos Búzios 254,18 37 6.271,04 16
Arraial do Cabo 203,26 43 6.697,40 11
Barra do Piraí 263,77 34 2.627,91 80
Barra Mansa 567,65 17 3.078,16 72
Belford Roxo 714,91 13 1.399,30 90
Bom Jardim 99,69 61 3.632,27 58
Bom Jesus do Itabapoana 113,52 57 3.060,26 73
Cabo Frio 893,85 11 4.065,47 48
Cachoeiras de Macacu 210,30 41 3.568,28 59
Cambuci 61,83 83 3.987,93 49
Campos dos Goytacazes 2.003,85 4 3.948,09 51
Cantagalo 98,73 63 4.894,40 32
Carapebus 124,56 56 7.641,13 9
Cardoso Moreira 64,55 80 5.034,27 30
Carmo 88,77 66 4.664,81 37
Casimiro de Abreu 254,97 36 5.770,65 23
Comendador Levy Gasparian 43,79 90 5.114,82 29
Conceição de Macabu 88,39 67 3.805,44 56
Cordeiro 94,16 64 4.294,38 42
Duas Barras 60,27 84 5.244,81 28
Duque de Caxias 2.668,64 2 2.901,97 77
Engenheiro Paulo de Frontin 64,88 79 4.633,96 38
Guapimirim 195,65 44 3.233,02 70
Iguaba Grande 109,84 58 3.879,85 54
Itaboraí 597,79 15 2.484,67 82
Itaguaí 566,09 18 4.255,70 43
Italva 59,68 85 3.924,23 52
Itaocara 82,79 71 3.563,40 60
Itaperuna 337,36 28 3.268,23 68
Itatiaia 215,28 40 6.768,83 10
Japeri 203,58 42 1.943,11 87
Laje do Muriaé 44,49 89 6.049,01 19
Macaé 2.153,95 3 8.391,83 5
Macuco 49,10 88 8.769,52 4
Magé 535,67 20 2.185,78 84
Mangaratiba 347,39 26 7.812,14 8
Maricá 1.994,02 5 12.369,31 1
Mendes 78,53 73 4.218,89 44
Mesquita 307,15 29 1.744,16 88
Miguel Pereira 145,59 49 5.700,81 24
Miracema 108,13 60 3.979,17 50
Natividade 83,30 70 5.438,15 25
(continua)
ITAGUAÍ
125
Tabela B - Despesas totais e per capita (cont.)
Município Despesa total
(R$ milhões)
Ranking da
despesa total
Despesa per
capita
(R$)
Ranking da
despesa total per
capita
Nilópolis 351,96 25 2.161,30 85
Niterói 3.350,42 1 6.523,61 14
Nova Friburgo 518,71 21 2.721,02 79
Nova Iguaçu 1.693,38 6 2.062,26 86
Paracambi 156,00 48 2.985,19 75
Paraíba do Sul 132,08 52 2.982,56 76
Paraty 283,69 31 6.572,24 13
Paty do Alferes 126,29 55 4.547,89 39
Petrópolis 1.145,30 8 3.740,47 57
Pinheiral 86,10 68 3.422,76 63
Piraí 182,94 46 6.248,45 18
Porciúncula 79,20 72 4.202,01 45
Porto Real 158,19 47 8.036,80 6
Quatis 65,03 78 4.546,98 40
Queimados 346,52 27 2.305,24 83
Quissamã 265,45 33 10.746,91 3
Resende 551,01 19 4.195,24 47
Rio Bonito 234,66 38 3.897,93 53
Rio Claro 109,37 59 5.902,76 21
Rio das Flores 74,29 75 8.001,66 7
Rio das Ostras 633,13 14 4.202,01 45
Santa Maria Madalena 65,12 77 6.259,46 17
Santo Antônio de Pádua 144,08 50 3.391,87 65
São Fidélis 129,58 53 3.351,08 67
São Francisco de Itabapoana 142,54 51 3.377,36 66
São Gonçalo 1.356,97 7 1.250,85 91
São João da Barra 414,22 24 11.473,65 2
São João de Meriti 808,43 12 1.711,30 89
São José de Ubá 43,27 91 6.034,55 20
São José do Vale do Rio Preto 83,42 69 3.827,41 55
São Pedro da Aldeia 262,52 35 2.512,70 81
São Sebastião do Alto 62,47 82 6.675,85 12
Sapucaia 88,81 65 4.872,25 33
Saquarema 433,25 23 4.858,65 34
Seropédica 266,66 32 3.239,64 69
Silva Jardim 126,30 54 5.800,36 22
Sumidouro 74,43 74 4.764,23 35
Tanguá 98,99 62 2.885,29 78
Teresópolis 569,37 16 3.118,22 71
Trajano de Moraes 69,24 76 6.516,39 15
Três Rios 289,44 30 3.538,22 62
Valença 230,08 39 3.006,66 74
Varre-Sai 51,42 87 4.674,41 36
Vassouras 193,99 45 5.257,65 27
Volta Redonda 970,73 10 3.555,62 61
ITAGUAÍ
126
Tabela C - Carga tributária per capita – total e rubricas
Município
Carga tributária
per capita
(R$)
Ranking
da carga
tributária
per capita
IPTU
per capita
(R$)
Ranking
do IPTU
per capita
ISS
per capita
(R$)
Ranking
do ISS
per capita
Angra dos Reis 1.188,66 9 333,61 11 497,60 7
Aperibé 178,80 85 30,16 84 51,22 82
Araruama 599,23 25 304,96 13 141,32 40
Areal 598,55 26 207,07 22 150,21 37
Armação dos Búzios 1.781,72 3 630,85 2 444,58 10
Arraial do Cabo 651,85 20 247,34 17 154,97 35
Barra do Piraí 311,56 56 67,49 61 126,30 43
Barra Mansa 461,03 33 103,82 41 273,09 20
Belford Roxo 157,13 87 42,43 74 54,98 78
Bom Jardim 344,25 51 88,55 47 98,10 54
Bom Jesus do Itabapoana 262,70 64 80,86 53 92,62 60
Cabo Frio 639,14 21 269,65 16 200,58 27
Cachoeiras de Macacu 233,46 70 70,66 60 96,08 57
Cambuci 147,91 89 24,19 90 38,60 88
Campos dos Goytacazes 570,34 27 148,94 31 172,14 32
Cantagalo 376,93 44 30,20 83 196,81 29
Carapebus 275,44 62 29,76 85 91,36 61
Cardoso Moreira 148,97 88 25,33 87 53,56 80
Carmo 254,56 67 34,14 81 158,24 34
Casimiro de Abreu 442,43 36 98,81 43 135,81 41
Comendador Levy Gasparian 360,31 48 80,26 54 130,45 42
Conceição de Macabu 191,27 82 57,95 65 48,68 84
Cordeiro 383,98 43 108,43 40 116,20 45
Duas Barras 223,77 74 47,35 70 81,68 65
Duque de Caxias 620,18 22 121,77 36 298,60 19
Engenheiro Paulo de Frontin 211,22 78 58,84 64 72,70 68
Guapimirim 400,40 42 74,70 57 183,73 30
Iguaba Grande 607,53 23 336,37 10 107,01 49
Itaboraí 564,21 28 156,17 30 260,63 21
Itaguaí 1.417,77 6 297,91 14 894,25 3
Italva 218,41 75 38,22 77 53,93 79
Itaocara 243,73 68 45,32 72 107,97 48
Itaperuna 444,90 35 192,01 24 167,56 33
Itatiaia 1.337,50 7 346,87 8 757,87 5
Japeri 116,00 91 13,31 91 55,81 76
Laje do Muriaé 124,44 90 24,57 89 22,28 89
Macaé 3.097,89 1 276,19 15 2.251,34 2
Macuco 374,08 45 95,68 44 151,37 36
Magé 231,99 71 82,38 51 71,91 69
Mangaratiba 1.495,91 5 536,28 3 463,75 9
Maricá 1.075,46 10 388,34 5 322,90 16
Mendes 270,73 63 34,69 80 95,73 58
Mesquita 231,30 72 95,28 45 65,73 72
Miguel Pereira 527,64 32 243,57 18 99,45 53
Miracema 278,81 61 98,93 42 61,65 74
Natividade 229,75 73 56,74 67 55,81 76
(continua)
ITAGUAÍ
127
Tabela C - Carga tributária per capita – total e rubricas (cont.)
Município
Carga tributária
per capita
(R$)
Ranking
da carga
tributária
per capita
IPTU
per capita
(R$)
Ranking
do IPTU
per capita
ISS
per capita
(R$)
Ranking
do ISS
per capita
Nilópolis 347,33 50 125,74 35 118,40 44
Niterói 1.628,76 4 867,31 1 345,41 14
Nova Friburgo 602,16 24 178,43 26 199,80 28
Nova Iguaçu 373,43 46 113,36 38 142,77 39
Paracambi 453,08 34 57,22 66 334,51 15
Paraíba do Sul 333,66 52 138,00 33 81,74 64
Paraty 868,69 15 236,62 19 303,56 18
Paty do Alferes 359,10 49 161,91 29 48,38 85
Petrópolis 940,39 12 384,51 6 310,64 17
Pinheiral 196,56 81 47,98 69 97,54 55
Piraí 1.202,58 8 177,69 27 796,23 4
Porciúncula 322,29 55 72,20 58 65,97 71
Porto Real 986,89 11 76,91 56 572,83 6
Quatis 185,70 83 44,04 73 62,93 73
Queimados 280,79 59 36,84 79 109,01 47
Quissamã 409,99 40 61,50 63 101,34 51
Resende 913,76 13 214,21 21 476,68 8
Rio Bonito 736,48 19 487,08 4 11,65 91
Rio Claro 367,70 47 87,73 48 50,73 83
Rio das Flores 293,83 58 45,97 71 145,65 38
Rio das Ostras 884,25 14 230,98 20 386,61 12
Santa Maria Madalena 212,73 77 37,20 78 57,95 75
Santo Antônio de Pádua 279,03 60 131,08 34 86,75 62
São Fidélis 205,62 80 48,36 68 45,43 86
São Francisco de Itabapoana 181,53 84 62,09 62 51,64 81
São Gonçalo 302,00 57 82,21 52 101,88 50
São João da Barra 2.863,61 2 176,83 28 2.291,93 1
São João de Meriti 257,66 66 86,46 49 101,22 52
São José de Ubá 208,74 79 28,96 86 83,83 63
São José do Vale do Rio Preto 330,03 53 93,44 46 93,34 59
São Pedro da Aldeia 436,32 37 191,94 25 112,01 46
São Sebastião do Alto 404,97 41 24,96 88 40,94 87
Sapucaia 554,72 31 86,35 50 356,52 13
Saquarema 765,87 18 370,07 7 211,07 24
Seropédica 412,36 39 113,18 39 209,46 25
Silva Jardim 563,07 29 140,42 32 205,10 26
Sumidouro 260,11 65 40,06 75 73,24 67
Tanguá 217,31 76 71,76 59 67,67 70
Teresópolis 780,83 17 337,34 9 214,07 23
Trajano de Moraes 235,36 69 32,11 82 75,50 66
Três Rios 557,73 30 204,20 23 222,57 22
Valença 325,67 54 114,34 37 96,75 56
Varre-Sai 166,34 86 39,53 76 22,09 90
Vassouras 413,36 38 79,87 55 174,07 31
Volta Redonda 819,00 16 329,93 12 393,02 11
ITAGUAÍ
128
Tabela D - Despesa corrente per capita e comprometimento
Município
Despesa
corrente
per capita
(R$)
Ranking da 
despesa
corrente
per capita
Comprometimento
da receita corrente
com a máquina
administrativa
Ranking do
comprometimento
da receita corrente
com a máquina
administrativa
Angra dos Reis 4.856,54 28 77% 87
Aperibé 4.313,11 38 95% 27
Araruama 2.941,80 71 85% 64
Areal 4.625,74 33 83% 75
Armação dos Búzios 6.271,04 11 83% 72
Arraial do Cabo 6.050,94 14 84% 70
Barra do Piraí 2.521,33 79 89% 54
Barra Mansa 2.885,60 72 94% 34
Belford Roxo 1.277,73 90 89% 50
Bom Jardim 3.528,15 56 94% 33
Bom Jesus do Itabapoana 2.982,76 70 95% 28
Cabo Frio 3.890,03 46 96% 23
Cachoeiras de Macacu 3.419,39 57 103% 3
Cambuci 3.715,14 51 83% 74
Campos dos Goytacazes 3.730,61 49 100% 10
Cantagalo 4.661,68 32 95% 26
Carapebus 7.220,87 8 105% 2
Cardoso Moreira 4.805,57 29 83% 76
Carmo 4.411,35 36 99% 12
Casimiro de Abreu 5.529,76 21 88% 57
Comendador Levy Gasparian 4.871,37 27 85% 67
Conceição de Macabu 3.116,44 68 78% 84
Cordeiro 4.194,71 40 97% 19
Duas Barras 4.979,48 26 89% 55
Duque de Caxias 2.779,96 75 97% 22
Engenheiro Paulo de Frontin 4.328,52 37 85% 68
Guapimirim 3.156,13 66 101% 8
Iguaba Grande 3.735,44 48 86% 61
Itaboraí 2.353,28 82 96% 24
Itaguaí 3.938,00 44 89% 51
Italva 3.693,98 52 85% 66
Itaocara 3.292,50 60 89% 53
Itaperuna 3.218,25 63 97% 21
Itatiaia 6.448,41 10 82% 78
Japeri 1.820,07 87 85% 63
Laje do Muriaé 5.635,14 20 80% 81
Macaé 8.034,76 4 88% 56
Macuco 7.908,08 5 98% 17
Magé 2.149,08 84 101% 6
Mangaratiba 7.544,98 7 98% 16
Maricá 9.367,24 3 63% 91
Mendes 3.825,04 47 91% 44
Mesquita 1.658,28 88 85% 69
Miguel Pereira 5.156,94 24 76% 88
Miracema 3.726,12 50 95% 30
Natividade 5.114,75 25 101% 9
(continua)
ITAGUAÍ
129
Tabela D - Despesa corrente per capita e comprometimento (cont.)
Município
Despesa
corrente
per capita
(R$)
Ranking da 
despesa
corrente
per capita
Comprometimento
da receita corrente
com a máquina
administrativa
Ranking do
comprometimento
da receita corrente
com a máquina
administrativa
Nilópolis 1.900,71 85 87% 59
Niterói 5.368,13 23 72% 90
Nova Friburgo 2.550,86 78 95% 31
Nova Iguaçu 1.886,12 86 89% 49
Paracambi 2.819,43 74 91% 43
Paraíba do Sul 2.769,45 77 93% 40
Paraty 5.761,92 17 89% 52
Paty do Alferes 4.003,58 42 84% 71
Petrópolis 3.647,86 55 98% 15
Pinheiral 3.201,71 65 86% 60
Piraí 5.993,73 15 78% 85
Porciúncula 3.677,19 53 77% 86
Porto Real 7.796,44 6 83% 77
Quatis 4.230,44 39 83% 73
Queimados 2.226,40 83 90% 48
Quissamã 10.167,83 2 93% 37
Resende 3.941,84 43 86% 62
Rio Bonito 3.666,23 54 100% 11
Rio Claro 5.378,57 22 93% 41
Rio das Flores 7.160,70 9 101% 7
Rio das Ostras 3.930,77 45 90% 45
Santa Maria Madalena 5.719,82 18 94% 36
Santo Antônio de Pádua 3.247,30 61 99% 13
São Fidélis 3.147,27 67 97% 18
São Francisco de Itabapoana 3.213,15 64 97% 20
São Gonçalo 1.172,55 91 93% 38
São João da Barra 10.983,58 1 88% 58
São João de Meriti 1.654,51 89 115% 1
São José de Ubá 5.815,13 16 78% 83
São José do Vale do Rio Preto 3.245,59 62 90% 46
São Pedro da Aldeia 2.357,90 81 85% 65
São Sebastião do Alto 6.149,11 12 102% 4
Sapucaia 4.712,71 31 101% 5
Saquarema 4.131,97 41 80% 80
Seropédica 2.496,41 80 78% 82
Silva Jardim 5.671,46 19 90% 47
Sumidouro 4.543,89 34 92% 42
Tanguá 2.777,62 76 93% 39
Teresópolis 3.035,13 69 98% 14
Trajano de Moraes 6.063,91 13 95% 29
Três Rios 3.353,47 59 94% 35
Valença 2.861,50 73 94% 32
Varre-Sai 4.464,86 35 80% 79
Vassouras 4.715,78 30 72% 89
Volta Redonda 3.377,78 58 96% 25
ITAGUAÍ
130
Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento
Município
Investimento
per capita
(R$)
Ranking do
investimento
per capita
Grau de
investimento
Ranking do
grau de
investimento
Angra dos Reis 257,19 28 4,05% 34
Aperibé 76,20 67 1,66% 76
Araruama 346,53 19 10,04% 8
Areal 345,76 20 6,20% 19
Armação dos Búzios - 91 0,00% 91
Arraial do Cabo 352,97 18 4,93% 26
Barra do Piraí 76,04 68 2,66% 61
Barra Mansa 105,43 58 3,42% 50
Belford Roxo 96,43 61 6,63% 18
Bom Jardim 57,40 77 1,52% 78
Bom Jesus do Itabapoana 40,85 85 1,30% 85
Cabo Frio 67,08 72 1,66% 77
Cachoeiras de Macacu 44,78 83 1,35% 84
Cambuci 222,10 33 4,79% 27
Campos dos Goytacazes 56,59 78 1,51% 81
Cantagalo 232,72 31 4,63% 28
Carapebus 264,20 27 3,83% 37
Cardoso Moreira 157,23 47 2,68% 60
Carmo 107,40 57 2,41% 67
Casimiro de Abreu 194,43 42 3,07% 55
Comendador Levy Gasparian 153,63 48 2,66% 62
Conceição de Macabu 363,59 16 8,98% 10
Cordeiro 65,63 74 1,51% 79
Duas Barras 208,34 37 3,66% 44
Duque de Caxias 96,59 60 3,37% 52
Engenheiro Paulo de Frontin 195,31 40 3,84% 36
Guapimirim 38,84 86 1,24% 87
Iguaba Grande 113,48 54 2,57% 64
Itaboraí 108,00 56 4,39% 29
Itaguaí 178,59 45 4,04% 35
Italva 228,92 32 5,28% 23
Itaocara 194,06 43 5,23% 24
Itaperuna 37,16 88 1,12% 89
Itatiaia 187,16 44 2,38% 68
Japeri 81,27 66 3,81% 39
Laje do Muriaé 252,09 29 3,58% 47
Macaé 340,58 21 3,75% 41
Macuco 713,59 4 8,61% 11
Magé 24,99 89 1,18% 88
Mangaratiba 65,90 73 0,86% 90
Maricá 2.986,32 1 19,50% 2
Mendes 325,62 22 7,75% 13
Mesquita 38,06 87 1,94% 72
Miguel Pereira 511,62 11 7,46% 14
Miracema 75,67 69 1,92% 73
Natividade 194,77 41 3,81% 38
(continua)
ITAGUAÍ
131
Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento (cont.)
Município
Investimento
per capita
(R$)
Ranking do
investimento
per capita
Grau de
investimento
Ranking do
grau de
investimento
Nilópolis 73,50 70 3,34% 53
Niterói 566,26 7 7,46% 15
Nova Friburgo 140,73 50 5,20% 25
Nova Iguaçu 63,65 76 2,92% 56
Paracambi 84,14 63 2,72% 58
Paraíba do Sul 82,19 64 2,71% 59
Paraty 756,44 2 11,71% 5
Paty do Alferes 539,49 9 10,81% 6
Petrópolis 51,34 81 1,37% 83
Pinheiral 141,04 49 3,77% 40
Piraí 217,60 35 2,62% 63
Porciúncula 524,82 10 10,74% 7
Porto Real 237,35 30 2,49% 66
Quatis 271,74 23 5,31% 22
Queimados 41,57 84 1,67% 75
Quissamã 448,09 14 4,09% 33
Resende 207,16 38 4,36% 30
Rio Bonito 116,16 53 3,17% 54
Rio Claro 356,53 17 6,06% 21
Rio das Flores 671,42 6 9,32% 9
Rio das Ostras 266,44 25 6,11% 20
Santa Maria Madalena 429,95 15 7,03% 17
Santo Antônio de Pádua 113,40 55 3,44% 49
São Fidélis 120,37 52 3,63% 46
São Francisco de Itabapoana 128,46 51 3,71% 43
São Gonçalo 47,58 82 3,65% 45
São João da Barra 266,52 24 2,12% 70
São João de Meriti 17,99 90 1,25% 86
São José de Ubá 206,66 39 2,76% 57
São José do Vale do Rio Preto 548,78 8 15,21% 3
São Pedro da Aldeia 70,77 71 2,54% 65
São Sebastião do Alto 502,32 12 8,25% 12
Sapucaia 159,27 46 3,41% 51
Saquarema 710,73 5 13,68% 4
Seropédica 718,13 3 22,57% 1
Silva Jardim 95,79 62 1,50% 82
Sumidouro 220,35 34 4,35% 31
Tanguá 105,41 59 3,53% 48
Teresópolis 52,79 80 1,71% 74
Trajano de Moraes 264,40 26 4,10% 32
Três Rios 82,08 65 2,27% 69
Valença 63,99 75 2,09% 71
Varre-Sai 209,55 36 3,74% 42
Vassouras 494,29 13 7,06% 16
Volta Redonda 53,72 79 1,51% 80
ITAGUAÍ
132
Tabela F - Royalties e dependência de transferências
Município
Royalties
recebidos
(R$ milhões)
Ranking dos 
royalties
recebidos
Royalties
per capita
(R$)
Ranking
dos royalties
per capita
Grau de
dependência de
transferências e
royalties
Proporção dos
royalties na
receita total
Angra dos Reis 160,40 7 787,11 34 66% 12%
Aperibé 10,57 80 899,52 27 89% 20%
Araruama 105,13 13 794,04 33 76% 23%
Areal 1,74 91 138,37 77 76% 2%
Armação dos Búzios 81,68 15 2.015,22 11 65% 27%
Arraial do Cabo 77,32 17 2.547,60 7 81% 36%
Barra do Piraí 24,85 37 247,60 68 66% 9%
Barra Mansa 25,23 35 136,83 78 63% 4%
Belford Roxo 27,29 34 53,41 90 80% 4%
Bom Jardim 13,39 63 487,98 55 83% 13%
Bom Jesus do Itabapoana 14,39 58 388,02 60 89% 12%
Cabo Frio 197,75 6 899,41 28 71% 22%
Cachoeiras de Macacu 35,23 25 597,73 51 87% 18%
Cambuci 11,34 77 731,07 41 83% 16%
Campos dos Goytacazes 517,67 4 1.019,95 23 70% 27%
Cantagalo 13,56 61 672,40 46 80% 13%
Carapebus 43,44 21 2.664,64 6 92% 39%
Cardoso Moreira 11,44 76 891,97 30 86% 15%
Carmo 12,84 66 674,82 45 84% 15%
Casimiro de Abreu 81,50 16 1.844,60 12 76% 29%
Comendador Levy Gasparian 2,55 90 298,31 64 83% 5%
Conceição de Macabu 18,03 49 776,07 35 84% 19%
Cordeiro 12,46 71 568,24 52 86% 13%
Duas Barras 10,42 81 907,04 26 85% 16%
Duque de Caxias 140,95 9 153,27 74 71% 5%
Engenheiro Paulo de Frontin 12,51 69 893,51 29 95% 18%
Guapimirim 41,42 22 684,37 43 81% 22%
Iguaba Grande 12,49 70 441,33 57 72% 10%
Itaboraí 27,73 32 115,25 84 63% 5%
Itaguaí 82,05 14 616,85 48 59% 14%
Italva 11,17 78 734,53 39 82% 17%
Itaocara 12,63 68 543,52 54 89% 15%
Itaperuna 19,37 48 187,67 73 82% 6%
Itatiaia 19,58 47 615,73 49 69% 8%
Japeri 25,21 36 240,59 69 88% 11%
Laje do Muriaé 9,66 84 1.313,61 16 81% 19%
Macaé 627,59 3 2.445,12 8 57% 27%
Macuco 9,85 83 1.758,83 13 94% 21%
Magé 47,70 20 194,65 71 85% 9%
Mangaratiba 74,36 18 1.672,22 14 74% 22%
Maricá 1.618,39 1 10.039,18 1 86% 66%
Mendes 12,74 67 684,21 44 84% 16%
Mesquita 20,19 44 114,65 85 68% 6%
Miguel Pereira 28,03 31 1.097,65 19 80% 16%
Miracema 13,06 64 480,78 56 87% 12%
Natividade 11,82 72 771,75 36 85% 15%
(continua)
ITAGUAÍ
133
Tabela F - Royalties e dependência de transferências (cont.)
Município
Royalties
recebidos
(R$ milhões)
Ranking
dos
royalties
recebidos
Royalties
per capita
(R$)
Ranking
dos royalties
per capita
Grau de
dependência de
transferências e
royalties
Proporção dos
royalties na
receita total
Nilópolis 20,14 45 123,68 81 79% 6%
Niterói 1.386,42 2 2.699,50 5 70% 36%
Nova Friburgo 23,57 39 123,67 82 69% 5%
Nova Iguaçu 54,46 19 66,32 88 68% 3%
Paracambi 17,42 51 333,38 63 82% 11%
Paraíba do Sul 4,62 88 104,32 86 82% 3%
Paraty 129,77 11 3.006,29 4 85% 47%
Paty do Alferes 29,71 28 1.069,81 21 75% 21%
Petrópolis 36,36 24 118,75 83 68% 3%
Pinheiral 13,78 59 547,75 53 81% 15%
Piraí 21,47 42 733,31 40 68% 9%
Porciúncula 11,60 73 615,22 50 78% 13%
Porto Real 16,16 53 821,27 32 86% 9%
Quatis 13,65 60 954,55 25 87% 19%
Queimados 21,36 43 142,07 76 77% 6%
Quissamã 105,20 12 4.259,19 2 95% 39%
Resende 32,65 27 248,63 67 63% 5%
Rio Bonito 15,84 55 263,17 66 76% 7%
Rio Claro 12,92 65 697,07 42 80% 12%
Rio das Flores 22,06 41 2.376,22 9 94% 33%
Rio das Ostras 153,94 8 1.021,68 22 63% 23%
Santa Maria Madalena 11,52 74 1.107,08 18 96% 18%
Santo Antônio de Pádua 15,44 56 363,39 62 83% 11%
São Fidélis 16,08 54 415,73 59 84% 13%
São Francisco de Itabapoana 16,19 52 383,51 61 92% 11%
São Gonçalo 37,35 23 34,43 91 68% 3%
São João da Barra 140,60 10 3.894,48 3 65% 31%
São João de Meriti 27,45 33 58,10 89 74% 4%
São José de Ubá 9,55 86 1.331,37 15 78% 18%
São José do Vale do Rio Preto 13,45 62 616,95 47 89% 17%
São Pedro da Aldeia 20,11 46 192,52 72 73% 7%
São Sebastião do Alto 10,11 82 1.080,55 20 88% 18%
Sapucaia 2,77 89 152,05 75 82% 3%
Saquarema 208,20 5 2.334,87 10 79% 45%
Seropédica 23,85 38 289,72 65 82% 9%
Silva Jardim 28,34 29 1.301,75 17 76% 20%
Sumidouro 11,49 75 735,52 38 85% 15%
Tanguá 14,96 57 436,03 58 91% 15%
Teresópolis 22,66 40 124,08 80 71% 4%
Trajano de Moraes 10,74 79 1.010,84 24 85% 16%
Três Rios 6,59 87 80,60 87 69% 2%
Valença 17,77 50 232,22 70 81% 8%
Varre-Sai 9,66 84 877,78 31 81% 16%
Vassouras 28,24 30 765,28 37 81% 11%
Volta Redonda 34,19 26 125,22 79 60% 4%
ITAGUAÍ
134
BIBLIOGRAFIA
ABREU, Antônio Izaías da Costa. Municípios e Topônimos Fluminenses: Histórico eMemória, Niterói:
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 1994.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos 2019. Disponível em
http://conjuntura.ana.gov.br/static/media/conjuntura-completo.bb39ac07.pdf.
