norma nº 3721/2019

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en:
CÂMARA MUNICIPAL,
LEI Nº 3.721 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ A ESCOLA BÍBLICA
DOMINICAL.
TETE O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Município de Itaguaí
a Escola Bíblica Dominical, conforme a Lei Estadual 8.282/2019.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ITAGUAÍ, 02 M oba 2014
PREFEITO
Autoria: Vereador Rubem Vieira de Souza
À CÂMARA MUNICIPAL
k Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180
“Caes Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br