| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4000 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Itaguaí Instituto de Pesquisa da Navegação – IPAN |
| native_id | 1330 |
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CSALVI LU RI LE JAINEIRT CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ | PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL Ro ——=g) is E: FTAGUIS AGUS O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 80, $7º da Lei Orgânica do Município e Art. 36, HI do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 4.000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ITAGUAÍ INSTITUTO DE PESQUISA DA NAVEGAÇÃO - IPAN. Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Itaguaí Instituto de Pesquisa da navegação — IPAN, CNPJ: 09.042.121/0001-70. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itáguaí, 7 de fevereiro de 2022. Autoria: Vereador Jocimar Pereira do Nascimento CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUAÉ-RJ T: (21) 2688-1136 | T; (21) 2688-1236