| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3804 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Regulamenta a instalação do mobiliário urbano bicicletário nas vias e logradouros públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências |
| native_id | 1536 |
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