. Atlas Esgoto – Despoluição de Bacias Hidrográficas. Disponível em
http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/publicacoes/ATLASeESGOTOSDespoluicaodeBacias Hidrograficas￾ResumoExecutivo_livro.pdf.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023. Informação e
Documentação – Referências – Elaboração.
. NBR 9648. Estudo de Concepção de Sistemas de Esgoto Sanitário – Procedimento.
ATLAS do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Programa das Nações Unidas parao Desenvolvimento
– PNUD, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Fundação João Pinheiro. Disponível em
http://www.br.undp.org/.
ATLAS dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Período 2016-2017. Relatório técnico. Fundação
SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em
https://www.sosma.org.br/link/Atlas_Mata_Atlantica_2016- 2017_relatorio_tecnico_2018_final.pdf.
BANCO MUNDIAL. Brasil: aspectos gerais. Disponível em
http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/overview.
BRASIL. Constituição Federal.
. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente.
. Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
. Lei nº 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
. Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
. Lei nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana.
. Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação.
CAMPANILI, Maura; SCHAFFER, Wigold Bertoldo. Mata Atlântica: manual de adequação ambiental. Brasília: 
Ministério do Meio Ambiente/SBF. 2010.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para oportuguês? Revista de
administração pública, v. 24, n. 2, p. 30-50, 1990.
CEPERJ – Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio
de Janeiro. Produto Interno Bruto do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em
http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html.
CHAHIN, Ali. E-gov. br: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e
democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. Financial Times BR, 2004.
DA UNIÃO, Controladoria Geral. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados emunicípios.
Brasília: CGU, 2013.
DEFESA CIVIL. Mapa de Ameaças Naturais do Estado do Rio de Janeiro. 2014.Departamento Geral de 
Defesa Civil.
FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. DesburocratizaçãoEletrônica nos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2005.
. Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. Disponívelem
https://www.firjan.com.br/o-sistema-firjan/mapa-do-desenvolvimento/#.
. Mapa dos Investimentos no Estado do Rio de Janeiro 2019. Disponível em
ITAGUAÍ
135
https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/mapa-dos-investimentos-no- estado-do-rio-de￾janeiro-2019-1.htm.
FIDERJ – Fundação Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro.Estudos para o
Planejamento Municipal. Rio de Janeiro, 1978.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010 – Resultadosdo universo.
Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas￾novoportal/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?=&t=o-que-e.
. Contas Nacionais Trimestrais. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9300-contas- nacionais￾trimestrais.html?=&t=o-que-e.
. Contas Regionais do Brasil. Disponível em
https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9054-contas- regionais-do￾brasil.html?=&t=o-que-e.
. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa- de-informacoes￾basicas-municipais.html?=&t=o-que-e.
. Pesquisa da Pecuária Municipal. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/84/ppm_2018_v46_br_informativo.pdf.
. Produção Agrícola Municipal: culturas temporárias e permanentes. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/66/pam_2018_v45_br_informativo.pdf.
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do2° ciclo de
monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2018. Disponível em
http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/RELAT%C3%93RIO+DO+SEGUNDO+CI
CLO+DE+MONITORAMENTO+DAS+METAS+DO+PNE+2018/9a039877-34a5-4e6a-bcfd￾ce93936d7e60?version=1.17.
. Relatório Saeb 2005-2015: Panorama da década. Disponível em
http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2018/documentos/livro_saeb_2005_2015
_completo.pdf.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A nova Lei de Diretrizes da PolíticaNacional de
Mobilidade Urbana. Comunicado do Ipea. 2015.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Planejando a Próxima Década – Conhecendo as 20 metasdo Plano Nacional 
de Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/Sase), 2014.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional de Turismo 2018-2022. Disponível em
http://www.turismo.gov.br/images/mtur-pnt-web2.pdf.
NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
2015. Disponível em https://nacoesunidas.org/wp- content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf.
. Human Development Report 2019. Em http://hdr.undp.org/en/2019-report.
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Pisa 2018 results. Disponível no
endereço eletrônico https://www.oecd.org/pisa/publications/pisa- 2018-results.htm.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova, v. 44, n. 98, p. 27-54, 1998.
PINHO, José António Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para 
o português? Revista de Administração Pública-RAP, v. 43, n. 6, 2009.
RIO DE JANEIRO. Constituição do Estado.
. Lei nº 4.528/2005 – Diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do ERJ (com as 
alterações da Lei Estadual nº 5.311/2008).
. Lei nº 5.100/2007 – Trata da repartição aos municípios da parcela de 25% do produto da
arrecadação do ICMS incluindo o critério de conservação ambiental (comas alterações dos Decretos
41.844/09, 43.284/11, 43.700/12 e 44.252/13).
ITAGUAÍ
136
. Lei nº 5.597/2009 – Plano Estadual de Educação – PEE/RJ.
. Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável. 2010. Disponível em
http://www.prodetur.rj.gov.br/planoturismo.asp.
. Plano Diretor de Turismo. 2001. Disponível em
http://www.prodetur.rj.gov.br/planoturismo.asp.
SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. The self-restraining state: Power and accountability in 
new democracies, v. 14, 1999.
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviçosde Água e
Esgotos 2018. Disponível em http://www.snis.gov.br/.
. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2018. Disponível em
http://www.snis.gov.br/.
. Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 2018.Disponível em
http://www.snis.gov.br/.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudos Socioeconômicosdos Municípios –
Edições 2001 a 2018. Disponíveis no sítio https://www.tce.rj.gov.br/.
VIEIRA, Márcio Viveiros. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Entraves institucionais e
impactos territoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Dissertação(Mestrado em Geografia) –
Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2009. Disponível em
http://objdig.ufrj.br/16/teses/772140.pdf.
O presente estudo foi retirado do portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, município de Itaguaí.
https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_socioeconomicos
ITAGUAÍ
137
ANEXOS
 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMAS / AÇÕES
 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
 MACROOBJETIVOS
 RECEITAS
 DESPESAS
ITAGUAÍ CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
ÓRGÃO 02 -GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
ÓRGÃO 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
061 - PROGRAMA DE ASSUSNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
1.099 - MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
062 - DEFESA DE INTERESSE PUBLICO EM PROCESSOS JUDICIAIS
061 - PROGRAMAS DE ASSUSNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
2.177 - SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
061 - PROGRAMAS DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
2.003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
PROGRAMA AÇÃO
ITAGUAÍ
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.184 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
ÓRGÃO 05 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO
077 - GESTÃO DA POLÍTICA INTERNA DE CONTROLE MUNICIPAL
2.010 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.011 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
2.485 - PAGAMENTO OBRIG. E CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
XXX - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
ITAGUAÍ
2.012 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁÇÃO
X.XXX - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
X.XXX - PDTI/ REGIMENTO INTERNO
X.XXX - PLANO DE CONTIGENCIA DE NEGOCIOS - PCN
X.XXX – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E COMUNICAÇÃO
XXX - CIDADE INTELIGENTE
XXX - CERTIFICAÇÃO ISO
X.XXX - CIDADE DIGITAL
X.XXX - CIDADE INTELIGENTE
X.XXX - ISO17799
X.XXX - ISO38500
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 -TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
085 - ADMINISTRAÇÃO COM QUALIDADE
1.062 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
2.385 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU
1.073 - FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS
2.252 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE SERVIÇOS
X.XXX - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE ITAGUAÍ
ITAGUAÍ
344 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
1.061 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
2.247 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
2.248 - MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO
1.072 - AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR/CONSERVAR RODOVIAS, ESTRADAS E PONTES VICINAIS
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1.064 - IMPLANTAR MELHORIAS DA MOBALIDADE URBANA
1.070 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
452 - SERVIÇOS URBANOS
343 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA FÍSICA
2.249 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
340 - SISTEMA SANITÁRIO
1.069 - OBRAS /AMPLIAÇÕES /INTERVENÇÕES /CONSULTORIA /VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS
542 - DESASSOREMENTO E DRAGAGEM DE RIOS E CÓRREGIOS
358 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE ACESSO AO MAR E DE ÁREAS RURAIS
2.415 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DE RIOS E CÓRREGOS
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção
812 - DEPORTO COMUNITÁRIO
342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
PROGRAMA AÇÃO
ITAGUAÍ 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
302 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
302 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
X.XXX - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
2.055 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
303 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.024 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
1.025 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
1.051 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL
2.038 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.044 - INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.050 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.071 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.086 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE/FNDE
2.325 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR-ENSINO
FUNDAMENTAL/PNATE/FNDE
ITAGUAÍ
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
X.XXX - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - PFA ENSINO FUNDAMENTAL
X.XXX - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS - ENSINO FUNDAMENTAL
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE
2.460 - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM-MP815/2018/MEC/FNDE
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
1.083 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES
1.084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
X.XXX - INFORMATIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
2.311 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES
X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CRECHE
X.XXX -MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHES
X.XXX - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - PFA CRECHE
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE CRECHE
XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
1.081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ-ESCOLA
1.082 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
2.310 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ-ESCOLA
X.XXX -MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
X.XXX - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - PFA PRÉ ESCOLAR
X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - PRÉ-ESCOLA
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
ITAGUAÍ
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA
304 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
X.XXX - MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.052 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
X.XXX - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS - CRECHE E PRÉ ESCOLA
2.042 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.324 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR-EDUCAÇÃO
INFANTIL/PNATE/FNDE
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
305 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.035 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.045 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
X.XXX - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA EJA
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
306 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.034 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
X.XXX - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - PFAEDUCAÇÃO ESPECIAL
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
2.048 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção
391 - PATRIMONIO ARTISTICO HISTORICO E ARQUEOLÓGICO
XXX - IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS ARTÍSTICOS, HISTÓRICOS E ARQUEOLÓGICOS
PROGRAMA AÇÃO
1.055 - IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO MEMÓRIA CULTURAL
1.056 - CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ACERVOS CULTURAIS
X.XXX - REFORMA DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS
392 - DIFUSÃO CULTURAL
ITAGUAÍ
307 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CULTURA
2.314 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE CULTURA
2.312 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2.242 - APOIO E FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
2.244 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA TECNOLÓGICA MUNICIPAL
2.313 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO (CPDOC)
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO BECOS CULTURAIS
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO LIVRO SOBRE RODAS
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO FEIRA CULTURAL DE ITAGUAÍ - FCULTI
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A ARTE E CULTURA
X.XXX - OFERTA DE TRANSPORTE PARA A CULTURA
XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
2.241 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
2.245 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
2.326 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA
2.461 -MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
2.462 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
2.463 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA
2.464 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PRAÇA CEUS - CENTRO DE ARTES E DE ESPORTES UNIFICADOS
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
XXX GESTÃO E MANUTENÇÃO
ITAGUAÍ 2.131 - PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS
2.432 - MANUNTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.133 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS
2.141 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.143 - ENCARGOS C/ PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE REDE CREDENCIADAS AO SUS
2.152 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
XXX - GESTÃO PATRIMONIAL
X.XXX MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
513 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE
1.119 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE , REDE DE SAÚDE MENTAL E
HMSFX
XXX - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19
2.484 - ENFRENTAMENTO COVID-19
301 - ATENÇÃO BÁSICA
196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
2.069 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
2.195 - SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA
2.146 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES ATENÇÃO BÁSICA
2.304 - MANUNTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
2.486 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.487 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS PARAATENÇÃO PRIMÁRIA
207 - SAÚDE ESCOLAR
2.140 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLAR
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
XXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
X.XXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA
X.XXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CAPS i
X.XXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL
X.XXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES (CEO, CEFF E CEMES)
XXX - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
ITAGUAÍ
2.147 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
2.029 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAIS
2.030 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICOS HOSPITALARES
2.027 - AQUIS. APAR/EQUIP/UTENS MÉDICO HOSP. E LABORATORIAL
XXX - REDE DE URGÊNCIA - SAMU
2.151 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA/SAMU
084 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H
2.036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H (UPA)
XXX - ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA
2.488 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CENTRO MÉDICO DE ESPECIALIDADES
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE FONOAUDIOLOGIA E
FISIOTERAPIA
502 - PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
2.199 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG/ATEND/ACOMP PSICOSSOCIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
230 - ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
2.139 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
2.150 - FARMÁCIA BÁSICA
XXX - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.152 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 208 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.136 - COORDENAÇÃO CONTROLE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTOS E SERVIÇOS
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
209 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA, TRABALHADOR E AMBIENTAL)
2.305 - MATUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
216 - PREVENÇÃO CONTROLE DE ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE AIDS
2.138 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA IST / AIDS
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
250 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.142 - COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
542 - CONTROLE AMBIENTAL
360 - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
2.419 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESCARTES
ITAGUAÍ
ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
078 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.299 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
079 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAS
2.300 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAS
080 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS
2.301 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CMAS
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
238 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE
1.004 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA (ÁREA DA EXPO)
2.446 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA
X.XXX-FOMENTO À ATIVIDADES - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
X.XXX - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
121 - ATENÇÃO PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA
X.XXX - CRIAÇÃO DE SERVIÇO BUSCA ATIVA
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
263 - PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.500 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ITAGUAÍ X.XXX - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO (INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR) DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE
X.XXX -PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO JUVENIL
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.101 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA
X.XXX - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRAS
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VOLÊNCIA
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
X.XXX- ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO
X.XXX- AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE AUTOMÓVEIS DA SMAS
XXX - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.504 – PSBásica/FNAS
X.XXX - FOMENTAR OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
X.XXX - PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE CRAS VOLANTE
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
X.XXX - CONTRATAÇÃO OFICINEIROS E ORIENTADOR SOCIAL
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE
081 - REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
2.025 - REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
126 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
X.XXX- BUSCA ATIVA Á CRIANÇA /ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2.160 BOLSA FAMÍLIA
2.505 – PSBásica/FEAS
504 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA
ITAGUAÍ
516 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER
2.303 PROGRAMA DE ATENÇÃO À MULHER
506 - SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.503 – PSEspecial/FNAS
XXXX-POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO SERVIÇO DO CREAS E CENTRO POP
XXXX - ATENDIMENTO À INDIVÍDUO E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA PROMÇÃO DE ATIVIDADES DO CREAS E CENTRO POP
X.XXX - POTENCIALIZAR AS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA PROMÇÃO DE ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO E
ACOLHIMENTO FAMILIAR
X.XXX - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO E ACOLHIMENTO FAMILIAR
X.XXX - AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULO /AUTOMÓVEL
530 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
X. XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE
X.XXX - MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO FUNERAL
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL
531 - PSEspecial / FEAS
2.502- PSEspecial/FEAS
XXXX-POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO SERVIÇO DO CREAS E CENTRO POP
XXXX - ATENDIMENTO À INDIVÍDUO E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
XXX - GESTÃO DO IGD SUAS
X.XXX - GESTÃO IGD SUAS
ÓRGÃO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção PROGRAMA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
ITAGUAÍ
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.445 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMCA
2.005 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO CMDCA
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
X.XXX- CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
263 - PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.194 - APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.490 - MAPEAMENTO/DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
2.491 - FAMÍLIA ACOLHEDORA
2.492 - AUTONOMIA E PROTAGONISMO JUVENIL
2.493 - PREVENÇÃO/COMBATE/APOIO E CONTRIB NO USO DE SUBST PSICOATIVAS
2.494 - FORMAÇÃO E CAPAC PROFISSIONAL À ADOLESCENTE NÃO CONTEMPLADO POR PROG DE GOVERNO
2.495 - COMBATE A VIOLÊNCIAS, DISCRIMINAÇÃO E TRABALHO INFANTIL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.496 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS
2.497 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CMDCA, FMCDA E CONSELHO TUTELAR
2.498 - DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS AÇÕES DO CMDCA, FMCDA E CONSELHO TUTELAR
2.499 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
XXX - GARANTIR A EFETIVAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS.
XXX - GARANTIR E FOMENTAR SUBSÍDIOS AS AÇÕES VOLTADAS AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
XXX - AÇÕES DE FOMENTO/DIVULGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
264 - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO OFERTADOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.508 - MANUT E QUALIFIC DOS SERV DE
ACOLHIMENTO OFERTADOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
ITAGUAÍ
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.065 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES MUNICIPAIS
2.154 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
ÓRGÃO 21 - ITAPREVI
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.452 - MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS E ENCARGOS COM PESSOAL
2.450 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.453 - CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.451 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITAPREVI
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.087 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
181 - APOSENTADORIAS E PENSÕES DO RPPS
PROGRAMA AÇÃO
2.202 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
846 - OUTRAS ENCARGOS ESPECIAIS
ITAGUAÍ
10 - ENCARGOS ESPECIAIS
2.448 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.449 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção PROGRAMA
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO
2.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÓRGÃO 22 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2.127 - ENCARGOS COM DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.172 - ENCARGOS COM BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
2.173 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2.170 - ENCARGOS COM DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.174 - MANUTENÇÃO E OPERC. DA SECRETARIA DA CÂMARA
2.175 - ENCARGOS COM PROCESSAMENTO DE DADOS
2.178 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
2.179 - ENCARGOS COM AUXÍLIOS FINANCEIROS
ÓRGÃO 23 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
ITAGUAÍ
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.192 - MANUT/OPERAC DA CODUITA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
452 - SERVIÇOS URBANOS
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.030 - REVITALIZAÇÃO/INFRAESTRUTURA URBANA
ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.386 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EVENTOS
2.116 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
2.200 - EVENTOS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
ÓRGÃO 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
ITAGUAÍ
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.471 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
695 - TURISMO
056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
1.097 - CRIAÇÃO/MANUT/OPERC DO CENTRO DE TREINAMENTO P/ FORMAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO TURISMO
XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2.365 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT)
2.367 - FOMENTO DE MEIOS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS
2.368 - FOMENTO DE EVENTOS TURÍSTICOS/CULTURAIS
2.369 - REGULAMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO DE OPERADORES DO TURISMO LOCAL
2.370 - DESENVOLVIMENTO DO INVENTARIO TURÍSTICO
2.371 - ENCONTRO DE NEGÓCIOS EM TURISMO NÁUTICO DE ITAGUAÍ
X.XXX - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
X.XXX - ABRAÇO PELA INCLUSÃO
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
099 - ATUALIZAÇÃO TÉCNICA
2.273 - ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
096 - COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
2.269 - APOIO AO DESPORTO MUNICIPAL
X.XXX - CENTRO ESPORTIVO
X.XXX - BOLSA ATLETA
ITAGUAÍ
813 – LAZER
097 - BEM ESTAR E VIDA SAUDÁVEL
2.270 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ATRAVÉS DA ATIVIDADE FISICA
2.271 - LAZER NA PRAÇA
X.XXX - INCLUSÃO DA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
098 - ESPORTE SEGURO
2.272 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
X.XXX - CONSTRUÇÃO / ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO PARA MODALIDADE DE PRÁTICAS ESPORTIVAS PARA
USUÁRIO PCD
ÓRGÃO 31 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
2.470 - MANUT E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
2.129 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES
X.XXX - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
ÓRGÃO 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
XXX - GESTÃO DE QUALIDADE
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO
X.XXX - CONTRATO DE LOCAÇÃO PRA BASEAR POSTOS DE ATENDIMENTO
ITAGUAÍ 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
X.XXX - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
X.XXX - MANUTENÇÃO PREDIAL
X.XXX - LOCAÇÃO DE VIATURAS
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
XXX - ORDENAMENTO COSTEIRO
X.XXX -IMPLEMENTAR CURSOSTÉCNICOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAIS
X.XXX - FOMENTAR A PESCA ESPORTIVA NO PERÍODO DE DEFESO, POSSIBILITANDO A GERAÇÃO DE RENDA
EXTRAÀQUELES QUE VIVEM DA ATIVIDADE PESQUEIRA
X.XXX - PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO ARQUIPÉLAGO QUE
COMPOEM A BAÍA DE SEPETIBA
X.XXX - IMPLEMENTAR A BRIGADA AMBIENTAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.032 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
XXX - VALOR VERDE
X.XXX - IMPLENTAR AGÊNCIA DE COLETA DE RESÍDUOS E EMISSÃO DE RECURSO NA FORMA DE MOEDA SOCIAL
XXX - INCENTIVO A NOVOS EMPREENDIMENTOS
X.XXX - CADASTRAMENTO DE AMBULANTESE CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE NEGÓCIOS, VISANDO FOMENTAR O
MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL - MEI
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
452 - SERVIÇOS URBANOS
XXX - GERENCIAMNETO DE RESÍDUOS
2.418 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
CONJUNTO DE ILHAS SOB A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
ÓRGÃO 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ITAGUAÍ
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.425 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDES
IMPLANTAÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO ERP
124 - CONTROLE INTERNO
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
087 - DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE REGISTRO EMPRESARIAL.
1.074 - DIVULGAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS (CARTILHA DO
INVESTIDOR)
2.253 - DIVULGAÇÃO DO REGIN
088 - ESTUDO ECONÔMICO DE OPORTUNIDADES DE NEGOCIOS
2.254 - PESQUISA/ CENSO ECONÔMICO
2.255 - ESTUDO ECONÔMICO
091 - PARTICIPAR DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2.257 - FOMENTAR E PARTICIPAR DE FORUMS REGIONAIS DANDO ENFASE AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2.260 - SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
2.362 - COMITÊ DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE ITAGUAI
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
333 - EMPREGABILIDADE
094 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DA MDO LOCAL NO MERCADO
2.265 - FORMALIZAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS DA REGIÃO VIABILIZANDO CAPTAR RECURSOS DO FAT
ITAGUAÍ 2.266 - CONVENIOS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOLTADOS A
CAPACITAR MDO LOCAL
2.382 - IMPLEMENTOS DO SINE
2.429 - QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DA MDO LOCAL NO MERCADO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
1.090 - CRIAÇÃO DO MERCADO POPULAR
X.XXX - PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FOMENTO
091 - PARTICIPAR DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 19 -CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
090 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
1.076 - IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA COM PARCERIA DE GRANDES EMPRESAS
Função: 22 - INDUSTRIA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
661 - PROMOÇÃO COMERCIAL
089 - PROMOVER E INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS.
1.075 - VIABILIZAR E IMPLANTAR NOVOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E ZPE
2.259 - IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
089 - PROMOVER E INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS.
