| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Manoel Joaquim Paixão, que passa a ser denominada Rua Jack Fernandes dos Santos (Dr. Santos) e dá outras providências |
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CITAR? LAS PRENSA SININEITAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, $2º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga: LEI Nº 3.857 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. ALTERA O NOME DA RUA MANOEL JOAQUIM PAIXÃO, QUE PASSA A SER DENOMINADA RUA JACK FERNANDES DOS SANTOS (DR. SANTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º A Rua Manoel Joaquim Paixão, localizada no Centro de Itaguaí, do nº 27 ao nº 69, passa a denominar-se oficialmente Rua Jack Fernandes dos Santos (Dr. Santos). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaguaí tomará as medidas que lhes são de competência para o cumprimento desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor pa data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Vereador André Luis Reis de Amorim CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 5-180 / ITAGUAI-RJ