norma nº 3845/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 711 
1729 1818 CÀMAkA MUNICIPAI. PODER LEGISLATIVO 
LEI N° 3.845 DE 16 DE JUNHO DE 2020. 
DÁ NOME A ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NO 
BAIRRO AMENDOEIRA PARA QUE PASSE A 
SE CHAMAR ESCOLA PROFESSOR PEDRO 
ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A Escola Municipal localizada na esquina da Rua Norte 1, entre as Ruas 
Bahia e Paraíba, no Bairro Amendoeira, passa a denominar-se oficialmente Escola 
Municipal Professor Pedro Antônio Bezerra dos Santos. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições 
em contrário. 
ITAGUAÍ, (37 2 20. 
TTO JÚNIOR 
Autoria: Vereador Willian Cezar de Castro Padela