2.383 - ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO INDUSTRIAIS/COMERCIAIS/SERVIÇOS
362 - ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO ÀS MPE´s E AO MEI
1.094 - CRIAÇÃO DE BANCO DE FORNECEDORES
2.364 - INCREMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR
ITAGUAÍ 2.366 - EVENTOS COMERCIAIS DE APOIO DE APOIO ÀS MPE's
2.372 - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MPES E AO MEI
2.428 - POLÍTICAS DE APOIO À MPES E AO MEI
ÓRGÃO 34 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.015 - PAGAMENTO OBRIG. TRIB. E CONTRIBUITIVAS
2.373 - MODERNIZAÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
050 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.002 - RECADASTRAMENTO PREDIAL/TERRITORIAL/EMPRESARIAL
2.006 - ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DA PLANTA DE VALORES
051 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.014 - MODERNIZAÇÃO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO PROGRAMA
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO
0.000 - GERENCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ÓRGÃO 36 - GABINETE DO PREFEITO
ITAGUAÍ
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.105 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
ÓRGÃO 38 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.430 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO
ÓRGÃO 40 – SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.472 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
ITAGUAÍ
Função: 24 - COMUNICAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
xxx – COMUNICA ITAGUAÍ
xxxx – PROMOVER A CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO
xxxx – PROMOÇÃO DAS AÇÕES E DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSOS MEIOS
xxxx – AMPLIAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL QUE COMPREENDAM MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.472 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
ÓRGÃO 41 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
069 - AGROECOLOGIA ESCOLAR
2.220 – INST/MANUT DAS HORTAS E GALINHEIROS NAS UNIDADES ESCOLARES
X.XXX - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA
383 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAP E CDP
2.466 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SMAP
2.467 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CDP
514 – EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICA
2.482 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICO
X.XXX - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
ITAGUAÍ
XXX - SELO AMIGO PET
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AMIGO PET
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ACOLHER
XXX - PROJETO ACOLHER
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
350 - PROJETO EQUOTERAPIA
2.477 - MANUTENÇÃO DO PROJETO EQUOTERAPIA
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
351 - PROJETO SAÚDE RURAL
PROGRAMA AÇÃO
1.106 - IMPL FOSSAS BIODIGESTORAIS NO MEIO RURAL E CONSCIENT SANITARIA
542 – CONTROLE AMBIENTAL
XXX - DESSASSOREAMENTO DOS CANAIS DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO EM ÁREAS RURAIS
X.XXX - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CANAIS DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO EM ÁREAS RURAIS
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
542- CONTROLE AMBIENTAL
518 - PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E MONITORAMENTO PESQUEIRO DA BAÍA DE
SEPETIBA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
353 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL
1.108 - IMPL/ESTRUT DO SERV DE INSP MUNIC DE PROD DE ORIG ANIMAL E VEGETAL
519 - ESTRUTURAÇÃO E APOIO A PESCADORES E AQUICULTORES DE ÁGUA DOCE E MARINHA
2.481 -CAPACITAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUÍCOLA
346 - ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO A CADEIA AGROPECUÁRIA E TURISMO RURAL
2.478 - CAPACITAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A CADEIA AGROPECUARIA E TURISMO RURAL
ITAGUAÍ
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
347 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO RURAL
2.479 - REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS AGROPECUÁRIOS
348 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
2.399 - MODERN/MANUT DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS
1.062- CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO
357 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕ
1.115 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIS
1.116 - CONST DE UNID DE BENEFICIAMENTO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO
609 - DEFESA AGROPECUÁRIA
349 - PREVENÇÃO E CONTROLE DA SANIDADE VEGETAL E ANIMAL
2400 - VACINAÇÃO DO REBANHO, CONTROLE PRAGAS/VETORES E ORIENT SANITARIAS
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
PROGRAMA AGROFLORESTA - PRODUZINDO E PRESERVANDO A MATA ATLÂNTICA
1.105 - RECUPERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS RURAIS
ÓRGÃO 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
X.XXX - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
XXX -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
X.XXX - ATENDIMENTO ÀS DESPESAS E CONTRAPARTIDAS A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO CELEBRADO PELA SMMAP, GRANTINDO A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS
ITAGUAÍ
127 - ORDENAMENTO TERRIT054 - PROGRAMA GEO PROCESSAMENTO
053 - PROGRAMA FUNDIÁRIO
1.013 - GEO PROCESSAMENTO MULTIFINALITÁRIO
2.149 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
XXX - GESTÃO DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
X.XXX - REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
X.XXX - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO DE ITAGUAÍ
482 - HABITAÇÃO URBANA
055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
1.012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Função: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
XXX - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA AÇÃO
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
X.XXX - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
XXX - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS UCs MUNICIPAIS
X.XXX - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
X.XXX - GESTÃO DE UCs
X.XXX - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UCs MUNICIPAIS
X.XXX - PESQUISA DA BIODIVERSIDADE
XXX - PROGRAMA ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS
XXX - PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
X.XXX - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
XXX - PROGRAMA ITAGUAÍ, MEU AMBIENTE
XXX - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ITAGUAÍ
X.XXX -AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
XXX - LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
X.XXX - EQUIPAMENTO DO LICENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
XXX - PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROFLORESTAL
X.XXX - INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROFLORESTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
XXX - PROGRAMA DE DRENAGEM URBANA
X.XXX - PREVENÇÃO DE ENCHENTES
X.XXX - ARBORIZAÇÃO URBANA E PERMEABILIZAÇÃO DO SOLO
Função: 22 - INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
XXX - INSTALAÇÃO DO POLO DE RECICLAGEM DE ITAGUAÍ
X.XXX - ESTRUTURAÇÃO DO POLO DE RECICLAGEM DE ITAGUAÍ
ÓRGÃO 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.475 - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO
2.476 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO MUNCIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
111 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2.336 - DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
ITAGUAÍ
182 - DEFESA CIVIL
111 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2.335 - SERVIÇO DE 24HS
2.337 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA (NUPDEC)
2.424 - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
065 - SEGURANÇA TOTAL DE ITAGUAÍ
2.021 - MANU/OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL
2.332 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROEIS
1.114 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS
052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.473 - MANUT E OPERAC DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
ITAGUAÍ RESUMO POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 86,202.50
TOTAL 86,202.50
ÓRGÃO 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
02 - JUDICIÁRIA
061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 862,025.00
062 - DEFESA DE \INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15,113,022.30
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 403,427.70
TOTAL 16,378,475.00
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO VALOR
SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,861,566.00
TOTAL 9,861,566.00
ÓRGÃO 05 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO
ITAGUAÍ SUBFUNÇÃO
04- ADMINISTRAÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO 215,506.25
TOTAL 215,506.25
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO VALOR
SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 405,888,730.38
44,713,287.75
1,530,094.38
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
TOTAL 452,132,112.50
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 30,515,685.00
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 43,661,566.25
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 46,549,350.00
452 - SERVIÇOS URBANOS 50,514,665.00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 52,885,233.75
542 - DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM 19,395,562.50
ITAGUAÍ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DEPORTO COMUNITÁRIO 15,085,437.50
TOTAL
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
258,607,500.00
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
VALOR
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,352,971.25
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,262,815.63
709,641,392.65
196,965,816.30
14,015,664.48
17,809,005.49
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 - CULTURA
391 - PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL
12,977,786.38
49,853,922.84
TOTAL 1,012,879,375.00
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
301 - ATENÇÃO BÁSICA
613,567,844.38
40,786,712.88
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
229,126,245.00
31,032,900.00
1,034,430.00
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
542 - CONTROLE AMBIENTAL
4,223,922.50
137,924.00
2,456,771.25
TOTAL 922,366,750.00
ITAGUAÍ
ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO VALOR
SUBFUNÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 62,037,349.37
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 431,012.50
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1,502,448.13
7,068,605.00
4,752,094.38
40,581,865.63
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TOTAL 116,373,375.00
ÓRGÃO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,976,623.33
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7,092,741.70
TOTAL 9,069,365.03
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 224,126.50
TOTAL 224,126.50
ÓRGÃO 21 - ITAPREVI
ITAGUAÍ FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 18,367,000.00
4,037,000.00
452,565.00
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 353,000,000.00
7,000,000.00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 140,864,598.86
TOTAL 523,721,163.86
ÓRGÃO 22 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 20,025,267.45
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 67,341,315.42
TOTAL 87,366,582.87
ÓRGÃO 23 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3,879,112.50
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS 431,012.50
TOTAL 4,310,125.00
ITAGUAÍ ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 34,437,898.75
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 43,101.25
TOTAL 34,481,000.00
ÓRGÃO 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
331,879.63
64,651.88
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
812 - DESPORTO COMUNITARIO
813 - LAZER
77,582.25
237,056.88
301,708.75
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO 495,664.38
TOTAL 1,508,543.75
ÓRGÃO 31 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
26 -TRANSPORTES
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
30,170,875.00
4,310,125.00
TOTAL 34,481,000.00
ÓRGÃO 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
FUNÇÃO ITAGUAÍ
VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3,663,606.25
1,422,341.25
215,506.25
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO 1,379,240.00
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS 88,142,056.25
TOTAL
ÓRGÃO 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
94,822,750.00
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,409,359.88
124 - CONTROLE INTERNO 91,805.66
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
56,031.63
331,448.61
11 - TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE 521,525.12
334 - FOMENTO AO TRABALHO 158,612.60
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 60,341.75
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 129,303.75
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 551,696.00
TOTAL 4,310,125.00
ITAGUAÍ
ÓRGÃO 34 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 37,398,954.63
107,753.13
379,291.00
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 177,620,251.25
TOTAL
ÓRGÃO 36 - GABINETE DO PREFEITO
215,506,250.00
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 43,101.25
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 43,101.25
TOTAL 86,202.50
ÓRGÃO 38 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04- ADMINISTRAÇÃO
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 724.101,00
TOTAL 724.101,00
ÓRGÃO 40 – SECRETARIA EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 215,506.25
24 - COMUNICAÇÃO
131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL 21,335,118.75
TOTAL ITAGUAÍ 21,550,625.00
ÓRGÃO 41 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
1,249,936.25
86,202.50
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
64,651.88
172,405.00
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542- CONTROLE AMBIENTAL 86,202.50
20 - AGRICULTURA
602 - PROMOÇÃO B24DA PRODUÇÃO ANIMAL
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
609 - DEFESA AGROPECUÁRIA
732,721.25
1,702,499.38
129,303.75
86,202.50
TOTAL 4,310,125.00
ÓRGÃO 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,100,132.50
1,340,341.25
1,157,214.75
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
482 - HABITAÇÃO URBANA
17 - SANEAMENTO
512 - SANEANMENTO URBANO 8,825,977.75
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
3,286,739.38
129,303.75
ITAGUAÍ 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
544 - RECURSOS HÍDRICOS
215,506.25
1,293,037.50
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 323,259.38
TOTAL 17,671,512.50
ÓRGÃO 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
FUNÇÃO VALOR SUBFUNÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5,166,977.85
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 649,966.85
182 - DEFESA CIVIL 5,177,322.15
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 25,124,580.65
TOTAL 36,118,847.50
ITAGUAÍ CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA 
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Dados Financeiros em R$
2022
20,000.00
2023
21,000.00
2024 2025
23,152.50
TOTAL
22,050.00 86,202.50
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Executora de Medida
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
GABINETE
Meta Física
Valor
100
20,000.00
100
21,000.00
100
22,050.00
100
23,152.50
400 GVP % A
86,202.50
ORGÃO 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 061 - PROGRAMA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS 50% 100%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
3,800,000.00 3,990,000.00 4,189,500.00 4,398,975.00 16,378,475.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.177 - SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
PGM
PGM
PGM
%
%
%
A
3,506,400.00 3,681,720.00 3,865,806.00 4,059,096.30 15,113,022.30
1.099 - MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO Meta Física 100 100 100 100 400
P
A
Valor
Meta Física
Valor
200,000.00
100
210,000.00
100
220,500.00
100
231,525.00
100
862,025.00
2.003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 400
93,600.00 98,280.00 103,194.00 108,353.70 403,427.70
ITAGUAÍ ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,944,800.00 2,042,040.00 2,144,142.00 2,251,349.10 8,382,331.10
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.184 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECRETARIA DE GOVERNO Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SEGOV % A
SECRETARIA DE GOVERNO 1,944,800.00 2,042,040.00 2,144,142.00 2,251,349.10 8,382,331.10
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Em R$
2022 2023
360,360.00
2024 2025 TOTAL
343,200.00 378,378.00 397,296.90 1,479,234.90
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SEGOV % A
FUNCIONÁRIOS 343,200.00 360,360.00 378,378.00 397,296.90 1,479,234.90
05 - CONTROLADORIA GERAL
ITAGUAÍ PROGRAMA: 077 - GESTÃO DA POLÍTICA INTERNA DE CONTROLE MUNICIPAL
OBJETIVO: ASSEGURAR AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, VISANDO A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS MESMOS
Indicadores Índice Mais Recente Índice Final PPA
Relatórios de controle Interno indeterminado indeterminado
Análise de processos licitátorios indeterminado
indeterminado
indeterminado
indeterminado
indeterminado
indeterminado
Certificados de Auditoria sobre prestações de contas e tomadas de contas
Atividade de consultoria mediante a provocação por demanda
Em R $
2022 2023
52,500.00
2024 2025
57,881.25
TOTAL
50,000.00 55,125.00 215,506.25
Ação Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL Unidade Executora
Produto de Medida
2.010 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
CGM %
CONTROLADORIA MANTIDA 50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS Em apuração 53.00% 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
94,403,000.00 99,123,150.00 104,079,307.50 108,283,272.88 405,888,730.38
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
2.011 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SEC DE Meta Física
Valor
100 100 100 100 400 ADM
SECRETARIA
2.485 - PAGAMENTO OBRIG. E CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS
OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS
SMA
SMA
%
%
A
84,160,487.93
100
88,368,512.33
100
92,786,937.94
100
96,426,284.84
100
361,742,223.04
Meta Física 400
Valor
A
10,242,512.07 10,754,637.67 11,292,369.56 11,856,988.04 44,146,507.34
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente
47.00%
Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO 100.00%
ITAGUAÍ
Dados Financeiros em R$
2022
355,000.00
2023
372,750.00
2024
391,387.50
2025
410,956.88
TOTAL
1,530,094.38
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
SERVIDOR
Meta Física
Valor
100
355,000.00
100
372,750.00
100
391,387.50
100
410,956.88
400
1,530,094.38 SMA % A
PROGRAMA: XXX - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
Objetivo: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO ADMINISTRATIVO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
9,166,600.00 8,524,930.00 8,951,176.50 9,398,735.33 36,041,441.83
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
100
Produto Executora de Medida
2.012 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
Meta Física
Valor
25 25 25 25 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SMA
SMA
%
%
A
Sistemas de Tecnologia da Informação (SIAFIC, e￾2,900,000.00 2,045,000.00 2,147,250.00 2,254,612.50 9,346,862.50 CIDADES, BETHA, SGHBAM, SISTEMAS LEGADOS)
X.XXX - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Modernização e Ampliação da Infraestrutura de TI
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
11,322,087.50
100
A
2,700,000.00
25
2,735,000.00
25
2,871,750.00
25
3,015,337.50
Meta Física 25 SMA
SMA
SMA
%
%
%
A
A
A
Manutenção da infraestrutura de TI
X.XXX - PDTI/ REGIMENTO INTERNO
Valor
Meta Física
Valor
3,326,600.00
70
40,000.00
25
3,492,930.00
10
42,000.00
25
3,667,576.50
10
44,100.00
25
3,850,955.33
10
46,305.00
25
14,338,061.83
100
DPTI/Regimento Interno 172,405.00
X.XXX - PLANO DE CONTIGENCIA DE NEGÓCIOS - PCN 100
Planos e Ações para garantir a continuidade em caso de
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00 desastre
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0 0 0 0 0
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e
SMA Unid. A
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Comunicação.
PROGRAMA: XXX - CIDADE DIGITAL - CIDADE INTELIGENTE
Objetivo: UTILIZAR O POTENCIAL DA TECNOLOGIA E A INOVAÇÃO, JUNTAMENTE A OUTROS RECURSOS E TORNÁ-LOS MAIS EFICAZES, TANTO NOS SERVIÇOS CORPORATIVOS QUANTO PARA O
MUNÍCIPE.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E RECOMENDAÇÕES PARA CIDADES INTELIGENTES,
ESTABELECIDO PELA CARTA ABERTA CIDADES INTELIGENTES - COOPERAÇÃO BRASIL E ALEMANHA
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
975,400.00 2,024,170.00 2,125,378.50 2,231,647.43 7,356,595.93
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - CIDADE DIGITAL Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
Proporcionar melhorias significativas em tecnologia tanto
nos serviços corporativos quanto para o Munícipe.
SMA
SMA
%
%
A
975,400.00 1,024,170.00 1,075,378.50 1,129,147.43 4,204,095.93
X.XXX - CIDADE INTELIGENTE Meta Física
Valor
0 15 35 50 100
Otimiza a eficiência das operações e serviços da cidade
para o Munícipe. Interligando os serviços da Cidade Digital.
A
0.00 1,000,000.00 1,050,000.00 1,102,500.00 3,152,500.00
PROGRAMA: XXX - CERTIFICAÇÃO ISO
Objetivo: MELHORAR A GESTÃO DO STI, COM A APLICAÇÃO DE FLUXOS, PROCESSOS, MÉTRICAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. AMPLIANDO A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS E ATENDER A LGPD.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATINGIMENTO NO CHECK LIST ESTABELECIDO PELA CERTIFICADORA. EM ITENS COMO: FLUXO,
PROCESSOS, MATURIDADE E MÉTRICAS.
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
0.00 1,315,250.00
2022
0
100,000.00
2023
105,000.00
2024
1,110,250.00
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - ISO17799 Meta Física
Valor
20 30 50 100
Desenvolvimento, avaliação e gerenciamento de TI SMA
SMA
%
%
P
0.00 100,000.00 105,000.00 110,250.00 315,250.00 promovendo a confiabilidade e proteção das informações.
X.XXX - ISO38500 Meta Física
Valor
0 0 0 15 15
P
Governança Corporativa de Tecnologia da Informação. 0.00 0.00 0.00 1,000,000.00 1,000,000.00
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PROGRAMA: 085 - ADMINISTRAÇÃO COM QUALIDADE
ITAGUAÍ OBJETIVO: Fornecer apoio as ações voltadas ao cumprimento das diretrizes da Administração Municipal nas áreas de convênios, manutenção e operacionalização da SMOU, formação e qualificação técnica de servidores,
criação e manutenção do centro administrativo da Prefeitura Municipal de Itaguaí.
Indicador Índice Final PPA
Condições satisfatórias de manutenção e operacionalização 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
6,960,000.00 7,308,000.00 7,673,400.00 8,057,070.00 29,998,470.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida Produto
1.062 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
Outros
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU
SMOU
%
%
P
100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
2.385 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU Meta Física 100
Valor
25 25 25 25
A
Manutenção da Secretaria e Apoio Administrativo
1.073 - FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE
PROFISSIONAIS
2,500,000.00
25
2,625,000.00
25
2,756,250.00
25
2,894,062.50
25
10,775,312.50
Meta Física 100
SMOU
SMOU
SMOU
%
%
P
A
P
Qualificação de Profissionais Valor
Meta Física
Valor
30,000.00
25
31,500.00
25
33,075.00
25
34,728.75
25
129,303.75
2.252 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE SERVIÇOS 100
Gestão e serviços 30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Unidade Construída e mantida
Meta Física
Valor
0.25 0.25 0.25 0.25 1
Unidade
4,300,000.00 4,515,000.00 4,740,750.00 4,977,787.50 18,533,537.50
PROGRAMA: 344 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
OBJETIVO: Construção e Manutenção das Administrações Regionais
Indicador Índice Final PPA
Condições satisfatórias de manutenção e operacionalização 100%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025
138,915.00
TOTAL
120,000.00 126,000.00 132,300.00 517,215.00
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
1.061 - CONSTRUÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO DAS
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Meta Física 0.25 0.25 0.25 0.25 1
SMOU Unidade P
ITAGUAÍ Unidades construídas e Mantidas Valor 50,000.00
25
40,000.00
25
30,000.00
52,500.00
25
42,000.00
25
31,500.00
55,125.00
25
44,100.00
25
57,881.25
25
46,305.00
25
34,728.75
215,506.25
100
172,405.00
100
129,303.75
2.247 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES
REGIONAIS Meta Física
SMOU
SMOU
%
%
A
A
Garantir às condições de funcionalidade das
Administrações Regionais Valor
Meta Física
Valor
2.248 - MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
Garantir às condições de funcionalidade do Centro
Administrativo das Administrações Regionais 33,075.00
PROGRAMA: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO
OBJETIVO: Ampliar, construir, restaurar, conservar rodovias estradas e pontes vicinais
Indicador Índice Final PPA
Infraestrutura física de gestão e serviços implantados 100%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10,130,000.00 10,636,500.00 11,168,325.00 11,726,741.25 43,661,566.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
1.072 - AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR/CONSERVAR
RODOVIAS, ESTRADAS E PONTES VICINAIS Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % P
Unidades Ampliadas, Restauradas e Construídas 10,130,000.00 10,636,500.00 11,168,325.00 11,726,741.25 43,661,566.25
PROGRAMA: 339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Construção/Ampliação/Reforma e Manutenção
Indicador Índice Final PPA
Infraestrutura 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10,800,000.00 11,340,000.00 11,907,000.00 12,502,350.00 46,549,350.00
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
1.064 - IMPLANTAR MELHORIAS DA MOBILIDADE
URBANA Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % P
População beneficiada 3,450,000.00 3,622,500.00 3,803,625.00 3,993,806.25 14,869,931.25
ITAGUAÍ 1.070 -
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % P
Construir, ampliar, reformar e manter os próprios
municipais 7,350,000.00 7,717,500.00 8,103,375.00 8,508,543.75 31,679,418.75
PROGRAMA: 343 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA FÍSICA.
OBJETIVO: Manutenção da Iluminação Pública com qualidade
Indicador Índice Final PPA
Infraestrutura de gestão de serviços implantadas 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
11,720,000.00 12,306,000.00 12,921,300.00 13,567,365.00 50,514,665.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.249 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM
QUALIDADE Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % A
População beneficiada 11,720,000.00 12,306,000.00 12,921,300.00 13,567,365.00 50,514,665.00
PROGRAMA: 340 - SISTEMA SANITÁRIO
OBJETIVO: Ampliação e melhorias do sistema sanitário
Indicador Índice Final PPA
População beneficiada 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
12,270,000.00 12,883,500.00 13,527,675.00 14,204,058.75 52,885,233.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Produto Executora de Medida
1.069 -
OBRAS/AMPLIAÇÕES/INTERVENÇÕES/CONSULTORIA/VI
ABILIZAÇÃO DE PROJETOS
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % P
Projetos realizados 12,270,000.00 12,883,500.00 13,527,675.00 14,204,058.75 52,885,233.75
PROGRAMA: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
OBJETIVO: Construção e reforma de instalações esportivas
ITAGUAÍ Indicador Índice Final PPA
População beneficiada 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
3,500,000.00 3,675,000.00 3,858,750.00 4,051,687.50 15,085,437.50
Ação 2024 2025 Unidade Unidade Tipo 2022 2023 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES
ESPORTIVAS Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU Unidade P
Instalação esportiva 3,500,000.00 3,675,000.00 3,858,750.00 4,051,687.50 15,085,437.50
PROGRAMA: 358 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE ACESSO AO MAR E DE ÁREAS RURAIS
OBJETIVO: Desassorear rios e canias do Município
INDICADOR Índice Final PPA
Rios e canais revitalizados e atendidos pelo desassoreamento
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4,500,000.00 4,725,000.00 4,961,250.00 5,209,312.50 19,395,562.50
AÇÃO Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
PRODUTO Executora de Medida
2.415 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMOU % A
Dragagem e desassoreamento 4,500,000.00 4,725,000.00 4,961,250.00 5,209,312.50 19,395,562.50
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 302 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Garantir à população melhoria na qualidade da rede pública de ensino, objetivando elevar o nível de escolaridade.
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2,695,000.00 2,829,750.00 2,971,237.50 3,119,799.38 11,615,786.88
Ação ITAGUAÍ Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO %
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC A
INFRAESTRUTURA ARQUITETONICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2,170,000.00 2,278,500.00 2,392,425.00 2,512,046.25 9,352,971.25
MANUTENÇÃO DA SMEC
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
X.XXX - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SMEC
SMEC
A
A
MANTER IMÓVEIS QUE QUE ENCONTRAM-SE EM
LOCAÇÃO PELA SECRETARIA 250,000.00 262,500.00 275,625.00 289,406.25 1,077,531.25
2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
GABINETE DO SECRETÁRIO %
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
INFRAESTRUTURA DO GABINETE DA SECRETARIA 240,000.00
100
252,000.00
100
264,600.00
100
277,830.00
100
1,034,430.00
400 2.055 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS Meta Física
SMEC A
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Valor 35,000.00 36,750.00 38,587.50 40,516.88 150,854.38
PROGRAMA: XXX - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental, buscando elevar o nível educacional da população, garantindo a qualidade do desenvolvimento
do ensino.
