norma nº 3874/2020

ET PRIZAAS LZAS TUAS ia DERIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E:
— oi PODER LEGISLATIVO falha, MENICITA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80,
82º da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, $1º do Regimento Interno,
Promulga:
LEINº 3.874 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ A FIRMAR
DOAÇÃO DE BEM MÓVEL A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí a doar à
Prefeitura Municipal de Itaguaí os seguintes bens:
I- VW/Polo Sedan, chassi 9BWDB49N8CP010732, de cor preta, com ano de
fabricação 2011, modelo 2012;
T- VW/Polo Sedan, chassi 9BWDBO9N69P033637, de cor preta, com ano de
fabricação 2009, modelo 2009;
HI- VW/etta 2.0, chassi 3VWDJ2165CM017260, de cor cinza, com ano de
fabricação 2011, modelo 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da
disposições em contrário.
licação, revogando as
Autoria: Mesa Diretora
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
RUA AMELIA LOUZAL CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUAI-RJ
1136 | T (21) 2688-1236