| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1967 |
| Date | 1967-06-28 |
| Ementa | Que cria o cargo de Auxiliar de Ensino Primáiro e dá outras providências. |
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p B L I B B R A C l O p• 363
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sino Pr1.ar10 • 4á outra• providen -
An • . l i - fica criado o carge de AuXillar de Bnaino Pr:lm&rte , para
ter exercício aa. eecelaa mun1c1pa1a.
§ Õnie• - Ae nomeaçÕ•• reca.irü naa candi datas ao Curao 4o Magletér l o Kunlcipal, u~ fol'all aprovadas e ~ possua. o curaoaonial.
•
Art. 211 .. A• nomeaçõea aerão limitadas para COl!lpletar o quadro de ..
. .. . nhuma bipote•• exceder aquele numere.
Art • . 311 - O vene:i.1Mnto t'aa Auxiliartu1 de Ensino, ura o ceemo da& - .. ProfeMiru. coutante• do quadro elo ~ional181110 mun.\c,1
pal. nea ••••gu.r&do • t{ íulo d• Pro:fas-JÔ:ra ~ ·"ltUP..1• •d!!
oal\01-aa, que vem exercendo o car.se • poeauam a etabilidade.
. .. - Art. ~ - A pnnate lei entrara .. rtSor na data de sua public&c]U.
Re\'Ogam- ae aa diapoaiçõea em contrário.
Gabinete de Prefeita Hunioipal 4• Itagu&Í, •• ~$ /6/61-
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