norma nº 3724/2019

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UM 
LEI N° 3.724 DE 04 DE ABRIL DE 2019. 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO 
CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ITAGUAÍ A SER COMEMORADO NA 
PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
?______ O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; 
5~ 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Itaguaí a Semana Municipal 
do Ciclista a ser comemorado na primeira semana de setembro. 
Art. 2° A semana instituída no artigo l' passa a constar do Calendário Oficial 
de eventos do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ITAGUAÍ, - 
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Autoria: Vereador Alexandro Valença de Paula 
CÂMARA MUNICIPAL 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí- RJ - CEP: 23815-180 
Tel.: (21) 2688-113612688-1236 - www.camaraitaguai.rj.gov.br