| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Cria e dá denominação a Creche Municipal (Escola Municipal Professora Maria de Lurdes Souza Garcia), bairro Vila Ibirapitanga. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí LEI Nº. 3.013 De,12 de junho de 2012. CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica criada com a denominação de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LURDES SOUZA GARCIA o estabelecimento de ensino localizado na Avenida Machado de Assis, esquina com a Rua César Lattes, no Bairro Vila Ibirapitanga, Itaguaí, Rio de Janeiro; Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ITAGUAÍ, Rua Amélia Louzada, 27 7 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236