Indicador Índice Mais Recente
23.00%
Índice Final PPA
Adequação da formação do docente (Grupo 5, docentes sem ensino superior - ensino fundamental) - INEP 2020
Taxa de distorção série idade - INEP 2020
11.50%
31.30% 10%
Íindice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (4° e 5°ano)
Íindice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (8° e 9°ano)
5.60% -
5.00% -
Em R$
Ação
2022 2023 2024 2025 TOTAL
164,645,200.00 172,877,460.00 181,521,333.00 190,597,399.65 709,641,392.65
Unidade Unidade
ITAGUAÍ
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
SMEC
de Medida
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA % Meta Física 100 100 100 100 400
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SMEC Valor
Meta Física
Valor
7,995,000.00
100
8,394,750.00
100
8,814,487.50
100
9,255,211.88
100
34,459,449.38
1.024 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE 400
ENSINO FUNDAMENTAL
%
%
SMEC
SMEC
P
CONSTRUIR UNIDADES ESCOLARES NA MODALIDADE
DO ENSINO FUNDAMENTAL 1,470,000.00 1,543,500.00 1,620,675.00 1,701,708.75 6,335,883.75
1.025 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
P
REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES ESCOLARES QUE
OFERTAM O ENSINO FUNDAMENTAL 2,940,000.00 3,087,000.00 3,241,350.00 3,403,417.50 12,671,767.50
%
%
Meta Física 100 100 100 100 400 1.051 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS QUADRAS
ESPORTIVAS ESCOLARES
SMEC
SMEC
P
A
Valor 1,832,800.00
100
1,924,440.00
100
2,020,662.00
100
2,121,695.10
100
7,899,597.10
400 X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL Valor
Meta Física
Valor
130,923,900.00
100
137,470,095.00
100
144,343,599.75
100
151,560,779.74
100
564,298,374.49
400 2.038 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
%
%
SMEC
SMEC
A
A
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NO ENSINO FUNDAMENTAL 1,093,680.00 1,148,364.00 1,205,782.20 4,489,426.20
1,041,600.00
2.044 - INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 100
DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Valor
100 100 100 400
GARANTIR O AVANÇO TECNOLÓGICO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 16,380.00 17,199.00 18,058.95 67,237.95
15,600.00
2.050 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 100
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Valor
100 100 100 400
%
INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
SMEC A
8,152,000.00 8,559,600.00 8,987,580.00 9,436,959.00 35,136,139.00
ITAGUAÍ
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.071 
- OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física 100 100 100 100 400
%%
SMEC
SMEC
AA
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL 2,262,120.00 2,375,226.00 2,493,987.30 9,285,733.30
Valor 2,154,400.00
2.086 
- OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA Meta Física 100 100 100 100 400
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE/FNDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA DO FNDE 11,550.00 12,127.50 12,733.88 47,411.38
Valor 11,000.00
100 2.325 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
-ENSINO
FUNDAMENTAL/PNATE/FNDE
Meta Física 100 100 100 400
SMEC
%
A
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE
TRANSPORTE ESCOLAR 137,550.00
100
144,427.50
100
151,648.88
100
564,626.38
400
Valor 131,000.00
Meta Física 100 X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
- ENSINO FUNDAMENTAL SMEC
SMEC
SMEC
SMEC
%%
AAAA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2,961,000.00
100
3,109,050.00
100
3,264,502.50
100
12,154,552.50
400
Valor 2,820,000.00
X.XXX
- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- 100
PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1,971,375.00 2,069,943.75 2,173,440.94 8,092,259.69
Valor 1,877,500.00
X.XXX
- PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA Meta Física 100 100 100 100 400
APRENDIZAGEM
- PFA ENSINO FUNDAMENTAL
%%
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO 1,123,500.00 1,179,675.00 1,238,658.75 4,611,833.75 FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Valor 1,070,000.00
X.XXX
- AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO 100
FUNDAMENTAL
Meta Física 100 100 100 400
GARANTIR O ACESSO A VAGAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL MUNICIPAL 619,500.00 650,475.00 682,998.75 2,542,973.75
Valor 590,000.00
ITAGUAÍ X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE
ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Meta Física 100 100 100 100 400
SMEC % A
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE NAS 1,260,000.00
42
1,323,000.00
42
1,389,150.00
42
5,172,150.00
168
UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Valor 1,200,000.00
X.XXX - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NA 42
ESCOLA - PSE
Meta Física
SMEC
SMEC
%
%
A
A
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 157,500.00
100
165,375.00
100
173,643.75
100
646,518.75
400
Valor 150,000.00
100 2.460 - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM￾MP815/2018/MEC/FNDE
Meta Física
MANUTENÇÃO DO FPM-FNDE 283,920.00 298,116.00 313,021.80 1,165,457.80
Valor 270,400.00
PROGRAMA: XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
OBJETIVO: Desenvolver a criança de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias em seus aspectos cognitivo e social.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Docentes com curso superior - CRECHE - INEP 2020 50.20% 80.00%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
29,149,700.00 30,607,185.00 32,137,544.25 33,744,421.46 125,638,850.71
Ação
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.083 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES
%
%
Meta Física
Valor
100
2,708,000.00
100
100 100 100 400
SMEC
SMEC
P
CONSTRUIR CRECHES MUNICIPAIS 2,843,400.00
100
2,985,570.00
100
3,134,848.50
100
11,671,818.50
1.084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES Meta Física 400
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE P
REFORMAR E AMPLIAR CRECHES MUNICIPAIS Valor 1,922,550.00 2,018,677.50 2,119,611.38 7,891,838.88
1,831,000.00
ITAGUAÍ %
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
X.XXX - INFORMATIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS SMEC
SMEC
A
A
INFORMATIZAR CRECHES MUNICIPAIS 262,500.00 275,625.00 289,406.25 1,077,531.25 250,000.00
2.311 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 100
UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES
INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Meta Física 100 100 100 400
Valor 5,646,300.00
100
5,928,615.00
100
6,225,045.75
100
6,536,298.04
100
24,336,258.79
400 X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -
CRECHE
Meta Física
SMEC
SMEC
A
A
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CRECHE Valor 15,479,835.00 16,253,826.75 17,066,518.09 63,542,879.84
14,742,700.00
100 X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CRECHE
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2,251,200.00
100
2,363,760.00
100
2,481,948.00
100
9,240,908.00
400
2,144,000.00
100 X.XXX - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM - PFA CRECHES Meta Física
SMEC
SMEC
A
A
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO
FORTALECIMENTO DO ENSINO NAS CRECHES
MUNICIPAIS
Valor
Meta Física
Valor
31,500.00
100
33,075.00
100
34,728.75
100
129,303.75
400
30,000.00
100
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE
ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES -
CRECHE
%
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE DAS CRECHES
MUNICIPAIS 1,102,500.00 1,157,625.00 1,215,506.25 4,525,631.25
1,050,000.00
100 X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE CRECHE
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 741,405.00
100
778,475.25
100
817,399.01
100
3,043,379.26
400
706,100.00
100 2.442 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL
CARINHOSO - FNDE CRECHE
Meta Física
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor 43,680.00 45,864.00 48,157.20 179,301.20
41,600.00
PROGRAMA: XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
OBJETIVO: Desenvolver a criança de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias em seus aspectos cognitivo e social.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ Docentes com curso superior - PRÉ ESCOLA - INEP 2020 61.20% 85.00%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
13,937,300.00 14,634,165.00 15,365,873.25 16,134,166.91 60,071,505.16
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCAÇÃO
INFANTIL / PRÉ-ESCOLA
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC
SMEC
P
CONSTRUIR UNIDADES DE QUE OFERTAM A PRÉ￾ESCOLA 1,520,000.00 1,596,000.00 1,675,800.00 1,759,590.00 6,551,390.00
1.082 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA P
REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DA PRÉ-ESCOLA 1,421,280.00
100
1,492,344.00
100
1,566,961.20
100
5,834,185.20
400
1,353,600.00
2.310 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 100
UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ-ESCOLA
INFRAESTRUTURA FÍSICA DA PRÉ ESCOLA
MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
Meta Física
Valor
SMEC %
%
A
3,046,700.00
100
3,199,035.00 3,358,986.75 3,526,936.09 13,131,657.84
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE
ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ
ESCOLA
Meta Física 100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE DAS
UNIDADES ESCOLARES DA PRÉ ESCOLA Valor 35,000.00
100
36,750.00
100
38,587.50
100
40,516.88
100
150,854.38
400 X.XXX - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM - PFA PRÉ ESCOLAR
% Meta Física
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO Valor 25,000.00
100
26,250.00 27,562.50 28,940.63 107,753.13 FORTALECIMENTO DO ENSINO DA PRÉ ESCOLA
X.XXX - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS -
PRÉ-ESCOLA
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PRÉ
ESCOLA 5,747,175.00 6,034,533.75 6,336,260.44 23,591,469.19
5,473,500.00
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO 100
ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
Meta Física
Valor
100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1,923,600.00 2,019,780.00 2,120,769.00 7,896,149.00 1,832,000.00
ITAGUAÍ X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE PRÉ-ESCOLA
% Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 651,500.00 684,075.00 718,278.75 754,192.69 2,808,046.44
PROGRAMA: 304 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Desenvolver a criança de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias em seus aspectos cognitivo e social.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Adequação da formação do docente (Grupo 5, docentes sem 51.20% 25.60%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2,611,400.00 2,741,970.00 2,879,068.50 3,023,021.93 11,255,460.43
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
%
%
Meta Física
Valor
100
400,000.00
100
100 100 100 400
X.XXX - MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
SMEC
SMEC
A
MANTER AÇÕES DE MELHORIA PARA QUALIDADE DA
OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 420,000.00 441,000.00
100
463,050.00
100
1,724,050.00
400 2.052 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Física 100
A
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NA EDUCAÇÃO INFANTIL Valor
Meta Física
Valor
1,093,680.00 1,148,364.00
100
1,205,782.20
100
4,489,426.20
400
1,041,600.00
X.XXX % 100 100 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) SMEC A
GARANTIR E MANTER O ACESSO A VAGAS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) 1,207,500.00 1,267,875.00 1,331,268.75 4,956,643.75
1,150,000.00
100 2.042 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
5,460.00 5,733.00 6,019.65 22,412.65
5,200.00
100
2.324 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR-EDUCAÇÃO
INFANTIL/PNATE/FNDE
Meta Física 100 100 100 400
ITAGUAÍ
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE
TRANSPORTE ESCOLAR Valor 15,330.00 16,096.50 16,901.33 62,927.83
14,600.00
PROGRAMA: 305 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência na escola aos jovens e adultos que não tiveram oportunidade de escolarização.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Adequação da formação do docente (Grupo 5, docentes sem 2.10% 0%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
3,251,800.00 3,414,390.00 3,585,109.50 3,764,364.98 14,015,664.48
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.035 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
% Meta Física
Valor
100
41,600.00
100
100 100 100 400
SMEC A
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 43,680.00 45,864.00
100
48,157.20 179,301.20
2.045 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Física 100 100 400
SMEC
SMEC
%
%
A
A
INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA EJA
Valor
Meta Física
Valor
1,540,800.00
100
1,617,840.00
100
1,698,732.00
100
1,783,668.60
100
6,641,040.60
400
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EJA
X.XXX - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM - PFA EJA
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO
FORTALECIMENTO DO ENSINO NA EJA 5,000.00 5,250.00 5,512.50 5,788.13 21,550.63
X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - EJA
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1,520,000.00 1,596,000.00 1,675,800.00 1,759,590.00 6,551,390.00
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE EJA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 144,400.00 151,620.00 159,201.00 167,161.05 622,382.05
PROGRAMA: 306 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ITAGUAÍ OBJETIVO: Promover a inclusão educacional dos alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Docentes com curso superior - EDUCAÇÃO ESPECIAL - 72.70% 95.00%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4,131,900.00 4,338,495.00 4,555,419.75 4,783,190.74 17,809,005.49
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.034 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1,041,600.00 1,093,680.00 1,148,364.00 1,205,782.20 4,489,426.20
X.XXX - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM - PAF EDUCAÇÃO ESPECIAL Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
A
A
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO
FORTALECIMENTO DO ENSINO NA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
9,000.00 9,450.00 9,922.50 10,418.63 38,791.13
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE
ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
% Meta Física
Valor
100
1,010,000.00
100
100 100 100 400
SMEC
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE NAS
UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1,060,500.00 1,113,525.00 1,169,201.25 4,353,226.25
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400 X.XXX - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL SMEC
SMEC
A
A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 384,800.00
100
404,040.00 424,242.00 445,454.10 1,658,536.10
X.XXX - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE AEE
Meta Física
Valor
100 100 100 400
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 65,625.00 68,906.25 72,351.56 269,382.81 62,500.00
Meta Física 100 100 100 100 400 2.048 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL %
ITAGUAÍ INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SMEC A
Valor 1,624,000.00 1,705,200.00 1,790,460.00 1,879,983.00 6,999,643.00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 307 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO AOS BENS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
6,684,500.00 7,018,725.00 7,369,661.25 7,738,144.31 28,811,030.56
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida Produto
% Meta Física 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CULTURA SMEC
SMEC
A
A
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
SUBSECRETARIA DE CULTURA Valor
Meta Física
Valor
2,951,700.00
100
3,099,285.00
100
3,254,249.25
100
3,416,961.71
100
12,722,195.96
400 2.314 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA
SUBSECRETARIA DE CULTURA %
%
INFRAESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE CULTURA
1,286,400.00 1,350,720.00 1,418,256.00 1,489,168.80 5,544,544.80
2.312 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC A
INFRAESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CULTURA 5,775.00 6,063.75 6,366.94 23,705.69 5,500.00
2.242 - APOIO E FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS % 100
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS 552,510.00
100
580,135.50
100
609,142.28
100
2,267,987.78
400
526,200.00
100 2.244 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
DE CULTURA Meta Física
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM
NA CULTURA Valor 157,500.00 165,375.00 173,643.75 646,518.75
150,000.00
ITAGUAÍ IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
TECNOLÓGICA MUNICIPAL %
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
EVENTOS GERAIS DA CULTURA TECNOLÓGICA
MUNICIPAL 1,417,500.00 1,488,375.00 1,562,793.75 5,818,668.75
1,350,000.00
100 2.313 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Meta Física
Valor
100 100 100 400
MANTER E CAPTAR OS RECURSOS DA CULTURA 67,935.00
100
71,331.75
100
74,898.34
100
278,865.09
400
64,700.00
100 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO (CPDOC) %
%
Meta Física
SMEC
SMEC
A
A
IMLANTAR E DESENVOLVER O CENTRO DE PESQUISA E
DOCUMENTAÇÃO Valor
Meta Física
Valor
105,000.00
100
110,250.00
100
115,762.50
100
431,012.50
400
100,000.00
100 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO BECOS
CULTURAIS
IMLANTAR E DESENVOLVER O CENTRO DE PESQUISA E
DOCUMENTAÇÃO 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
50,000.00
100 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO LIVRO
SOBRE RODAS %
%
Meta Física
Valor
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
A
PROJETO LIVROS SOBRE RODAS 50,000.00
100
52,500.00
100
55,125.00
100
57,881.25
100
215,506.25
400 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO FEIRA
CULTURAL DE ITAGUAÍ - FCULTI Meta Física
MANUTENÇÃO DA FCULTI Valor
Meta Física
Valor
94,500.00
100
99,225.00
100
104,186.25
100
387,911.25
400
90,000.00
100 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
APOIO A ARTE E CULTURA %
%
SMEC
SMEC
A
A
APOIO A ARTISTAS 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25 50,000.00
OFERTA DE TRANSPORTE PARA A CULTURA Meta Física 100
Valor
100 100 100 400
TRANSPORTE PARA CULTURA 10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
PROGRAMA: XXX - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO AOS BENS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4,882,200.00 5,126,310.00 5,382,625.50 5,651,756.78 21,042,892.28
Ação ITAGUAÍ
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.241 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
TEATRO MUNICIPAL %
%
Meta Física
Valor
100
182,700.00
100
100 100 100 400
SMEC
SMEC
A
INFRAESTRUTURA DO TEATRO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
191,835.00
100
201,426.75
100
211,498.09
100
787,459.84
2.245 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
ESCOLA DE MÚSICA Meta Física 400
A
INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE MÚSICA
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA Valor
Meta Física
Valor
133,600.00
100
140,280.00
100
147,294.00
100
154,658.70
100
575,832.70
2.326 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
CASA DE CULTURA %
%
400
SMEC
SMEC
A
A
INFRAESTRUTURA DA CASA DE CULTURA
68,200.00
100
71,610.00
100
75,190.50
100
78,950.03
100
293,950.53 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA CASA DE CULTURA
2.461 -MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DA
ESCOLA DE DANÇA Meta Física
Valor
400
INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE DANÇA
144,900.00 152,145.00 159,752.25 167,739.86 624,537.11 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA ESCOLA DE DANÇA
2.462 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DE
BIBLIOTECAS PÚBLICAS % Meta Física
Valor
100
26,200.00
100
100 100 100 400
SMEC A
INFRAESTRUTURA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
27,510.00
100
28,885.50
100
30,329.78
100
112,925.28
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
2.463 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA % Meta Física 400
INFRAESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E
CULTURA
SMEC A
Valor 3,110,200.00 3,265,710.00 3,428,995.50 3,600,445.28 13,405,350.78
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E
CULTURA
2.464 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
PRAÇA CEUS - CENTRO DE ARTES E DE ESPORTES
UNIFICADOS
% Meta Física 100 100 100 100 400
ITAGUAÍ INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE ARTES E DE
ESPORTES UNIFICADOS Valor 1,216,400.00 1,277,220.00 1,341,081.00 1,408,135.05 5,242,836.05
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTES E DE ESPORTES
UNIFICADOS
PROGRAMA: XXX - IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS ARTÍSTICOS, HISTÓRICOS E ARQUEOLÓGICOS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
3,011,000.00 3,161,550.00 3,319,627.50 3,485,608.88 12,977,786.38
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.055 -
IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO
DO MUSEU MUNICIPAL
% Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEC
SMEC
P
MUSEU MUNICIPAL 1,250,000.00 1,312,500.00 1,378,125.00 1,447,031.25 5,387,656.25
%
%
Meta Física 100 100 100 100 400 X.XXX - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROJETO MEMÓRIA CULTURAL P
IMPLANTAÇÃO DO RESGATE A CULTURA Valor 598,500.00
100
628,425.00
100
659,846.25
100
2,456,771.25
400
570,000.00
100 1.056 - CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E
ACERVOS CULTURAIS
Meta Física
SMEC
SMEC
P
A
CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ACERVOS
CULTURAIS Valor 94,500.00 99,225.00 104,186.25 387,911.25
90,000.00
% Meta Física 100
Valor
100 100 100 400
X.XXX - REFORMA DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS
REFORMAR OS PATRIMÔNIOS CULTURAIS 1,156,050.00 1,213,852.50 1,274,545.13 4,745,447.63 1,101,000.00
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA - XXX: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
OBJETIVO: GARATIR AO ACESSO AS AÇÕES DA REDE DA SAÚDE MENTAL, REDE HOSPITALAR E REDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ITAGUAÍ Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
NOVA UNIDADE DE SAÚDE 50 100
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
7,817,000.00 8,207,850.00 8,618,242.50 9,049,154.63 33,692,247.13
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
XXXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 100 100 100 100 400
FMS
FMS
%
%
P Atendimento de moradia às pessoas portadores de
transtornos mentais, egressas de longa internação
psquiátricas, sem vínculos familiares
Valor
Meta Física
Valor
600,000.00
100
630,000.00 661,500.00
100
694,575.00
100
2,586,075.00
400 XXXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO
CAPS i
100
P
Atendimento de crianças e adolescentes que apresentam,
intenso sofrimento psiquico decorrente de transtornos mentais
graves e persistentes.
812,000.00 852,600.00 895,230.00 939,991.50 3,499,821.50
XXXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA
MATERNIDADE MUNICIPAL Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
FMS
FMS
%
%
P
P
Ambiente mais extenso com atendimentos mais ampliados. 4,092,000.00 4,296,600.00 4,511,430.00 4,737,001.50 17,637,031.50
XXXX - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO
CENTRO DE ESPECIALIDADE (CEO, CEFF E CEMES) Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
Atendimento das especialidades centralizado. 2,313,000.00 2,428,650.00 2,550,082.50 2,677,586.63 9,969,319.13
PROGRAMA - XXX: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
OBJETIVO: DESENVOLVER O ATENDIMENTO HOSPITALAR, GARANTINDO E RESTAURANDO A RETARGUARDA AS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
HIERARQUIZANDO OS SERVIÇOS HOSPITALARES 70 100
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
23,134,000.00 24,290,700.00 25,505,235.00 26,780,496.75 99,710,431.75
Ação Unidade Unidade Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
ITAGUAÍ Produto Executora Medida
2.147 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
HOSPITAL MUNICIPAL Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
FMS % A Qualidade de atendimento na urgência e emergência,
profissionais treinados para atendimento humanizado;
ambiente físico agradável e estruturado
18,000,000.00 18,900,000.00 19,845,000.00 20,837,250.00 77,582,250.00
2.027 - AQUIS. APAR/EQUIP/UTENS MÉDICO HOSP. E
LABORATORIAL Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
FMS
FMS
FMS
%
%
%
A
A
A
Equipamentos adequados, com qualidade e manutenção por
empresa especializada 3,000,000.00 3,150,000.00 3,307,500.00 3,472,875.00 12,930,375.00
2.029 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO
Materiais laboratoriais adequados
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
134,000.00 140,700.00 147,735.00 155,121.75 577,556.75
2.030 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
Materiais médicos hospitalares com qualidade 2,000,000.00 2,100,000.00 2,205,000.00 2,315,250.00 8,620,250.00
PROGRAMA - XXX: REDE DE URGÊNCIA SAMU
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO AS 30 70
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,324,000.00 1,390,200.00 1,459,710.00 1,532,695.50 5,706,605.50
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.151 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE
URGÊNCIA/SAMU 100 100 100 100 400
FMS % A
Reduzir complicações decorrentes de eventos; vitima
atendida precocemente em alguma situação de emergência
ou urgência
Valor 1,324,000.00 1,390,200.00 1,459,710.00 1,532,695.50 5,706,605.50
PROGRAMA - XXX: ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA
OBJETIVO: GARANTIR O ACESSO ATRAVÉS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTOS / EXAMES ESPECIALIZADOS COM A RESOLUTIVIDADE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ PERCENTUAL DO SERVIÇO DE ATENÇÃO
Dados financeiros em R$
70 100
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,664,000.00 1,747,200.00 1,834,560.00 1,926,288.00 7,172,048.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2488 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CENTRO
MÉDICO DE ESPECIALIDADES 100 100 100 100 400
Meta Física
Valor
FMS
FMS
%
%
A
Oferta de consultas exames especializados 1,464,000.00 1,537,200.00 1,614,060.00 1,694,763.00 6,310,023.00
XXXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CENTRO DE ESPECIALIDADES DE FONOAUDIOLOGIA E
FISIOTERAPIA
100 100 100 100 400
A Meta Física
Valor Diagnósticos e orientações terapeuticas de alta resolutividade 200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
PROGRAMA - XXX: MATERIAL DE DESTRIBUIÇÃO GRATUITA
OBJETIVO: GARANTIR COM EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO TODA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES, INSUMOS, MEDICAMENTOS E DEMAIS ITENS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
DOAÇÕES SEM ENCARGOS 20 60
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,000,000.00 1,050,000.00 1,102,500.00 1,157,625.00 4,310,125.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.152 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 100 100 100 100 400
FMS % A
Entrega de bens e ou serviços através de processos social Valor 1,000,000.00 1,050,000.00 1,102,500.00 1,157,625.00 4,310,125.00
PROGRAMA - XXX: GESTÃO E MANUTENÇÃO
OBJETIVO: GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO PLENA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FMS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS 50 90
Dados Financeiros em R$
ITAGUAÍ 2022 2023 2024 2025 TOTAL
131,655,000.00 138,237,750.00 145,149,637.50 152,407,119.38 567,449,506.88
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.432 - MANUNTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100 100 100 100 400
SMSAU
FMS
%
%
A
Restruturação das ações e serviços de saúde
2.131 - PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS
Manter a participação entre os municípios
Valor
Meta Física
Valor
1,289,000.00
100
1,353,450.00
100
1,421,122.50
100
1,492,178.63
100
5,555,751.13
400
A
A
125,000.00 131,250.00 137,812.50 144,703.13 538,765.63
2.133 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
%
Gerenciamento dos recursos recebidos da União, Estado e
contrapartida municipal nas ações e serviços de saude FMS
FMS
127,414,000.00 133,784,700.00 140,473,935.00 147,497,631.75 549,170,266.75
2.141 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física
Valor
100
50,000.00
100
100
52,500.00
100
100
55,125.00
100
100
57,881.25
100
400
215,506.25
400
%
%
A
A
Discussão e decisão quanto à execução das políticas de
saúde em prol da sociedade
2.143 - ENCARGOS C/ PRESTADOR DE SERVIÇO DE
SAÚDE REDE CREDENCIADAS AO SUS Meta Física
Valor
FMS
Qualidade na ampliação dos serviços de apoio de
diagnósticos 2,777,000.00 2,915,850.00 3,061,642.50 3,214,724.63 11,969,217.13
PROGRAMA XXX - GESTÃO PATRIMONIAL
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INVENTARIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 50 100
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
XXX MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 100 100 100 100 400
FMS % A Meta Física
Valor Bens patrimoniais preservados e/ou restaurados 200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
PROGRAMA: XXX ITAGUAÍ - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CONTER O AVANÇO DO COVID-19; ADQUIRIR INSUMOS/CORRELATOS/MEDICAMENTOS/EPI`S E OUTRAS DESPESAS NE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
REDUÇÃO DO VÍRUS COVID-19 60 100
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
7,000,000.00 7,350,000.00 7,717,500.00 8,103,375.00 30,170,875.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
Valor
2022
100
2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
400
Produto Executora
2.484 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19
FMS % A
Divulgação em redes sociais de ações relacionadas ao
enfretamento da pandemia; população vacinada 7,000,000.00 7,350,000.00 7,717,500.00 8,103,375.00 30,170,875.00
PROGRAMA - 84: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS, COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
SUPORTE DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30 70
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
17,254,000.00 18,116,700.00 19,022,535.00 19,973,661.75 74,366,896.75
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UPA
24 H 100 100 100 100 400
FMS % A
Resolutividade dos atendimentos realizados 17,254,000.00 18,116,700.00 19,022,535.00 19,973,661.75 74,366,896.75
PROGRAMA - 196: ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 31.12 100
ITAGUAÍ Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
9,363,000.00 9,831,150.00 10,322,707.50 10,838,842.88 40,355,700.38
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2069 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CENTRO
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 100 100 100 100 400
FMS
FMS
%
%
A
Acesso ao tratamento odontológico especializado
2.195 - SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA
398,000.00
100
417,900.00
100
438,795.00
100
460,734.75
100
1,715,429.75
400
Valor
Meta Física
A
A
Familias assistidas; recuperação e prevenção da saúde bucal Valor 220,000.00 231,000.00 242,550.00 254,677.50 948,227.50
2.146 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 100 100 100 100 400
Meta Física
FMS %
Promoção da saúde por meio de visitas domicliares, e ações
educativas individuais e coletivas nas comunidades
1,975,000.00 2,073,750.00 2,177,437.50 2,286,309.38 8,512,496.88
Valor
2.113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS
UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Meta Física 100 100 100 100 400
FMS
FMS
%
%
A
A
Intervenção preventiva na história natural das doenças, de
modo contínuo
Valor
Meta Física
Valor
4,000,000.00
100
4,200,000.00
100
4,410,000.00
100
4,630,500.00
100
17,240,500.00
400 2.304 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Promoção do acesso aos serviços, com possibilidade de
vinculo entre a equipe e os usuários e continuidade do
cuidado
1,100,000.00 1,155,000.00 1,212,750.00 1,273,387.50 4,741,137.50
2.486 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA Meta Física
Valor
100
786,000.00
100
100
825,300.00
100
100
866,565.00
100
100
909,893.25
100
400
FMS
FMS
%
%
A
A
Unidades equipadas 3,387,758.25
400 2.487 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS PARA
ATENÇÃO PRIMÁRIA Meta Física
Materiais médicos entregues Valor 884,000.00 928,200.00 974,610.00 1,023,340.50 3,810,150.50
PROGRAMA - 207: SAÚDE ESCOLAR
OBJETIVO: PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS E AS REDES BÁSICA DE SAÚDE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
TAXA DE COBERTURA DA REDE ESCOLAR SMS % 30 100
SME %
ITAGUAÍ Dados Financeiros em R$
2022 2023
105,000.00
2024
110,250.00
2025
115,762.50
TOTAL
100,000.00 431,012.50
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
Produto Executora
2.140 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLAR 100 400
Meta Física
Valor
FMS % A
Promoção e controle entre as escolas e unidades de saúde 100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
PROGRAMA - 208: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
EXECUTAR AS AÇÕES 70 80
Dados financeiros em R$
2022 2023
252,000.00
2024 2025 TOTAL
240,000.00 264,600.00 277,830.00 1,034,430.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.136 - COORDENAÇÃO, CONTROLE, VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 100 100 100 100 400
Meta Física
Valor
FMS % A
Visitas e inspeções realizadas 240,000.00 252,000.00 264,600.00 277,830.00 1,034,430.00
PROGRAMA - 209: VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS, AMBIENTAIS E DO TRABALHADOR)
OBJETIVO: REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
TRATAR TODOS OS CASOS CONFORME PROTOCOLO 100 100
Dados financeiros em R$
2022 2023
814,800.00
2024 2025 TOTAL
776,000.00 855,540.00 898,317.00 3,344,657.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
ITAGUAÍ 2.305 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100 100 100 100 400
FMS % A Meta Física
Valor Fortalecimento nas ações preventivas; 776,000.00 814,800.00 855,540.00 898,317.00 3,344,657.00
PROGRAMA - 216: PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADOR DE IST
OBJETIVO: REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
AMPLIAR OFERTA E PREVENÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 100 100
Dados financeiros em R$
2022 2023
214,200.00
2024 2025 TOTAL
204,000.00 224,910.00 236,155.50 879,265.50
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022
100
2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
400
Produto Executora
2.138 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA IST / AIDS Meta Física
Valor
FMS % A
Oferta de tratamento e diagnostico; ações de caráter
educativo na promoção e prevenção 204,000.00 214,200.00 224,910.00 236,155.50 879,265.50
PROGRAMA - 230: ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
OBJETIVO: GARANTIR ASSITÊNCIA FARMACÉUTICA E SUPRIMENTO DE OUTRO INSUMOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DO SUS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
COBERTURA DE INSUMOS 40 80
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
7,200,000.00 7,560,000.00 7,938,000.00 8,334,900.00 31,032,900.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física
Meta Física
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.139 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E
INSUMOS 100 100 100 100 400
FMS
FMS
%
%
A
Garantir 100% dos medicamentos e insumos 5,400,000.00 5,670,000.00 5,953,500.00 6,251,175.00 23,274,675.00 Valor
Meta Física
Valor
2.150 - FARMÁCIA BÁSICA
População assistida
100 100 100 100 400
A
1,800,000.00 1,890,000.00 1,984,500.00 2,083,725.00 7,758,225.00
PROGRAMA - 250: ASSITENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ITAGUAÍ OBJETIVO: REFORÇAR OS NÍVEIS NUTRICIONAIS IDEIAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
Indicador Índice Mais Recente
30
Índice Final PPA
REFORÇAR NIVEIS NUTRICIONAIS 100
Dados financeiros em R$
2022
32,000.00
2023
33,600.00
2024 2025
37,044.00
TOTAL
35,280.00 137,924.00
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
400
137,924.00
Produto Executora
2.142 - COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Fortalecimento nas ações de hábitos alimentares
100 100 100 100 Meta Física
Valor
FMS % A
32,000.00 33,600.00 35,280.00 37,044.00
PROGRAMA - 360: COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
OBJETIVO: PROMOVER A RETIRADA DE TODO O RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE, BEM COMO O DESCARTE DE MEDICAMENTOS/INSUMOS/CORRELATOS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RESÍDUO SOLIDO DE SAÚDE
Dados financeiros em R$
2022 2023
598,500.00
2024
628,425.00
2025 TOTAL
570,000.00 659,846.25 2,456,771.25
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.419 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE
RESIDUOS SÓLIDOS E DESCARTES 100 100 100 100 400
FMS % A Meta Física
Valor Prevenção e eliminação de resíduos sólidos 570,000.00 598,500.00 628,425.00 659,846.25 2,456,771.25
PROGRAMA - 502: PROGRAMA SAÚDE MENTAL
OBJETIVO: COBERTURA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MAIS AÇÕES DE MATRICIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
TAXA DE COBERTURA DO CAPS 30 70
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,967,000.00 2,065,350.00 2,168,617.50 2,277,048.38 8,478,015.88
Ação ITAGUAÍ Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.199 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL
100 100 100 100 400
FMS % A Meta Física
Valor Acolhimento de 100% dos usuários 1,967,000.00 2,065,350.00 2,168,617.50 2,277,048.38 8,478,015.88
PROGRAMA - 513: CONSTRUÇÃO / REFORMA / AMPLIAÇÃO / ADAPTAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL, REFORMAR UNIDADES DE AT. PRIMÁRIA E SAÚDE MENTAL, GARANTINDO A QUALIDADE DA ESTRUTURA E ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
QUALIDADE DO SERVIÇO 60 100
Dados financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2,500,000.00 2,625,000.00 2,756,250.00 2,894,062.50 10,775,312.50
Ação Unidade Unidade
Medida Tipo Meta Física 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
1.119 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO,
ADAPTAÇÃO DAS UNIDADE DE SAÚDE, REDE DE SAÚDE
MENTAL E HMSFX
FMS
SMO
100 100 100 100 400
% P Meta Física
Valor
Unidades de Saúde reformadas ou construídas com
qualidade para população e profissionais 2,500,000.00 2,625,000.00 2,756,250.00 2,894,062.50 10,775,312.50
ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: Garantir recursos necessários ao custeio dos meios administrativos com vistas à implementação e gestão do governo municipal
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Equipamentos inaugurados e adquiridos.
