norma nº 3777/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUA-RI.
T (21) 2688-1136 | T (21) 2688-1236
CÂMARA MUNICIPAL
ITAGUAÍ
LEI Nº 3.777 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
DE ITAGUAÍ COMO O DIA DO
EMPREENDEDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do [Empreendedor no Município de Itaguaí a ser
comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaguaí poderá realizar eventos, palestras e outras
ações para celebrar a data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
cota
ITAGUAÍ, ON AM paro .
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Autoria: Vereador André Luis Reis de Amorim