norma nº 3022/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E 1 Nº 3.022 DE, 21 DE AGOSTO DE 2012. 
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A 
CRECHE MUNICIPAL. 
A r 
ACAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - Fica criada com a denominação de CRECHE MUNICIPAL EUCLYDES 
JOSÉ BORGES, o estabelecimento de ensino localizado na Rua 41, Lotes 34 a 40 
da Quadra 56, no Bairro do Engenho, Itaguaí, Rio de Janeiro. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de julho de 2012, revogando-se as disposições em contrário . 
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