norma nº 3906/2020

Bm PEREZ RSRS NINA Zi DINIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ sega:
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, $2º
da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 3.906 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
INCLUI O ENCONTRO “CORRENDO PELO
AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Art. 1º Fica incluído o encontro Correndo pelo Autismo no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Itaguaí, nas modalidades de corrida de rua, maratonas,
meias maratonas e congêneres, devendo serem respeitadas as diretrizes contidas na
presente.
Parágrafo único. O encontro Correndo pelo Autismo será realizado no último
domingo do mês de abril, em virtude do Dia da Conscientização do Autismo, que
ocorre no dia 02 de abril.
Art. 2º A Secretaria responsável pelo evento “Correndo pelo Autismo” deverá
efetuar a inscrição de todos aqueles acima de seis anos de idade que tiverem interesse
em participar, devendo a mesma colher os dados dos participantes, tais como nome
completo do indivíduo e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas.
Art. 3º Toda a estrutura física destinada a garantir a segurança dos participantes e
população em geral no local do evento. deverá ser instalada pela Secretaria
responsável de Eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipa
taguaí, 28 dej
A
eiro de 2021.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Willian Cezar de Castro Padela
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP: 23815-180 / ITAGUAI-R)
T.(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236