Serviços implementados
Conferências realizadas
Em R$
2022 2023 2024 2025
3,710,188.13
TOTAL
5,360,000.00 5,628,000.00 5,909,400.00 20,607,588.13
ITAGUAÍ Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
P
2022 2023 2024 2025
0
TOTAL
Produto Executora
1.101 - CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE
DE ACOLHIMENTO FMAS unidade Meta Física
Valor
1 1 1 3
Construção prédio próprio para abrigo infanto juvenil e abrigo
cantinho da esperança
2,155,000.00 2,262,750.00 2,375,887.50 - 6,793,637.50
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE FMAS unidade Meta Física 1 1 1 1 4
ACOLHIMENTO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA A
A
instalação do serviço em imóvel próprio (rua Candido Cardoso
de Mendonça, quadra 121 lote 15, Engenho) Valor 415,000.00
1
435,750.00
1
457,537.50
1
480,414.38
0
1,788,701.88
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA FMAS
FMAS
unidade
unidade
Meta Física 3
instalação do serviço em imóvel próprio
X.XXX - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRAS
Construção de prédio prórpio
Valor
Meta Física
Valor
440,000.00
3
462,000.00
3
485,100.00
3
509,355.00
3
1,896,455.00
12
P
A
500,000.00 525,000.00 551,250.00 578,812.50 2,155,062.50
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VOLÊNCIA
Contrução de um Abrigo Próprio
FMAS
FMAS
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
720,000.00 756,000.00 793,800.00 833,490.00 3,103,290.00
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Meta Física
Valor
100.00 100.00 100.00 100.00 400
P
P
Garantir condições para o realização e participáção da
Conferência 100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMAS % Meta Física 100.00 100.00 100.00 100.00 400
Garantir condições para o realização e participáção da
Conferência Valor 100,000.00
100.00
105,000.00
100.00
110,250.00
100.00
115,762.50
100.00
431,012.50
400 X.XXX- ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DO IDOSO FMAS
FMAS
%
%
Meta Física
P
A
Garantir condições para o realização e participáção da
Conferência 100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
X.XXX- AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE
AUTOMÓVEIS DA SMAS Meta Física
Valor
100.00 100.00 100.00 100.00 400
Aluguel de veículos e contratação de motoristas 830,000.00 871,500.00 915,075.00 960,828.75 3,577,403.75
PROGRAMA: 0058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RH
OBJETIVO: Qualificar os trabalhadores no âmbito do SUAS
ITAGUAÍ Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
80% dos trabalhadores do SUAS municipal capacitados;
Aquisição de habilidades e competências para construção de
Em R$
2022 2023
105,000.00
2024
110,250.00
2025
115,762.50
TOTAL
100,000.00 431,012.50
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
P
2022
100
2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONRIOS FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 400
Garantia de capacitação permanente para profissionais da
Assistência Social R$ 100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
PROGRAMA: 78 - MANUTENÇÃO /OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO
OBJETIVO: Garantir a efetividade na execução das atividades do fundo.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Aplicação dos recursos.
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
12,368,000.00 12,986,400.00 13,668,795.00 17,212,726.12 56,235,921.12
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.299 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
Fundo mantido
FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
12,368,000.00 12,986,400.00 13,668,795.00 17,212,726.12 56,235,921.12
PROGRAMA 79: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAS
OBJETIVO: Garantir a efetividade na execução das atividades da SMAS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Realização/execução dos planejamentos: orçamentários,
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,248,000.00 1,310,400.00 1,375,920.00 1,444,716.00 5,379,036.00
Ação Unidade Unidade de Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
ITAGUAÍ Produto Executora
SMAS
Medida
2.300 - Manutenção das atividades da SMAS %
Secretaria mantida
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
A
1,248,000.00 1,310,400.00 1,375,920.00 1,444,716.00 5,379,036.00
PROGRAMA 80: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CMAS
OBJETIVO: Garantir a efetividade na execução das atividades do CMAS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Cumprimento das atividades planejadas e da agenda mensal
Em R$
2022 2023 2024
108,045.00
2025 TOTAL
98,000.00 102,900.00 113,447.25 422,392.25
Ação Unidade Unidade de
Medida
%
Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
400
Produto Executora
2.301 - Manutenção das atividades da CMAS SMAS Meta Física
Valor
100 100 100 100
Garantir subsídios para acesso dos representantes da
sociedade civil 98,000.00 102,900.00 108,045.00 113,447.25 422,392.25
PROGRAMA: 81 - REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
OBJETIVO: Revisar informações cadastrais dos beneficiários de prestação continuada.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Benefícios revisados
Em R$
2022 2023 2024
44,100.00
2025 TOTAL
40,000.00 42,000.00 46,305.00 172,405.00
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022 2023 2024
100
2025 TOTAL
Produto Executora
2.025 - REVISÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 400
Benefícios revisados 40,000.00 42,000.00 44,100.00 46,305.00 172,405.00
PROGRAMA: 121 - INCLUSÃO À PESSOA COM DEFEICIÊNCIA
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização de serviços/programas para pessoas com deficiência
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ Identificação e ampliação do cadastro de pessoas com
Equipamento inaugurado e serviço implementado.
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,640,000.00 1,722,000.00 1,808,100.00 1,898,505.00 7,068,605.00
Ação Unidade
Executora
FMAS
Unidade de
Medida
%
Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto
X.XXX - CRIAÇÃO DE SERVIÇO BUSCA ATIVA
Equipe multidisciplinar e transporte, veículo adaptado
Meta Física
Valor
100
150,000.00
100
157,500.00
100
165,375.00
100
173,643.75
400
646,518.75
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMAS
FMAS
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
4,827,340.00
400
A
P
Criação de espaço público de unidade de referência. 1,120,000.00
100
1,176,000.00
100
1,234,800.00
100
1,296,540.00
100 X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES Meta Física
Equipamentos e materiais para tecnologia assistiva e afins Valor 370,000.00 388,500.00 407,925.00 428,321.25 1,594,746.25
Programa 126: PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
OBJETIVO: Erradicar o trabalho infantil
Indicador: Dimunição do índice de trabalho infantil
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023 2024
55,125.00
2025 TOTAL
50,000.00 52,500.00 57,881.25 215,506.25
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022
100
2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
400
Produto Executora
X.XXX - IMPLEMENTAR BUSCA ATIVA À CRIANÇA E
ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL FMAS % Meta Física
Valor Acompanhamento à família com criança e adolescente em
situação de trabalho infantil R$ 50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
PROGRAMA: 238 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Implementação de serviços e programas para pessoas idosas
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Equipamento inaugurado e serviço implementado.
ITAGUAÍ Cumprimento das atividades planejadas e da agenda mensal
Atividades de convivência e fortalecimento de vínculos
realizadas
Em R$
2022 2023
436,800.00
2024
458,640.00
2025
191,008.13
TOTAL
416,000.00 1,502,448.13
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
P
2022 2023 2024 2025
0
TOTAL
Produto Executora
1.004 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA (ÁREA DA EXPO) FMAS % Meta Física
Valor
1 1 1 3
Centro de Convivência construido 235,000.00 246,750.00 259,087.50 - 740,837.50
2.446 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS
IDOSA
FMAS % Meta Física 100 100 100 100 400
A
Valor
Meta Física
Valor
15,000.00
100
15,750.00
100
16,537.50
100
17,364.38
100
64,651.88
400 X.XXX-FOMENTO À ATIVIDADES - SERVIÇOS DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FMAS
FMAS
%
%
A
A
P
Realização das atividades do SCFV 115,000.00
100
120,750.00
100
126,787.50
100
133,126.88
100
495,664.38
400 X.XXX - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA
EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO Meta Física
Realização das atividades com usuários do serviço Valor 35,000.00 36,750.00 38,587.50 40,516.88 150,854.38
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 0 300
Efetivação das atividades 16,000.00 16,800.00 17,640.00 - 50,440.00
PROGRAMA: 263 - PROGRAMA SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: Ampliar o acesso a direitos socioassistenciais de crianças e adolescentes
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Serviço implementado e atividades realizadas.
Em R$
2022 2023 2024
562,275.00
2025 TOTAL
510,000.00 535,500.00 515,143.13 2,122,918.13
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
ITAGUAÍ
X.XXX - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
ACOLHIMENTO (INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO
FAMILIAR) DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Bom funcionamento dos serviços
FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
1,422,341.25
400
A
A
330,000.00
100
346,500.00
100
363,825.00
100
382,016.25
100
X.XXX -PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR
Realização de atividades diversas
FMAS
FMAS
%
%
Meta Física
Valor 50,000.00
100
52,500.00
100
55,125.00
100
57,881.25
100
215,506.25
400 X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO Meta Física
A
P
Contratação de pessoal para capacitação do jovem para o
mercado de trabalho Valor 65,000.00 68,250.00 71,662.50 75,245.63 280,158.13
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAS PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
Compra 65,000.00 68,250.00 71,662.50 - 204,912.50
PROGRAMA: XXX - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: Ampliar e potencializar os serviços ofertados pela PSB
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Serviço de CRAS volante implementado
Composição da equipe do serviço de convivência e
Ações realizadas
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,000,000.00 1,050,000.00 1,102,500.00 1,157,625.00 4,310,125.00
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022
100
2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.504 - PSBASICA/FNAS FMAS
Indivíduos e famíliares atendidos
% Meta Física
Valor
100 100 100 400
R$
R$
R$
110,000.00 115,500.00 121,275.00 127,338.75 R$ 474,113.75
X.XXX - FOMENTAR OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FMAS
FMAS
% Meta Física 100 100 100 100 400
A
A
Contratação de pessoal especialização Valor 415,000.00
100
435,750.00
100
457,537.50
100
480,414.38 R$
100
1,788,701.88
X.XXX - PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS % 400
%
Meta Física
Indivíduos e famílias do município e em territórios dos CRAS
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE CRAS VOLANTE
Valor
Meta Física
Valor
85,000.00
100
89,250.00
100
93,712.50
100
98,398.13 R$
100
366,360.63
FMAS 400
A
Efetivação do CRAS volante para desenvolvimento, serviço
PAIF, SCFV, CADúnico R$ 55,000.00 57,750.00 60,637.50 63,669.38 R$ 237,056.88
ITAGUAÍ X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FMAS % Meta Física
Valor
100
55,000.00
100
57,750.00
100
60,637.50
100
63,669.38 R$
400
237,056.88
400
P
Aquisição de bens permanentes R$
X.XXX - CONTRATAÇÃO OFICINEIROS E ORIENTADOR
SOCIAL FMAS
FMAS
%
%
Meta Física 100 100 100 100
A
A
Efetivação das atividades do SCFV Valor
Meta Física
Valor
R$
R$
185,000.00
100
194,250.00
100
203,962.50
100
214,160.63 R$
100
797,373.13
400
409,461.88
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE
95,000.00 99,750.00 104,737.50 109,974.38 R$
PROGRAMA: 500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
OBJETIVO: Potencializar o programa bolsa família
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ampliação da taxa de atualização cadastral e de cumprimento
Equipe de cadastradores contratada
Em R$
2022 2023 2024
683,550.00
2025 TOTAL
620,000.00 651,000.00 717,727.50 2,672,277.50
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022
100
2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.160 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA (GESTÃO IGD PBF ) FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 400
Familias Cadastradas e qualificação das ações de gestão
PBFamilia R$ 620,000.00 651,000.00 683,550.00 717,727.50 R$ 2,672,277.50
PROGRAMA: 504 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA
OBJETIVO: Acompanhamento das famílias inseridas nos serviços
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Famílias acompanhadas
Em R$
2022 2023 2024
452,025.00
2025 TOTAL
410,000.00 430,500.00 474,626.25 1,767,151.25
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo 2022
100
2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
400
Produto Executora
2.505 - PSBASICA/FEAS FMAS % Meta Física
ITAGUAÍ Individuos e familias atendidas Valor R$ 410,000.00 430,500.00 452,025.00 474,626.25 R$ 1,767,151.25
PROGRAMA: XXXX - GESTÃO IGD SUAS
OBJETIVO: Qualificar as ações de gestão do sistema único de assistência social
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Sistema implantado, unidades informatizadas e equipe
Em R$
2022 2023 2024
77,175.00
2025 TOTAL
70,000.00 73,500.00 81,033.75 301,708.75
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022
100
2023 2024
100
2025 TOTAL
Produto Executora
X.XXX - GESTÃO DO IGD SUAS
Fortalecimento da gestão
FMAS % Meta Física
Valor
100 100 400
R$ 70,000.00 73,500.00 77,175.00 81,033.75 R$ 301,708.75
PROGRAMA: 263 - PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA
OBJETIVO: Contribuir para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Visitas realizadas
Equipe contratada
Em R$
2022 2023 2024
672,525.00
2025 TOTAL
610,000.00 640,500.00 706,151.25 2,629,176.25
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.500 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Crianças Atendidas
FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
610,000.00 640,500.00 672,525.00 706,151.25 R$ 2,629,176.25
PROGRAMA: 516 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER
OBJETIVO: Contribuir para garantia de direitos das mulheres vítimas de violência
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Mulheres vítimas acompanhadas pelo serviço.
Em R$
ITAGUAÍ 2022 2023
367,500.00
2024
385,875.00
2025
405,168.75
TOTAL
350,000.00 1,508,543.75
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
2.303 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A
FMAS % Meta Física
Valor
100 100 100 100 400 MULHER
Atendimento e acompanhamento às mulheres vítimas de
violência 350,000.00 367,500.00 385,875.00 405,168.75 R$ 1,508,543.75
PROGRAMA: 506 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Implementação dos serviços da PSE de média e alta complexidade para atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Serviços ampliados e fortalecidos.
Em R$
2022 2023 2024
1,080,450.00
2025 TOTAL
1,010,000.00 1,060,500.00 1,134,472.50 4,285,422.50
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022
100
2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
400
Produto Executora
X.XXX - POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO SERVIÇO DO
CREAS E CENTRO POP FMAS % Meta Física
Contratação de profissionais para abordagem e ampliação de
ações
X.XXX - ATENDIMENTO À INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RISCO E/OU EM VULNERABILIDADE
Indivíduos e famíliares atendidos
Valor 120,000.00
100.00
126,000.00
100.00
132,300.00
100.00
138,915.00 R$
100.00
517,215.00
FMAS 400
FMAS
FMAS
%
%
%
Meta Física
A
A
P
Valor
Meta Física
Valor
30,000.00
100.00
31,500.00
100.00
33,075.00
100.00
34,728.75 R$
100.00
129,303.75
2.503 - PSESPECIAL/FNAS 400
Individuos e familias atendidas 500,000.00 525,000.00 551,250.00 578,812.50 R$ 2,155,062.50
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DO CREAS E CENTRO POP
Compras de equipamentos
Meta Física
Valor
100.00 100.00 100.00 100.00 400
50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 R$ 215,506.25
X.XXX - POTENCIALIZAR AS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ALTA COMPLEXIDADE FMAS
FMAS
%
%
Meta Física
Valor
100 100.00 100.00 100.00 400
A
P
Contratação de profissionais para abordagem e ampliação de
ações 150,000.00 157,500.00 165,375.00 173,643.75 R$ 646,518.75
X.XXX - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DAS UNIDADES DE
ACOLHIMENTO E ACOLHIMENTO FAMILIAR
Meta Física 100 100.00 - - 200
ITAGUAÍ Compra de bens permanentes Valor 30,000.00
100
31,500.00
100.00
- - R$ 61,500.00
400
X.XXX - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS
UNIDADES DE ACOLHIMENTO E ACOLHIMENTO
FAMILIAR
FMAS
FMAS
%
%
Meta Física 100.00 100.00
A
A
Adequação para criar acessibilidade e revitalização das
unidades Valor 30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 R$ 129,303.75
X.XXX - AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULO
/AUTOMÓVEL Meta Física
Valor
100
100,000.00
100.00 100.00 100.00 400
Aquisição/locação de 01 veículo sedan 4 portas 1.6 105,000.00 110,250.00 115,762.50 R$ 431,012.50
-
PROGRAMA: 530 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: Efetuar provisões temporárias e/ou suplementares as famílias e cidadãos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Benefícios implementados.
Em R$
2022 2023
840,000.00
2024
882,000.00
2025 TOTAL
800,000.00 926,100.00 3,448,100.00
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE
Individuos e familias atendidas
FMAS
FMAS
FMAS
FMAS
FMAS
FMAS
%
%
%
%
%
%
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
A
A
A
A
A
A
42,000.00
100
44,100.00 46,305.00 48,620.25 R$
100
181,025.25
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 400
Individuos e familias atendidas
Meta Física
Valor
100 100
170,000.00
100
178,500.00
100
187,425.00
100
196,796.25 R$
100
732,721.25
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA 400
Individuos e familias atendidas
Meta Física
Valor 334,000.00
100
350,700.00
100
368,235.00
100
386,646.75 R$
100
1,439,581.75
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE 400
Individuos e familias atendidas
Meta Física
Valor 42,000.00
100
44,100.00
100
46,305.00
100
48,620.25 R$
100
181,025.25
X.XXX - MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO FUNERAL 400
Usuários atendidos
Meta Física
Valor 170,000.00
100
178,500.00
100
187,425.00
100
196,796.25 R$
100
732,721.25
X.XXX - IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL 400
Individuos e familias atendidas
Meta Física
Valor 42,000.00 44,100.00 46,305.00 48,620.25 R$ 181,025.25
PROGRAMA: 531 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Implementação dos serviços da PSE de média e alta complexidade para atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ Individuos e famílias acompanhados e assistidos
Em R$
2022 2023
315,000.00
2024
330,750.00
2025
347,287.50
TOTAL
300,000.00 1,293,037.50
Ação Unidade Unidade de
Medida Tipo
A
2022 2023
100
2024
100
2025
100
TOTAL
Produto Executora
XXXX-POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO SERVIÇO DO
CREAS E CENTRO POP FMAS % Meta Física
Valor
100 400
Individuos e familias atendidas 50,000.00
100
52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
400 XXXX - ATENDIMENTO À INDIVÍDUO E FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL FMAS
FMAS
%
%
Meta Física 100 100 100
A
A
Individuos e familias atendidas Valor
Meta Física
Valor
100,000.00
100
105,000.00
100
110,250.00
100
115,762.50 R$
100
431,012.50
2.502 - PSESPECIAL/FEAS 400
Individuos e familias atendidas 150,000.00 157,500.00 165,375.00 173,643.75 R$ 646,518.75
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA - 052: ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Em R$
2022 2023
481,530.00
2024
505,606.50
2025 TOTAL
458,600.00 530,886.83 1,976,623.33
Ação Unidade
Executora
FMDCA
Unidade
de Medida
%
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto
2.445 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMCA
FUNDO MANTIDO
A Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
46,800.00
100
49,140.00
100
57,330.00
51,597.00
100
60,196.50
54,176.85
100
201,713.85
2.005 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO CMDCA FMDCA 400
FMDCA
%
%
A
A
Meta Física
CONSELHO MANTIDO Valor 54,600.00 63,206.33 235,332.83
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
Conselho Tutelar 135,200.00
1
141,960.00
1
149,058.00
1
156,510.90
1
582,728.90
4
X.XXX- CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO 2º
CONSELHO TUTELAR FMDCA UNIDADE A Meta Física
Construção de Sede Valor 150,000.00 157,500.00 165,375.00 173,643.75 646,518.75
ITAGUAÍ X.XXX - MANUTENÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
CONSELHO TUTELAR FMDCA
FMDCA
%
%
A
A
Meta Física
Valor
100
52,000.00
100
100
54,600.00
100
100
57,330.00
100
100
60,196.50
100
400
224,126.50
400
Eleição de conselheiros
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Meta Física
Valor Garantir condições para o realização e participáção da
Conferência 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
PROGRAMA - 263: PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: FOMENTAR E POTENCIALIZAR ATENDIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DIRECIONA DAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Diminuição do índice de vulnerabilidade social, bem como
garantir acesso as políticas de direitos voltados a criança e
adolescente
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,145,600.00 1,202,880.00 1,263,024.00 1,326,175.20 4,937,679.20
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.194 - APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
2.490 - MAPEAMENTO/DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
MAPEAMENTO/DIAGNÓSTICO
FMDCA
FMDCA
FMDCA
FMDCA
%
%
%
%
A Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
197,600.00
100
207,480.00
100
217,854.00
100
228,746.70
100
851,680.70
A 400
A
A
Meta Física
Valor 156,000.00
100
163,800.00
100
171,990.00
100
180,589.50
100
672,379.50
2.491 - FAMÍLIA ACOLHEDORA Meta Física 400
FAMÍLIA Valor 50,000.00
100
52,500.00
100
55,125.00
100
57,881.25
100
215,506.25
2.492 - AUTONOMIA E PROTAGONISMO JUVENIL 400
FAMÍLIA
Meta Física
Valor 24,000.00 25,200.00 26,460.00 27,783.00 103,443.00
2.493 - PREVENÇÃO/COMBATE/APOIO E CONTRIB NO
USO DE SUBST PSICOATIVAS FMDCA
FMDCA
%
%
A
A
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SUBST PSICOATIVAS 130,000.00 136,500.00 143,325.00 150,491.25 560,316.25
2.494 - FORMAÇÃO E CAPAC PROFISSIONAL À
ADOLESCENTE NÃO CONTEMPLADO POR PROG DE
GOVERNO
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
CRIANÇAS E ADOLESCENTES 130,000.00 136,500.00 143,325.00 150,491.25 560,316.25
ITAGUAÍ
2.495 - COMBATE A VIOLÊNCIAS, DISCRIMINAÇÃO E
TRABALHO INFANTIL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
FMDCA % A Meta Física 100 100 100 100 400
CRIANÇAS E ADOLESCENTES Valor
Meta Física
Valor
130,000.00
100
136,500.00
100
143,325.00
100
150,491.25
100
560,316.25
400
215,506.25
2.496 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS
CONSELHEIROS
FMDCA
FMDCA
%
%
A
A
50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25
2.497 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CMDCA, FMCDA E
CONSELHO TUTELAR Meta Física 100 100 100 100 400
215,506.25
400
DIVULGAÇÃO Valor 50,000.00
100
52,500.00
100
55,125.00
100
57,881.25
100 2.498 - DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS AÇÕES DO
CMDCA, FMCDA E CONSELHO TUTELAR
DIVULGAÇÃO
FMDCA
FMDCA
%
%
A
A
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
32,000.00
100
33,600.00
100
35,280.00
100
37,044.00
100
137,924.00
400
659,449.13
2.499 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
153,000.00 160,650.00 168,682.50 177,116.63
X.XXX - GARANTIR A EFETIVAÇÃO DO
ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS AOS
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIEDUCATIVAS.
