norma nº 3912/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E E
PODER LEGISLATIVO CAMARA MPR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Art. 80, 42º
da Lei Orgânica do Município e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 3.912 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO PIRANEMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O logradouro público denominado como Rua Maria Rocha Pereira,
localizado no bairro Piranema, passa a ser denominada oficialmente Rua Manoel
Francisco Barino.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tomará as providências
necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí, 28 de janeiro de 2021.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Vereador André Luis Reis de Amorim
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUAÍ-RJ
T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236