norma nº 3853/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ FER
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LEI Nº 3.853 DE 28 DE JULHO DE 2020.
INSTITUL O “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO”
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FFAGUAÍ - RJ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Itaguai o
“Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitilizo”, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de junho, data instituida como “Dia Municipal do Vitiligo”.
Arm. 2º O “Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo” tem por escopo
difundir as seguintes premissas:
|- orientação e esclarecimento sobre a doença:
II- promoção da saúde:
HI- ressocialização das pessoas com vitiligo: IV- conscientização da sociedade
e autoridades públicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E)
ITAGUAÍ, 12 DE Ao sto De Ze:
/ sem IEIRA DE SOUZA /
. PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
RUA AMÉLIA LOUZADA, 2 CENTRO | € BO / ITAGUAI-R]
2688-1136 | F:(21) 2€