FMDCA
FMDCA
FMDCA
%
%
%
A
A
A
Meta Física 100 100 100 100 400
Valor
Meta Física
Valor
25,000.00
100
26,250.00
100
27,562.50
100
28,940.63
100
107,753.13
400
43,101.25
X.XXX - GARANTIR E FOMENTAR SUBSÍDIOS AS AÇÕES
VOLTADAS AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO
ABERTO
10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25
X.XXX - AÇÕES DE FOMENTO/DIVULGAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO
E EXPLORAÇÃO SEXUAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
8,000.00 8,400.00 8,820.00 9,261.00 34,481.00
PROGRAMA - 264: PROGRAMA DE ACOLHIMENTO OFERTADOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO:CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Garantir o acesso as medidas de proteção integral as crianças e adolescentes objetivando minimizar os traumas
occoridos por conta desta medida protetiva
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
500,000.00 525,000.00 551,250.00 578,812.50 2,155,062.50
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
ITAGUAÍ
2.508 - MANUT E QUALIFIC DOS SERV DE
ACOLHIMENTO OFERTADOS À CRIANÇA E
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
FMDCA % A Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
500,000.00 525,000.00 551,250.00 578,812.50 2,155,062.50
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Dados Financeiros em R$
2022 2023
54,600.00
2024
57,330.00
2025 TOTAL
52,000.00 60,196.50 224,126.50
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.065 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES MUNICIPAIS Meta Física 100 100 100 100 400
SMGAB
SMGAB
%
%
A
AÇÕES MUNICIPAIS Valor
Meta Física
Valor
10,400.00
100
10,920.00
100
43,680.00
11,466.00
100
45,864.00
12,039.30
100
44,825.30
2.154 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE 400
SECRETARIA
A
41,600.00 48,157.20 179,301.20
ÓRGÃO 21 - ITAPREVI
PROGRAMA: 52 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, PROPORCIONANDO MAIOR PRODUTIVIDADE NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS EM APURAÇÃO EM APURAÇÃO
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
5,520,000.00 5,844,000.00 5,520,000.00 5,520,000.00 22,404,000.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.451 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITAPREVI Meta Física 1 1 1 1 4
ITAGUAÍ INSTITUTO MANTIDO Valor
Meta Física
Valor
1,000,000.00 1,037,000.00 1,000,000.00 1,000,000.00 4,037,000.00
400 2.452 MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS E ENCARGOS
DE PESSOAL 100 100 100 100
ITAPREVI
ITAPREVI
ITAPREVI
% A
A
A
PAGAMENTO EFETUADO 4,000,000.00 3,760,000.00 4,000,000.00 4,000,000.00 15,760,000.00
16 2.453 CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIAS Meta Física
Valor
4 4 4 4
UNIDADE
UNIDADE
SERVIÇO CONTRATADO 20,000.00
2
20,000.00
2
20,000.00
2
20,000.00
2
80,000.00
8
2.450 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Meta Física
SERVIÇO IMPLEMENTADO Valor 500,000.00 1,027,000.00 500,000.00 500,000.00 2,527,000.00
PROGRAMA: 58 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONSTANTES, PROPORCIONANDO MELHORIA NO DESENPENHO DAS FUNÇÕES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E
Dados Financeiros em R$
EM APURAÇÃO EM APURAÇÃO
2022 2023 2024
115,763.00
2025
121,552.00
TOTAL
105,000.00 110,250.00 452,565.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.087 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
SERVIDOR CAPACITADO
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
452,565.00
ITAPREVI % A
105,000.00 110,250.00 115,763.00 121,552.00
PROGRAMA: 181 APOSENTADORIAS E PENSÕES DO RPPS
OBJETIVO: GARANTIR O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS SEGURADOS DO RPPS.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
CUSTEIO DOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E
Dados Financeiros em R$
EM APURAÇÃO EM APURAÇÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
81,900,000.00 85,995,000.00 90,295,000.00 94,810,000.00 353,000,000.00
Ação Unidade Unidade
ITAGUAÍ
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.202 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS
APOSENTADORIAS E PENSÕES Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
ITAPREVI % A
APOSENTADORIA/PENSÃO/SENTENÇA JUDICIAL 81,900,000.00 85,995,000.00 90,295,000.00 94,810,000.00 353,000,000.00
PROGRAMA: 10 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: GARANTIR O PAGAMENTO E/OU AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM APURAÇÃO EM APURAÇÃO
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2,000,000.00 2,000,000.00 1,500,000.00 1,500,000.00 7,000,000.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.448 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Meta Física - - - - -
ITAPREVI
ITAPREVI
UNIDADE
UNIDADE
A
PAGAMENTO EFETUADO Valor
Meta Física
Valor
500,000.00
-
1,000,000.00
-
500,000.00
-
500,000.00
-
2,500,000.00
2.449 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS -
PAGAMENTO EFETUADO
A
1,500,000.00 1,000,000.00 1,000,000.00 1,000,000.00 4,500,000.00
PROGRAMA: 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: ATENDER PAGAMENTOS INESPERADOS, CONTINGENTES QUE NÃO PUDERAM SER PREVISTOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
N/A EM APURAÇÃO EM APURAÇÃO
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
31,984,507.00 33,635,732.35 36,533,468.47 38,710,891.04 140,864,598.86
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Meta Física
Valor
- - - - -
ITAPREVI UNIDADE
31,984,507.00 33,635,732.35 36,533,468.47 38,710,891.04 140,864,598.86
ITAGUAÍ 22 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: GARANTIR, MANTER E EXECUTAR O BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Condições satisfatórias de manutenção e operacionalização
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20,270,081.00 21,283,585.05 22,347,764.30 23,465,152.52 87,366,582.87
Ação
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.127 Encargos com Desp.Exercícios Anteriores Meta Física
Valor
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
%
%
%
%
%
%
%
%
A
A
A
A
A
A
A
A
2,000.00
160,000.00
4,484,099.00
2,000.00
2,100.00
168,000.00
4,708,303.95
2,100.00
2,205.00
176,400.00
4,943,719.15
2,205.00
2,315.25
185,220.00
5,190,905.10
2,315.25
8,620.25
689,620.00
19,327,027.20
8,620.25
2.172 Encargos com Boletim de Divulgação
2.173 Manutenção e Operação do Plenário
2.170 Encargos com Desp. de Exerc. Anteriores
2.174 Manutenção e Operaç. da Secretaria
2.175 Encargos com Processamento de Dados
2.178 Assistência Médico Hospitalar
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor 14,889,982.00
730,000.00
1,000.00
15,634,481.10
766,500.00
1,050.00
16,416,205.16
804,825.00
1,102.50
17,237,015.41
845,066.25
1,157.63
64,177,683.67
3,146,391.25
4,310.13
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.179 Encargos com Auxílios Financeiros Meta Física
Valor 1,000.00 1,050.00 1,102.50 1,157.63 4,310.13
ÓRGÃO 23 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
EM DEFINIÇÃO
ITAGUAÍ
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,000,000.00 1,050,000.00 1,102,500.00 1,157,625.00 4,310,125.00
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.192 - MANUT/OPERAC DA CODUITA
CODUITA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
CODUITA
CODUITA
%
%
900,000.00
100
945,000.00
100
992,250.00
100
1,041,862.50
100
3,879,112.50
1.030 - REVITALIZAÇÃO/INFRAESTRUTURA URBANA 400
REVITALIZAÇÃO
Meta Física
Valor
P
100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
7,990,000.00 8,389,500.00 8,808,975.00 9,249,423.75 34,437,898.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.386 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECRETARIA DE EVENTOS
SMEVE
Meta Física 100 100 100 100 400
SMEVE % A
Valor
Meta Física
Valor
50,000.00
1
52,500.00
1
55,125.00
1
57,881.25
1
215,506.25
2.116 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 4
EXPOSIÇÃO SMEVE
SMEVE
Unidade
Unidade
A
A
6,440,000.00
100
6,762,000.00
100
7,100,100.00
100
7,455,105.00
100
27,757,205.00
2.200 - EVENTOS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO 400
EVENTOS E FESTIVIDADES
Meta Física
Valor 1,500,000.00 1,575,000.00 1,653,750.00 1,736,437.50 6,465,187.50
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO
ITAGUAÍ Em R$
2022
10,000.00
2023
10,500.00
2024
11,025.00
2025
11,576.25
TOTAL
43,101.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
20 20 20 20 80
SMEVE Unidade A
FUNCIONÁRIOS TREINADOS 10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
ÓRGÃO 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOS E ESPORTES
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente
25.00%
Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
77,000.00 80,850.00 84,892.50 89,137.13 331,879.63
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.471 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E
ESPORTE Meta Física
Valor
100.00 100 100 100 400
SMTESP % A
SECRETARIA MANTIDA 77,000.00 80,850.00 84,892.50 89,137.13 331,879.63
PROGRAMA: 056 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
OBJETIVO: CAPACITAR OS MUNÍCIPES DO SETOR PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
AUMENTO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS 50.00% 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
ITAGUAÍ
1.097 – CRIAÇÃO/MANUT/OPERC DO CENTRO TREIN P/
FORM DE TRAB/RENDA NO TURISMO
CENTRO DE TREINAMENTO
Meta Física
Valor
50 50 50 50 200
SMTESP % A
30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÂO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente
25.00%
Índice Final PPA
AUMENTAR CAPACITAÇÂO DOS SERVIDORES 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
15,000.00 15,750.00 16,537.50 17,364.38 64,651.88
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 – RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMTESP % A
TREINAMENTO 15,000.00 15,750.00 16,537.50 17,364.38 64,651.88
PROGRAMA: XXX IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVO: MELHORIAS NO SETOR TURISMO
Indicador : Empreendedores e Funcionários do setor Índice Mais Recente
25%
Índice Final PPA
100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
85,000.00 89,250.00 93,712.50 98,398.13 366,360.63
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
x.xxx DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
TURISMO LOCAL
Meta Física
Valor
100 100 100 100
10,000.00
100
10,500.00
100
11,025.00
100
11,576.25
100
43,101.25
2371 – INCENTIVO DO TURISMO NAÚTICO DE ITAGUAÍ Meta Física 400
Valor
SMTESP
SMTESP
%
%
A
A
TURISMO NAÚTICO 10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
2.365- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) Meta Física
Valor
100
10,000.00
100
100
10,500.00
100
100
11,025.00
100
100
11,576.25
100
400
43,101.25
400
CENTRO ATENDIMENTO AO TURISTA
2.367 - FOMENTO DE MEIOS DE TRANSPORTES
Meta Física TURÍSTICOS SMTESP % A
ITAGUAÍ PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE TURÍSTICO Valor
Meta Física
Valor
10,000.00
100
10,500.00
100
11,025.00
100
11,576.25
100
43,101.25
400
2.368 - FOMENTO DE EVENTOS TURÍSTICOS/CULTURAIS
EVENTOS TURISTICOS
SMTESP
SMTESP
%
%
A
A
10,000.00
100
10,500.00
100
11,025.00
100
11,576.25
100
43,101.25
400 2.369 - REGULAMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO DE
OPERADORES DO TURISMO LOCAL
Meta Física
TURISTICO Valor 10,000.00
100
10,500.00
100
11,025.00
100
11,576.25
100
43,101.25
Meta Física 400
2.370 - DESENVOLVIMENTO DO INVENTARIO TURÍSTICO
REESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
X.XXX- ABRAÇO PELA INCLUSÃO
SMTESP
SMTESP
%
%
A
A
Valor
Meta Física
Valor
15,000.00
100
15,750.00
100
16,537.50
100
17,364.38
100
64,651.88
400
REDUZIDA NOS PONTOS TURISTICOS 10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
PROGRAMA: 096 - COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
OBJETIVO: INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE PCD, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BUSCANDO A PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE VIDA.
Indicador : Promover Campeonatos entre PCD, Crianças,
Dados Financeiros em R$
Índice Mais Recente
0.00%
Índice Final PPA
100.00%
2022 2023 2024 2025 TOTAL
15,000.00 15,750.00 16,537.50 17,364.38 64,651.88
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.269 – APOIO AO DESPORTO MUNICIPAL
PROGRAMAS DESPORTIVOS
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMTESP
SMTESP
Unidade
Unidade
A
5,000.00 5,250.00 5,512.50 5,788.13 21,550.63
X.XXX CENTRO ESPORTIVO Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
A
A
PRÁTICAS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS: EM
DIVERSAS MODALIDADES COM INCLUSAO AOS PCD. 5,000.00 5,250.00 5,512.50 5,788.13 21,550.63
X.XX BOLSA ATLETA Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMTESP Unidade
AJUDA MENSAL A ATLETAS ESPORTIVOS 5,000.00 5,250.00 5,512.50 5,788.13 21,550.63
PROGRAMA: 097 - BEM ESTAR E VIDA SAUDÁVEL
OBJETIVO: PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DESENVOLVENDO O HÁBITO DE VIDA SAUDÁVEL.
Indicador: População em geral Índice Mais Recente
100.00%
Índice Final PPA
200.00%
Dados ITAGUAÍ Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
70,000.00 73,500.00 77,175.00 81,033.75 301,708.75
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL Produto Executora de Medida
FÍSICA Meta Física
Valor
10 10 10 10 40
SMTESP
SMTESP
Unidade
Unidade
PROMOÇÃO DA SAÚDE 15,000.00
50
15,750.00
50
16,537.50
50
17,364.38
50
64,651.88
2.271 – LAZER NA PRAÇA Meta Física 200
Valor
A
ESPORTES NOS BAIRROS E SUB-BAIRROS
X.XXX- INCLUSÃO DA PESSOA COM MOBILIDADE
REDUZIDA
20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
Meta Física
Valor
100.00% 100.00% 100.00% 100.00% 400.00
SMTESP Unidade A
PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO
ESPORTE 35,000.00 36,750.00 38,587.50 40,516.88 150,854.38
PROGRAMA: 098 - ESPORTE SEGURO
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA E QUALIDADE AOS ESPAÇOS ESPORTIVOS.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
25.00% 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
40,000.00 42,000.00 44,100.00 46,305.00 172,405.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.272 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
MANUTENÇÃO
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMTESP
SMTESP
%
%
A
20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
X.XXX CONSTRUÇÃO/ADPATAÇAO DE ESPAÇO
ESPORTIVO PARA MODALIDADE DE PRATICAS
ESPORTIVAS PARA USUÁRIO PCD.
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
P
DEFICIENCIA DE ESPAÇOS ADAPTADOS R$ 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 R$ 86,202.50
PROGRAMA: 099 - ATUALIZAÇÃO TÉCNICA
OBJETIVO: PROMOVER ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA OS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA.
Indicador: Aumento de Profissionais Habilitados Índice Mais Recente Índice Final PPA
50.00% 100.00%
Dados Financeiros em R$
ITAGUAÍ 2022 2023 2024 2025 TOTAL
18,000.00 18,900.00 19,845.00 20,837.25 77,582.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.273 – ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Meta Física 4 4 4 4 16
77,582.25
400
SMTESP
SMTESP
Unidade
Unidade
A
TREINAMENTO/ESPECIALIZAÇÂO/CAPACITAÇAO Valor 18,000.00
100
18,900.00
100
19,845.00
100
20,837.25
100 X.XXX- INCLUSÃO DA PESSOA COM MOBILIDADE
REDUZIDA Meta Física
A
PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO
ESPORTE Valor 35,000.00 36,050.00 36,771.00 38,609.55 146,430.55
31 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PROGRAMA: 059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
OBJETIVO: IMPLANTAR E MANTER OS TRANSPORTES DA CIDADE BUSCANDO UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA, ORGANIZANDO O SISTEMA
DE TRANSPORTES PÚBLICOS QUE VISAM PROPORCIONAR O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AO ESPAÇO URBANO, ATRAVÉS DA PRIORIZAÇÃO DOS MODOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ATIVO DE
MANEIRA EFETIVA, SOCIALMENTE INCLUSIVA E ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
8,000,000.00 8,400,000.00 8,820,000.00 9,261,000.00 34,481,000.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.470 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECTRAN Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMT % A
SECTRAN 7,000,000.00
25
7,350,000.00
25
7,717,500.00
25
8,103,375.00
25
30,170,875.00
100 2.129 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
TRANSPORTES Meta Física
SMT
SMT
%
%
A
A
TRANSPORTE Valor
Meta Física
Valor
50,000.00
100
52,500.00
100
55,125.00
100
57,881.25
100
215,506.25
X.XXX - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL 400
TRANSPORTE 950,000.00 997,500.00 1,047,375.00 1,099,743.75 4,094,618.75
32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
PROGRAMA: ITAGUAÍXXX - GESTÃO DE QUALIDADE
OBJETIVO: DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SMOPLU, DANDO CELERIDADE AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
CONCENTRAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM UM ÚNICO ESPAÇO ADMINISTRATIVO 20% 100%
Em R$
2022 2023
367,500.00
2024 2025
405,168.75
TOTAL
350,000.00 385,875.00 1,508,543.75
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO
POSTOS DE ATENDIMENTO
Meta Física
Valor
13 13 13 13 52
SMOPLU
SMOPLU
Unidade
Contrato
P
100,000.00
1
105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
4
X.XXX - CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA BASEAR OS
POSTOS DE ATENDIMENTO Meta Física
Valor
1 1 1
P
POSTOS DE ATENDIMENTO 250,000.00 262,500.00 275,625.00 289,406.25 1,077,531.25
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RH
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
MELHORIA NA ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO 30% 100%
Em R$
2022 2023
52,500.00
2024 2025
57,881.25
TOTAL
50,000.00 55,125.00 215,506.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
2.032 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO
Meta Física
Valor
33 33
52,500.00
33 33
57,881.25
132
SMOPLU Unidade A
50,000.00 55,125.00 215,506.25
PROGRAMA: 067 - INCENTIVO A NOVOS EMPREENDIMENTOS
OBJETIVO: CADASTRO DE AMBULANTES E FEIRANTES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E INCENTIVO AO EMPRENDEDORISMO
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS AMBULANTES E FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E
FOMENTAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO
60% 100%
Em R$
2022 2023
31,500.00
2024 2025
34,728.75
TOTAL
30,000.00 33,075.00 129,303.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
X.XXX - CADASTRAMENTO DOS AMBULANTES E
FEIRANTES E CAPACITAÇÃOEM GESTÃO DE NEGÓCIO
(MEI'S)
Meta Física
Valor
40 40 40 40 160
SMOPLU Unidade A
CADASTRAMENTO E CAPACITAÇÃO 30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GESTÃO DE QUALIDADE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
MELHORA NA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SMOPLU 70% 100%
Em R$
2022 2023
525,000.00
2024 2025
578,812.50
TOTAL
500,000.00 551,250.00 2,155,062.50
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Meta Física 40 40 40 40 160
SMOPLU Unidade A
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
X.XXX - MANUTENÇÃO PREDIAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
X.XXX - LOCAÇÃO DE VIATURAS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Valor
Meta Física
Valor
200,000.00
1
210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
1 1 1 4
SMOPLU
SMOPLU
Unidade
Unidade
A
A
100,000.00
11
105,000.00
11
110,250.00
11
115,762.50
11
431,012.50
Meta Física 44
Valor 200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
PROGRAMA: 359 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, O SEU TRATAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
PORCENTAGEM DE RESÍDUOS RECOLHIDOS 80% 100%
ITAGUAÍ Em R$
Ação
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20,450,000.00 21,472,500.00 22,546,125.00 23,673,431.25 88,142,056.25
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.418 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
CONTRATAÇÃO
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMOPLU
SMOPLU
Contrato
Contrato
P
15,000,000.00 15,750,000.00 16,537,500.00 17,364,375.00 64,651,875.00
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
P
P
CONTRATAÇÃO 5,100,000.00 5,355,000.00 5,622,750.00 5,903,887.50 21,981,637.50
X.XXX - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO CONJUNTO DE ILHAS SOB A JURISDIÇÃO
CONTRATAÇÃO
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMOPLU Contrato
350,000.00 367,500.00 385,875.00 405,168.75 1,508,543.75
PROGRAMA: XXX - VALOR VERDE
OBJETIVO: INCENTIVAR A COLETA SELETIVA, PROVENDO RECURSOS AOS MATERIAIS RECICLADOS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
GERAÇÃO DE RENDA 0% 100%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
290,000.00 304,500.00 319,725.00 335,711.25 1,249,936.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - IMPLEMENTAR AGÊNCIA DE COLETA DE
RESÍDUOS E EMISSÃO DE RECURSO NA FORMA DE
AGÊNCIA
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMOPLU Unidade P
290,000.00 304,500.00 319,725.00 335,711.25 1,249,936.25
PROGRAMA: XXX - ORDENAMENTO COSTEIRO
OBJETIVO: SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DOCUMENTAIS DAQUELES QUE CIVEM DA ATIVIDADE PESQUEIRA E FOMENTAR PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E EMPRESAS PRIVADAS,
FAVORECENDO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
PROBLEMAS DOCUMENTAIS DAQUELES QUE VIVEM DA ATIVIDADE DA PESCA,
SEGURANÇA LOCAL E AUSÊNCIA DO TERCEIRO SETOR E EMPRESAS PRIVADAS COM O
0% 100%
Em R$
ITAGUAÍ 2022 2023 2024 2025 TOTAL
330,000.00 346,500.00 363,825.00 382,016.25 1,422,341.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
X.XXX - IMPLEMENTAR CURSOS TÉCNICOS DE
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAIS
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RH
X.XXX - FOMENTAR A PESCA ESPORTIVA NO PERÍODO
DE DEFESO, POSSIBILITANDO A GERAÇÃO DE RENDA
RENDA
Meta Física
Valor
30 30 30 30 120
SMOPLU
SMOPLU
Unidade
Unidade
A
60,000.00
50
63,000.00
50
66,150.00
50
69,457.50
50
258,607.50
Meta Física 200
Valor
A
50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
X.XXX - PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS
MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO ARQUIPÉLAGO QUE
COMPOEM A BAÍA DE SEPETIBA
Meta Física 15 15 15 15 60
SMOPLU
SMOPLU
% A
A
COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS Valor
Meta Física
Valor
70,000.00
8
73,500.00
8
77,175.00
8
81,033.75
8
301,708.75
X.XXX - IMPEMENTAR A BRIGADA AMBIENTAL 32
BRIGADA AMBIENTAL
Unidade
150,000.00 157,500.00 165,375.00 173,643.75 646,518.75
33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA - 052: ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
580,300.00 609,315.00 639,780.75 671,769.79 2,501,165.54
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.425 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
SMDES Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES
SMDES
%
%
A
SECRETARIA MANTIDA 559,000.00 586,950.00 616,297.50 647,112.38 2,409,359.88
XXX IMPLANTAÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO ERP
CONTROLE INTERNO
Meta Física
Valor
100 100 100 100
P
21,300.00 22,365.00 23,483.25 24,657.41 91,805.66
PROGRAMA - 056: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
ITAGUAÍ OBJETIVO: CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
AUMENTO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Em R$
2022 2023
32,550.00
2024
34,177.50
2025
35,886.38
TOTAL
31,000.00 133,613.88
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.090 - CRIAÇÃO DO MERCADO POPULAR
MERCADO POPULAR
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES
SMDES
%
%
P
22,600.00 23,730.00
100
8,820.00
24,916.50
100
9,261.00
26,162.33
100
9,724.05
97,408.83
400
36,205.05
XXX PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E
Meta Física
Valor
100 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FOMENTO A
PROJETOS DE FOMENTO 8,400.00
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO
Em R$
2022 2023
13,650.00
2024
14,332.50
2025
15,049.13
TOTAL
13,000.00 56,031.63
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES % A
SERVIDOR 13,000.00 13,650.00 14,332.50 15,049.13 56,031.63
PROGRAMA: 087 - DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE REGISTRO EMPRESARIAL.
OBJETIVO: AGILIZAR O PROCESSO DE REGISTRO DE NOVAS EMPRESAS.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
EMPRESAS ATENDIDAS.
Em R$
ITAGUAÍ 2022
22,700.00
2023
23,835.00
2024
25,026.75
2025
26,278.09
TOTAL
97,839.84
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.253 - DIVULGAÇÃO DO REGIN Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES
SMDES
%
%
DIVULGAÇÃO 9,700.00
100
13,000.00
10,185.00
100
13,650.00
10,694.25
100
14,332.50
11,228.96
100
15,049.13
41,808.21
400
56,031.63
1.074 - DIVULGAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS (CARTILHA DO
MANUAIS PRODUZIDOS E DISTRIBUIDOS
Meta Física
Valor
P
PROGRAMA: 088 - ESTUDO ECONÔMICO DE OPORTUNIDADES DE NEGOCIOS.
OBJETIVO: Empresas com interesse em se localizar no Município, Empresas concessionárias
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Empresas atendidas
Dados Financeiros em R$
2022 2023
34,650.00
2024
36,382.50
2025
38,201.63
TOTAL
33,000.00 142,234.13
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.254 - PESQUISA/CENSO ECONÔMICO
PESQUISA REALIZADA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES
SMDES
%
%
22,000.00
100
23,100.00
100
11,550.00
24,255.00
100
12,127.50
25,467.75
100
12,733.88
94,822.75
400
47,411.38
2.255 - ESTUDO ECONÔMICO.
ESTUDO/REVISÃO
Meta Física
Valor
A
11,000.00
PROGRAMA: 089 - PROMOVER E INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS.
OBJETIVO: Fomentar e Incentivar empreendimentos que agreguem valor a economia local gerando emprego e renda de forma sustentável
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Empresas atendidas - 100%
Dados Financeiros em R$
2022 2023
44,100.00
2024
46,305.00
2025
48,620.25
TOTAL
42,000.00 181,025.25
ITAGUAÍ Ação Unidade Unidade Tipo
P
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.075 - VIABILIZAR E IMPLANTAR NOVOS DISTRITOS Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
INDUSTRIAIS E ZPE
DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS
SMDES
SMDES
SMDES
%
%
%
22,000.00
100
12,000.00
100
8,000.00
23,100.00
100
12,600.00
100
8,400.00
24,255.00
100
13,230.00
100
8,820.00
25,467.75
100
13,891.50
100
9,261.00
94,822.75
400
51,721.50
400
34,481.00
2.383 - ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO
INDUSTRIAIS/COMERCIAIS/SERVIÇOS
ESTUDO E IMPLANTAÇÃO
Meta Física
Valor
A
2.259 - IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Meta Física
Valor
A
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
PROGRAMA: 090 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
OBJETIVO: Melhorar o desempenho de empresas locais através do apoio a inovação tecnológica aumentando a competitividade e eficiência.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Dados Financeiros em R$
2022 2023
14,700.00
2024
15,435.00
2025
16,206.75
TOTAL
14,000.00 60,341.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.076 - IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE INOVAÇÃO
TECNOLOGICA COM PARCERIA DE GRANDES
PARQUE
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMDES Unidade P
14,000.00 14,700.00 15,435.00 16,206.75 60,341.75
PROGRAMA: 091 - PARTICIPAR DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OBJETIVO: Participar de articulações regionais visando o fortalecimento da economia local
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023 2024
28,350.00
2025
31,255.88
TOTAL
27,000.00 29,767.50 116,373.38
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.257 - FOMENTAR E PARTICIPAR DE FORUMS Meta Física 1 1 1 1 4
ITAGUAÍ FORUNS REGIONAIS Valor
Meta Física
Valor
7,600.00 7,980.00 8,379.00 8,797.95 32,756.95
2.260 - SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
SEMINARIO
1 1 1 1 4
SMDES
SMDES
Unidade
Unidade
A
A
11,000.00
1
11,550.00
1
12,127.50
1
12,733.88
1
47,411.38
2.362 - COMITÊ DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO- Meta Física
Valor
4
COMITÊ 2,600.00 2,730.00 2,866.50 3,009.83 11,206.33
400
24,998.73
XXX - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
CRIAÇÃO DE FUNDOS
Meta Física
Valor
100
5,800.00
100
6,090.00
100
6,394.50
100
6,714.23
SMDES % P
PROGRAMA: 094 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DA MDO LOCAL NO MERCADO
OBJETIVO: AMPLIAR A EMPREGABILIDADE DOS MUNÍCIPES NA ECONOMIA LOCAL.
