| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de saneamento básico referente à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Itaguaí. [VETADA] |
| native_id | 1484 |
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