| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 1998 |
| Date | 1998-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a realizar suplementação . |
| native_id | 1449 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO, usando de suas atribuições legais e etc., confonne o PLENÁRIO APROVOU em 19 de Fevereiro de 1998, e o Exmº Senhor prefeito Municipal de Itaguaí-RJ, SANCIONOU TACITAMENTE, a seguinte Lei: Lei nº 1987 PROMULGA De, 19 de Fevereiro de 1998. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. Art. 1 º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a realizar Suplementação por Anulação Parcial em suas Dotações Orçamentárias, conforme Quadro Demonstrativo abaixo: CODIGO PROGRAMA DE TRABALHO NAT. DESPESA CANCELAMENTO ACRESCIMO 0101 01010012001 3131 53.362,00 0101 0101001 2 001 3132 149.860,00 0101 01010012001 4120 302.000,00 0101 01010012016 3192 133.999,00 0101 1582495 2 016 3292 29.911,00 0101 1582495 2 025 3252 29.911,00 0102 o 107021 2 002 3120 47.000,00 0102 01070212002 3131 53.823,00 0102 o 107021 2 002 3132 271.000,00 0102 0107021 2 002 4120 518.000,00 0102 0107024 2 017 3120 104.000,00 0102 0107024 2 017 3132 34.000,00 0102 0107024 2 017 4120 57.000,00 0102 o 107025 1 001 4110 195.200,00 0102 1478472 2 021 3132 26.911,00 0102 1581486 2 019 3259 20.000,00 0102 1581486 2 029 3255 23.000,00 0102 1582492 2 023 3253 14.000,00 0102 1582495 2 025 3251 37.000,00 0102 1582495 2 025 3252 25.000,00 0102 0107021 2 002 3111 2.019.117,00 0101 01010012001 3111 105.860,00 TOTAIS ... ...... .................................................. ······ ······················ 2.124.977,00 2.124. 977,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 09 de Dezembro de 1999.