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023
127,050.00
2024
133,402.50
2025
140,072.63
TOTAL
121,000.00 521,525.13
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.265 - FORMALIZAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS DA
CONVÊNIOS
Meta Física
Valor
100 100
18,900.00
100
14,700.00
100
4,200.00
100 100
20,837.25
100
16,206.75
100
4,630.50
400
77,582.25
400
60,341.75
400
17,240.50
SMDES
SMDES
SMDES
%
%
%
18,000.00
100
19,845.00
100
15,435.00
100
4,410.00
2.266 - CONVENIOS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS
CONVÊNIOS
Meta Física
Valor
A
14,000.00
2.382 - IMPLEMENTOS DO SINE 100
SINE
Meta Física
Valor
A
4,000.00
2.429 - QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO
DA MDO LOCAL NO MERCADO Meta Física
Valor
100 100
89,250.00
100
93,712.50
100
98,398.13
400
366,360.63
SMDES % A
85,000.00
PROGRAMA 362 - ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO ÀS MPE´s E AO MEI
OBJETIVO: Aprimorar o tratamento privilegiado às Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e
infraestrutura, bem como implementar políticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda
e o estímulo às exportações.
Indicador
Em R$
Índice Mais Recente Índice Final PPA
2022 2023
121,800.00
2024 2025
134,284.50
TOTAL
116,000.00 127,890.00 499,974.50
Ação ITAGUAÍ Unidade Unidade Tipo
P
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.094 - CRIAÇÃO DE BANCO DE FORNECEDORES
BANCO
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMDES
SMDES
SMDES
SMDES
SMDES
%
%
%
%
%
7,000.00
100
14,000.00
100
7,000.00
100
7,000.00
100
81,000.00
7,350.00
100
14,700.00
100
7,350.00
100
7,350.00
100
85,050.00
7,717.50
100
15,435.00
100
7,717.50
100
7,717.50
100
89,302.50
8,103.38
100
16,206.75
100
8,103.38
100
8,103.38
100
93,767.63
30,170.88
400
60,341.75
400
30,170.88
400
30,170.88
400
349,120.13
2.364 - INCREMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR
CASA DO EMPREENDEDOR
Meta Física
Valor
A
2.366 - EVENTOS COMERCIAIS DE APOIO DE APOIO ÀS
EVENTOS
Meta Física
Valor
A
2.372 - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MPES E AO MEI
MPE E MEI
Meta Física
Valor
A
2.428 - POLÍTICAS DE APOIO À MPES E AO MEI Meta Física
Valor
A
34 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 050 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS ARRECADADOS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
TAXA DE EFCIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO 40% 100%
Em R$
2022 2023
58,800.00
2024 2025
64,827.00
TOTAL
56,000.00 61,740.00 241,367.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.002 - RECADASTRAMENTO
PREDIAL/TERRITORIAL/EMPRESARIAL
RECADASTRAMENTO
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMF
SMF
% A
32,000.00
100
33,600.00
100
25,200.00
35,280.00
100
26,460.00
37,044.00
100
27,783.00
137,924.00
400
103,443.00
2.006 - ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DA PLANTA DE VALORES
PLANTA DE VALORES
Meta Física
Valor
Unidade A
24,000.00
PROGRAMA: 051 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVO: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
TAXA DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 40% 100%
ITAGUAÍ Em R$
Ação
2022
32,000.00
2023
33,600.00
2024
35,280.00
2025
37,044.00
TOTAL
137,924.00
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.014 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
E ARRECADAÇÃO Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMF % P
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 32,000.00 33,600.00 35,280.00 37,044.00 137,924.00
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS 70% 100%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
8,677,000.00 9,110,850.00 9,566,392.50 10,044,712.13 37,398,954.63
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMF
SMF
SMF
%
%
%
A
2,206,000.00 2,316,300.00 2,432,115.00 2,553,720.75 9,508,135.75
2.373 - MODERNIZAÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO
ESPAÇO FÍSICO Meta Física 100 100 100 100 400
A
A
MODERNIZAÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO Valor
Meta Física
Valor
48,000.00
100
50,400.00
100
52,920.00
100
55,566.00
100
206,886.00
2.015 - PAGAMENTO OBRIG. TRIB. E CONTRIBUTIVAS 400
OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS 6,423,000.00 6,744,150.00 7,081,357.50 7,435,425.38 27,683,932.88
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO 80% 100%
Em R$
ITAGUAÍ 2022
25,000.00
2023
26,250.00
2024
27,562.50
2025
28,940.63
TOTAL
107,753.13
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR Meta Física
Valor
100 100 100 100 400 PÚBLICO SMF Unidade A
TREINAMENTO 25,000.00 26,250.00 27,562.50 28,940.63 107,753.13
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Indicador Índice Mais Recente
0.296529594
Índice Final PPA
DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 198.576.082,22 (ANEXO 16 - 2020) 0.09
RCL 6º BIM/2020 - R$ 669.666.996,17 em relação a RCL em relação a RCL
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
41,210,000.00 43,270,500.00 45,434,025.00 47,705,726.25 177,620,251.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
0.000 - GERENCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
DÍVIDA PÚBLICA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMF Unidade A
41,210,000.00 43,270,500.00 45,434,025.00 47,705,726.25 177,620,251.25
ÓRGÃO 36 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS
Em R$
2022 2023
10,500.00
2024
11,025.00
2025 TOTAL
10,000.00 11,576.25 43,101.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.105 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
GP % A
10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ITAGUAÍ
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO
Em R$
2022 2023
10,500.00
2024
11,025.00
2025
11,576.25
TOTAL
10,000.00 43,101.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
2 2 2 2 8
GP Unidade A
SERVIDOR 10,000.00 10,500.00 11,025.00 11,576.25 43,101.25
ÓRGÃO 38 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente
EM APURAÇÃO
EM APURAÇÃO
Índice Final PPA
CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 100%
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO 100%
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
108.000,00 113.400,00 119.070,00 125.023,50 465.493,50
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.430 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS Meta Física
Valor
SMLIC % A
SECRETARIA MANTIDA 108.000,00 113.400,00 119.070,00 125.023,50 465.493,50
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO
Em R$
EM APURAÇÃO 100%
2022 2023 2024 2025 TOTAL
60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS Meta Física
Valor
SMLIC % A
SERVIDOR PÚBLICO 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
ÓRGÃO 40 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS 0 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023
52,500.00
2024 2025
57,881.25
TOTAL
50,000.00 55,125.00 215,506.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.472 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
SECRETARIA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
215,506.25
SMEXC % A
50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25
PROGRAMA: 000 – COMUNICA ITAGUAÍ
OBJETIVO: AMPLIAR OS MEIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDAM MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA NOS CANAIS TRADICIONAIS DE MÍDIAS E QUE TAMBÉM POSSAM EXECUTAR
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ASSESSORAMENTO E APOIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E DE PROMOÇÃO. 0 100.00%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
4,950,000.00 5,197,500.00 5,457,375.00 5,730,243.75 21,335,118.75
ITAGUAÍ Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
0000 – PROMOVER A CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM
DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIAS
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEXC % A
100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
0000 – PROMOÇÃO DAS AÇÕES E DAS ATIVIDADES DE
INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSOS MEIOS
PREFEITURA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEXC % A
4,650,000.00 4,882,500.00 5,126,625.00 5,382,956.25 20,042,081.25
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
0000 – AMPLIAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL QUE
COMPREENDAM MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA
SECRETARIA
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
SMEXC % A
200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
ÓRGÃO 41 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROGRAMA: 069 – AGROECOLOGIA ESCOLAR
OBJETIVO: Trabalhar conceitos relacionados à educação agroecológica, resgatando a cultura rural do município e inserir na merenda escolar produtos saudáveis que garantem a segurança alimentar.
Indicador Índice Mais Recente
192
Índice Final PPA
Nº de hortas implantadas e mantidas
Nº de galinehiros instalados e mantidos
Nº de oficinas
1,224
0 15
Em R$
2022
8,000.00
2023
8,400.00
2024
8,820.00
2025
9,261.00
TOTAL
34,481.00
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.220 – INSTALAÇ. E MANUT. DE HORTA E GALINHEIRO
ESCOLAR Meta Física
Valor
242 292 342 368 1,244
SMAP
SMAP
unid
%
A
Hortas e Galinheiros mantidos e instalados
XXX INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE
ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA
Reaproveitamento de alimentos
4,000.00 4,200.00 4,410.00 4,630.50 17,240.50
Meta Física
Valor
12
4,000.00
12
4,200.00
12
4,410.00
12
4,630.50
48
17,240.50
A
PROGRAMA: 346 – ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO CADEIA AGROPECUÁRIA E TURISMO RURAL
ITAGUAÍ OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável da cadeia agropecuária e do turismo rural; Fomentar o turismo rural; incentivar o cultivo de PANCs e plantas medicinais, gerar emprego e renda; firmar
convênios com instituições de pesquisa e extensão rural, capacitar técnicos e produtores; promover festas e exposições.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº produtores rurais beneficiados
Nº técnicos capacitados
N º convênios celebrados
0
0
1
100
2
10
Em R$
2022 2023
84,000.00
2024
88,200.00
2025
92,610.00
TOTAL
80,000.00 344,810.00
Ação Unidade Unidade Meta Física
Valor Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.478 – CAPACITAÇÕES, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A
CADEIA AGROPECUÁRIA Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMAP % A
Cadeia agropecuária estruturada e apoiada 80,000.00 84,000.00 88,200.00 92,610.00 344,810.00
PROGRAMA: 347 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO RURAL
OBJETIVO: Aumentar a produtividade agropecuária do município. Incentivar a regularização e o cooperativismo dos produtores rurais. Promover exposições, festas rurais e rodadas de negócios. Modernizar,
ampliar e diversificar a produção agropecuária.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de exposições
Quantidade de eventos apoiados
0
0
4
8
Em R$
2022 2023
84,000.00
2024
88,200.00
2025
92,610.00
TOTAL
80,000.00 344,810.00
Ação Unidade Unidade Meta Física
Valor
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.479 – REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E EVENTO
AGROPECUÁRIO Meta Física
Valor
3 3 3 3 12
SMAP Unid. A
Exposição e eventos apoiados 80,000.00 84,000.00 88,200.00 92,610.00 344,810.00
PROGRAMA: 348 – MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
OBJETIVO: Apoiar os agricultores familiares com serviços de manejo do solo; Aumentar a produtividade agrícola do município, Apoiar a fixação do agricultor no meio rural e recuperação de estrada vicinais
em áreas rurais , através de recursos próprios , parcerias ou convênios .
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ITAGUAÍ Nº produtores rurais beneficiados
% redução do exodo rural
0
0
0
60
100
% do aumento de produção 100
Em R$
2022 2023
288,750.00
2024
303,187.50
2025
318,346.88
TOTAL
275,000.00 1,185,284.38
Ação Unidade Unidade Meta Física
Valor
Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.399 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Patrulha Agrícola modernizadas e mantida
Meta Física 25 25 25 25 100
SMAP
SMAP
%
%
Valor
Meta Física
Valor
250,000.00
25
262,500.00
25
275,625.00
25
289,406.25
25
1,077,531.25
1.062- CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO 100
Convênios
P
25,000.00 26,250.00 27,562.50 28,940.63 107,753.13
PROGRAMA: 349 – PREVENÇÃO E CONTROLE DA SANIDADE VEGETAL E ANIMAL
OBJETIVO: Garantir a sanidade animal e vegetal do município
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
N° Propriedades atendidas 25
Quantidade de animais vacinados
0
0 1500
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.400 - VACINAÇÃO DO REBANHO, CONTROLE PRAGAS
E VETORES Meta Física
Valor
375 375 375 375 1500
SMAP Unid. A
Sanidade animal e vegetal garantida 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
PROGRAMA: 350 – PROJETO EQUOPISCITERAPIA
OBJETIVO:Melhorar a qualidade de vida de crianças com necessidades especiais
Indicador Índice Mais Recente
0
Índice Final PPA
Nº de pessoas atendidas 240
Em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
ITAGUAÍ 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.477 - MANUTENÇÃO DO PROJETO EQUOTERAPIA
Equopisciterapia implantada e mantida
Meta Física
Valor
60
20,000.00
60
21,000.00
60
22,050.00
60
23,152.50
240
86,202.50
SMAP Un. A
PROGRAMA: 351 – PROJETO SAÚDE RURAL
OBJETIVO: Promover a saúde de produtores rurais e
Indicador Índice Mais Recente
1
Índice Final PPA
Nº de fossas adquiridas 20
Em R$
2022 2023
15,750.00
2024
16,537.50
2025
17,364.38
TOTAL
15,000.00 64,651.88
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.106 – IMPL FOSSAS BIODIGESTORAIS NO MEIO RURAL
E CONSCIENT SANITARIA Meta Física
Valor
5 5 5 5 20
SMAP Un. P
Fossas biodigestoras 15,000.00 15,750.00 16,537.50 17,364.38 64,651.88
PROGRAMA: 353 – INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
OBJETIVO: Comercializar produtos de origem vegetal e animal e garantir a segurança alimentar
Indicador Índice Mais Recente
0
Índice Final PPA
Nº de selo de inspeção em fase final de implantação 30
Em R$
2022 2023
52,500.00
2024
55,125.00
2025
57,881.25
TOTAL
50,000.00 215,506.25
Ação Meta Física Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida Valor
1.108 – IMPL/ESTRUT DO SERV DE INSP MUNIC DE PROD
DE ORIG ANIMAL E VEGETAL Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMAP % A
Serviço de inspeção 50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
ITAGUAÍ PROGRAMA: 357 – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕES
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento da pesca artesanal
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de cais 1 2
Nº de beneficamento do pescado 0 2
Em R$
2022 2023
42,000.00
2024
44,100.00
2025
46,305.00
TOTAL
40,000.00 172,405.00
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
1.115 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIS Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMAP
SMAP
Un.
Un.
P
CAIS 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
1.116 – CONST DE UNID DE BENEFICIAMENTO E/OU
COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO
PESCADO
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
P
20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
PROGRAMA: 383 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAP E CDP
OBJETIVO: Manter as estruturas da SMAP e CDP e prover a ampliação e reparos dos espaços físicos
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Áreas construidas 0
4
3
Ações de reparos
Em R$
10
2022 2023
231,000.00
2024 2025
254,677.50
TOTAL
220,000.00 242,550.00 948,227.50
Ação Meta Física Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida Valor
2.466 – MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA
SMAP Meta Física
Valor
100
SMAP
SMAP
%
%
25 25 25 25
Espaços Conservados 100,000.00 105,000.00 110,250.00 115,762.50 431,012.50
100
517,215.00
2.467 - AMPLIA. E MANUT. DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
DO CPD Meta Física
Valor
25 25 25 25
A
Espaços Conservados e em operação 120,000.00 126,000.00 132,300.00 138,915.00
PROGRAMA: 514 – EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICA
ITAGUAÍ OBJETIVO: Conscientizar a população na produção alternativa e alimentação saudável contribuindo com menos impacto ambiental através da criação de hortas comunitárias.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de visitantes ao CDP 0
0
34,560
Nº de hortas comunitárias instaladas e mantidas 15
Em R$
2022 2023
52,500.00
2024
55,125.00
2025
57,881.25
TOTAL
50,000.00 215,506.25
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.482 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO
EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICO
Educação Agroecológica ampliada e mantida
XXX INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS
COMUNITÁRIAS
Nº de
visitas ao
CDP
Meta 8,640 8,640 8,640 8,640 34,560 Física
Valor
SMAP
SMAP
A
10,000.00
240
10,500.00
288
11,025.00
336
11,576.25
360
43,101.25
Nº 1224 de Meta Física
manutençõ
es hortas
A
Hortas nos bairros Valor 40,000.00 42,000.00 44,100.00 46,305.00 172,405.00
PROGRAMA: 519 – ESTRUTURAÇÃO E APOIO A PESCADORES E AQUICULTORES DE ÁGUA DOCE E MARINHA
OBJETIVO: Apoiar a cadeia produtiva da pesca e aquicultura
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Relatórios de acompanhamento do projeto
Levantamento de dados sobre comercialização
0
0
0
0
0
0
2
4
Nº de carteira de pescador 500
60
4
Nº de tanques escavados p/ produção aquícola em áreas
Nº de campanha para incentivo ao consumo de pescado
Nº de unidade demostrativa de produção aquícola 1
Em R$
2022
40,000.00
2023
42,000.00
2024
44,100.00
2025
46,305.00
TOTAL
172,405.00
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.481 – CAPACITAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A
CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUÍCOLA
Cadeia produtiva estruturada e apoiada
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMAP % A
40,000.00 42,000.00 44,100.00 46,305.00 172,405.00
ITAGUAÍ PROGRAMA: XXX IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA BAÍA DE SEPETIBA
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável da zona costeira do município, por meio da implantação do Plano de Gerenciamento Costeiro e do monitoramento da Baía de Sepetiba
Indicador Índice Mais Recente
25
Índice Final PPA
Espaços atendidos pelo desassoreamento em Km 25
Em R$
2022 2023
21,000.00
2024
22,050.00
2025
23,152.50
TOTAL
20,000.00 86,202.50
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
XXX IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO
COSTEIRO E MONITORAMENTO PESQUEIRO DA BAÍA DE Meta Física
Valor
25 25 25 25 100 SMAP % p
SEPETIBA
Projeto implantado e mantido 20,000.00 21,000.00 22,050.00 23,152.50 86,202.50
PROGRAMA: XXX DESSASSOREAMENTO DOS CANAIS DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO EM ÁREAS RURAIS
OBJETIVO: Apoio aos agricultores no aumento da quantidade e qualidade da água disponível nos corpos hídricos e dessassorear
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de canais atendidos
Nº de propriedades atendidas
0 15
0 450
Em R$
2022 2023
42,000.00
2024
44,100.00
2025
46,305.00
TOTAL
40,000.00 172,405.00
Ação Unidade Unidade Meta Física
Valor
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
XXX MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CANAIS DE
DRENAGEM E IRRIGAÇÃO EM ÁREAS RURAIS
Desassoreamento e irrigação
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
SMAP % A
40,000.00 42,000.00 44,100.00 46,305.00 172,405.00
PROGRAMA: XXX SELO AMIGO PET
OBJETIVO: Ajudar os munícipes a identificar os estabelecimentos que aceita seus animais de estimação
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de selos emitidos 0 1000
ITAGUAÍ Em R$
2022
4,000.00
2023
4,200.00
2024
4,410.00
2025
4,630.50
TOTAL
17,240.50
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
XXX IMPLANTAÇÃO E MANUTENCÃO DO PROJETO
AMIGO PET Unid. de
selos
Meta Física
Valor
250 250 250 250 1000
SMAP A
Projeto implantado e mantido 4,000.00 4,200.00 4,410.00 4,630.50 17,240.50
PROGRAMA: XXX PROJETO ACOLHER
OBJETIVO: Construir moradias para animais de rua e pontos de alimentação
Indicador Índice Mais Recente
0
Índice Final PPA
Nº de moradias construidas 400
Em R$
2022
8,000.00
2023
8,400.00
2024
8,820.00
2025
9,261.00
TOTAL
34,481.00
Ação Unidade Unidade Meta Física
Valor
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
XXX IMPLANTAÇÃO E MANUTENCÃO DO PROJETO
ACOLHER Unid. de Meta Física
Valor
100
8,000.00
100
8,400.00
100
8,820.00
100
9,261.00
400
SMAP A
moradias
Projeto implantado e mantido 34,481.00
PROGRAMA: PROGRAMA AGROFLORESTA
OBJETIVO: Recuperação de parte significativa das APP e reserva legal de propriedades rurais com espécies nativas
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
NºÁrea preservada 7157 ha 7197 ha
Nº propriedades atendidas
Em R$
0 40
2022
30,000.00
2023
31,500.00
2024
33,075.00
2025
34,728.75
TOTAL
129,303.75
Ação Meta Física
Valor
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
ITAGUAÍ
XXX RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS
RURAIS Meta Física
Valor
25
30,000.00
25
31,500.00
25
33,075.00
25
34,728.75
100
129,303.75
SMAP % A
Recuperação de áreas rurais
ÓRGÃO 42- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente
100%
Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS 100%
Dados Financeiros em R$
2022
260,000.00
2023
273,000.00
2024
276,650.00
2025
290,482.50
TOTAL
1,100,132.50
Ação Unidade Unidade Tipo
A
2022 2023 2024 2025 TOTAL Produto Executora de Medida
MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
25 25 25 25 100
215,506.25
100
215,506.25
100
172,405.00
SMMAP
SMMAP
SMMAP
%
%
%
Subsecretaria 50,000.00
25
50,000.00
25
52,500.00
25
52,500.00
25
42,000.00
55,125.00
25
55,125.00
25
44,100.00
57,881.25
25
57,881.25
25
46,305.00
MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
Subsecretaria
MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Subsecretaria
A
A
40,000.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO Meta Física
Valor
25 25 25 25 100 AMBIENTE SMMAP % A
Subsecretaria 120,000.00 126,000.00 122,300.00 128,415.00 496,715.00
PROGRAMA: 053 - PROGRAMA FUNDIÁRIO
Objetivo: REGULARIZAR E CADASTRAR AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS CADASTRADOS 1,900 3,100
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
50,000.00 52,500.00 45,125.00 47,381.25 195,006.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
2.149 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Imóveis
Meta Física
Valor
2,000
50,000.00
500
52,500.00
300
45,125.00
300
47,381.25
3100
195,006.25 SMMAP unid A
Programa: 054 - GEO PROCESSAMENTO
Objetivo: MEDIR COM PRECISÃO ÁREAS E IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO
Indicador
Nº de bairros atendidos
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 4
ITAGUAÍ
Dados Financeiros em R$
2022
60,000.00
2023
63,000.00
2024
56,150.00
2025
58,957.50
TOTAL
238,107.50
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Produto Executora de Medida
1.013 - GEO PROCESSAMENTO MULTIFINALITÁRIO
Município
Meta Física
Valor
1 1 1 1 4
SMMAP Unid. P
60,000.00 63,000.00 56,150.00 58,957.50 238,107.50
Programa: 055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Objetivo: ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA PROPORCIONANDO MORADIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de municipes inscritos 4,200 3,413
Dados Financeiros em R$
2022
278,000.00
2023
291,900.00
2024
286,495.00
2025
300,819.75
TOTAL
1,157,214.75
Ação
Produto
Unidade Unidade Meta Física
Valor Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
1.012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Imóveis
Meta Física
Valor
787
278,000.00
- - - 787
1,157,214.75 SMMAP Unid. P
291,900.00 286,495.00 300,819.75
Programa: xxx GESTÃO DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE DO TERRITÓRIO
Indicador
Nº de planos revisados/elaborados
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 2
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
220,000.00 231,000.00 222,550.00 233,677.50 907,227.50
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
xxx REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Município
xxx ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ZONEAMENTO
ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO DE ITAGUAÍ
Município
Meta Física
Valor
24% 25% 25% 26% 100% SMMAP
SMMAP
%
%
P
120,000.00
24%
126,000.00
26%
122,300.00
24%
128,415.00
26%
496,715.00
Meta Física 100%
Valor
P
100,000.00 105,000.00 100,250.00 105,262.50 410,512.50
Programa: xxx GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: PROMOVER A ADEQUADA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ECONOMIA CIRCULAR
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Nº de bairros atingidos pela coleta seletiva 0 62
ITAGUAÍ
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
2,062,000.00 2,165,100.00 2,243,355.00 2,355,522.75 8,825,977.75
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Produto Executora de Medida
xxx IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE
Meta Física
Valor
23% 24% 25% 27% 100% RESÍDUOS SÓLIDOS SMMAP
SMMAP
%
%
P
Município 1,942,000.00
24%
2,039,100.00
25%
2,121,055.00
25%
2,227,107.75
26%
8,329,262.75
100%
xxx ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
Meta Física
Valor
RESÍDUOS SÓLIDOS
Município
P
120,000.00 126,000.00 122,300.00 128,415.00 496,715.00
Programa: xxx REVITALIZAÇÃO DAS UCs MUNICIPAIS
Objetivo: PROTEGER A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
N° de unidades de conservação revitalizadas 0 4
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
520,000.00 546,000.00 573,300.00 601,965.00 2,241,265.00
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo
P
2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
xxx ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Meta Física 1.00 1.00 1.00 1.00 4 MUNICIPAIS SMMAP
SMMAP
SMMAP
SMMAP
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unidades de Conservação
xxx GESTÃO DE UCs
Valor
Meta Física
Valor
300,000.00
1.00
120,000.00
315,000.00
1.00
126,000.00
330,750.00
1.00
132,300.00
347,287.50
1.00
138,915.00
1,293,037.50
4
517,215.00 P
Unidades de Conservação
xxx PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UCs
Meta Física 1.00 1.00 1.00 1.00 4 MUNICIPAIS P
Unidades de Conservação
xxx PESQUISA DA BIODIVERSIDADE
Unidades de Conservação
Valor
Meta Física
Valor
50,000.00
1.00
50,000.00
52,500.00
1.00
52,500.00
55,125.00
1.00
55,125.00
57,881.25
1.00
57,881.25
215,506.25
4
215,506.25 P
Programa: xxx PROGRAMA ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
Objetivo: PROMOVER A EDUCAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
Indicador
N° de escolas atingidas
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 62
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
75,000.00 78,750.00 82,687.50 86,821.88 323,259.38
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
ITAGUAÍ
xxx IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL NAS
Meta Física
Valor
23% 24%
78,750.00
0%
82,687.50
0%
86,821.88
48%
323,259.38
ESCOLAS
Escolas
SMMAP % P
75,000.00
Programa: xxx PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Objetivo: PROTEGER A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Indicador
Percentual de implentação do plano
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022
0.00
2023
0.00
2024
100,000.00
2025
105,000.00
TOTAL
205,000.00
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
xxx IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Escolas
Meta Física
Valor
50% 50% 100% SMMAP % P
- 100,000.00 105,000.00 205,000.00
Programa: xxx PROGRAMA ITAGUAÍ, MEU AMBIENTE
Objetivo: PROMOVER A EDUCAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
Indicador
Percentual de recurso utilizado
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022
70,000.00
2023
73,500.00
2024 2025
81,033.75
TOTAL
77,175.00 301,708.75
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
xxx PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Escolas
Meta Física
Valor
23% 24%
73,500.00
25% 34% 107%
301,708.75
SMMAP % P
70,000.00 77,175.00 81,033.75
Programa: xxx PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: GARANTIR A CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ações de conservação ambiental executadas 0 60
Dados Financeiros em R$
2022
50,000.00
2023
52,500.00
2024 2025
57,881.25
TOTAL
55,125.00 215,506.25
Ação
Produto
xxx AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
60
Executora de Medida
Meta Física 15 15 15 15
ITAGUAÍ
Município Valor 50,000.00 52,500.00 55,125.00 57,881.25 215,506.25
Programa: xxx LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: GARANTIR A CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Indicador
Recursos de paramentação utilizados
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
xxx EQUIPAMENTO DO LICENCIAMENTO E DA
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Secretaria
Meta Física
Valor
23% 24% 26% 27% 100% SMMAP % P
30,000.00 31,500.00 33,075.00 34,728.75 129,303.75
Programa: xxx PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROFLORESTAL
Objetivo: PROTEGER A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Indicador
Recursos de incentivo aplicados
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022
50,000.00
2023
52,500.00
2024
55,125.00
2025
57,881.25
TOTAL
215,506.25
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROFLORESTAL
Município
Meta Física
Valor
23%
50,000.00
24%
52,500.00
26%
55,125.00
27%
57,881.25
100%
215,506.25 SMMAP % P
Programa: xxx PROGRAMA DE DRENAGEM URBANA
Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS
Indicador
Recursos de prevenção aplicados
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022
300,000.00
2023
315,000.00
2024
330,750.00
2025
347,287.50
TOTAL
1,293,037.50
Ação
Produto
PREVENÇÃO DE ENCHENTES
Unidade Unidade Tipo
P
2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
23%
100,000.00
23%
24%
105,000.00
24%
26%
110,250.00
26%
27%
115,762.50
27%
100%
431,012.50
100%
SMMAP
SMMAP
%
%
Município
ARBORIZAÇÃO URBANA E PERMEABILIZAÇÃO DO SOLO
Município P
200,000.00 210,000.00 220,500.00 231,525.00 862,025.00
Programa: ITAGUAÍ xxx INSTALAÇÃO DO POLO DE RECICLAGEM DE ITAGUAÍ
Objetivo: PROMOVER A ADEQUADA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ECONOMIA CIRCULAR
Indicador
Recursos de prevenção aplicados
Índice Mais Recente Índice Final PPA
0 100%
Dados Financeiros em R$
2022
75,000.00
2023
78,750.00
2024 2025
86,821.88
TOTAL
82,687.50 323,259.38
Ação
Produto
Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
100%
323,259.38
Executora de Medida
ESTRUTURAÇÃO DO POLO DE RECICLAGEM DE ITAGUAÍ
Município
Meta Física
Valor
23%
75,000.00
24%
78,750.00
26%
82,687.50
27%
86,821.88 SMMAP % P
ÓRGÃO 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS Em apuração
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,713,600.00 1,799,280.00 1,889,244.00 1,983,706.20 7,385,830.20
Ação Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
Produto Executora de Medida
2.473 - MANUT E OPERAC DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
SECRETARIA
2.475 - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE
SUBSECRETARIA
2.476 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO
MUNCIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO
Meta Física 100 100 100 100 400 SMSPDT
SMSPDT
SMSPDT
%
%
%
A
A
A
Valor
Meta Física
Valor
634,400.00
100
1,019,200.00
666,120.00
100
1,070,160.00
699,426.00
100
1,123,668.00
734,397.30
100
1,179,851.40
2,734,343.30
400
4,392,879.40
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400
60,000.00 63,000.00 66,150.00 69,457.50 258,607.50
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
ATUAÇÃO DO SERVIDOR NA ÁREA DE TRABALHO
Dados Financeiros em R$
2022
150,800.00
2023
158,340.00
2024
166,257.00
2025
174,569.85
TOTAL
649,966.85
Ação ITAGUAÍ Unidade Unidade Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL
80
Produto Executora de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
SERVIDOR
Meta Física
Valor
20 20 20 20 SMSPDT % A
150,800.00 158,340.00 166,257.00 174,569.85 649,966.85
PROGRAMA: 065 - SEGURANÇA TOTAL DE ITAGUAÍ
OBJETIVO: Trazer segurança Pública para cidade de Itaguaí, reforçando o patrulhamento na região, deslocamento da guarnição, transporte de pequenas cargas e base móvel, realizando compras de equipamentos
necessários para um bom desenvolvimento do trabalho.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Em apuração Em apuração Satisfação da População.
