| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | Dá denominação Oficial a logradouro público, Rua Norma Cristina de Jesus, ant. Rua 9 - Bairro Vilar dos Coqueiros. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 3.009 DE, 31 DE MAIO DE 2012. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILAR DOS COQUEIROS - ITAGUAÍ - RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua Nove, localizado no Bairro Vilar dos Coqueiros, iniciando-se na Rua Alencastro Guimarães e terminando na Rodovia Rio Santos, passa a denominar-se oficialmente: RUA NORMA CRISTINA DE JESUS. ART. 2° - O Poder Executivo, através do Órgão competente, terá o prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas denominativas e oficiar aos Órgãos Federal, Estadual e Municipal, para atualização cadastral. ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, Autoria. Ver. Nisan César dos Reis Santos. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236