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
5,194,800.00 5,454,540.00 5,727,267.00 6,013,630.35 22,390,237.35
Unidade Unidade Ação / Produto Tipo
P
2022 2023 2024 2025 TOTAL Executora de Medida
1.114 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS
VEÍCULOS
2.021 - MANUT/OPERAC. DA GUARDA MUNICIPAL
GUARDA MUNICIPAL
2.332 - MANUT/OPERAC DO PROEIS
PROEIS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
5 5 5 5 20 SMSPDT
SMSPDT
SMSPDT
Unidade
Unidade
%
540,800.00
40
78,000.00
100
567,840.00
40
81,900.00
100
596,232.00
40
85,995.00
100
626,043.60
40
90,294.75
100
2,330,915.60
160
336,189.75
400
A
A
4,576,000.00 4,804,800.00 5,045,040.00 5,297,292.00 19,723,132.00
PROGRAMA: 111 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Diminuir ou eliminar riscos e tornar a população mais resiliente.
Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Diminuíção de riscos. Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1,320,800.00 1,386,840.00 1,456,182.00 1,528,991.10 5,692,813.10
Unidade Unidade Ação / Produto
Executora
Tipo 2022 2023 2024 2025 TOTAL de Medida
2.335 - Serviço de 24hs
Serviço de 24hs
DEFESA
CIVIL
Meta Física
Valor
100 100 100 100 400 %
%
P
P
577,200.00
100
606,060.00
100
636,363.00
100
668,181.15
100
2,487,804.15
2.336 - Defesa Civil nas Escolas DEFESA 400
CIVIL
Meta Física
Escolas Valor 119,600.00 125,580.00 131,859.00 138,451.95 515,490.95
2.337 - Manutenção das Unidades de Proteção Comunitária
(NUPDEC)
DEFESA Meta Física 100 100 100 100 400 % A
ITAGUAÍ
Unidades Valor
Meta Física
Valor
20,800.00
100
603,200.00
21,840.00
100
633,360.00
22,932.00
100
665,028.00
24,078.60
100
698,279.40
89,650.60
400
2,599,867.40
2.424 
- Manutenção da Subsecretaria Municipal de Defesa DEFESA
CIVIL Civil
Escolas
%
A
RESUMO ITAGUAÍ DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO 
ÓRGÃO 02 -GABINETE DO VICE-PREFEITO
MACROOBJETIVO VALOR
ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO E ÀS NECESSIDADES DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA 86,202.50
86,202.50 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MACROOBJETIVO VALOR
ATENDER 16,378,475.00 TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
16,378,475.00 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
MUNICIPAL 8,382,331.10
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA 1,479,234.90
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 9,861,566.00
ÓRGÃO 05 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MACROOBJETIVO VALOR
ITAGUAÍ
ASSEGURAR AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E PARIMONIAL
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, VISANDO A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS MESMOS
215,506.25 EXECUTAR OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO AS TAREFAS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE PESSOAL, DE MATERIAL E DE
PATRIMÔNIO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
215,506.25 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 405,888,730.38
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA 1,530,094.38
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS
PROGRAMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 36,041,441.83
7,356,595.93
UTILIZAR O POTENCIAL DA TECNOLOGIA E A INOVAÇÃO, JUNTAMENTE A OUTROS RECURSOS E TORNÁ-LOS MAIS EFICAZES, TANTO NOS
SERVIÇOS CORPORATIVOS QUANTO PARA O MUNÍCIPE.
MELHORAR A GESTÃO DO STI, COM A APLICAÇÃO DE FLUXOS, PROCESSOS, MÉTRICAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. AMPLIANDO A
SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS E ATENDER A LGPD. 1,315,250.00
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 452,132,112.50
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
MACROOBJETIVO VALOR
ITAGUAÍ
FORNECER APOIO AS AÇÕES VOLTADAS AO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE CONVÊNIOS,
MANUTENÇÃO E OPERACILONALIZAÇÃO DA SMOU, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
29,998,470.00
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO E DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR, CONSERVAR RODOVIAS E PONTES VICINAIS
517,215.00
43,661,566.25
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSFRAESTRUTURA FÍSICA
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA SANITÁRIO
46,549,350.00
50,514,665.00
52,885,233.75
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS 15,085,437.50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES À DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO 19,395,562.50
258,607,500.00 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR À POPULAÇÃO MELHORIA NA QUALIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, OBJETIVANDO ELEVAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE
11,615,786.88
709,641,392.65
196,965,816.30
ASSEGURAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL,
BUSCANDO ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO, GARANTINDO A QUALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESENVOLVER A CRIANÇA DE 4 (QUATRO) MESES A 5 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS EM SEUS ASPECTOS
COGNITIVO E SOCIAL
ITAGUAÍ GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA ESCOLA AOS JOVENS E ADULTOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE ESCOLARIZAÇÃO
PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO
14,015,664.48
17,809,005.49
GARANTIR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO AOS BENS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS 49,853,922.84
GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 12,977,786.38
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 1,012,879,375.00
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO PLENA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INVENTARIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
567,449,506.88
862,025.00
CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL, REFORMAR UNIDADES DE AT. PRIMÁRIA E SAÚDE MENTAL, GARANTINDO A QUALIDADE DA ESTRUTURA E
ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES 10,775,312.50
30,170,875.00
IMPLEMENTAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CONTER O AVANÇO DO COVID-19; ADQUIRIR
INSUMOS/CORRELATOS/MEDICAMENTOS/EPI`S E OUTRAS DESPESAS NECESSÁRIAS
PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS
PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS E AS REDES BÁSICA DE SAÚDE
40,355,700.38
431,012.50
GARATIR AO ACESSO AS AÇÕES DA REDE DA SAÚDE MENTAL, REDE HOSPITALAR E REDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 33,692,247.13
DESENVOLVER O ATENDIMENTO HOSPITALAR, GARANTINDO E RESTAURANDO A RETARGUARDA AS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE 99,710,431.75
APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA ITAGUAÍ E EMERGÊNCIA COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA 5,706,605.50
APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS, COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 74,366,896.75
GARANTIR O ACESSO ATRAVÉS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTOS / EXAMES ESPECIALIZADOS COM A RESOLUTIVIDADE
COBERTURA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MAIS AÇÕES DE MATRICIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
7,172,048.00
8,478,015.88
GARANTIR ASSITÊNCIA FARMACÉUTICA E SUPRIMENTO DE OUTRO INSUMOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DO SUS 31,032,900.00
GARANTIR COM EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO TODA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES, INSUMOS, MEDICAMENTOS E DEMAIS ITENS
REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4,310,125.00
1,034,430.00
3,344,657.00
REDUZIR OS RISCOS E AGRAVOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REFORÇAR OS NÍVEIS NUTRICIONAIS IDEIAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
879,265.50
137,924.00
PROMOVER A RETIRADA DE TODO O RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE, BEM COMO O DESCARTE DE MEDICAMENTOS/INSUMOS/CORRELATOS 2,456,771.25
922,366,750.00 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL 20,607,588.13
ITAGUAÍ
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
GARANTIR A EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
431,012.50
56,235,921.12
5,379,036.00
422,392.25
GARANTIR A EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAS
GARANTIR A EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMAS
REVISAR INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 172,405.00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROGAMAS DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7,068,605.00
IMPLEMENTAR BUSCA ATIVA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL 215,506.25
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA
REALIZAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA AMPLIANDO O ACESSO A DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E SETORIAIS DE CRIANÇAS E
CADASTRAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS
1,502,448.13
2,122,918.13
2,672,277.50
4,310,125.00
1,508,543.75
ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO SERVIÇO
ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS PARA ATENDIMENTO AOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE
SOCIAL 1,293,037.50
BENEFICIO EVENTUAL -PROVISÕES TEMPORÁRIAS E OU SUPLEMENTARES ÀS FAMÍLIAS E CIDADÃOS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, 3,448,100.00
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PSE DE MC E AC PARA ATENDER INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM RISCO SOCIAL E OU SEM
VÍNCULOS PROTETIVOS 4,285,422.50
GESTAO DO SUAS 301,708.75
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMILIA 1,767,151.25
PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA 2,629,176.25
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 116,373,375.00
ITAGUAÍ ÓRGÃO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 1,976,623.33
FOMENTAR E POTENCIALIZAR ATENDIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DIRECIONA DAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
4,937,679.20
2,155,062.50
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 9,069,365.03
ÓRGÃO 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 224,126.50
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 21 - ITAPREVI
224,126.50
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO INSTITUTO
GARANTIR O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS SEGURADOS DO RPPS
22,404,000.00
353,000,000.00
PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONSTANTES, PROPORCIONANDO MELHORIA NO
DESENPENHO DAS FUNÇÕES 452,565.00
GARANTIR O PAGAMENTO E/OU AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO 7,000,000.00
ITAGUAÍ
ATENDER PAGAMENTOS INESPERADOS, CONTINGENTES QUE NÃO PUDERAM SER PREVISTOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO 140,864,598.86
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 22 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
523,721,163.86
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR, MANTER E EXECUTAR O BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 87,366,582.87
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 87,366,582.87
ÓRGÃO 23 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 4,310,125.00
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 4,310,125.00
ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
34,437,898.75
43,101.25
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 34,481,000.00
ÓRGÃO 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
ITAGUAÍ
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
CAPACITAR OS MUNÍCIPES DO SETOR PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE
331,879.63
129,303.75
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA 64,651.88
MELHORIAS NO SETOR TURISMO 366,360.63
INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE PCD, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BUSCANDO A PROMOÇÃO DE
HÁBITOS SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE VIDA 64,651.88
301,708.75
172,405.00
77,582.25
PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DESENVOLVENDO O HÁBITO DE VIDA SAUDÁVEL
GARANTIR A SEGURANÇA E QUALIDADE AOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA
PROMOVER ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA OS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 1,508,543.75
ÓRGÃO 31 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
MACROOBJETIVO VALOR
IMPLANTAR E MANTER OS TRANSPORTES DA CIDADE BUSCANDO UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A POLÍTICA DE
MOBILIDADE URBANA, PROPORCIONANDO O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AO ESPAÇO URBANO, DE FORMA EFETIVA, SOCIALMENTE
INCLUSIVA E ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL 34,481,000.00
DIMINUIR OU ELIMINAR RISCOS E TORNAR A POPULAÇÃO MAIS RESILIENTE
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 34,481,000.00
ITAGUAÍ ÓRGÃO 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
MACROOBJETIVO VALOR
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS SOB A COORDENAÇÃO DA SMOPLU COM O FITO DE DAR CELERIDADE AOS
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
1,508,543.75
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES LOTADOS NA SMOPLU, EM BUSCA DE UM SERVIÇO DE QUALIDADE EM CADA ÁREA DE ATUAÇÃO 215,506.25
BUSCAR NOVOS EMPREENDEDORES QUE QUEIRAM ATUAR NO COMÉRCIO AMBULANTE, ATRAVÉS DE SEU CADASTRAMENTO, CAPACITANDO-OS
EM GESTÃO DE NEGÓCIO 129,303.75
2,155,062.50
88,142,056.25
1,249,936.25
GARANTIR RECURSOS PARA O CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM O OBJETIVO DE PROPICIAR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, PROMOVENDO O SEU TRATAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADOS
INCENTIVO À COLETA SELETIVA, COM PROVIMENTO DE RECURSOS NA FORMA DE MOEDA SOCIAL
SANEAMENTO DOS PROBLEMAS DOCUMENTAIS DOS QUE VIVEM DA ATIVIDADE PESQUEIRA, FOMENTO À ECONOMIA LOCAL E APLICAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES 1,422,341.25
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 94,822,750.00
ÓRGÃO 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 2,832,614.15
CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE 521,525.13
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA 56,031.63
218,954.35
680,999.75
FOMENTAR EMPREENDIMENTOS QUE AGREGUEM VALOR A ECONOMIA LOCAL GERANDO EMPREGO E RENDA DE FORMA SUSTENTÁVEL
AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E INCENTIVAR NOVOS EMPREENDIMENTOS
ITAGUAÍ
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 4,310,125.00
ÓRGÃO 34 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MACROOBJETIVO VALOR
APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS 241,367.00
INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
137,924.00
37,398,954.63
107,753.13
177,620,251.25
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 215,506,250.00
ÓRGÃO 36 - GABINETE DO PREFEITO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO
MUNICIPAL 43,101.25
TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA 43,101.25
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 86,202.50
ÓRGÃO 38 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ITAGUAÍ
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL 724.101,00
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 724.101,00
ÓRGÃO 40 – SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA E COMUNICAÇÃO
MACROOBJETIVO VALOR
MUNICIPAL 215,506.25
21,335,118.75
21,550,625.00
AMPLIAR OS MEIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDAM MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA NOS CANAIS TRADICIONAIS DE
MÍDIAS E QUE TAMBÉM POSSAM EXECUTAR ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO E CONTEÚDO.
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 41 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
MACROOBJETIVO VALOR
TRABALHAR CONCEITOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RESGATAR A CULTURA RURAL DO MUNICÍPIO E INSERIR ALIMENTOS
ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR 34,481.00
RECUPERAÇÃO DE PARTE SIGNIFICATIVA DAS APP E RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADES RURAIS COM ESPÉCIES NATIVAS 129,303.75
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA AGROPECUÁRIA E DO TURISMO RURAL; FOMENTAR O TURISMO RURAL;
INCENTIVAR O CULTIVO DE PANCS E PLANTAS MEDICINAIS, GERAR EMPREGO E RENDA; FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE PESQUISA
E EXTENSÃO RURAL, CAPACITAR TÉCNICOS E PRODUTORES; PROMOVER FESTAS E EXPOSIÇÕES 344,810.00
344,810.00
RURAIS. PROMOVER EXPOSIÇÕES, FESTAS RURAIS E RODADAS DE NEGÓCIOS. MODERNIZAR, AMPLIAR E DIVERSIFICAR A PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA
ITAGUAÍ
APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM SERVIÇOS DE MANEJO DO SOLO; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO,
APOIAR A FIXAÇÃO DO AGRICULTOR NO MEIO RURAL E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS EM ÁRES RURAIS ATRAVÉS DE RECURSOS
PRÓPRIOS OU CONVÊNIOS 1,185,284.38
86,202.50
86,202.50
64,651.88
215,506.25
GARANTIR A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
PROMOVER A SAÚDE DE PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES
COMERCIALIZAR PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
GERENCIAMENTO COSTEIRO E DO MONITORAMENTO DA BAÍA DE SEPETIBA 86,202.50
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL 172,405.00
APOIO AOS AGRICULTORES NO AUMENTO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA DISPONÍVEL NOS CORPOS HÍDRICOS E DESSASSOREAR
MANTER AS ESTRUTURAS DA SMAP E CDP E PROVER A AMPLIAÇÃO E REPAROS DOS ESPAÇOS FÍSICOS
172,405.00
948,227.50
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO NA PRODUÇÃO ALTERNATIVA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL CONTRIBUINDO COM MENOS IMPACTO AMBIENTAL
ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 215,506.25
AJUDAR OS MUNÍCIPES A IDENTIFICAR OS ESTABELECIMENTOS QUE ACEITA SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO 17,240.50
APOIAR A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUICULTURA 172,405.00
CONSTRUIR MORADIAS PARA ANIMAIS DE RUA E PONTOS DE ALIMENTAÇÃO 34,481.00
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 4,310,125.00
ITAGUAÍ ÓRGÃO 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS
DO GOVERNO 1,100,132.50
REGULARIZAR E CADASTRAR AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO
MEDIR COM PRECISÃO ÁREAS E IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO
ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA PROPORCIONANDO MORADIA
PROMOVER A EDUCAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
195,006.25
238,107.50
1,157,214.75
624,968.13
2,661,771.25
907,227.50
PROTEGER A BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
PROMOVER A SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA GESTÃO EFICIENTE DO TERRITÓRIO
PROMOVER A ADEQUADA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ECONOMIA CIRCULAR
GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS
GARANTIR A CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
9,149,237.13
1,293,037.50
344,810.00
17,671,512.50 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
ÓRGÃO 43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
MACROOBJETIVO VALOR
GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO 7,385,830.20
ITAGUAÍ
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 649,966.85
TRAZER SEGURANÇA PÚBLICA PARA CIDADE DE ITAGUAÍ, REFORÇANDO O PATRULHAMENTO NA REGIÃO, DESLOCAMENTO DA GUARNIÇÃO,
TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS E BASE MÓVEL, REALIZANDO COMPRAS DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA UM BOM
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
22,390,237.35
DIMINUIR OU ELIMINAR RISCOS E TORNAR A POPULAÇÃO MAIS RESILIENTE 5,692,813.10
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 36,118,847.50
ITAGUAÍ
RECEITA CONSOLIDADA EXCETO ITAPREVI
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
RECEITAS CORRENTES 495.308.454,56 492.491.357,92 560.508.013,65 546.752.006,00 743.296.672,82 780.461.506,46 819.484.581,78 860.458.810,87
Receita Tributária 201.022.601,86 188.590.048,39 222.865.247,37 209.606.648,00 300.853.031,18 315.895.682,74 331.690.466,88 348.274.990,22
Receita de Contribuições 7.129.197,55 8.020.801,47 8.128.985,91 7.936.639,00 9.130.066,13 9.586.569,44 10.065.897,91 10.569.192,80
Receita Patrimonial 1.650.312,87 2.746.736,86 951.459,87 1.859.668,00 1.613.459,38 1.694.132,35 1.778.838,97 1.867.780,91
Receita de Serviços 31.159,08 56.202,00 3.800.926,47 37.750,00 35.874,47 37.668,19 39.551,60 41.529,18
Transferências Correntes 279.403.371,95 281.531.140,08 322.255.110,38 324.681.833,00 427.056.208,80 448.409.019,24 470.829.470,20 494.370.943,71
Outras Receitas Correntes 6.071.811,25 11.546.429,12 2.506.283,65 2.629.468,00 4.608.032,86 4.838.434,50 5.080.356,23 5.334.374,04
RECEITA DE CAPITAL 0,00 903.269,50 644.334,00 31.247.994,00 51.218.443,74 53.779.365,93 56.468.334,22 59.291.750,93
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 28.592.154,00 49.900.000,00 52.395.000,00 55.014.750,00 57.765.487,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 903.269,50 644.334,00 2.655.840,00 1.318.443,74 1.384.365,93 1.453.584,22 1.526.263,43
Total 495.308.454,56 493.394.627,42 561.152.347,65 578.000.000,00 794.515.116,56 834.240.872,39 875.952.916,01 919.750.561,81
DESPESA CONSOLIDADA EXCETO ITAPREVI
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
DESPESAS CORRENTES (I) 422.864.989,75 450.508.358,52 499.038.913,89 507.235.307,89 689.052.002,11 723.504.602,22 759.679.832,33 797.663.823,95
Pessoal e Encargos Sociais 330.417.045,89 322.083.224,05 338.850.483,15 324.161.105,07 437.409.201,82 459.279.661,91 482.243.645,01 506.355.827,26
Juros e Encargos da Dívida 181.589,81 817.861,15 1.661.309,88 2.500.000,00 3.436.277,88 3.608.091,77 3.788.496,36 3.977.921,18
Outras Despesas correntes 92.266.354,05 127.607.273,32 158.527.120,86 180.574.202,82 248.206.522,41 260.616.848,53 273.647.690,96 287.330.075,51
DESPESA DE CAPITAL (II) 26.230.336,91 42.255.559,90 40.257.531,94 69.354.655,94 95.341.813,99 100.108.904,69 105.114.349,92 110.370.067,42
Investimentos 18.577.892,97 23.749.838,20 22.832.175,20 45.951.535,94 63.163.951,77 66.322.149,35 69.638.256,82 73.120.169,66
Inversão Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 7.652.443,94 18.505.721,70 17.425.356,74 23.403.120,00 32.177.862,22 33.786.755,33 35.476.093,10 37.249.897,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.410.036,17 10.121.300,46 10.627.365,48 11.158.733,76 11.716.670,45
Total 449.095.326,66 492.763.918,42 539.296.445,83 578.000.000,00 794.515.116,56 834.240.872,39 875.952.916,01 919.750.561,81
ITAGUAÍ
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
RECEITAS CORRENTES 44.489.144,64 27.968.252,81 41.013.988,81 25.222.920,92 26.484.066,97 27.808.270,31 29.198.683,83 30.658.618,02
Receita de Contribuições 27.159.270,06 23.041.679,36 33.025.822,22 22.420.000,00 23.541.000,00 24.718.050,00 25.953.952,50 27.251.650,13
Receita Patrimonial 1.831.919,99 4.809.012,58 7.987.866,59 2.800.000,00 2.940.000,00 3.087.000,00 3.241.350,00 3.403.417,50
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 15.497.954,59 117.560,87 300,00 2.920,92 3.066,97 3.220,31 3.381,33 3.550,40
RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações Intra-Orçamentária Corrente 31.537.653,04 66.279.121,16 69.491.456,69 90.500.419,08 95.025.440,03 99.776.712,04 104.765.547,64 110.003.825,02
Total 76.026.797,68 94.247.373,97 110.505.445,50 115.723.340,00 121.509.507,00 127.584.982,35 133.964.231,47 140.662.443,04
REGIME PREVIDENCIÁRIO
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
DESPESAS CORRENTES (I) 65.646.454,53 73.320.052,62 70.995.322,92 87.156.572,54 91.514.401,17 96.090.121,23 100.894.627,29 105.939.358,65
Pessoal e Encargos Sociais 65.548.013,86 69.901.731,52 70.669.416,96 84.830.000,00 89.071.500,00 93.525.075,00 98.201.328,75 103.111.395,19
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas correntes 98.440,67 3.418.321,10 325.905,96 2.326.572,54 2.442.901,17 2.565.046,23 2.693.298,54 2.827.963,46
DESPESA DE CAPITAL (II) 0,00 5.543,00 0,00 963.427,46 1.011.598,83 1.062.178,77 1.115.287,71 1.171.052,10
Investimentos 0,00 5.543,00 0,00 963.427,46 1.011.598,83 1.062.178,77 1.115.287,71 1.171.052,10
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 27.603.340,00 28.983.507,00 30.432.682,35 31.954.316,47 33.552.032,29
Total 65.646.454,53 73.325.595,62 70.995.322,92 115.723.340,00 121.509.507,00 127.584.982,35 133.964.231,47 140.662.443,04